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Prefeitura de Rio Branco divulga calendário do IPTU 2026 e amplia regras de isenção

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou, na quarta-feira, 7, o calendário de pagamento e as normas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. De acordo com o cronograma oficial, os carnês começam a ser distribuídos nas residências até o fim do mês de março, enquanto o pagamento do tributo estará disponível a partir de abril.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única poderão obter desconto de até 20%, desde que não possuam débitos anteriores junto ao município. Para aqueles que têm pendências em aberto, o abatimento para pagamento à vista será de 10%. Também haverá a opção de parcelamento do imposto em até oito vezes, sem concessão de desconto.

Isenções e inclusão de famílias com TEA

Os pedidos de isenção do IPTU deverão ser realizados de forma presencial na sede da Prefeitura de Rio Branco. Cada solicitação passará por análise individual, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Entre as principais novidades para 2026 está a lei que concede isenção do IPTU a famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência da família e a renda familiar mensal não pode ultrapassar cinco salários-mínimos.

Também poderão solicitar a isenção famílias que comprovarem que uma parcela relevante da renda é destinada a gastos com terapias, medicamentos ou outras despesas relacionadas ao tratamento do autismo. Nesses casos, a concessão do benefício dependerá da apresentação da documentação exigida e da avaliação técnica realizada pela equipe do município.

Nível do Rio Acre segue em queda e marca 9,89 metros em Rio Branco, informa Defesa Civil

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O nível do Rio Acre continua em baixa na capital acreana. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta quinta-feira, 8, o manancial marcou 9,89 metros às 5h22, mantendo a tendência de vazante observada nos últimos dias.

Segundo o relatório, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco, fator que contribui para a redução gradual do nível das águas. A cota atual permanece bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros.

Na última terça-feira, 6, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que todas as famílias que estavam abrigadas em estruturas montadas pela prefeitura já haviam retornado às suas residências. A medida foi possível após a diminuição do nível do rio e a melhora das condições nas áreas anteriormente atingidas.

A Defesa Civil segue monitorando o Rio Acre de forma contínua e mantém as equipes em prontidão para atender eventuais ocorrências, caso haja alteração no cenário hidrológico da capital.

Soldador é encontrado morto dentro da própria residência no bairro Montanhês, em Rio Branco

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O corpo do soldador José Francisco Régio de Andrade, de 52 anos, foi encontrado na noite desta quarta feira (07) na cama do quarto da sua residência, localizado na Rua Manaus, no bairro Montanhes, em Rio Branco.

De acordo com informações repassadas, José teria sido visto pela última vez no domingo (04). A filha do soldador informou que seu pai sofria de epilepsia e tinha o hábito de ingerir bebidas alcoólicas com frequência.

O corpo foi descoberto por vizinhos, o mau cheiro saindo da casa denunciava que algo de errado poderia estar acontecendo. Seu corpo foi encontrado já em avançado estado de decomposição sobre a cama.

A Polícia Militar foi informada, uma guarnição do 3º Batalhão foi até a casa e constatou o óbito do trabalhador.

José Francisco morava sozinho na casa há mais de 10 anos, era uma pessoa de bem e querido na comunidade.

A equipe plantonista do Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) foi acionada para os procedimentos de perícia e remoção do corpo.

A fatalidade comoveu familiares e moradores da Rua Manaus, onde o soldador morava.

Justiça mantém internação de adolescente que decapitou cão da família no interior do Acre

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O adolescente de 14 anos apreendido após a própria mãe acionar a polícia e relatar a morte de um cachorro da família passou por audiência de custódia na tarde de terça-feira, 6. A Justiça manteve a internação provisória e determinou o encaminhamento do jovem ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), em Cruzeiro do Sul, no interior do estado.

A informação foi confirmada pelo delegado Lindomar Ventura, que informou que o adolescente já está à disposição do Judiciário. Segundo o delegado, durante a audiência o jovem não apresentou novas declarações em relação ao depoimento prestado anteriormente e não demonstrou arrependimento pelos fatos.

O caso ocorreu na última segunda-feira, 5, na Rua Nilo Peçanha, no bairro Saboeiro. De acordo com a Polícia Militar, o animal foi encontrado morto no quintal da residência, com partes do corpo desmembradas. No local, os policiais também apreenderam um facão que, segundo as informações iniciais, teria sido utilizado na ação.

Em depoimento preliminar, o adolescente afirmou que estava com raiva no momento do ocorrido e teria descontado a agressividade no animal. Ainda conforme a polícia, no momento da chegada da guarnição, o jovem apresentava comportamento agressivo e tentou intimidar familiares.

O caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.

Vestibular de Medicina da Ufac tem mais de 5,4 mil inscritos e concorrência média de quase 68 por vaga

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O curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) registrou alta concorrência no processo seletivo para ingresso em 2026. De acordo com dados da Pró-Reitoria de Graduação, a disputa média é de 67,78 candidatos por vaga, considerando as 80 vagas ofertadas, sendo 40 para o primeiro semestre e 40 para o segundo.

Ao todo, 5.427 candidatos se inscreveram no vestibular. A maior parte está concentrada na ampla concorrência, que soma 2.873 inscritos, número que inclui também os candidatos beneficiados pelo Argumento de Inclusão Regional (AIR) — bônus de 15% na nota para quem cursou o ensino médio no Acre.

Entre os estudantes de baixa renda que concluíram todo o ensino médio em escolas públicas, foram contabilizadas 254 inscrições. Já a modalidade destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas (PPIQ), também de baixa renda e oriundos da rede pública, reuniu 538 inscritos.

Outras categorias de reserva de vagas também apresentaram procura significativa. As vagas para estudantes de escola pública, independentemente da renda, registraram 655 candidatos, enquanto a modalidade voltada a PPIQ da rede pública, sem critério de renda, somou 988 inscritos. Juntas, essas duas categorias ultrapassam 1,6 mil candidatos.

A participação de pessoas com deficiência (PCD) também aparece no levantamento. Foram 15 inscritos na categoria destinada a PCDs de baixa renda e oriundos da escola pública, além de 38 candidatos na modalidade para PCDs da rede pública sem exigência de renda. Já a ação afirmativa interna da Ufac, que não exige comprovação de renda nem origem escolar, contabilizou 68 inscritos.

Justiça determina execução de indenização contra Ufac por falhas no vestibular de 2011

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O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Acre o cumprimento da sentença que condenou a Universidade Federal do Acre (Ufac) por irregularidades ocorridas no vestibular realizado em 2011. A decisão assegura o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além da devolução da taxa de inscrição, aos candidatos que foram impedidos de realizar as provas.

De acordo com o MPF, candidatos foram barrados no dia do exame sob a alegação de que suas carteiras de identidade estavam vencidas, enquanto outros, em situação idêntica, tiveram acesso liberado. A adoção de critérios distintos, segundo o órgão, comprometeu a isonomia do processo seletivo e causou prejuízos aos participantes excluídos.

O caso foi analisado em primeira instância e, após recurso do MPF, chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Embora o tribunal tenha mantido a validade do resultado do vestibular, reconheceu que houve dano aos candidatos prejudicados, convertendo a condenação em indenização financeira. Além do valor individual de R$ 5 mil e da restituição da taxa de inscrição, a Ufac foi condenada ao pagamento de multa de R$ 50 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão transitou em julgado em outubro de 2025, o que encerra a possibilidade de novos recursos. No pedido de execução, o MPF requer que a universidade faça ampla divulgação da sentença, inclusive por meio de edital, para que os candidatos afetados possam se habilitar ao recebimento das indenizações. Caso não haja número suficiente de interessados, o órgão poderá dar continuidade à execução coletiva dos valores devidos, devidamente atualizados.

Servidoras ficam presas em elevador da Prefeitura de Rio Branco e são resgatadas pelos Bombeiros

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Um incidente mecânico em um elevador do prédio da Prefeitura de Rio Branco mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar do Acre na manhã desta quarta-feira, 7. Duas servidoras terceirizadas ficaram presas no equipamento por aproximadamente 30 minutos e precisaram ser resgatadas pela corporação.

Segundo os bombeiros, as trabalhadoras foram retiradas em segurança, sem ferimentos, conscientes e tranquilas após o atendimento.

De acordo com o major Ocimar Farias, antes da chegada das equipes, as servidoras tentaram contato com a empresa responsável pela manutenção do elevador. O acionamento do resgate foi feito pelo Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (BEPCIF).

Ainda conforme o major, a ocorrência foi provocada pelo travamento do motor do elevador. “O motor permanecia ligado, porém o equipamento não se movimentava, nem para cima nem para baixo. A guarnição precisou desligar o sistema e realizar a abertura manual das portas internas, criando uma abertura por onde as servidoras conseguiram sair”, explicou.

O resgate exigiu o uso de ferramentas específicas, como chave própria para elevador e alicate, além de técnicas adicionais devido à resistência da porta. “Foi uma operação complexa. Tivemos que remover as corrediças inferiores da porta para garantir a retirada das vítimas com total segurança”, acrescentou o oficial.

Zé Adriano diz que pedágio Free Flow na BR-364 “vai afetar diretamente no bolso” dos acreanos e que custo “vai parar no supermercado”

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A implantação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow na BR-364, em Rondônia, deve provocar impactos diretos na economia do Acre, especialmente no preço dos produtos que chegam ao estado por meio do transporte rodoviário. A avaliação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e deputado federal, Zé Adriano (PP), que alerta para o repasse inevitável dos custos ao consumidor final.

“Vai afetar diretamente no seu bolso. Todo o custo que for cobrado a partir do momento que qualquer veículo transitar naquele trecho da rodovia é embutido no frete e, consequentemente, no efeito cascata, vai parar no supermercado da gente, porque a maioria dos produtos que consumimos vem de fora do estado, passando por aquele trecho”, afirmou Zé Adriano em entrevista à TV Norte Acre.

A BR-364 é o principal corredor logístico de abastecimento do Acre, utilizada tanto para a entrada de mercadorias quanto para o escoamento da produção local. Com o novo modelo de cobrança, que prevê a instalação de sete pórticos entre os municípios de Candeias do Jamari e Pimenta Bueno, os custos de deslocamento devem aumentar significativamente. Em alguns trechos, a tarifa para veículos leves ultrapassa R$ 30, o que, ao longo do percurso, representa um valor elevado para quem utiliza a rodovia com frequência, sobretudo no transporte de cargas.

Apesar de a concessionária Nova 364 destacar benefícios como redução de filas, economia de combustível e diminuição da emissão de poluentes, o setor produtivo acreano vê a medida com preocupação. A dependência quase total da BR-364 torna o estado mais vulnerável a qualquer elevação nos custos logísticos, o que tende a pressionar os preços no comércio local.

Segundo José Adriano, a expectativa é de aumento significativo nos valores dos produtos comercializados no Acre. Ele explica que os estudos realizados pela Fieac apontam um custo médio de R$ 0,19 por eixo, o que levaria um veículo de passeio a pagar cerca de R$ 130 ao longo do trajeto. Para o transporte pesado, o impacto é ainda maior, principalmente para caminhões bi-trem, amplamente utilizados no abastecimento do estado com alimentos, combustíveis e materiais de construção.

De acordo com a federação, um caminhão bi-trem deve pagar aproximadamente R$ 500 por viagem, totalizando cerca de R$ 1.000 considerando ida e volta. Além disso, o valor por quilômetro rodado deve subir de R$ 0,19 para R$ 0,21 a partir de 12 de janeiro, data prevista para o início da cobrança, representando um aumento de cerca de 10%.

Morre no PS morador em situação de rua baleado com dois tiros por mecânico em Rio Branco

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Alan Victor da Silva, de 30 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (07), 24 horas após dar entrada no setor de traumatologia do Pronto Socorro de Rio Branco, vítima de vários disparos de arma de fogo.

De acordo com informações obtidas, o morador em situação de rua foi surpreendido por duas pessoas que estavam em um veículo Wolksvagem Fox de cor prata. Alan estava próximo da entrada do Canal da Maternidade, nas proximidades do Terminal Urbano, quando foi atingido por dois disparos, os tiros acertaram o pescoço e as costas perfurando seu pulmão.

O morador de rua foi socorrido pela equipe da unidade de suporte avançado do Samu, e levado com urgência ao PS, logo que deu entrada no setor de traumatologia, o paciente entrou em parada cardiorrespiratória, a equipe médica plantonista conseguiu reanimá-lo, porém, seu quadro clínico era gravíssimo.

O morador de rua subiu para o centro cirúrgico para procedimentos emergenciais, e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com quadro clínico gravíssimo. Por volta das 14h30 desta quarta-feira feira, Alan foi a óbito. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos procedimentos cadavéricos.

Após uma rápida e intensa investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar duas pessoas suspeitas do crime.

O mecânico Rony Clay de Souza Figueiredo, de 47 anos, foi detido no final da tarde desta terça-feira (06), quando transitava na BR-364 no veículo Fox utilizado no crime.

Na delegacia, Rony confessou que apenas dirigiu o carro, quem teria efetuado os disparos seria um outro mecânico de automóveis, amigo de Rony, que segue foragido.

O caso antes tratado como tentativa de homicídio agora passa a ser investigado como homicídio qualificado.

Governo sanciona projeto de Pedro Longo que institui o Selo da Agricultura Familiar

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A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7) a Lei nº 4.666, que institui o Selo da Agricultura Familiar. O projeto, de autoria do deputado Pedro Longo, surge como uma ferramenta estratégica para identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal e sustentável oriunda das famílias rurais acreanas.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a medida estabelece diretrizes para assegurar que produtos de origem animal e vegetal, sejam eles in natura ou processados, estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança sanitária.

Além de agricultores familiares, a certificação poderá ser pleiteada por povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e produtores urbanos vinculados a projetos reconhecidos pelo Estado.

A nova legislação busca superar obstáculos como a informalidade e a dificuldade de acesso a certificações que agreguem valor aos produtos, funcionando como um instrumento de inclusão produtiva e geração de renda. A Secretaria de Estado de Agricultura será a responsável por coordenar a política do selo, podendo celebrar parcerias com universidades e entidades do Sistema S para oferecer apoio técnico gratuito.

Entre os principais incentivos previstos para os produtores certificados estão a prioridade na aquisição institucional de alimentos pela Administração Pública, especialmente em programas de alimentação escolar e saúde.

Também estão previstas a isenção ou redução de taxas estaduais para registro sanitário e licenciamento ambiental, além de capacitações em temas como gestão e marketing.

Ao defender a iniciativa, o deputado Pedro Longo destacou a importância estratégica da proposta.

> “Trata-se de uma medida de impacto social, econômico e ambiental, que traduz em política pública efetiva o reconhecimento da importância estratégica da agricultura familiar para o presente e o futuro do nosso Estado”, disse o parlamentar.

Com a publicação no DOE, o Poder Executivo terá agora o prazo de noventa dias para regulamentar a lei. Isso inclui a definição da identidade visual do selo que será afixado nas embalagens ou materiais de divulgação dos produtos certificados.