Informações disponíveis na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre dão conta que foi negado, por unanimidade, o habeas corpus impetrado pela defesa do estudante Alan Araújo, acusado de praticar racha que culminou na morte da motociclista Johnliane.

A decisão saiu nesta quinta-feira, 17. O desembargador Samoel Evangelista disse que “a prova da materialidade, e indícios suficientes de autoria já, inclusive, denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o réu”.

O crime ocorreu na Avenida da Antônio da Rocha Viana, no dia 6 de agosto deste ano.

A defesa alegou irregularidades na decisão do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, que decretou a prisão preventiva de Alan, irmão de uma ex-servidora pública que era lotada na Casa Civil do governo.

Amigos e familiares do detento Mailton da Silva Teixeira, de 33 anos, conhecido como Maicon, manifestaram na manhã desta quinta-feira, 17, em frente à sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), na região do bairro Bosque, em Rio Branco, pedindo respostas sobre a morte familiar, que ocorreu dentro de uma cela do presídio no último final de semana.

Rafaela Pinheiro, esposa de Maicon, disse ao ac24horas que quase 40 pessoas decidiram fazer o protesto porque, segundo ela, “se ele tivesse tido atendido quando estava passando mal, não teríamos perdido ele”. Familiares de outros detentos também participaram do ato.

“Era um ser humano. Ele morreu de sexta-feira para sábado e estamos sem resposta. Não dão resposta em nada. Só fomos informados tempo depois sobre a morte dele”, lamenta Rafaela.

A família busca um posicionamento do Iapen sobre o que de fato aconteceu durante a morte do familiar. “Eles [Iapen] não se manifestaram em nada, tratam como se fosse um animal que tivesse morrido”.

Pinheiro relata que no último domingo foi ao presídio no horário de visita conversar com outros detentos que ficavam na mesma cela que Maicon. “Ele jantou e quando terminou foi tomar banho. Ao sair do banho, começou a passar mal e os colegas começaram a bater as grades, mas os agentes só abriram [a cela] quando bem quiseram e só jogaram ele fora da cela. Não ligaram para a enfermaria, nem pro Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”.

Ao ac24horas, o Iapen-AC argumentou que “aguarda a conclusão do laudo da perícia técnica, o qual apontará a real situação em que se deu a morte do preso”.

Entenda o caso

O promotor de justiça, Tales Tranin, da Vara de Execuções Penais e Fiscalização de Presídios, recebeu uma carta escrita por detentos que estão no pavilhão K, conhecido como “chapão”, do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, relatando omissão de socorro à ao presidiário Mailton Teixeira.

Segundo o relato, Mailton seria liderança de uma organização criminosa. Os reeducandos contam que ficaram mais de duas horas batendo grade, pedindo por socorro, sem que nenhum policial penal aparecesse. “O Estado que prende é o Estado que tem que zelar pela condição física e psicológica dos presos. É uma prática que deve ser mudada”, diz Tales Tranin.

O caso vai ser encaminhado para a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, que tem atribuição para investigar e processar policial penal. Na carta, os presos afirmam que Mailton parece ter sofrido um infarto.

O Mecanismo de Combate à Tortura de Brasília foi informado do caso e já pediu explicações ao IAPEN e também a Promotoria do Controle Interno da Atividade Policial.

AC24horas