Para reforçar a transparência e ampliar sua credibilidade, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), tornou públicos, na plataforma do padrão global Architecture for REDD+ Transactions (ART), os documentos técnicos para obtenção de um dos sistemas mais rigorosos do mundo para certificação de créditos de carbono florestal de alta integridade.
“Esse avanço reafirma o compromisso do Acre com uma agenda climática séria, transparente e alinhada aos mais altos padrões internacionais. A aceitação dos nossos documentos pelo ART e a abertura dessas informações ao público demonstram que estamos preparados para dialogar com o mundo com responsabilidade e credibilidade. Estamos construindo um modelo que valoriza a floresta em pé, fortalece nossas comunidades e posiciona o Acre como um parceiro estratégico no enfrentamento global às mudanças climáticas, com potencial real de atrair investimentos e gerar benefícios concretos para a população”, ressaltou o governador do Acre, Gladson Camelí.
“Secretariado da Arquitetura para Transações REDD+ (ART) tem o prazer de anunciar a aceitação de dois Documentos TREES submetidos pelo Acre, Brasil. A aceitação desses documentos indica que estão completos e que o programa está apto a prosseguir com a validação e a verificação independentes por um organismo de validação e verificação acreditado”, diz trecho do e-mail enviado por Christina Magerkurth, diretora administrativa da ART.
Com a disponibilização pública desses dados, o governo do Acre avança agora para a fase de auditoria. A transparência reforça o compromisso do Acre permitindo que sociedade civil, comunidades tradicionais, povos indígenas e investidores internacionais acompanhem, de forma aberta, todo processo para obtenção do padrão de excelência ambiental.
Os documentos funcionam como uma “radiografia” detalhada da política ambiental do Estado. Eles reúnem informações sobre toda as políticas públicas ambientais e de REDD+, por meio do Programa ISA Carbono do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), bem como seus mecanismos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), além de salvaguardas socioambientais, de governança e regras de repartição de benefícios.
Estado avança para fase de auditoria internacional
Com a aceitação e a disponibilização da documentação, o Acre está autorizado a iniciar as tratativas com uma entidade verificadora independente — etapa fundamental para a validação internacional dos resultados apresentados. Esse processo inclui auditorias técnicas e visitas in loco a comunidades diretamente envolvidas e/ou beneficiadas por programas e projetos de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), incluindo comunidades tradicionais e territórios indígenas.
A verificação in loco é um dos pilares do padrão internacional, assegurando que os dados reportados estejam alinhados à realidade territorial e que as salvaguardas socioambientais sejam efetivamente cumpridas.
“A disponibilização pública dos nossos documentos representa um marco importante para o Acre e demonstra a solidez do nosso sistema jurisdicional e o rigor técnico que temos adotado ao longo de todo esse processo. Agora, avançamos para a fase de auditoria independente. Essa é uma etapa fundamental para garantir que os resultados apresentados reflitam, de fato, a realidade do território e o cumprimento das salvaguardas socioambientais.”, destaca a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
Nos próximos dias, o secretariado do ART iniciará reuniões técnicas com a equipe do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), responsável pela coordenação do processo no Estado.
Consolidação de uma política climática estruturada
O avanço ocorre no contexto de uma política pública consolidada ao longo de anos pelo Acre, por meio do Sisa e do ISA Carbono, reconhecidos como referências no mundo e na Amazônia brasileira em governança ambiental jurisdicional.
A aprovação da documentação pelo ART indica que o Estado atingiu um nível elevado de consistência técnica, institucional e socioambiental, alinhado às exigências internacionais de integridade climática. Com a conclusão das próximas etapas — validação e verificação — o Programa JREDD+ do Acre estará apto à certificação em conformidade com o TREES, um padrão internacional para certificação de reduções de emissões provenientes do desmatamento e da degradação em escala jurisdicional, que garante a integridade e o reconhecimento internacional dos créditos de carbono, ampliando as oportunidades de acesso aos fundos climáticos e a investimentos voltados à proteção florestal e ao desenvolvimento sustentável.
Agência de Notícias do Acre
