Atendendo a um pleito da categoria representada pelo Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motoristas do Estado do Acre (Sindmoto), a prefeita Socorro Neri encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (12), Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal n° 2.310, de 18 de dezembro de 2018”, que regulamenta o serviço de moto frete e moto táxi em Rio Branco.

A primeira alteração proposta em assembleia dos trabalhadores possibilita a habilitação no processo de licitação a pessoa física ou jurídica, na qualidade de empreendedor individual, podendo ser permissionário ou auxiliar em outra categoria, desde que apresente requerimento instruído com declaração negativa de vínculo empregatício como funcionário público na esfera federal, estadual e municipal e de concessão para fins comerciais no Município de Rio Branco,
De acordo com o Projeto de Lei, são três alterações: a primeira exclui o requisito de o habilitante a nova permissão ou concessão já não ser permissionário de transporte de passageiros, o que possibilita que uma mesma pessoa possa obter mais de uma permissão para o exercício dos serviços de transporte de passageiros; a segunda estende ao ocupante de cargo público, atualmente apenas existente em relação ao empregado, a impossibilidade de se habilitar no processo licitatório; e por último, exclui da responsabilidade do sindicato que representa a categoria a expedição da declaração negativa.

Outro ponto a ser alterado pela proposta, é que após a expedição da primeira credencial de transporte, as demais estarão condicionadas ao mesmo critério de pontuação estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, comprovado através do histórico da habilitação do permissionário e/ou condutor auxiliar, emitido pelo Detran AC. Neste ponto, já proposta encaminhada pelo Sindmoto, torna-se menos rigorosa a exigência quanto a pontuação sancionadora disciplinada no Código de Trânsito Brasileiro.

E por fim, a alteração proposta tem por objetivo inserir a possibilidade de registro e controle dos itinerários e preços a serem praticados com base na utilização de aplicativos (software) e não apenas de dispositivos físicos, como os taxímetros, o que permite o melhor controle e fiscalização do órgão gestor.

O presidente do Sindmoto,.Pedro Girão, disse que as alterações são um antigo anseio da categoria. “Nós só temos a agradecer a prefeita Socorro Neri, pois esse encaminhamento dela vai beneficiar muito a todos nós. Estamos muito contentes e se Deus quiser vai ser aprovado pela Câmara de Vereadores,” comemorou.

A concorrente a vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão (PSD), liderou nesta quinta-feira, 12, grande carreata em apoio ao candidato a prefeito Tião Bocalom (Progressistas) por diversos pontos da cidade. Na reta final da campanha, devido ao cumprimento do isolamento social durante o tratamento contra a Covid-19, a candidata mantém ativa a militância e segue com os apoiadores nas reuniões públicas.

Milhares de pessoas se uniram ao ato para incentivar Bocalom e dar forças a ele. A atividade, que também contou com a presença dos senadores Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (Progressistas), ficou marcada pela boa recepção da maioria das pessoas tanto nos bairros mais distantes como nas avenidas principais das diversas regionais. Para a candidata, as demonstrações dadas pela população incentivam ainda mais na busca por um futuro melhor.

“Nós estamos vivendo agora um momento diferente da campanha. Antes tínhamos o nosso líder maior nos incentivando e ao lado da população demonstrando que construímos um projeto possível de ser realizado para cuidar das pessoas. Apesar de ele estar doente, a população abraçou de vez e está cuidando da nossa campanha, que está nos braços do povo. Este ato demonstra o desejo das pessoas por mudança e dias melhores”, disse Marfisa.

Mailza Gomes declarou estar bastante feliz por ver que as pessoas entenderam que Bocalom e Marfisa querem proporcionar dias melhores com uma gestão séria e comprometida com as demandas sociais. “Foi uma carreata linda, grande e bem recebida com as pessoas saindo de suas casas ou comércios para sorrir, acenar e nos dar apoio. Vamos seguir em frente com muito esforço e dedicação para se Deus quiser fazer com que Bocalom e Marfisa sejam nossos gestores”, falou.