domingo, 17 agosto 2025
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Prefeitura de Rio Branco institui política de combate ao assédio e discriminação no serviço público

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, publicou nesta quarta-feira (2) o Decreto nº 1.500/2025, que institui a Política de Prevenção e Combate a Todas as Formas de Assédio e Discriminação no âmbito da administração pública municipal. A medida visa garantir um ambiente de trabalho saudável, com diretrizes para prevenção, apuração de denúncias e punição de condutas inadequadas.

O que prevê o decreto?

O texto define assédio como qualquer ação reiterada que viole a dignidade, a liberdade ou a integridade física ou psíquica do trabalhador, criando um ambiente hostil, humilhante ou desestabilizador. Já a discriminação é caracterizada como distinção ou exclusão baseada em raça, gênero, religião, orientação política ou origem social.

Entre as principais medidas estão:

Capacitação periódica de servidores e gestores sobre saúde ocupacional e prevenção ao assédio;

Campanhas educativas para promover relações de trabalho respeitosas;

Criação da Comissão de Acolhimento e Assistência Psicossocial (CAAP), responsável por analisar denúncias e propor soluções;

Sigilo das informações e proibição de retaliação contra denunciantes.

Como funcionará a apuração?

As denúncias poderão ser feitas por qualquer pessoa que se sinta vítima de assédio ou discriminação e devem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal ou à Corregedoria-Geral. A CAAP, composta por sete membros (incluindo psicólogos e assistentes sociais), fará a análise preliminar e emitirá um relatório para decisão final.

Caso a denúncia seja procedente, as punições podem incluir desde mediação entre as partes até processo administrativo disciplinar, com base na Lei Municipal nº 1.794/2009.

O decreto reforça que não serão toleradas represálias contra quem denunciar, mesmo que a acusação não seja confirmada. Além disso, a prefeitura promoverá palestras e materiais informativos para conscientizar os servidores sobre o tema.

Pai reencontra filha após dois anos com apoio da Defensoria Pública do Acre

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Atuação em rede do programa Rhuamm possibilitou o reencontro familiar de forma segura e acompanhada

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm) e do Subnúcleo de Direitos Humanos 1, viabilizou o reencontro entre um pai e sua filha de 7 anos na última sexta-feira, 28, após mais de dois anos sem contato. A atuação integrada com o Conselho Tutelar, órgãos de assistência social e forças de segurança foi fundamental para garantir que o momento ocorresse com segurança e respeito aos direitos da criança.

O pai, residente no município de Toledo (PR), tomou conhecimento de que a filha se encontrava em outro estado e, diante das dificuldades para localizá-la, buscou orientação do Conselho Tutelar de sua cidade. A partir dessa orientação, ele entrou em contato com a DPE/AC, que passou a acompanhar o caso por meio de seu programa especializado em atendimento à infância.

Sem informações precisas sobre o paradeiro da menina, foi iniciada uma articulação entre diferentes instituições para auxiliar na busca. A equipe do Rhuamm identificou, com apoio de uma escola da rede estadual, que a criança havia sido anteriormente matriculada na unidade. A partir dessa informação, foi possível obter dados que ajudaram a localizar sua última residência conhecida.

Com a localização confirmada, a Defensoria acionou os parceiros da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o policiamento comunitário, para assegurar que o reencontro ocorresse de forma tranquila e dentro dos parâmetros legais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) também acompanhou a situação, reforçando o compromisso com o bem-estar da criança.

Após o reencontro, a DPE/AC orientou o pai quanto aos procedimentos legais necessários para a regularização da guarda da filha. Um relatório técnico foi elaborado com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais que envolvem o caso.

Acre enfrentava índices alarmantes de precariaedade na ditadura; mais de 70% da população vivia na pobreza

Durante a ditadura militar (1964-1985), o Acre enfrentou um dos períodos mais críticos de sua história social e econômica. Em 1970, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do IBGE, o estado registrava um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, figurando na faixa “extremamente baixa”, com menos de 0,3. A situação do Acre refletia o isolamento geográfico, a precariedade dos serviços públicos e a dependência da economia extrativista, fatores que mantiveram a região estagnada por décadas.

Os indicadores sociais do estado estavam entre os mais alarmantes do Brasil. O analfabetismo atingia mais de 50% da população, enquanto a pobreza afetava cerca de 70% dos acreanos. O acesso a serviços essenciais era extremamente limitado: apenas uma pequena parcela da população tinha eletricidade em casa e apenas cerca de 13% possuía acesso à rede de esgoto. A mortalidade infantil no estado era uma das mais altas do país, ultrapassando 120 mortes a cada 1.000 nascidos vivos. A expectativa de vida média no Acre girava em torno de 52 anos, muito abaixo da média nacional atual.

A ausência de infraestrutura era um dos principais entraves ao desenvolvimento. O Acre ainda não possuía uma ligação rodoviária eficiente com o restante do Brasil, e a BR-364, que hoje conecta o estado ao restante do país, estava em sua maioria intransitável. Sem estradas, os serviços de saúde e educação eram escassos e inacessíveis para grande parte da população, contribuindo para os baixos índices de escolaridade e longevidade.

A economia local ainda era fortemente dependente da extração da borracha, setor que já entrava em colapso desde o fim do Ciclo da Borracha no início do século XX. Sem alternativas econômicas estruturadas e com pouca diversificação produtiva, o Acre permaneceu marginalizado no contexto nacional, enquanto outras regiões do país passaram por processos de industrialização impulsionados pelo governo militar.

Além das dificuldades estruturais, o regime militar impôs repressão à organização popular na região. O movimento dos seringueiros, que lutava por melhores condições de vida e contra a expulsão de trabalhadores de suas colocações, foi duramente reprimido, com lideranças perseguidas ou silenciadas. Esse contexto dificultou ainda mais o acesso a políticas públicas que poderiam reverter a situação de miséria enfrentada pela população acreana.

Somente nas décadas seguintes, com a redemocratização e a ampliação das políticas sociais, o Acre começou a apresentar avanços mais significativos no IDH.

Disputas no Acre e outros estados atrasam federação do PP com o União Brasil

Disputas estaduais estão tornando mais lento o entendimento entre o Partido Progressistas (PP) e o União Brasil para a formação da federação. Segundo o jornal Valor, os principais locais de conflito são Paraíba, Pernambuco, Bahia e Acre.

No desenho da divisão dos diretórios estaduais, PP e União optaram por atender a lideranças nacionais de ambas as legendas. Com isso, nomes como ACM Neto (BA), Ronaldo Caiado (GO), Ciro Nogueira (PI), Davi Alcolumbre (AP) e Arthur Lira (AL) continuarão tendo influência sobre a federação em suas regiões.

O PP encabeçará a federação no Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Já o União ficará com Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. As duas legendas compartilharão a gestão estadual no Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Mesmo com a definição, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), confirmou que o cenário na Paraíba travou as negociações. O parlamentar é adversário na política local do PP, comandado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“É o mais complicado de todos [a Paraíba]. Semana passada andou muito bem porque foi uma semana do alinhamento nacional”, afirmou o senador, acrescentando que a cúpula dos dois partidos têm alinhamento no âmbito nacional.

Ele acrescentou que as duas bancadas no Congresso também são compatíveis, mas ainda há pendências a resolver nos Estados. “Esta semana começou a se discutir os cenários estaduais. E é por isso que eu acho que deu uma arrefecida na temperatura”, explicou Efraim.

Acre

No Acre, tanto o União, com o senador Alan Rick, quanto o PP, com a vice-governadora Mailza Assis, planejam lançar candidaturas para o governo do Estado em 2026.

Segundo apurou o Valor, uma federação entre os partidos inviabilizaria a candidatura de Rick, já que o atual governador, Gladson Cameli (PP-AC), apoiaria a sua vice. Procurados, Rick, Cameli e Mailza não se manifestaram. Ao Valor, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, evitou comentar questões específicas, mas disse que, pelos critérios, “no Progressistas está tudo resolvido” e que “essa é uma questão mais do União Brasil”.

Paraíba

Em relação à Paraíba, o principal impasse é em torno do governo do Estado. Atual vice do governador João Azevedo (PSB), Lucas Ribeiro (PP) se apresenta como candidato da situação em 2026.

Por outro lado, o União Brasil é oposição ao Executivo local e tem Efraim como um possível candidato. Lucas é sobrinho de Aguinaldo e filho da senadora Daniella Ribeiro (Sem partido-PB), que deixou o PSD recentemente e ainda não se filiou a um novo partido.

Pernambuco

Em Pernambuco, União Brasil e PP ainda precisam definir, por exemplo, de que lado a potencial federação estaria nas eleições para o governo em 2026, que devem ser protagonizadas pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a atual governadora, Raquel Lyra (PSD).

O partido tem representantes tanto na prefeitura quanto no governo, e há dúvidas sobre quem apoiar no ano que vem. O PP garante que estará ao lado da governadora.

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União-PE) defende a aliança com Raquel Lyra, enquanto o ex-ministro de Minas e Energia Fernando Filho prefere Campos. Pernambucano, o presidente nacional do União, Antonio Rueda, está tocando pessoalmente as negociações.

Bahia

Na Bahia, fontes têm minimizado eventuais rusgas entre seus integrantes e avaliam que os impasses locais não serão suficientes para barrar a federação entre as legendas. A avaliação é que as siglas podem celebrar o acordo e lideranças locais podem discutir a relação posteriormente.

Dentro do União, que pretende lançar novamente ACM Neto ao governo da Bahia em 2026, há o temor de uma reaproximação – que já estaria em andamento – do PP com os petistas. Em 2022, o partido de Ciro Nogueira não apoiou a eleição de Jerônimo Rodrigues (PT), em reação à decisão do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de não se licenciar do cargo de governador e com isso abrir espaço para o vice João Leão (PP) comandar o Estado por alguns meses.

Caiado

O senador também minimizou outro ponto de impasse na formação da federação em relação à pré-candidatura que será oficializada nesta semana do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), à Presidência da República. Nos bastidores, o goiano avalia que a união das siglas diminui suas chances de ser candidato.

Para Nogueira, é legítimo Caiado se colocar na disputa, mas o PP também pode ter um nome. Segundo ele, a decisão de um eventual candidato da federação ficará para 2026 e não entra nas negociações.

Fonte: Valor Econômico

Aluna de Medicina da UFAC conquista prêmio em congresso de cirurgia e apresentará pesquisa no Rio de Janeiro

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A estudante de Medicina Amanda Vitória Rodrigues dos Santos, de 21 anos, conquistou o primeiro lugar no Congresso do Capítulo Brasileiro de Cirurgiões em Rondônia, realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2024. Durante o evento, ela apresentou um estudo sobre a técnica de cirurgia bariátrica bypass, desenvolvido em parceria com quatro colegas coautores.

Como reconhecimento pelo trabalho, a equipe garantiu uma vaga para participar do Congresso Brasileiro de Cirurgia, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 7 e 10 de agosto deste ano.

Natural de Goiás e atualmente no 7º período da Universidade Federal do Acre (UFAC), Amanda se interessou pelo tema não apenas por razões acadêmicas, mas também por uma experiência pessoal: sua mãe passou por uma cirurgia bariátrica. Essa vivência despertou sua curiosidade sobre as técnicas disponíveis, levando-a a desenvolver uma meta-análise comparativa entre os procedimentos de bypass e sleeve em pacientes obesos com diabetes tipo 2.

Em visita recente ao Conselho Regional de Medicina (CRM), Amanda contou que seu interesse pela cirurgia bariátrica surgiu durante a disciplina de técnicas operatórias, cursada no 6º período. O contato com especialistas e sua experiência pessoal a levaram a questionar quais técnicas seriam mais indicadas para pacientes com comorbidades como diabetes tipo 2 e hipertensão.

“Queria entender melhor as vantagens e desvantagens de cada método. Então, estruturei uma meta-análise, reunindo estudos nacionais e internacionais para comparar os resultados das técnicas em diferentes perfis de pacientes”, explicou.

A pesquisa foi submetida ao congresso sem que Amanda soubesse se seria aceita e em qual formato. Para sua surpresa, foi selecionada para apresentação oral, garantindo maior destaque. Durante o evento, ela expôs seus achados e, ao final, recebeu o prêmio máximo da categoria.

Além do estudo premiado, outros 16 trabalhos de acadêmicos de Medicina da UFAC também serão apresentados no congresso nacional. Agora, Amanda e sua equipe se preparam para levar sua pesquisa ao Rio de Janeiro, onde terão uma nova oportunidade de apresentar seus resultados em um cenário de grande visibilidade nacional.

Com informações do CRM-AC

Após 1 ano, prefeitura cancela “Asfalta Rio Branco”, com R$ 150 milhões investidos e diz que licitará novo programa

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta quarta-feira, 2, o cancelamento do programa “Asfalta Rio Branco”, após, exatamente, um ano do lançamento do projeto que teve, de acordo com a prefeitura, R$ 150 milhões investidos. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, a decisão não representa o fim das obras de pavimentação, mas sim uma reestruturação da iniciativa, que será substituída por um novo programa a ser licitado nos próximos meses.

De acordo com Ferreira, ainda há um saldo remanescente de R$ 40 milhões dos R$ 190 milhões originalmente destinados ao projeto. Esse valor será utilizado para dar continuidade aos serviços de asfaltamento na capital. O planejamento e a nova licitação ocorrerão durante o período chuvoso, para que as obras possam ser retomadas no verão.

“O programa foi um sucesso, atendemos tudo, mas houve alguns problemas que serão corrigidos com um novo projeto. Vamos utilizar o saldo remanescente e abrir uma nova licitação para continuar os trabalhos. A ideia é manter basicamente a mesma atuação, apenas sob um novo nome. Não há problemas com prestação de contas ou irregularidades, apenas uma readequação para garantir a continuidade das obras”, explicou o secretário.

Apesar do cancelamento do programa, a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) seguirá auxiliando nos serviços de infraestrutura da cidade. “Esse é um ano difícil, com poucos recursos, mas queremos garantir que os trabalhos continuem e que as demandas da população sejam atendidas”, afirmou Ferreira.

O programa “Asfalta a Rio Branco” foi criado para melhorar a pavimentação da cidade, contemplando tanto vias urbanas quanto áreas que antes não eram de responsabilidade do Executivo municipal. Agora, com a reformulação, a expectativa da prefeitura é dar continuidade às melhorias viárias com um novo modelo de execução.

Número de estudantes do Acre contemplados pelo Pé-de-Meia cresce 139% e supera expectativas do MEC

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O número de estudantes do Acre beneficiados pelo programa Pé-de-Meia superou as projeções iniciais do Ministério da Educação (MEC). Segundo o Plano de Monitoramento do programa, divulgado pelo governo federal, a estimativa feita em agosto de 2024 apontava 19.642 beneficiários no estado. No entanto, em fevereiro de 2025, esse número subiu para 27.335 estudantes.

O crescimento está ligado à ampliação do público-alvo do programa, ocorrida em agosto de 2024. Inicialmente, o Pé-de-Meia contemplava apenas alunos do ensino médio regular cujas famílias recebiam o Bolsa Família. Com a mudança, passaram a ser incluídos também estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e aqueles com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

Apesar da expansão, o Acre registrou um dos menores crescimentos percentuais do país. Estados como Santa Catarina (237%) e Roraima (214%) mais que dobraram o número de beneficiários, enquanto o Acre teve um aumento mais moderado.

Atualmente, o Pé-de-Meia tem um custo anual de R$ 12,5 bilhões, valor R$ 5,1 bilhões acima da previsão inicial do MEC. Esse aumento nos investimentos acompanha a ampliação do número de estudantes atendidos pelo programa, que passou de 2,4 milhões para mais de 4 milhões em todo o Brasil.

Gladson sanciona lei de Eduardo Ribeiro que permite pagamento de fiança via Pix

 

A partir dos próximos 60 dias, os cidadãos poderão efetuar o pagamento de fiança por meio do sistema Pix em todas as delegacias do Acre. A medida está prevista na Lei nº 4.585, de 24 de março de 2025, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), sancionada pelo governador Gladson Camelí (PP) e publicada na edição da última quarta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova legislação determina que a Polícia Civil, em conjunto com o Poder Judiciário, deverá indicar uma conta bancária específica para o recolhimento das fianças. O comprovante do pagamento via Pix será anexado ao inquérito policial, auto de prisão em flagrante ou autos do processo penal, além de constar na certidão e no livro de fiança.

A lei também estabelece que a pessoa física que apresentar o comprovante será presumida como responsável pelo pagamento, devendo responder civil e criminalmente em caso de fraude ou tentativa de burlar o sistema. Além disso, a norma permite que um defensor nomeado possa realizar o pagamento em nome do autuado ou processado.

Estudantes de Medicina da Uninorte promoverão 1º Simpósio de Oncologia do Acre

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Estudantes do curso de Medicina da Uninorte participaram de uma reunião com o Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, na manhã desta quarta-feira, 02, para apresentar ao governo do Acre, o projeto de realização do 1º Simpósio de Oncologia do Acre. O evento, inédito no estado, pretende reunir acadêmicos, profissionais da saúde e especialistas para debater os avanços e desafios no tratamento do câncer na região.

Durante o encontro, os estudantes enfatizaram a importância da iniciativa, que tem como objetivo ampliar o conhecimento científico sobre oncologia, promover a capacitação dos futuros médicos e estimular políticas públicas voltadas para a prevenção e o tratamento do câncer.

O secretário recebeu a proposta com entusiasmo e reconheceu a relevância do evento para o fortalecimento da saúde no Acre. “Essa é uma excelente oportunidade para aprimorarmos o debate sobre o câncer no estado e incentivarmos a qualificação dos nossos profissionais. Além disso, é uma excelente oportunidade para mostrarmos os avanços tecnológicos que o Acre tem conquistado no tratamento oncológico, como a modernização dos aparelhos e equipamentos utilizados no diagnóstico e na terapia do câncer. A Secretaria de Saúde está aberta para contribuir”, afirmou.

O simpósio, que já tem data marcada para os dias 02 e 03 de maio de 2025, contará com palestras de especialistas renomados, apresentação de trabalhos científicos e discussões sobre os desafios do diagnóstico e tratamento oncológico na região. A organização do evento busca, além do apoio governamental, parcerias com instituições de saúde e entidades acadêmicas para garantir a realização do encontro.

Operação prende criminosos que aplicavam “golpe do Pix” no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira, 2, uma operação contra uma organização criminosa especializada em aplicar o “golpe do Pix”.

Foram efetuadas 13 prisões em flagrante e buscas em uma residência que servia como central das atividades ilegais. No local, os criminosos mantinham um esquema estruturado, utilizando múltiplos aparelhos celulares para cometer fraudes.

De acordo com as investigações, o grupo se passava por uma agência bancária para enganar as vítimas e obter transferências indevidas. O golpe do Pix, utilizado pelo grupo, envolve práticas fraudulentas que exploram o sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de induzir os usuários a realizar transações sob falsos pretextos.