O Tribunal de Contas do Estado – TCE resolveu notificar cerca de quatros prefeitos do interior do Acre por ultrapassarem o limite de responsabilidade fiscal em seus municípios.
Dentre os notificados estão os prefeitos de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus e Capixaba.
Cada prefeitura estão acima dos 54% de limite de responsabilidade fiscal exigidos pela lei. A entidade pediu para os administradores realizarem os devidos procedimentos cabíveis.
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O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal, Alexandre Lucas Alves, publicou no Diário Oficial da União portaria que reconhece situação de emergência nos 22 municípios acreanos.
A portaria leva em consideração o decreto do governo acreano nº 698, de 31 de agosto de 2020, quando o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência ambiental por causa das queimadas.
Somente durante o mês de setembro, até esta sexta-feira, 27, o Acre apresentou 2.820 focos de queimadas. Entre 1º de janeiro e 27 de setembro o estado registrou 7.319 focos ativos de incêndios no estado. O número é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi de 6.246 focos de queimadas.
Com informações Ac24horas
Uma decisão do juiz da Vara de Delitos e Organizações Criminosas, Robson Aleixo, condenou Daiane de Paula Rodrigues, a “Pantera”, Célia Maria Lima Neri, a C.L., Anderson dos Santos Lopes, Jonhrey e Mateus Costa Albuquerque a mais de 40 anos de prisão por integrar organização criminosa e atirar em cemitério de Rio Branco.
Os 7 foram condenados por realizar tiroteio no Cemitério Jardim da Saudade, na capital, no dia 13 de fevereiro deste ano.
No último fim de semana, o governador Gladson Cameli garantiu que irá honrar a promessa de campanha eleitoral, onde vai conceder adicionar de titulação aos militares da Polícia Militar.
Informações Associação dos Militares do Estado do Acre (AME) mostram que o pagamento do adicional de titularidade contemplará 2,6 mil policiais e bombeiros, ativos e inativos.
O gestor explicou à imprensa que o benefício não foi honrado devido à burocracia da Justiça, em relação ao estado está acima do limite de responsabilidade fiscal.
Em decisão interlocutória, a desembargadora Waldirene Cordeiro indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de um menor de 17 anos de idade acusado pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. O menor está internado provisoriamente, por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, por ser acusado de desferir disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos.
O adolescente está sendo acusado de ato infracional por tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020. De acordo com os autos, o menor utilizou-se de meios que dificultaram a defesa das vítimas, desferindo disparos de arma de fogo contra duas pessoas, sendo considerado um homicídio consumado e o outro uma tentativa de homicídio.
No pedido, a defesa alega padecer de ilegalidade a decisão que decretou a internação provisória do menor, a ensejar sua imediata soltura, por violação ao art. 108, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na decisão interlocutória, a desembargadora ressalta sobre a questão da extraterritorialidade da lei penal brasileira, principalmente referente ao alcance também de ‘atos infracionais’ cometidos no exterior e diz existir indícios suficientes de autoria infracional praticada pelo menor e considerou um ilícito gravíssimo.
“Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.
Entenda o caso
O menor, segundo os autos, teria participação no resgate de um familiar acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, em uma cidade boliviana, próximo dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, na região de fronteira com a Bolívia. O acusado de estupro e outro membro da família trabalhavam com a retirada de madeira em uma propriedade boliviana.
O pai da menina, que é boliviano, flagrou o ato de estupro e amarrou o homem em um tronco de árvore enquanto se dirigia até o lado brasileiro para pedir ajuda da polícia. Nesse intervalo de tempo, o outro homem acreano que estava no local, soube do ocorrido e avisou aos outros familiares, que foram até a propriedade boliviana para resgatar o suspeito.
No local, os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada. A vítima, mesmo feriada, conseguiu fugir.
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registra 11 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta segunda-feira, 28. Assim, o número de infectados subiu de 27.874 para 27.885, nas últimas 24 horas.
O Acre, até o momento, registra 71.655 notificações de contaminação pela doença, sendo que 43.762 casos foram descartados. Ainda, 8 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.944 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 75 seguem hospitalizadas.
Nenhum óbito foi registrado nesta segunda-feira, 28. Assim, o número oficial de mortos permanece em 657, em todo o estado.
O Ministério da Saúde vai destinar recursos aos Estados e Distrito Federal para ações no combate ao coronavírus.
De acordo com a norma, o Acre vai receber cerca de R$ 1 milhão de reais para custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de covid-19.
Dentre as ações no Acre estão monitorar eventos que possam aumentar a magnitude da emergência em saúde pública pela COVID-19, em nível local, regional, nacional ou internacional: realizar a análise de situação de saúde, como mecanismo central da gestão das emergências.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), participou na manhã de ontem (28), ao lado do governador Gladson Cameli, da solenidade de entrega da Avenida Cultural, onde estão localizados importantes prédios que foram revitalizados como o Ginásio Poliesportivo Alailton Negreiros e o Salão Cultural Cordélia Lima. A cerimônia fez parte da programação das comemorações do aniversário de 116 de Cruzeiro do Sul.
Durante a solenidade, o parlamentar destacou felicidade em participar da entrega de obras tão importantes em uma data tão especial. “O Espaço Cultural Cordélia Lima e o Ginásio Poliesportivo Alailton Negreiros, estão sendo entregues à população cruzeirense devidamente revitalizados. São espaços que já tiveram utilização e que sediaram campeonatos esportivos, grandes eventos, shows e que estavam abandonados. Para a população em geral e os artistas da terra, essa é mais uma prova da valorização e respeito do governo Gladson Cameli com a cultura cruzeirense”, enfatizou Nicolau Júnior.
O presidente da Aleac parabenizou a população cruzeirense pelos 116 anos do município e aproveitou o momento para agradecer ao governador pelo trabalho realizado frente à pandemia no Estado. “Sabemos que vivemos um momento difícil, mas, o importante é que as coisas estão melhorando. Não poderia deixar de agradecer o empenho do governador Gladson Cameli que trabalhou incansavelmente para garantir a saúde da população. E ao prefeito Clodoaldo Rodrigues que também não tem medido esforços para fazer um bom trabalho na cidade”, frisou o parlamentar.
Na ocasião, o governador também realizou a entrega de uma frota de 20 ônibus escolares. Veículos que vão beneficiar vários alunos da zona rural de Cruzeiro do Sul. Gladson Cameli anunciou ainda investimentos no município para a área da saúde, com a implantação de um trabalho de quimioterapia, a compra de ressonância, e tomógrafo, para que as pessoas não saiam mais do município para ter que fazer tratamento fora do estado.
Em seu discurso, o governador destacou que esse é um tempo de união e reflexões para juntos vencer os próximos desafios e entregar a Cruzeiro do Sul um trabalho importante de gere crescimento da região. O gestor revelou ainda ter cerca de R$ 100 milhões para investimentos este ano em todo o Acre, principalmente no setor de saúde.
“Vamos investir não apenas na regional do Juruá, mas do Alto e Baixo Acre. Porque nosso trabalho é amenizar a dor da população. Teremos a OCA de Cruzeiro do Sul, que está com as obras em fase final. Tudo isso nos anima em saber que temos uma grande motivação para melhorar a vida das pessoas”, destacou Gladson Cameli.
O prefeito Clodoaldo Rodrigues participou do evento, e também comemorou os benefícios recebidos. O gestor frisou que a união entre estado e município é fundamental para um melhor desenvolvimento da cidade.
“Agradecemos muito pelos investimentos que estão sendo realizados pelo governo do estado, nesta parte estrutural, de revitalização de espaços tão importantes como esses. Precisamos ter esse olhar diferenciado, de valorização cultural e esportiva, oferecendo espaços de qualidade para nossos jovens”, disse o prefeito.
A inauguração do Teatro dos Náuas que estava marcada para acontecer às 19:00h, foi cancelada devido à forte chuva que caiu sobre a cidade.
A entrega do prédio totalmente revitalizado que encerraria a programação de comemorações de aniversário de Cruzeiro do Sul, foi remarcada para a próxima quinta-feira (1).
Agência Aleac
© Folha do Acre
