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Prefeitura de Rio Branco publica decreto com calendário de pagamento dos servidores para 2026

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A Prefeitura de Rio Branco publicou na edição desta sexta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 25, de 8 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo municipal ao longo do exercício de 2026. O ato também define os prazos para entrega de documentos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Assinado pelo prefeito Tião Bocalom, o decreto foi elaborado no âmbito da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur) e tem como base o Processo RBSEI nº 0107.000275/2026-63. A medida busca organizar o cronograma anual de pagamentos e disciplinar os procedimentos administrativos necessários à elaboração da folha salarial.

De acordo com o texto, os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento devem ser precedidos de autorização do chefe do Poder Executivo municipal. As datas de entrega de documentos, corte de consignações, processamento da folha e pagamento dos salários estão detalhadas no Anexo Único do decreto.

O calendário prevê pagamentos mensais ao longo de todo o ano, além da programação específica para o décimo terceiro salário. Em dezembro, por exemplo, os prazos para entrega de documentos e corte de consignações estão fixados para 1º de dezembro de 2026, com pagamento previsto para o dia 21. Já o décimo terceiro salário tem processamento até o dia 10 e pagamento programado para o dia 18.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme estabelecido no Artigo 2º.

Veja o calendário:

Homem que estava foragido do Acre há 10 anos é preso pela polícia do Pará

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de trabalho de inteligência e cooperação interestadual, resultou na prisão de um foragido da Justiça acreana há 10 anos. A captura foi realizada pela Polícia Civil do Pará (PCPA), no município de Santa Maria/PA, após o repasse de informações que indicaram o paradeiro do investigado.

A prisão ocorreu na manhã desta quinta-feira, 8, no bairro Marilândia, durante o cumprimento de mandado judicial por policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Castanhal, vinculado à PCPA.

O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário do Acre em 2018, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC, em razão da prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre, o crime ocorreu no dia 25 de novembro de 2007, por volta das 18h40, em um comércio localizado na Rodovia Transacreana, km 10, Ramal da União, km 35, zona rural de Rio Branco/AC. Na ocasião, dois homens anunciaram o assalto após colocarem um canivete no pescoço da vítima e subtraíram a quantia de R$ 2 mil.

Durante a ação criminosa, a vítima, que tinha 73 anos à época, entrou em luta corporal com os assaltantes e acabou sofrendo lesões no pescoço e no braço. O diretor de Inteligência da PCAC, delegado Nilton César Boscaro, destacou a importância da atuação conjunta. “As Polícias Civis estão trabalhando cada vez mais integradas, com intensa troca de informações para a realização das investigações criminais e cumprimento dos mandados judiciais”, afirmou.

Com informações Ascom Polícia Civil

Governo do Acre autoriza mais de R$ 570 milhões em créditos adicionais para Educação, Saúde e Infraestrutura

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O Governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9, uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, somando R$ 576.474.181,03, destinados ao reforço do orçamento estadual. Os recursos contemplam áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, assistência social, além dos Poderes Legislativo e Judiciário e órgãos de controle e administração.

As medidas estão formalizadas em diversos decretos assinados entre 1º e 25 de agosto de 2025, com base na Lei nº 4.511/2024, que dispõe sobre o orçamento estadual. Os créditos foram viabilizados por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial de dotações, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.

Somente em um dos decretos, o governo abriu R$ 155,4 milhões em crédito suplementar, com forte impacto na folha de pagamento, encargos patronais e manutenção das secretarias de Administração, Casa Civil, Defensoria Pública, Fazenda, Educação, Cultura e Esportes, Segurança Pública, Saúde, dos Povos Indígenas, Habitação e Urbanismo, Agricultura, Obras Públicas, Indústria, Ciência e Tecnologia.

Os recursos destinados a Educação incluem: Contratação temporária de profissionais da educação; Pagamento de salários e encargos sociais, com valores expressivos vinculados ao Fundeb; Construção, reforma e ampliação de escolas; Formação continuada de profissionais da educação; Incentivo à prática esportiva escolar; Apoio a conselhos escolares e unidades executoras, por meio de emendas parlamentares específicas.

Também foram destinados recursos ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), incluindo verbas para auxílio financeiro a estudantes e aquisição de equipamentos permanentes, fortalecendo a educação técnica e profissional no estado.

Na área cultural, a Fundação Elias Mansour (FEM) recebeu crédito para promoção de atividades culturais, preservando tradições e manifestações artísticas.

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) foi contemplada com créditos suplementares voltados principalmente ao custeio da rede pública de saúde. Os recursos abrangem: Serviços hospitalares de média e alta complexidade, com destaque para a Fundhacre; Assistência farmacêutica; Vigilância epidemiológica; Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Subvenções sociais para contratualização de serviços de saúde.

Parte significativa desses valores está vinculada aos 12% constitucionais da saúde e a receitas provenientes de royalties do petróleo e gás natural, conforme detalhado nos decretos.

Os créditos adicionais também reforçam ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano, com recursos destinados à: Construção e recuperação de rodovias estaduais e ramais; Manutenção de vias urbanas; Urbanização de orlas e áreas públicas; Manutenção de aeródromos e aeroportos e Apoio financeiro a municípios para execução de obras.

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) recebeu recursos para ampliação do acesso à moradia digna, enquanto o Deracre foi contemplado com valores voltados à logística e infraestrutura viária.

Na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os créditos reforçam: Construção e ampliação de prédios públicos; Investimentos no sistema socioeducativo; Aquisição de equipamentos e melhorias em tecnologia da informação.

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) recebeu recursos para manutenção de suas atividades administrativas e operacionais, aquisição de materiais, serviços de tecnologia, obrigações tributárias e ações de apoio social, incluindo emendas parlamentares específicas.

Os decretos também contemplam os demais Poderes e órgãos autônomos do Estado. A Assembleia Legislativa do Acre recebeu mais de R$ 10,7 milhões para pagamento de indenizações e restituições, com recursos próprios do Tesouro Estadual.

A Defensoria Pública do Estado foi contemplada com crédito para custeio de serviços administrativos, assegurando a continuidade de suas atividades institucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre e o Tribunal de Contas do Estado receberam créditos destinados à: Manutenção administrativa; Programas sociais e ambientais; Gestão de tecnologia da informação; Pagamento de diárias, benefícios assistenciais e indenizações; Fortalecimento do controle externo.

Também houve destinação de recursos ao Fundo Especial de Compensação (Fecom), custeado por emolumentos, taxas e custas.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac) recebeu crédito especial para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com recursos oriundos de transferências especiais da União, fortalecendo a pesquisa científica e tecnológica no estado.

De acordo com os decretos, os créditos adicionais foram viabilizados por: Superávit financeiro apurado em exercícios anteriores; Excesso de arrecadação, especialmente de receitas do Tesouro e transferências constitucionais; Anulação parcial de dotações, sem prejuízo aos serviços essenciais.

Todos os decretos entram em vigor na data de sua publicação.

Polícia esclarece furto de 28 cabeças de gado em Epitaciolândia; vizinho é o principal suspeito

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A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Epitaciolândia, tomou conhecimento do furto de 28 cabeças de gado ocorrido em uma propriedade rural localizada no Ramal do Mato Grosso, nas proximidades da Escola Alcino Monteiro, zona rural do município. O crime causou grande prejuízo ao proprietário e gerou forte repercussão entre produtores da região.

Assim que informada sobre os fatos, a equipe de investigação iniciou diligências imediatas, deslocando-se até o local do furto para levantamento das primeiras informações. Durante a averiguação, os policiais constataram indícios claros de que a ação criminosa foi praticada de forma organizada e planejada, com o emprego de dois caminhões boiadeiros, utilizados para o transporte dos animais subtraídos.

A partir da análise dos vestígios encontrados na propriedade, bem como de informações colhidas durante as diligências de campo, os investigadores conseguiram identificar um dos veículos utilizados no crime. Trata-se de um caminhão boiadeiro de cor prata, pertencente ao Frigorífico Norte Carnes, localizado no município de Brasiléia. Essa identificação foi fundamental para o avanço das investigações e para a reconstituição da dinâmica do furto.

Com o aprofundamento dos trabalhos investigativos, a Polícia Civil conseguiu desvendar toda a logística empregada na ação criminosa, apurando que o furto contou com a participação de pelo menos cinco pessoas. Entre os envolvidos, as investigações apontam a participação direta de um vizinho da propriedade, que teria sido o responsável por arquitetar e coordenar toda a ação, aproveitando-se do conhecimento da rotina local e das facilidades de acesso à área rural.

O delegado titular de Epitaciolândia destacou o empenho e a eficiência da equipe de investigadores na rápida elucidação do caso, ressaltando a importância do trabalho técnico para dar uma resposta efetiva à sociedade.

“Por meio do rápido trabalho investigativo, foi possível chegar à autoria desses crimes, que causaram repercussão na cidade. Nesse sentido, a Polícia Civil reforça o comprometimento com a investigação criminal a fim de que crimes dessa natureza não voltem a ocorrer”, frisou.

As investigações seguem em andamento para a completa responsabilização dos envolvidos e adoção das medidas legais cabíveis, bem como para a recuperação do prejuízo causado à vítima. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com o combate aos crimes patrimoniais na zona rural e orienta que a população continue colaborando com informações que podem ser repassadas de forma anônima.

Corrida ao governo do Acre coloca Partido Progressistas e Alysson Bestene sob pressão

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Confronto entre prefeito e vice-governadora abre caminho de incertezas e coloca partido sob pressão

O Acre entrou em 2026 respirando política. A disputa pelo governo do estado, ainda em fase de articulação, já provoca desgastes dentro do Progressistas e coloca em rota de colisão duas forças que já caminharam lado a lado nas eleições anteriores.

Reeleito na capital, o prefeito Tião Bocalom (PL) vê no Palácio Rio Branco a apoteose de sua trajetória. Mas o caminho não é livre. Herdeira natural do projeto de Gladson Camelí (PP), Mailza Assis (PP) deve assumir a chefia do Executivo estadual em abril.

A partir daí, cada gesto seu terá impacto direto sobre deputados, prefeitos e lideranças que disputam espaço no Progressistas.

O embate não é apenas eleitoral. É estrutural.

De um lado, o correlogionária do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro aposta na afinidade ideológica do eleitor, confiando na fidelidade dedicada ao inelegível até aqui, no reconhecimento de seu nome e na experiência acumulada em disputas majoritárias.

De outro, a vice-governadora carrega a força institucional, o poder de noemar um novo secretariado e quadro de comissionados, além da capacidade de mobilizar recursos. O choque entre capital político e máquina pública desenha um duelo que transcende as urnas.

Nesse tabuleiro, surge Alysson Bestene (PP). Caso Bocalom renuncie para concorrer às eleições, o vice-prefeito assume o cargo e passa a controlar a engrenagem da capital. Sua decisão sobre quem apoiar pode ser o ponto de inflexão que define se o Progressistas vai ser manter coeso ou se fragmentar de vez.

Nesse contexto político, o que se desenha é uma batalha de projetos, de máquinas e de sobrevivência. O resultado, ainda incerto, terá reflexos sobre alianças partidárias, sobre a governabilidade e sobre o futuro do estado.

Foragido da Justiça do Acre é preso pela Polícia Militar em Porto Velho

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O foragido da Justiça acreana Éverton Botelho, de 31 anos, foi preso na noite da última quinta-feira (8) em uma residência localizada na avenida José Vieira Caula, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho, Rondônia.

De acordo com informações repassadas pela polícia, Éverton é foragido do sistema penitenciário do Acre pelo crime de lesão corporal grave. A prisão do foragido foi efetuada após uma denúncia que indicava pessoas em atitude suspeita em frente à residência onde Éverton estava escondido.

A Polícia Militar, através de uma guarnição do 1º BPRO, foi ao local para averiguar a informação e, logo após consultar o nome de Éverton no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), foi confirmado que tratava-se de um foragido da Justiça do Acre.

Diante da confirmação, Éverton recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), de Porto Velho, para os devidos procedimentos até ser transferido para capital Rio Branco, onde deverá cumprir a pena imposta pela Justiça.

Acre tem alerta de chuvas intensas para esta sexta-feira, segundo Inmet

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta sexta-feira (9) um aviso meteorológico de chuvas intensas para todo o estado do Acre. O alerta é classificado como perigo potencial (nível amarelo) e tem validade das 9h22 até as 23h59 do mesmo dia.

De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos fortes, com rajadas que podem variar entre 40 e 60 km/h. O aviso abrange praticamente todo o território acreano, conforme mapa divulgado pelos órgãos oficiais de monitoramento.

No Vale do Juruá, a atenção deve ser redobrada em municípios como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, onde as pancadas podem ocorrer de forma intensa e localizada, aumentando o risco de transtornos pontuais, principalmente em áreas ribeirinhas, ramais e regiões de difícil acesso.

O Inmet orienta a população a evitar abrigo sob árvores durante rajadas de vento, não estacionar veículos próximos a torres ou placas de propaganda e ficar atenta a possíveis alagamentos, quedas de galhos e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

As condições climáticas seguem sendo monitoradas, e novas atualizações podem ser emitidas ao longo do dia, conforme a evolução do sistema meteorológico que atua sobre o Acre e a região Norte.

Colisão entre balsas é registrada na travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves

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No final da tarde desta quinta-feira (8), uma colisão envolvendo duas balsas foi registrado no Rio Juruá, na travessia entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre.

De acordo com informações repassadas por testemunhas, a ocorrência envolveu a chamada “Balsinha”, conduzida pelo balseiro Aristo Vasconcelos. A embarcação estava saindo do porto onde normalmente opera a balsa de maior porte, conhecida como balsa grande, quando acabou havendo uma falha de coordenação durante a manobra.

No momento da saída, a balsa grande já se aproximava pelo rio e, sem tempo suficiente para evitar o contato, acabou atingindo a lateral da Balsinha, mais precisamente a varanda da embarcação menor. Com o impacto, foi necessário deslocar a Balsinha para o outro lado do rio, sendo ela arrastada para uma área mais segura.

Inicialmente, a embarcação não conseguiu sair do local devido à forte correnteza, que empurrava a Balsinha em direção à balsa maior. Somente após o deslocamento para um trecho sem corredeira foi possível estabilizar a situação.

Com informações Juruá Online

Governo do Acre por meio do Deracre entrega nova entrada de Tarauacá nesta sexta-feira

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O governador do Acre, Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, inauguram nesta sexta-feira, 9, a nova entrada de Tarauacá, obra que amplia o acesso ao município e melhora a mobilidade urbana. Com investimento de R$ 11,4 milhões, a obra liga a Avenida Tancredo Neves à BR-364 e inclui pavimentação, calçadas e ciclovia, garantindo mais segurança para motoristas, pedestres e estudantes que utilizam o acesso diariamente.

Gladson Camelí afirma que a entrega integra as ações do governo voltadas à melhoria da infraestrutura nos municípios. “O governo está investindo para melhorar as condições das cidades e garantir mais mobilidade para a população do interior”, diz.

Mailza Assis destaca que a obra tem impacto direto na vida das famílias. “Investir em mobilidade é melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o desenvolvimento de Tarauacá”, afirma.

Já Sula Ximenes ressalta que a intervenção atende a uma diretriz do governo estadual: “A orientação do governador é executar obras que resolvam demandas da população. Essa nova entrada melhora a organização do tráfego e aumenta a segurança de quem acessa a cidade”.
A nova entrada passa a integrar a malha viária urbana do município e reforça o conjunto de investimentos do governo do Acre em infraestrutura nos municípios.

Acre volta a ser liberado para contrair empréstimos com garantia da União

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O Ministério da Fazenda deferiu o pedido de revisão apresentado pelo Governo do Acre sobre o descumprimento da meta 2 do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAFT), referente ao exercício de 2024. Com a decisão, o Estado volta a ficar apto a realizar operações de crédito que dependem da garantia da União, sem quaisquer restrições.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 8, e consta no Processo nº 17944.005185/2024-77. A decisão foi fundamentada em pareceres técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e em análises jurídicas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o secretário de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, o pedido de revisão foi necessário porque o não cumprimento da meta poderia inviabilizar futuras operações de crédito. “Em resumo, trata-se de um pedido de revisão do PAF de uma meta que não havia sido alcançada pelo Estado e que poderia impedir novas operações de crédito. Com esse despacho, o Acre volta a ficar apto a obter garantia da União”, afirmou.

O diretor de Governança Estratégica da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Adriano Magalhães, esclareceu que a decisão não interfere diretamente em todos os empréstimos já aprovados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo ele, as operações autorizadas pelo Legislativo estadual não dependem, necessariamente, da garantia da União.

“Salvo engano, os empréstimos aprovados pela Assembleia não são com garantia da União. São operações internas, acredito que com o BNDES e a Caixa. Esses empréstimos não dependem dessa decisão”, explicou.

Magalhães destacou ainda que o impacto do deferimento se concentra nas operações de crédito que exigem aval federal. Ele ressaltou que o recurso apresentado pela Sefaz foi aceito considerando despesas extraordinárias enfrentadas pelo Estado, principalmente relacionadas às mudanças climáticas e aos gastos na área da saúde.

“Esta decisão impacta nas operações de crédito que dependem da garantia da União. O recurso foi protocolado pela Sefaz e acatado pelo Ministério da Fazenda, considerando despesas extraordinárias, principalmente relacionadas às mudanças climáticas e à saúde”, disse.

Com a retirada da pendência, o Acre volta a ter acesso à garantia federal em operações em andamento. “Com essa decisão, a União volta a conceder garantia nas operações em curso, notadamente no Programa de Modernização do Fisco – Profisco III, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”, concluiu.