Nos 60 dias seguintes ao dia da votação do segundo turno, o eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título.

Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante ficará sujeito à multa. Para quem estiver fora do país no dia da eleição, o prazo será de 30 dias a partir do retorno ao país.

Justificativa do eleitor no exterior  

O eleitor que está no exterior e possui inscrição eleitoral no Brasil também poderá apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título no dia da eleição.

Após as eleições, poderá apresentar o requerimento de justificativa pelo Justifica, sistema disponível nos sites da Justiça Eleitoral

O final de ano chegou, o período de compras da Black Friday passou e agora é hora de organizar o orçamento para pagar as contas de consumo e os impostos, pois as comemorações natalinas e o Réveillon se aproximam, e novos gastos podem ser efetuados pelos consumidores.

Com a perspectiva de aumento nas transações comerciais e quitações de débitos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) alerta sobre possíveis golpes de boletos falsos e compartilha dicas para detectar prováveis fraudes.

“Uma das formas mais utilizadas para pagar contas é por meio de boletos bancários. Como nesta época do ano há muitas movimentações financeiras, infelizmente isso chama a atenção dos fraudadores, que podem encaminhar faturas falsificadas para os consumidores. Temos que estar em alerta”, relata a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.

Geralmente, os boletos falsos possuem o código de barras alterado, com rasuras ou falhas na impressão, para propositalmente não serem lidos pelos leitores de caixas eletrônicos ou aplicativos bancários de celulares. Logo, o cuidado com os números digitados deve ser redobrado, pois esse truque força o consumidor a digitar o número alterado pelos golpistas.

Na sequência, deve-se observar, na tela de um caixa eletrônico ou do aplicativo bancário do celular, se o valor da fatura está correto, assim como o beneficiário do pagamento, pois deve ser a empresa da qual se está comprando. Caso, apareça que o beneficiário é uma pessoa física, quando se está comprando de uma empresa, há um forte indício de boleto falso.

“Se houver alguma variação inesperada no valor de faturas fixas, como exemplo, as parcelas escolares ou mensalidades de TV a cabo, isso pode ser algo suspeito. O consumidor também deve observar os seus dados pessoais descritos nos boletos, conferir o CNPJ das empresas, além de buscar por erros de português e de formatação nas faturas”, informa a gestora.

Emissão de boletos

Ao fazer download do boleto no site do credor, o comprador deve certificar-se de que está acessando o site verdadeiro do lojista, em que o endereço eletrônico começa por “https”. Páginas seguras trazem o selo do certificado SSL, correspondente ao ícone no formato de um cadeado, o que as asseguram contra invasões e garante maior confiabilidade para o documento que está sendo baixado.

O consumidor deve verificar se os primeiros dígitos do código de pagamento coincidem com o código do banco que aparece como sendo o emissor do boleto. Por exemplo, um boleto do Banco do Brasil sempre começará com 001, do Bradesco com 237, da Caixa Econômica Federal com 104, do Itaú com 341 e do Santander com 033. Os números bancários podem ser checados no site: www.febraban.org.br.

“Muitos golpistas enviam os boletos falsos por e-mail, SMS ou mensagens para aplicativos de rede sociais, como o Facebook, Instagram ou WhatsApp. Ou seja, os consumidores devem evitar clicar nesses links e acessar apenas os canais oficiais dos fornecedores”, destaca o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.

Denúncias

Caso o consumidor desconfie que recebeu um boleto falso, deve contactar a empresa geradora do serviço ou produto e a entidade bancária onde o pagamento foi ou será feito.

Com haja confirmação da fraude, o consumidor deve realizar um boletim de ocorrência na Polícia e acionar o Procon/AC, por meio dos seguintes canais de comunicação: (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, pelo e-mail: [email protected] ou acessando o site: www.consumidor.gov.br  .

Para atendimentos presenciais, os consumidores deverão ligar para o número 3215-2447 e agendar um horário para utilizar os guichês da Central de Serviços Públicos de Rio Branco (OCA).

Agência AC