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MPAC se manifesta contrário ao aumento da tarifa de energia pedida pela Energisa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, participou nesta quinta-feira, 15, da audiência pública 008/2020, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que debateu a proposta de revisão tarifaria extraordinária contratual da Energisa Acre, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2020.
A audiência pública foi presidida pelo assessor da diretoria, Renato Abdalla, e vinculada à Consulta Pública nº. 055/2020, recebeu a manifestação oral da representante do Ministério Público do Acre, Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, do diretor do Procon Acre, Diego Rodrigues, e do presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Acre, Ivan de Carvalho, e contou ainda com cerca de 35 participantes durante a sessão virtual.
Os índices propostos pela Energisa Acre são de 3,89% para os consumidores residências, 4,72% para os consumidores tipo empresa de baixa tensão, e 5,55% para os de alta tensão (indústrias), o efeito médio para o consumidor será de 4,87% de aumento.
A promotora Alessandra Garcia Marques apresentou manifestação contrária ao aumento, e destacou dois pontos que considera importantes para o posicionamento do MP acreano.
“O primeiro se refere aos índices colhidos e apresentados pela própria Agencia Reguladora, que atestam que a Energisa tem muito a fazer no que tange à prestação do serviço de distribuição e fornecimento de energia elétrica, além disso, consideramos esse ser o pior momento para se falar em revisão tarifária, tendo vista esse ser um serviço absolutamente essencial, e ainda estarmos em um contexto de pandemia”, disse a promotora de Justiça.
A promotora ressaltou o esforço e trabalho que vem sendo realizado pela Energisa Distribuição Acre, para a melhoria da prestação do serviço, entretanto, enfatizou que a empresa ainda tem muito a fazer para que possa obter sucesso em relação ao pedido de revisão tarifaria extraordinária.
O posicionamento formal do MPAC sobre esse pleito será encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos próximos dias. Os interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 055/2020 até o dia 03 de novembro por meio de formulário eletrônico disponível no link https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
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Calegário participa de ato em apoio ao candidato a prefeito de Jordão, Marcel Rither
Na noite desta quarta-feira, 14, apoiadores do candidato a prefeito do município de Jordão, Marcel Rither, que tem como vice Sandra Mendonça, se reuniram por volta das 19h no bairro Novo.
O que era para ser uma pequena reunião se tornou em um grande evento de apoio ao Marcel, impressionando a todos com a quantidade de pessoas, contando com a participação de centenas de jordanenses e com a presença de autoridades políticas, como o deputado estadual Fagner Calegário.
“Uma pequena reunião se tornou um encontro da família jordanense, eu apoio o nosso futuro Prefeito Marcel Rither por entender que ele é o melhor para Jordão, o nosso candidato cresce todos os dias, alcança novas pessoas todos os dias, ver esse tanto de pessoas aqui hoje me deixa muito feliz e demonstra que estamos no caminho certo para vitória”, disse o parlamentar.
De acordo com as pesquisas da última semana, o candidato Marcel Rither foi o que mais subiu, assumindo assim a liderança das intenções de voto.
Prints mostram troca de mensagens entre suspeitos de matar travesti a pauladas no Acre
Crime aconteceu no dia 25 de junho deste ano. Suspeitos tiveram a prisão preventiva mantida.
Os suspeitos de matar a travesti Fernanda Machado da Silva a pauladas tiveram a prisão preventiva mantida pela Justiça do Acre e, nesta quinta-feira (15), o G1 teve acesso exclusivo a uma troca de mensagens entre os suspeitos, que comprova que os dois estão envolvidos no crime que aconteceu no dia 25 de julho.
Fernanda estava em um ponto de prostituição no bairro Preventório, em Rio Branco, quando foi abordado por homens que a acusavam de ter roubado um celular. Mesmo negando, ela foi agredida e morreu ainda no local. Os dois suspeitos da morte são Rafael Kewiw Braga e Vitor Alexandre Junqueira, presos desde 3 de agosto.
Em prints anexados ao inquérito policial, Rafael troca mensagens com o segundo suspeito, Vitor, que está identificado no aplicativo de mensagem como “Shorouco”.
Por áudio, Rafael, identificado como Beneguim, chama o comparsa por duas vezes até que Vitor responde: “Tu é doido é Beneguim, tu foi inventar de matar o gay pô [sic].”
A conversa segue, Vitor diz que os dois devem sofrer represálias por conta do crime e Rafael rebate: “Até parece que só foi eu… Depois que cheguei já espocando, vocês já emendaram comigo”, responde.
Logo, Vitor volta a culpar Rafael pela morte de Fernanda. “Tu espoco [sic] o cara de novo, nós já tinha batido, pra que tu foi bater no cara de novo com aquela ripa véia fuleira [sic]”.
Além disso, o processo contém imagens de câmeras de segurança de um posto de combustíveis que mostra o momento em que os suspeitos aparecem com pedaços de madeiras antes de cometer o crime.
Foi por conta dessas provas que o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz entendeu que manter os dois presos era uma questão de garantia da ordem pública. Em depoimento, Rafael negou o crime, já o comparsa confirmou as agressões, mas garantiu que não havia matado a travesti, colocando a culpa em Rafael. Os dois foram indiciados por homicídio qualificado.
Laudo
O laudo da polícia técnico-científica do Instituto de Criminalística comprovou que Fernanda foi agredida por uma ou mais pessoas, caindo algumas vezes no chão. Além disso, segundo o documento, as agressões foram com pedras, pedaços de madeira e tijolo. Porém, não foi possível precisar o ferimento que causou a morte da travesti.
Em depoimento, familiares confirmaram que Fernanda fazia uso de entorpecentes na rua e também se prostituía, mas que não cometia crimes. Na época, várias entidades ligadas à comunidade LGBTQIA+ no estado lançaram nota e pediram respostas sobre o crime. O Ministério Público do Acre (MP-AC) também acompanha o caso e o Judiciário aguarda a formalização da denúncia contra os suspeitos.
G1
Agendas de Gladson são adiadas por causa de incidente com avião que trazia governador ao Acre
A assessoria de imprensa do governo do Acre comunicou que as agendas do governador Gladson Cameli, que estavam marcadas para esta quinta-feira (15), foram adiadas por conta do incidente envolvendo a aeronave que o governador seguia de Brasília para Rio Branco.
Confira o comunicado:
As agendas de inauguração da Biblioteca Pública de Tarauacá e entrega de títulos de regularização fundiária, que aconteceria nesta quinta-feira, 15, em Tarauacá, serão adiadas devido a um incidente com o avião da TAM, no qual o governador Gladson Cameli havia embarcado para retornar a Rio Branco na manhã de hoje.
Um pássaro colidiu com a turbina do avião, impossibilitando o prosseguimento do voo.
O governador encontra-se em Brasília, está bem e já em contato com amigos e familiares por meio de aplicativos de conversas. Tão logo haja o seu retorno a Rio Branco, as agendas serão reorganizadas.
Gabinete do Governador
Secretaria de Estado de Comunicação
Dia do professor: Educação em Rio Branco avançou muito em dois anos
Rio Branco tem a segunda melhor nota entre todas as capitais brasileiras quando o assunto é Educação, é o que revelou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado no mês passado. A capital acreana melhorou seu desempenho e avançou uma posição em relação aos dados de 2017, quando ocupava a terceira posição. Outro dado também importante é o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) onde o município subiu da terceira para a segunda posição em 2019.
Em pouco mais de dois anos, a gestão da professora e prefeita Socorro Neri não apenas manteve os resultados conquistados como tem conseguido fazer avanços significativos. São aproximadamente 25 mil crianças, da creche ao 5º ano do ensino fundamental, sob responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco.
“A cidade é boa à medida em que ela cuida do futuro das crianças e também do presente. Uma cidade boa é aquela que protege e promove o desenvolvimento da infância e da juventude. Tenho dito que apostar na Educação das nossas crianças é a melhor mensagem que podemos enviar ao futuro, e é isso o que estamos buscando fazer”, disse Socorro Neri.
Desde que assumiu a gestão da cidade, Socorro Neri tem implantado medidas, programas, realizado obras de melhorias e de infraestrutura na rede municipal. Neste pouco tempo no comando do executivo, sua gestão foi responsável pela alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação, com a criação da Gratificação de Incentivo à Aprendizagem, na categoria de verba permanente; regulamentou a distribuição da carga horária dos professores, definiu as atribuições típicas dos profissionais da Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE), Mediador, Libras e Bilíngue e deu tratamento mais justo e isonômico para gratificação de Diretor e Coordenador Administrativo.
“A prefeita Socorro Neri tem sido muito sensível às causas da Educação, pelo fato também de ser professora, ela tem um olhar diferente. A partir de decisões dela, em tomar medidas administrativas, não somente conseguimos manter os bons indicadores da educação, como realizar grandes melhorias de valorização do nosso quadro funcional e nossos espaços”, pontou a professora Vomea Araújo, secretária Municipal de Educação.
Com Socorro Neri Rio Branco também passou a ser a única capital brasileira com professores 100% efetivos. Mais de 850 profissionais de Educação que passaram por processo seletivo foram contratados e efetivados pelo município em sua gestão.
“Não há como não nos emocionarmos diante de situações em que esses professores esperaram 20, 30 anos para poderem assumir esses cargos definitivamente. Para a carreira é fundamental ter professores no quadro efetivo e que possam receber permanentemente formação continuada e que tenham condições de progredir profissionalmente. Temos nos empenhado para garantir que eles tenham as melhores condições de trabalho possíveis e assim sejam a diferença na gestão das nossas escolas e no futuro dos nossos alunos”, disse a prefeita em ato da posse de 676 educadores realizada em fevereiro deste ano.
Professores do ensino infantil, fundamental e de ensino especial, assistentes de creche, mediadores, nutricionistas e motoristas fazem parte dos profissionais já empossados. A professora Rosemira Oliveira de Souza tem 26 anos dedicados ao magistério e o amor pela sala de aula foi repassado para a filha Ana Rosa Oliveira de Souza que assumiu o cargo de professora efetiva do ensino fundamental.
“É um momento histórico não apenas para a Educação em Rio Branco, mas também para a minha família. Meu legado nessa profissão tão linda será continuado pela minha filha num momento em que eu já estou pedindo a aposentadoria. É uma felicidade muito grande pra nós”.
Sete creches foram entregues pela gestão Socorro Neri aos moradores da capital acreana; Loteamentos Jequitibá, Juarez Távora, Vale do Carandá, Novo Eldorado, Cabreúva, Aroeira e Andirá. Socorro Neri também criou o projeto Cuidando de quem Educa, com mais de 21,6 mil procedimentos em saúde levados aos profissionais da educação.
Durante a pandemia do novo coronavírus, o apoio nutricional aos alunos foi mantido. 30 mil kits merenda foram entregues em 3 remessas para alunos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Também durante este período, a Prefeitura de Rio Branco criou o Portal da Escola com diversas atividades educativas e recreativas para divertir, instruir e estimular a participação da crianças enquanto as aulas não podem ser retomadas presencialmente.
“O esforço tem sido grande. É evidente que ainda há muito a ser feito, mas não podemos deixar de comemorar nossas conquistas, e todas elas só são possíveis com o apoio, participação e esforço de todos os professores e dos profissionais que vivenciam o dia-a-dia das nossas escolas. São eles que constroem esses excelentes resultados que garantem o direito à aprendizagem dos nossos alunos”, finalizou Socorro Neri.
Bocalom assume compromisso com políticas públicas de acessibilidade, mulheres e contra notícias falsas
Em solenidade realizada no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC) na quarta-feira, 14, Tião Bocalom (Progressistas), candidato à Prefeitura de Rio Branco, assumiu o compromisso com a criação e promoção de políticas públicas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiências e à proteção das mulheres da capital. Além disso, ele também garantiu o empenho no combate às notícias falsas durante todo o processo eleitoral deste ano.
Das mãos do presidente da Seccional Acre, Erick Venâncio, o prefeiturável recebeu os termos de compromisso intitulados “Eleições Limpas”, que veda a prática de notícias falsas, caixa dois, solicita a prestação de contas em tempo real, cumprimento dos bons princípios públicos, etc. e no documento “Campanhas Eleitorais Acessíveis”, inclui assegurar a plena participação das pessoas com deficiência no debate público, voto consciente, igualdade, luta contra o preconceito e outras ações na área.
Já da presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-AC, Isnailda Gondim, ele se inteirou sobre a Carta Aberta pela criação do Sistema Municipal de Políticas para Mulheres. Os documentos foram produzidos pela Ordem em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Associação das Pessoas com Deficiência Visual do Acre, Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Rio Branco e outras entidades.
“Isso demonstra que, assim como nós, a OAB e demais instituições estão conectadas e preocupadas com as demandas sociais. É um ato muito importante porque para mim não são somente três documentos, mas sim compromissos verdadeiros com as nossas mulheres, nossos deficientes e população em geral. Todos eles terão uma atenção especial na nossa gestão. Parabenizo os envolvidos nesta iniciativa por colaborarem com a sociedade”, declarou Bocalom.
O presidente da Ordem destacou que ela possui um papel relevante na sociedade civil acreana e rio-branquense, por isso não poderia se furtar na colaboração por um processo eleitoral mais justo, inclusivo e transparente. “Chamamos os candidatos para assumir tais compromissos não para a OAB, mas sim com a sociedade. São questões básicas ligadas à probidade na administração pública e os demais setores. Espero que sejam todos cumpridos”.
Ministro Fachin decide pela cassação do deputado acreano Josa da Farmácia
O ministro-relator Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta quarta-feira, 14, por negar seguimento ao recurso interposto pelos advogados do deputado estadual Josa da Farmácia (Podemos) na tentativa de anular uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que em maio de 2019 cassou o mandato do parlamentar por compra de votos nas eleições de 2018.
Na época, por 4 a 2, a maioria dos membros da corte acreana seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral que ingressou com uma ação para impugnação de Josa. Ele foi investigado pela polícia federal.
Além de negar seguimento do recurso e decidir diretamente pelo mérito, Fachin entendeu que os 6.412 votos obtidos por Josa na coligação PROS/Podemos/PRB sejam anulados e que o caso não seja analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral composto por mais 6 ministros. A decisão ainda cabe recurso da defesa de Josa, que deverá entrar com um agravo de instrumento pedindo que o caso seja levado ao colegiado de magistrados para ganhar mais tempo.
Caso o agravo de Josa seja negado, o processo estará trânsito em julgado e existe a possibilidade do parlamentar ser afastado do cargo ainda este ano ou no início de 2021.
Josa faz parte da coligação que também tinha como membro a ex-deputada Doutora Juliana (PRB – atual Republicanos). No início do mês de setembro, a parlamentar ligada a Igreja Universal teve sua votação de 5.990 votos anulada e seu mandato cassado pela justiça eleitoral, o que causou uma recontagem dos votos, que resultou com a diplomação e posse do juiz aposentado Pedro Longo (PV), pertencente a outra coligação.
Ainda não se sabe quem assumiria a vaga de Josa. A reportagem ainda apura extraoficialmente quem seria o nome que consta o ex-deputado André da Droga Vale como primeiro suplente da coligação.
A INVESTIGAÇÃO
Josa da Farmácia foi acusado de abuso de poder econômico e fraude, por meio de um esquema de compra de votos no município de Cruzeiro do Sul/AC. O esquema, segundo denúncia, envolvia João Keleu de Souza Fernandes, vereador no município de Cruzeiro do Sul/AC, Maria de Nazaré Mora Farias e Francisco Altair Galvão de Azevedo que atuavam como cabos eleitorais de Josa, por meio da prática de atos assistencialistas, agendamento de exames médicos, fornecimento de cestas básicas, oferecimento de dinheiro, pagamentos de dívidas, fornecimento de combustível e transporte irregular de eleitores.
“A comprovação, via interceptações telefônicas, de que cabos eleitorais de candidato, durante o período de campanha eleitoral, mantinham contatos com diversos eleitores e garantiam benesses em troca de apoio político, configura abuso de poder econômico, sobretudo quando os eleitores não encontravam respostas negativas a seus pedidos”, diz o teor da denúncia.
Nos autos, é mencionado ainda o fato de que os próprios eleitores ligavam solicitando benesses. O que revela, segundo a denúncia, que a população do município tinha conhecimento de que os cabos eleitorais estavam a serviço do Requerido e que havia a possibilidade de serem atendidos em suas solicitações.
Com informações do Ac24horas