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Vereador Aiache mantém trabalho ativo durante o recesso e participa de visita técnica no Ramal Santa Clara

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Anderson Bodanese
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O vereador de Rio Branco, Aiache (PP), segue com agenda atuante mesmo durante o recesso parlamentar. Na manhã desta quarta-feira, 7, o progressista esteve no Ramal Santa Clara, KM 14, acompanhando uma visita técnica voltada à avaliação das condições da via e ao diálogo direto com os moradores que utilizam diariamente a região.

A atividade contou com a presença de agricultores familiares, trabalhadores rurais e lideranças comunitárias. Ao longo do encontro, foram apresentadas dificuldades relacionadas à trafegabilidade do ramal, ao escoamento da produção agrícola e à necessidade de maior oferta de serviços públicos para fortalecer o desenvolvimento no campo.

Durante o percurso por trechos estratégicos, o vereador ouviu relatos, registrou imagens e reuniu solicitações para encaminhamento aos órgãos competentes. Aiache destacou que a construção de soluções passa obrigatoriamente pela participação popular.

“Ouvindo quem vive aqui todos os dias, conseguimos formar um diagnóstico verdadeiro estaremos buscando providências que realmente atendam às necessidades da comunidade”, afirmou.

Os moradores reforçaram a expectativa de que a visita resulte em ações concretas, como manutenção periódica da estrada, implantação de bueiros e ampliação do acesso a maquinário agrícola, especialmente o serviço de arado para preparo das áreas produtivas.

Também foram citadas demandas por investimentos em pavimentação e melhorias que garantam mais qualidade de vida às famílias da zona rural.

O presidente da Associação do Ramal Santa Clara, Enarde Fernandes, responsável pela organização da agenda, avaliou de forma positiva o encontro e a presença do mandato na comunidade.

“A participação do vereador, mesmo no período de recesso, deu mais força às reivindicações e ajudou a reunir informações essenciais sobre as principais necessidades do ramal”, encerrou.

A iniciativa integra a estratégia de atuação participativa do mandato do vereador Aiache, que tem priorizado agendas externas nos bairros e comunidades rurais para aproximar o Legislativo da população e transformar reivindicações em políticas públicas efetivas.

CNJ divulga regulamento do Ranking da Transparência 2026; Acre foi destaque na edição anterior

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Anderson Bodanese
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Publicação reacende expectativa sobre desempenho dos tribunais de Norte a Sul do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em dezembro, o regulamento do Ranking da Transparência do Judiciário 2026, que define as regras da nova avaliação sobre a clareza das informações disponibilizadas pelos tribunais brasileiros.

O anúncio marca o início da oitava edição do levantamento, que se tornou referência para medir o compromisso das Cortes com a publicidade de dados e a prestação de contas à sociedade. Os órgãos têm até 31 de maio para enviar os dados exigidos.

Na edição do ano passado, o Acre teve desempenho expressivo. O Tribunal de Justiça (TJAC) figurou entre os 19 órgãos que alcançaram pontuação máxima, cumprindo todos os critérios estabelecidos.

Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) obteve notas altas em quase todos os quesitos, mas perdeu pontos em dois itens ligados ao Plano de Logística Sustentável (PLS), zerados por não atenderem às exigências do período avaliado.

O resultado final do ranking de 2025 foi divulgado em agosto, durante reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

Dos 94 tribunais avaliados, 93 atingiram mais de 90% dos requisitos, o que demonstra avanço em relação a anos anteriores. Em 2024, o mesmo número de tribunais havia alcançado esse patamar; em 2023, foram 73, e em 2022, apenas 66.

A avaliação é composta por 87 perguntas, distribuídas em dez áreas: gestão, audiências e sessões, serviço de informação ao cidadão, ouvidoria, tecnologia da informação, licitações e contratos, gestão de pessoas, auditoria e prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade.

Entre os pontos verificados estão a publicação de resultados do planejamento estratégico, a divulgação de pautas de julgamento, a transparência em licitações e contratos, além da prestação de contas e relatórios de acessibilidade.

Com regulamento já disponível, os tribunais têm a oportunidade de corrigir falhas e reforçar práticas de transparência.

Para o Acre, a expectativa é manter o bom desempenho do TJAC e superar os desafios enfrentados pelo TRE-AC, consolidando a imagem de instituições comprometidas com a clareza das informações e a aproximação da Justiça com a população.

Brasil não está mais avançado porque sempre se utilizou a palavra ‘gasta-se muito’, afirma Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 7, que o Brasil deixou de avançar em diversas áreas ao longo dos anos por conta de uma cultura política que prioriza o discurso de contenção de gastos em detrimento do investimento público. A declaração foi feita durante a cerimônia de anúncio da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Lula, projetos estruturantes frequentemente foram interrompidos ou adiados sob o argumento de que “não havia dinheiro” ou de que as iniciativas seriam “caras demais”. Para o presidente, esse tipo de postura impediu o país de alcançar um patamar mais elevado de desenvolvimento.

“Quando a gente determina um projeto, não podemos ouvir a palavra ‘não tem dinheiro’, ‘não posso fazer’. O Brasil não está mais avançado, melhor ou em outro patamar, porque, neste País, sempre se utilizou a palavra ‘gasta-se muito’, ‘é muito caro’, ‘não dá para fazer’. E a gente nunca se perguntou quanto custou a gente não ter feito as coisas na hora em que deveria fazer”, afirmou o presidente.

Durante o discurso, o presidente voltou a criticar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Congresso Nacional em 2007. Lula disse que a decisão foi tomada com o objetivo de enfraquecê-lo politicamente, mas que, na prática, prejudicou o financiamento da saúde pública. De acordo com ele, o SUS deixou de receber bilhões de reais por ano com o fim da contribuição. “Passamos todo esse tempo faltando a CPMF, que tão bem poderia ter ajudado a saúde neste País”, declarou.

Lula também elogiou o papel do SUS e destacou a importância da rápida aplicação dos recursos que serão emprestados pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, para a construção de hospitais inteligentes no país. O presidente citou a atual presidente da instituição, Dilma Rousseff, além do Ministério da Fazenda e do Ministério da Saúde, ao pedir agilidade na liberação e no uso dos recursos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a construção dos novos hospitais deve levar de três a quatro anos. Lula ressaltou ainda que a atuação do SUS durante a pandemia de Covid-19 reforçou a legitimidade do sistema junto à população brasileira. Para ele, a resposta à crise sanitária foi fundamental para a recuperação da imagem da rede pública de saúde.

“A recuperação da imagem que o SUS conquistou no Brasil depois da apoteótica participação para salvar gente da Covid-19 deu ao SUS uma legitimidade que a gente já sabia que tinha”, concluiu.

EUA querem vender e controlar petróleo venezuelano, diz secretário de Energia americano

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O secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, apresentou nesta quarta-feira, 7, as diretrizes da política energética americana em relação à Venezuela após a retirada do ditador Nicolás Maduro do poder, em discurso na conferência anual de energia promovida pelo Goldman Sachs em Miami.

Wright afirmou que o governo americano pretende vender o petróleo venezuelano e depositar os recursos em contas controladas pelos Estados Unidos, como parte de uma estratégia para impulsionar mudanças políticas no país sul-americano. Segundo ele, parte desse petróleo seria destinada às refinarias norte-americanas, com outra parte acessível ao mercado global sob supervisão dos EUA.

“Os EUA precisam controlar as vendas de petróleo para mudar a Venezuela”, declarou o secretário na conferência, acrescentando que “a Venezuela não vai mudar a menos que os Estados Unidos exerçam alavancagem”. Wright enfatizou que o controle das vendas e dos recursos financeiros gerados por elas é visto por Washington como um instrumento de pressão política e influência externa.

De acordo com Wright, a energia venezuelana representa uma grande oportunidade estratégica. Ele estimou que a produção do país poderia crescer “várias centenas de milhares de barris adicionais no curto a médio prazo” caso sejam criadas condições favoráveis para que empresas americanas entrem no setor, inclusive com importação de equipamentos, peças e serviços para reconstruir a infraestrutura petrolífera local.

O secretário destacou ainda que o petróleo que a Venezuela entregará aos Estados Unidos virá de estoques existentes, conforme já anunciado pelo presidente Donald Trump. Segundo ele, esse volume poderá ser comercializado tanto no mercado doméstico quanto no mercado global, sempre sob o controle de Washington.

“Em vez de bloquear o petróleo como ocorre atualmente, vamos permitir que ele flua”, afirmou Wright, acrescentando que o governo norte-americano pretende vender o produto a compradores nos Estados Unidos e em outros países.

De acordo com o secretário, os EUA venderiam indefinidamente a produção proveniente da Venezuela. As operações seriam controladas pelo governo americano, e a receita obtida com as vendas seria “depositada em contas controladas pelo governo dos Estados Unidos”.

Lula veta projeto que unificava limite de idade para ingresso na PM e Corpo de Bombeiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.469/2020, que estabelecia regras nacionais para o limite de idade de ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.

A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, previa a fixação de 35 anos como idade máxima para ingresso de praças e oficiais e de 40 anos para oficiais médicos, profissionais de saúde ou com outras especializações. Atualmente, o critério etário é definido por cada estado, variando, em geral, entre 25 e 35 anos, conforme legislações locais.

Na mensagem de veto, a Presidência da República informou que a decisão foi tomada após manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo federal, o projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.

O texto do veto sustenta que a uniformização nacional do limite etário para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar afronta a autonomia dos estados, extrapola o conceito de norma geral, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos efetivos estaduais.

Com o veto presidencial, o tema retorna ao Congresso Nacional, onde será analisado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo. Para a derrubada do veto, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados e senadores.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL/SP) e aprovado no Senado com relatoria favorável do senador Jorge Seif (PL/SC). Além de estabelecer os limites de idade, o relatório previa que a verificação da idade do candidato ocorresse na data de publicação do edital do concurso, e não no momento da inscrição.

Após crise no Banco Master, Velloso propõe lei para proteger população de armadilhas financeiras

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O deputado federal Eduardo Velloso deu entrada, nesta quarta-feira (7), em um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para o uso de informações sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação de instituições financeiras. A proposta nasce a partir das distorções expostas pelo caso do Banco Master e busca proteger as pessoas de práticas que induzem ao erro, especialmente na oferta de produtos financeiros ao público de varejo.

Pelo texto, fica vedado o uso do FGC como principal elemento de convencimento para a captação de recursos ou contratação de produtos. O projeto também proíbe que a garantia seja associada a promessas de rentabilidade ou apresentada como mecanismo capaz de eliminar riscos de mercado, crédito ou liquidez, algo que tem sido explorado de forma inadequada por algumas instituições.

A proposta determina ainda que, quando a menção ao FGC for pertinente, ela deverá ser feita de maneira objetiva, técnica e proporcional. As instituições serão obrigadas a informar de forma clara os limites e condições da cobertura, deixando explícito que a garantia não se confunde com a solidez do banco nem assegura retorno financeiro ao investidor.

Na justificativa do projeto, Velloso chama atenção para o impacto coletivo dessas práticas. Como o FGC é formado por recursos que têm natureza pública e sistêmica, o uso distorcido da garantia acaba transferindo para toda a sociedade o custo de decisões tomadas com base em informações incompletas ou enganosas. “Quando uma instituição financeira utiliza o fundo como um selo de segurança absoluta, ela acabar fragilizando a confiança no sistema financeiro e penalizando a população”, sustenta o deputado.

O texto atribui ao Banco Central do Brasil a regulamentação dos padrões de transparência e dos meios de comunicação alcançados pela lei, além dos procedimentos de fiscalização. O descumprimento das regras será enquadrado como infração administrativa, sujeita às sanções já previstas na legislação vigente, sem criação de novos tipos punitivos.

A iniciativa legislativa dialoga diretamente com a atuação recente de Velloso no Congresso. Na última semana, o deputado assinou o pedido de abertura da CPI do Banco Master, reforçando a defesa de uma resposta institucional ao caso. O projeto vem pra complementar a CPI ao atacar a origem do problema, criando salvaguardas para o investidor e preservando o Fundo Garantidor de Créditos de usos indevidos no futuro.

Pai de socorrista do Samu morre em grave acidente na Via Chico Mendes, em Rio Branco

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Idoso morreu no local do acidente/Foto: Folha do Acre

Um idoso identificado como Eliezer Clemente dos Santos, de 65 anos, pai de um socorrista do Samu, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito na manhã desta quarta-feira (7) na Via Chico Mendes, próximo à sede do Ifac, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, a vítima teria tentado ultrapassar uma caminhonete, perdeu o controle da motococicleta a qual pilotava ao se chocar contra o outro veículo e caiu na pista. Eliezer acabou atropelado pela própria caminhonete que tentou ultrapassar.

Idoso morreu no local do acidente/Foto: Folha do Acre

Segundo socorristas do Samu, o idoso apresentou múltiplas fraturas e parada cardiorrespiratória. Os profissionais da saúde ainda tentaram reanimar a vítima, mas Eliezer não resistiu e morreu ainda no local do acidente.

O motorista da caminhonete permaneceu no local do acidente até a chegada da ambulância e autoridades policiais.

Idoso morreu no local do acidente/Foto: Folha do Acre

Após queda de Bolsonaro, Bittar chama decisão de Moraes de “sentença de morte por negligência”

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Anderson Bodanese
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O senador Márcio Bittar (PL) criticou nas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a remoção imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Hospital DF Star, em Brasília, após o ex-chefe do Executivo sofrer uma queda dentro da cela onde está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.

“Como é que pode não ter urgência para um traumatismo craniano? Isso não é decisão jurídica, isso é sentença de morte por negligência. Isso é a oficialização da tortura”, disse Bittar, ao comentar o caso.

Bolsonaro caiu durante a madrugada e bateu a cabeça em um móvel da cela. Em decisão proferida na tarde desta terça-feira, Moraes afirmou que não há necessidade de remoção imediata do ex-presidente para uma unidade hospitalar. “Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”, destacou o ministro.

Na mesma decisão, Moraes determinou que fosse juntado aos autos o laudo médico elaborado pela Polícia Federal após o atendimento prestado a Bolsonaro e solicitou ainda que a defesa indique quais exames considera necessários, para que seja avaliada a possibilidade de realização dentro do sistema penitenciário.

Segundo a Polícia Federal, o médico que atendeu o ex-presidente constatou apenas ferimentos leves e informou que não houve identificação de necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação clínica.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, contestou a avaliação e protocolou novo pedido ao STF para que ele fosse levado ao hospital. No documento, os advogados afirmam que o ex-presidente sofreu “queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que visitou o marido na última terça-feira, 6, também manifestou preocupação com o estado de saúde do ex-presidente. Em publicação nas redes sociais, ela relatou que Bolsonaro passou mal durante a madrugada. “Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel. Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para minha visita”, escreveu em suas redes sociais.

Após a visita, o médico particular de Bolsonaro, Cláudio Birolini, avaliou a situação e confirmou que o ex-presidente sofreu um traumatismo cranioencefálico leve, ressaltando a necessidade de realização de exames para uma análise mais detalhada do quadro clínico.

Mailza sanciona lei que reconhece oficialmente Acrelândia como Cidade do Café com Leite no Acre

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Acrelândia passa a ser oficialmente reconhecida como a Cidade do Café com Leite no Estado do Acre. O título foi instituído pela Lei nº 4.673, de 4 de novembro de 2025, sancionada pela governadora, em exercício, Mailza Assis (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 7.

A norma reconhece a vocação econômica e cultural do município, que abriga uma das maiores bacias leiteiras do estado e se destaca também pela produção de café. De acordo com o texto legal, Acrelândia possui mais de cinco milhões de pés de café plantados, consolidando-se como uma referência na cafeicultura acreana.

Outro ponto destacado na lei é o fato de Acrelândia ter sido o primeiro município do Acre a cultivar o café clonal, considerado um marco para o desenvolvimento da agricultura estadual e para o fortalecimento da cadeia produtiva rural.

Com o reconhecimento, o título de Cidade do Café com Leite poderá ser utilizado em campanhas de divulgação, eventos oficiais, turísticos e culturais, tanto de iniciativa pública quanto privada, com o objetivo de promover a imagem do município e incentivar o fortalecimento das atividades agropecuárias e da identidade regional.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

Lei de autoria do deputado Adailton Cruz institui Semana de Conscientização do Autismo no Acre

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De autoria do deputado estadual Adailton Cruz (PDT), o Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.667/2025, que institui a Semana de Conscientização do Autismo no Estado. A norma assinada pela governadora, em exercício, Mailza Assis (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 7, e estabelece que a programação será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.

De acordo com o texto, a Semana de Conscientização do Autismo tem como objetivos promover ações de inclusão social e ampliar a participação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estimular debates permanentes sobre o tema e fortalecer a conscientização da sociedade acreana.

A lei também prevê o desenvolvimento de campanhas educativas em parceria com os setores de saúde, educação e assistência social, com foco no diagnóstico precoce e na adoção de intervenções adequadas. Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas, eventos culturais, rodas de conversa e ações de capacitação voltadas a profissionais que atuam com pessoas autistas.

Outro destaque da norma é a realização de atividades recreativas e esportivas, incluindo a Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que deverá integrar o Calendário Esportivo Estadual, em consonância com legislação municipal vigente no município de Rio Branco. A divulgação de experiências de inclusão e de boas práticas voltadas às pessoas com TEA e seus familiares também integra as diretrizes da Semana.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para garantir a execução das ações previstas.

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