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Papa aprova união civil entre homossexuais: “são filhos de Deus”

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O Papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como pontífice. O fato ocorreu quando ele foi entrevistado para o documentário “Francesco”, que estreou no Festival de Cinema de Roma nesta quarta-feira, 21.

O apoio papal apareceu no metade do filme, que investiga as questões que mais preocupam Francisco, como meio ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda, e aqueles mais afetados pela discriminação.

“Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus”, disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. “O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos.”

Quando era arcebispo de Buenos Aires, Francisco apoiava as uniões civis para casais homossexuais como alternativa ao casamento homossexual, mas nunca se pronunciara a favor das uniões civis desde sua eleição como papa.

O jesuíta que mais fez para construir pontes para os gays na Igreja, o padre James Martin, elogiou as observações do pontífice como “um grande passo adiante no apoio da Igreja à comunidade LGBT”. “O pronunciamento do papa em favor das uniões civis também é uma mensagem forte para lugares onde a Igreja se opôs a essas leis”, disse Martin em um comunicado.

Estadão

Morre voluntário brasileiro que participava de testes da vacina de Oxford contra coronavírus

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Um voluntário brasileiro que participava dos testes da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório Astrazeneca morreu, informou hoje a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em nota, a Anvisa afirmou ter sido formalmente comunicada sobre o óbito na última segunda-feira (19) e que os dados da investigação realizada pelo Comitê Internacional de Avaliação de Segurança foram compartilhados com a agência.

Segundo a Anvisa, o comitê sugeriu o prosseguimento dos estudos. Não foi informado se o voluntário recebeu uma dose da vacina ou placebo.

Em nota, a agência disse que “com base nos compromissos de confidencialidade ética previstos no protocolo, as agências reguladoras envolvidas recebem dados parciais referentes à investigação realizada por esse comitê, que sugeriu pelo prosseguimento do estudo. Assim, o processo permanece em avaliação”.

A Anvisa acrescentou que os dados de voluntários de pesquisas clínicas “devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.”

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Anvisa:

Em relação ao falecimento do voluntário dos testes da vacina de Oxford, a Anvisa foi formalmente informada desse fato em 19 de outubro de 2020. Foram compartilhados com a Agência os dados referentes à investigação realizada pelo Comitê Internacional de Avaliação de Segurança. É importante ressaltar que, com base nos compromissos de confidencialidade ética previstos no protocolo, as agências reguladoras envolvidas recebem dados parciais referentes à investigação realizada por esse comitê, que sugeriu pelo prosseguimento do estudo. Assim, o processo permanece em avaliação.

Portanto, a Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.

A Anvisa está comprometida a cumprir esses regulamentos, de forma a assegurar a privacidade dos voluntários e também a confiabilidade do país para a execução de estudos de tamanha relevância.

A Agência cumpriu, cumpre e cumprirá a sua missão institucional de proteger a saúde da população brasileira.

Viva Bem

Mulher pode: Socorro Neri40 recebe o apoio e carinho de centenas de mulheres em grande ato

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Com muita festa e disposição para eleger pela primeira vez uma mulher para ocupar o cargo máximo do município de Rio Branco por quatro anos, mulheres de todas as regiões da capital acreana realizaram na noite nesta terça-feira, 20, um grande, bonito e emocionante ato em apoio a Socorro Neri40.

A prefeita e candidata à reeleição, declarou logo do início do evento a sua imensa satisfação e alegria em participar de um momento histórico, e que o ato era a prova de que muito se engana quem diz que mulher não apoia mulher.

“Estou emocionada com esse carinho, com essa energia e com esse abraço que vocês me dão nesta noite. Me sinto ainda mais disposta e motivada em representar a força da mulher acreana, rio-branquense, que luta e sabe o que quer”.

Socorro Neri40 lembrou que em sua administração a maioria dos cargos no primeiro escalão são ocupados por mulheres. “Nós, eu e as mulheres que estão na gestão, não estamos fazendo nosso trabalho conforme a cartilha dos homens quando estão liderando. Nós estamos fazendo do nosso jeito, com a nossa sensibilidade, com nosso conhecimento e com o nosso olhar sobre a sociedade que é especial e único. Nós mulheres sabemos que esse mundo só será melhor quando ele for justo com todos: homens, mulheres, com todos os seres humanos”.

A prefeita disse que não se orgulha de ser a única mulher a concorrer a Prefeitura de Rio Branco e que gostaria de ver outras mulheres na disputa porque só assim, com participação de todos, é que a democracia será consolidada.

“A todas essas mulheres corajosas que estão lutando por uma vaga na Câmara Municipal minha gratidão e desejo que vocês tenham sucesso. Que vocês se coloquem na vida pública compreendendo a importância da nossa participação em todos os lugares da sociedade”.

Em sua fala, Socorro Neri40 disse também que é falácia dizer que para fazer gestão para as mulheres é preciso ter uma Secretaria das Mulheres. “Política para as mulheres a gente faz é com ações concretas, com orçamento colocado nessas ações, com desejo e propósito firme de querer fazer, como estamos fazendo, de forma transversal em todas as políticas públicas do município de Rio Branco. Estamos concluindo a reforma da Casa Rosa Mulher, um símbolo das políticas para as mulheres rio-branquenses, e que estava deteriorada desde 2015 quando teve a grande alagação. Compromisso com as políticas públicas para as mulheres é isso”.

Em Rio Branco, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as mulheres representam 52% dos eleitores aptos a votar nas eleições 2020. Durante o evento, a prefeita Socorro Neri40 recebeu do Movimento Por Mais Mulheres Na Política, uma carta com 31 propostas para uma governança que pensa na mulher.

A bióloga, Sônia Tamburimi, disse que tomou a decisão de votar e apoiar a reeleição de Socorro Neri40 porque em pouco mais de dois anos ela já demonstrou responsabilidade, honestidade e competência para continuar a frente de Rio Branco.

“Eu tenho acompanhado o trabalho da prefeita e ela já imprimiu uma marca própria em pouco tempo. Nós mulheres somos assim. Eu olho pra ela e me sinto representada. São seis homens disputando a Prefeitura de Rio Branco contra uma única mulher, e infelizmente isso reflete bem o machismo que existe na nossa sociedade. É justo que nós mulheres tenhamos mais oportunidades e ocupemos lugares de destaque e liderança. Por esses motivos a prefeita Socorro Neri tem meu respeito, meu apoio e meu voto”, afirmou.

A técnica em enfermagem, Maria Santos, disse que a seriedade do trabalho de Socorro Neri40 a conquistou. “Tudo o que ela faz é bem planejado e executado com detalhes. É uma prefeita muito firme em suas tomadas de decisões e honesta quando diz o que dá e o que não dá pra ser feito”.

Estudante de engenharia florestal de 22 anos é escolhida Miss Acre 2020

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Emely Alves de Alexandria, 22 anos, é a nova miss Acre 2020. A jovem é de Cruzeiro do Sul, do Vale do Juruá. Esta é a primeira vez que uma cruzeirense representa o estado no maior título de beleza.

Emely disputou o título três vezes. “Esse ano eu não ia participar, mas, a convite do coordenador disputei e ganhei”, conta que aconselha todas as meninas a não desistirem. “Outro conselho também é que se cerquem de boas pessoas”.

A jovem cruzeirense vai representar o Acre no Miss Brasil. “Eu vou continuar estudando e trabalhando, não posso viver apenas de beleza”, salientou. Emely é estudante de engenharia florestal na Universidade Federal do Acre (UFAC).

Já o mister Acre é natural de Porto Acre: Átila Costa tem 24 anos, é acadêmico de educação física, atleta e mecânico.

Com informações do Juruá em Tempo

Deputado sargento critica PL sobre novo código de ética da PM: “É a lei da mordaça”

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A iniciativa do governo de Gladson Cameli em propor um novo código de ética aos militares do Acre não foi bem digerida pelo deputado estadual e policial militar, Cadmiel Bonfim, do PSDB, que criticou duramente o PL na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira 21.

“É a lei da mordaça a proposta de Código de Ética da Polícia Militar. Tem alguns pontos absurdos nesse projeto. Esse tipo de lei acaba prejudicando a parte mais fraca”, declarou.

O sargento disse que a lei como está acaba com a formação de lideranças entre os militares no Acre. “Procuram calar manifestação, entra até na vida pessoal do militar, inclusive na reserva”, encerrou.

Sargento atira contra ele mesmo acidentalmente e é resgatado por avião do governo

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Um acidente inusitado ocorreu com um sargento da Polícia Militar do município de Assis Brasil, na fronteira do Acre. Enquanto limpava seu veículo, a arma do militar disparou acidentalmente em seus órgãos genitais.

Informações do site O Alto Acre apontam que ele estava na frente ao quartel da cidade. O caso ocorreu enquanto o militar teria se abaixado com a arma na cintura, fora do coldre, na ocasião, a mesma foi acionada e disparou nos órgão genitais.

O sargento foi levado para a unidade hospitalar da cidade, onde recebeu os primeiros socorros médicos. Ele foi encaminhado a Rio Branco pelo avião do governo e passou por uma cirurgia.

FCCV realiza faxinaço nas Escola Municipal Alfredo Said, no Rio Valparaíso

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A Fundação FCCV realizou, nesta semana, um faxinaço na Escola Municipal Alfredo Said, no Rio Valparaíso, no Seringal Russas (zona rural), em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Foram realizados serviços de limpeza e manutenção com o objetivo de melhorar ainda mais as condições da unidade de ensino, tanto para estudantes quanto para os profissionais da educação. Com isso, a escola tem melhores condições para qualificar ainda mais o processo de ensino e aprendizagem na escola.

Estas atividades integram o Projeto Faxinaço, que tem como objetivo combater focos de mosquitos transmissores de doenças e promover uma limpeza geral dos locais. As ações atuam tanto para o combate ao focos de mosquitos como para a manutenção das unidades de ensino do município.

FCCV realiza reforma na Escola Municipal José Saraiva de Freitas, na BR-364

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A Fundação FCCV iniciou uma reforma na Escola Municipal José Saraiva de Freitas, na BR-364, Ramal 13, na zona rural, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Os serviços visam qualificar a estrutura da unidade de ensino e, assim, permitir melhores condições para estudantes e profissionais da educação.

Na parte da madeira, está sendo realizada uma pintura. Também estão sendo realizados serviços na rede elétrica e em parte do telhado, com o objetivo de melhorar ainda mais o ensino na rede municipal de Cruzeiro do Sul.

Além da reforma, será construída mais uma sala de aula na Escola Municipal José Saraiva de Freitas. Esta nova escola irá suprir a demanda que existe devido ao crescimento da comunidade e, com isso, a unidade de ensino poderá matricular mais alunos.

Empresa de medicamentos é condenada a devolver dinheiro ao Estado do Acre

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Ente Estatal alegou que empresa cobrou a mais na venda de remédios; decisão é de relatoria do desembargador Roberto Barros

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente apelação apresentada pelo Estado do Acre para condenar empresa de medicamentos ao ressarcimento de valores pela venda de fármacos acima do estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

A decisão, de relatoria do desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.691 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, fl. 4), considerou que a reforma da sentença do caso é medida que se impõe para afastamento de prescrição, em razão da aplicação da jurisprudência superior e da observação do chamado princípio da isonomia (igualdade) em favor da Fazenda Pública.

Entenda o caso

Ao ajuizar a ação, o Estado do Acre buscava reaver diferença em valores referentes a “contratos assinados em janeiro de 2014”, para aquisição de medicamentos, dos quais resultou dano de aproximadamente R$ 70 mil ao Erário.

A empresa argumentou que a diferença de valores seria fruto da variação de preços dos fármacos no mercado decorrentes da prática do livre comércio, requerendo, entre outros, a observação do prazo de três anos para ajuizamento de ação de reparação civil.

A demanda foi julgada originariamente pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que considerou o pedido formulado pelo Ente Estatal totalmente improcedente, em razão da prescrição trienal.

Voto do relator

O desembargador relator confirmou, no voto perante o Colegiado do órgão julgador, o entendimento que os princípios constitucionais da isonomia e da simetria prevalecem sobre a previsão do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Nesse sentido, o magistrado destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é pacífica quanto à aplicação do prazo quinquenal em processos nos quais a Fazenda Pública seja parte.

Participaram ainda da sessão de julgamento as desembargadoras Waldirene Cordeiro (membro permanente e presidente do Colegiado) e Regina Ferrari (membro permanente).

MPF cobra explicação sobre abandono da “Casa dos Povos da Floresta”, em Rio Branco

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Ao constatar a situação do prédio conhecido como “Casa dos Povos da Floresta”, em Rio Branco, capital do Acre, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu questionar os motivos do abandono à Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), órgão do Governo do Acre que é o responsável pela manutenção do local.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que verificou o abandono do local pessoalmente, não há sequer no site da FEM qualquer menção à “Casa dos Povos da Floresta” como espaço cultural na cidade, o que demonstra ainda mais claramente o descaso com o bem público que tinha por missão a preservação e divulgação dos costumes, crenças e tradições dos povos da floresta (indígenas, ribeirinhos e seringueiros).

Além do abandono estatal, o prédio também tem sido ocupado e consequentemente depreciado por pessoas em situação de rua.

Lucas Dias cobrou respostas da FEM sobre as razões para o abandono do local, bem como se há plano para revitalização ou manutenção do espaço e retorno das atividades e ainda a justificativa para não inclusão do museu no sítio eletrônico da Fundação.