O deputado estadual Daniel Zen, do PT, usou a sessão da Assembleia Legislativa para falar que o governo do Estado não retira as obras do papel.
“Essas obras de tão anunciadas já estão conhecidas da população, mas as únicas que existem são os projetos iniciais”, declarou.
O petista falou da pressa por parte do Poder Executivo em votar e aprovar matérias no fim do período legislativo.
Nesta terça-feira, 15, o governador Gladson Cameli falou que o Acre terá uma nova empresa de aviação e que isto vai tornar o trecho Rio Branco- Cruzeiro do Sul à baixo custo.
“Juntamente com parte da minha equipe de secretariado estive em reunião com a Omni Táxi Aéreo, empresa especializada em transporte com helicópteros”, disse.
O governador ressaltou que a empresa está expandindo os serviços com o avião modelo ATR 42-500, com capacidade para 47 passageiros.
A deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que faz parte da FPA ( Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária), se reuniu na terça-feira (15/12), pela manhã, em Brasília, com o Presidente Nacional do Incra, Dr. Geraldo Melo, para tratar sobre questões fundiárias e sobre a Portaria nº 01, do Ministério Da Agricultura e Pecuária, Incra e SEAF(Secretaria Especial de Assuntos Fundiários).
A Portaria permitirá a parceria do Incra com as prefeituras de todo o Brasil, tendo como prioridade as prefeituras dos Estados que compõem a Região Norte e deve agilizar e simplificar o processo de regularização fundiária. As prefeituras que desejarem fazer parte, poderão disponibilizar equipes, que serão capacitadas e credenciadas pelo Incra, para atuarem em todo o processo de regularização fundiária. Para Mara Rocha, esse parceria representa um grande avanço e beneficiará milhares de produtores no Acre.
” Desde o meu primeiro dia de mandato tenho apresentado sugestões e tenho cobrado do Incra, uma ação no sentido de garantir maior agilidade na entrega da documentação das propriedades rurais. Essa parceria do Incra com as prefeituras é fundamental para ajudar milhares de produtores, que precisam da segurança jurídica, da documentação da sua terra, para conseguir financiamento junto aos bancos e aumentar a produção”, explicou a parlamentar.
“Aproveito a reunião para tratar de questões pontuais e pedi a criação de um grupo de trabalho do Incra Nacional para ajudar em questões mais complexas envolvendo conflitos agrários no Estado do Acre”, finalizou Mara Rocha.
Pelo segundo dia seguido, os motoristas de ônibus paralisaram as atividades em Rio Branco em protesto pelo atraso no pagamento dos salários e novamente o Terminal Urbano está fechado nesta terça-feira (15). O grupo se reuniu em frente à Prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos no trânsito.
Conforme a categoria, eles estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro. Esse é o terceiro protesto em cinco dias.
O motorista Isaac Rocha disse que os trabalhadores só querem a garantia de receber seus salários. “Estamos atrás dos nossos direitos, nossos pagamentos em dia. Temos nossas dívidas para pagar, nossos filhos para dar de comer e ficamos sendo constrangidos porque não temos receita para pagar o que devemos. Queremos que os vereadores venham olhar para os pais de família e não para a empresa. Chegou final do ano, ninguém fez feira, pagou conta, as dívidas chegando e nunca nos negamos de prestar serviço para população.”
O presidente do Sindicato dos Transportes do Acre (Sinttpac), Francisco Leite Marinho, informou que novamente estão parados todos os funcionários das empresas Via Verde, São Judas e a Floresta. O grupo pede que a prefeitura consiga a aprovação na Câmara de Vereadores do projeto que quer destinar para as empresas de ônibus quase R$ 2,5 milhões.
Isso porque, nessa segunda (14), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o projeto da prefeitura. O valor, segundo a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) serviria como aporte para cobrir os prejuízos que foram causados pela pandemia da Covid-19.
Após um parecer da procuradoria da Câmara apontar inconstitucionalidade no projeto, os cinco vereadores que compõem a comissão votaram contra a proposta, que foi arquivada.
“A inconstitucionalidade dele é que não apontava de onde viria o recurso que seria portado para as empresas. Foi dito que era para pagar salário dos trabalhadores, mas na lei não estava amarrando absolutamente nada, nós ainda pedimos que eles incluíssem isso, mas não foi feito. Então, foi negado por unanimidade, com isso o projeto é arquivado, mas pode ser reapresentado na próxima legislatura, caso o próximo prefeito entender que é pertinente”, disse o membro da comissão, vereador Rodrigo Forneck.
Ao G1, a superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho afirmou que ainda na segunda notificou as empresas para saber o porquê da paralisação total dos trabalhadores.
“Os trabalhadores estão reivindicando o cumprimento do acordo judicial que precisa de aprovação da câmara de vereadores. O projeto foi enviado para a Câmara por fazer parte do acordo judicial, celebrado com o aval do MP, TCE, e TJ. Caberia à Câmara a aprovação. Solicitaram substitutivo foi enviado. A PGM deverá agora solicitar o parecer da CCJ. Não havia motivos inconstitucionais para arquivamento na Comissão”, afirmou a superintendente.
Ainda segundo Sawana ao menos 25 mil passageiros estão sendo prejudicados por dia com a paralisação dos motoristas. “Por isso levamos o problema ao judiciário e órgãos de controle para juntos criarmos uma segurança jurídica aos usuários e aos trabalhadores.”
O RBTrans chegou a informar que o objetivo é garantir a continuidade e a expansão do serviço público de transporte coletivo. A ideia é que o valor seja remanejado da cota do subsídio dos estudantes de R$ 1, que custa R$ 6 milhões ao ano, já que este ano não houve aulas devido à pandemia.
G1
Nesta terça-feira, 15 de dezembro a Caixa Econômica Federal liberará um novo lote do abono salarial do PIS aos trabalhadores. O dinheiro estará disponível aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2019, assim como para quem não sacou no ano de 2018.
A ordem de pagamentos do PIS segue o mês de aniversário para liberação do benefício. Os beneficiários nascidos entre os meses de julho a novembro já podem realizar o saque. Nesta terça-feira o beneficio estará liberado para os nascidos de dezembro.
Vale lembrar que o valor máximo para saque do PIS é de até um salário mínimo, ou seja R$ 1.045 em 2020. Contudo, caso o cidadão não tenha realizado o saque poderá acumular o saldo de 2018 e 2019 podendo chegar até R$ 2.090.
Quem pode receber o PIS?
Para ter direito ao abono PIS o trabalhador deve seguir alguns requisitos, sendo eles:
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, nos anos-base considerados para a apuração (2018 e 2019);
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido como média mensal até dois salários mínimos durante o ano-base;
Estar com os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário 2020/2021
As datas de liberação do abono salarial para trabalhadores de empresas privadas que recebem o PIS vão até março de 2021. Contudo, os saques estarão disponíveis até 30 de junho do ano que vem. Confira as datas abaixo:
Nascido em Recebem a partir de
Julho 16/07/2020
Agosto 18/08/2020
Setembro 15/09/2020
Outubro 14/10/2020
Novembro 17/11/2020
Dezembro 15/12/2020
Janeiro
Fevereiro 19/01/2021
Março
Abril 11/02/2021
Maio
Junho 17/03/2021
Ao fazer o anúncio aos apoiadores que o aguardavam em frente ao Palácio da Alvorada, na noite desta segunda-feira, porém, o presidente menosprezou a imunização
O presidente Jair Bolsonaro vai assinar, nesta terça-feira (15/12), a Medida Provisória com o aval à liberação de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19. Ao fazer o anúncio aos apoiadores que o aguardavam em frente ao Palácio da Alvorada, na noite desta segunda-feira, porém, o presidente menosprezou a imunização.
“Não é obrigatória. Vocês vão ter que assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: “Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua. Para quem está bem fisicamente, não tem que ter muita preocupação. A preocupação é o idoso, quem tem doença”, disse Bolsonaro.
Líderes reconhecidos globalmente, como os ex-presidentes Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton, já se prontificaram a promover a vacinação nos Estados Unidos. Os imunizantes são a aposta da ciência para que mais vidas não sejam ceifadas pelo novo coronavírus, que já matou cerca de 1,6 milhão de pessoas no mundo, sendo mais de 181 mil somente no Brasil.
Na conversa com os apoiadores, Bolsonaro também usou uma passagem bíblica para criticar a “fraqueza” a crise sanitária. “Tem uma passagem bíblica, Provérbios 24:10. ‘Se tu te mostrares fraco na hora da agonia, tua força é pequena’. Tem que encarar, pô! Tem que lutar”, afirmou.
Desafio
O presidente lançou o desafio aos bolsonaristas após reclamar de hospitais que passaram a atender exclusivamente casos de infecção por covid-19, suspendendo atendimentos a pacientes com outras doenças. “Teve hospital que foi fechado só para atender o covid, não fez mais nada. Quem tinha problema e podia ter detectado um câncer precoce está numa situação agora que não adianta mais fazer quimioterapia”, argumentou.
Sem máscara de proteção, Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com apoiadores, em mais um dia no qual contrariou estudos científicos e recomendou tratamentos com remédios sem eficácia comprovada. Até hoje não existe um medicamento capaz de prevenir a contaminação ou que combata as consequências do coronavírus.
Uma nova onda da doença assombra países da Europa, que vêm adotando medidas para restringir a circulação de pessoas, e até mesmo aqueles em processos mais adiantados de aquisição e aplicação das vacinas recém desenvolvidas.
Correio Braziliense
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues (PP), decidiu suspender a posse dos mais de 500 aprovados no concurso público para contratação de servidores. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (15).
O ato segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por supostas irregularidades no certame. Os aprovados foram convocados no início de novembro.
O evento de posse estava marcado para sexta-feira (18), às 9h, no Salão Cultural Cordélia Lima, na Avenida Cultural, bairro João Alves.
Sempre sensibilizado com as reivindicações das diversas categorias de servidores estaduais, o governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) três projetos de lei (PLs) que beneficiarão as corporações da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros.
“O nosso governo tem se empenhado em garantir aos policiais e bombeiros as melhores condições de trabalho. Além de veículos e equipamentos, estamos criando leis para que eles possam atuar com segurança. Assim esses servidores terão todas as garantias judiciais para desempenharem as suas funções profissionais com tranquilidade. Sabemos que a satisfação das corporações irá se refletir diretamente na melhoria da segurança da população”, disse o governador.
Projetos esperados pelas corporações
Os PLs que chegaram para aprovação urgente na Aleac foram formulados ouvindo antigas aspirações dos comandantes e soldados da PM e do Corpo de Bombeiros. O primeiro deles garante aos praças e oficiais que estejam sendo processados judicialmente, mas que não foram condenados, a normalidade das promoções da carreira militar. O PL conhecido como sob judice vem reparar uma situação que prejudicava os servidores das corporações militares.
O segundo PL garante aos servidores civis das corporações a aposentadoria incluindo a gratificação de atividade militar (Gavam). Enquanto o terceiro PL cria o Sistema de Premiação Especial por apreensão de armas de fogo, que beneficiará todos os profissionais que atuam na segurança pública do Acre.
“Devemos agradecer ao governador Gladson Cameli, que destravou pautas importantes das nossas instituições militares. Agora, teremos a presunção de inocência, que anteriormente não se aplicava aos policiais militares e bombeiros e prejudicava as promoções. Assim estaremos de acordo com a Constituição Federal. Teremos uma segurança jurídica para desempenharmos as nossas funções num momento tão complexo. Isso prejudicava demais quem trabalha na ponta do combate à criminalidade”, ressaltou o coronel Luciano Fonseca, subcomandante da Polícia Militar.
Também o coronel Carlos Batista, comandante do Corpo de Bombeiros, comemorou os projetos encaminhados para a Aleac. “A garantia da gratificação militar aos nossos funcionários civis para se aposentarem tem enorme alcance social. O governador Gladson Cameli se comprometeu em nos ajudar e cumpriu a sua palavra enviando esse PL à Aleac. Estamos fechando o ano com três ótimas notícias para todos os nossos soldados da PM e do Corpo de Bombeiros”, salientou.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que assim que um imunizante contra a covid-19 for autorizado para o sistema público, ele poderá também ser aplicado por hospitais e clínicas particulares. Isso deverá valer já no começo de 2021 –quase ao mesmo tempo em que a vacina começar a ser aplicada pelo serviço público de saúde nos Estados.
O presidente da ABCvac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), Geraldo Barbosa, disse que foi informado de que a permissão será simultânea para a rede particular e o setor público no fim da semana passada. Antes, a interpretação era de que essa autorização viria só mais tarde.
A associação não contestava a ideia de que o setor privado ficasse para depois. Ofereceu a estrutura das clínicas para treinamento de equipes de saúde pública e até mesmo como espaços para a aplicação das vacinas. A remuneração seria pelo custo. Não houve resposta do governo a essa proposta.
Barbosa afirma que a opção de iniciar a vacinação simultânea poderá ser vantajosa para o governo. As pessoas que se dispuserem a pagar pela vacina livrarão o governo do custo e contribuirão para acelerar a imunização. “São as que têm maior preocupação em voltar a trabalhar normalmente, portanto isso também ajudará na recuperação da economia”, disse Barbosa.
O presidente da ABCvac disse que as clínicas e hospitais só importarão vacinas quando tiverem permissão definitiva. Não podem contar apenas com uma interpretação das regras. “Precisaremos de uma resposta oficial, que ainda não existe”, afirmou.
A associação conversa com os 4 laboratórios que fornecerão imunizantes a governos: Pfizer, AstraZeneca, Janssen e Sinovac. Eles informaram que poderão ter estoques disponíveis para venda nos primeiros meses de 2021.
A associação também procurou laboratórios que não estão em negociação com governos, cujos nomes são mantidos em segredo. Desses, 2 estão na fase 2 de testes, e, 7, na fase 3 (última fase). Barbosa afirma que se esses fabricantes conseguirem autorização nas agências reguladoras de seus países, o processo no Brasil poderá ser acelerado.
Ainda não está claro quanto vai custar a dose de vacina na iniciativa privada. Hoje, há informações de compras governamentais com os seguintes custos:
AstraZeneca – de US$ 4 a US$ 30;
Pfizer e Moderna – de US$ 10 a US$ 50;
CoronaVac – de US$ 10,30 a US$ 30;
Sputnik V – US$ 10;
Janssen – US$ 10;
Novavax – US$ 16.
As clínicas de vacinação faturam R$ 1 bilhão por ano no Brasil. Em 2021, Barbosa espera o dobro disso. E não só pela covid-19. “O debate sobre vacinas ampliou o interesse pela imunização.”
© Folha do Acre
