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Governo altera decreto que dispensa multas e juros do ICMS no Acre

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Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 23, o governo do Estado alterou o decreto e publicou novidades sobre o tema. A dispensa de juros e multas moratórias do ICMS se mantém, mas o encontro de contas tem que ser celebrado até 31 de março de 2021.

Em maio, o governo informou que crédito tributário será retomado com seus respectivos encargos, sem a dispensa de juros.

A dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo, o que é conhecido como ‘encontro de contas’.

Campanha Faça uma Criança Sorrir no Natal leva alegria a crianças em situação de vulnerabilidade social

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), continua com as entregas de presentes da Campanha Faça uma Criança Sorrir no Natal.

A primeira entrega, nesta segunda-feira, 21, foi na Associação Cristã Alfa (Acalfa), que atende crianças em situação de vulnerabilidade social do bairro Jorge Lavocat. A entidade recebe em média 60 crianças, de 7 a 14 anos.

“A ação foi feita com muito carinho. Desejo a essas crianças um Natal muito feliz junto das suas famílias, esses presentes representam cada servidor que abraçou a nossa campanha”, destacou a secretária da pasta, Ana Paula Lima.

No abrigo venezuelano de lindígenas warao, foram entregues 33 presentes. “É preciso ações como essas, estamos muito agradecidos pela assistência do Estado. As crianças estão muito felizes e alegres”, agradeceu um dos líderes dos warao, Jesus Zapata.

Os venezuelanos estão no abrigo desde março deste ano recebendo auxílio do Estado com medidas socioassistenciais, saúde, segurança e alimentação.

A Tribuna

CNJ regulamenta prisão domiciliar a responsáveis por crianças

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar a responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. A resolução foi discutida e aprovada durante a 79ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (18). De acordo com o CNJ, “cada caso será analisado individualmente”. Estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

Em seu voto, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que, com a nova regulamentação, busca-se adequar os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e a sistematização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, “a fim de facilitar seu cumprimento por parte dos magistrados”.

Segundo o CNJ, os sistemas e cadastros utilizados na inspeção de estabelecimentos penais, na tramitação e na gestão de dados dos processos – o que abrange as fases pré-processual, processual e de execução – deverão contemplar informações necessárias para facilitar a apreciação da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, bem como a concessão de saída antecipada, inclusive com a utilização de alerta automático.

“É importante que os sistemas informatizados do Poder Judiciário forneçam suporte ativo à prestação jurisdicional, a fim de assegurar objetividade e eficiência às análises processuais e ao planejamento das políticas judiciárias”, ressaltou Fux, segundo nota divulgada pelo CNJ.

O fluxo para rastreamento e acompanhamento das decisões que tratem da substituição de prisão preventiva ficará a cargo dos tribunais, bem como da saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto.

O CNJ acrescenta que a resolução é aplicável também aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

 

Agência Brasil

PRF apreende veículo com mais de 11 mil carteiras de cigarros avaliadas em R$ 55 mil reais

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na terça-feira, 23, um veículo carregado com 11,4 mil maços de cigarros.

A apreensão ocorreu no município de Capixaba, no interior do Acre. A carga é avaliada em aproximadamente R$ 55 mil.

O veículo tipo passeio vinha da região de fronteira e foi abordado pelos policias. Mas o condutor não obedeceu à ordem de parada e após breve perseguição, abandonou o carro dentro de um ramal. Ele tentou fugir a pé, mas alcançado e preso.

O motorista foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Rio Branco para procedimentos cabíveis, juntamente com o veículo e a mercadoria apreendida.

HSJ contrata Cozinheiro(a); envio de currículos até essa quarta, 23

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VAGA DE EMPREGO
Obs: Fiquem atentos aos REQUISITOS exigidos e ao PRAZO de envio do currículo (PDF) estipulado no anúncio.

A imagem pode conter: texto que diz "+ OBRAS SOCIAIR CONVNG QIM COZINHEIRO(A) Requisitos: Desejável experiência; Disponibilidade de horário; Curso de manipulação de alimentos. Os interessados dentro perfil, deverão enviar currículo em PDF para: rhselecao@hsj.org.br até o dia 23/12/2020 INSERIR COZINHEIRO NO ASSUNTO DO E-MAIL"

HSJ realizou nos dias 17 e 18 de dezembro, treinamento sobre Dietas Hospitalares

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O Hospital Santa Juliana – HSJ, nos dias 17 e 18 de dezembro, foi realizado o treinamento sobre dietas hospitalares, por meio do setor SND(Serviço de Nutrição e Dietética), ministrado pelas acadêmicas de nutrição da Estácio Unimeta, juntamente das nutricionistas do Hospital.

Tema: Dietoterapia para pacientes intolerantes à lactose e com doença celíaca.

O objetivo do treinamento foi o de capacitar os colaboradores do SND a atender amplamente as especificidades alimentares dos pacientes e ampliar as opções alimentares de forma segura e prazerosa.

As acadêmicas durante o treinamento realizaram dinâmicas como mitos e verdades e testes de preparações sem glúten e sem lactose.

HSJ

 

Confira as fotos:

Bancos vão abrir por apenas 2 horas na manhã do dia 24

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As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).

Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.

De acordo com a Febraban, nesta quarta-feira, 23, e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

Em Cruzeiro do Sul, cinco médicos são afastados após contraírem a Covid-19

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Em Cruzeiro do Sul, já são mais de 4.300 casos confirmados de Covid-19, o município contabiliza 71 mortes pelo vírus.

Nos últimos meses houve um aumento no número de novos casos e novas internações. A cidade que anteriormente registrava cinco novos casos, passa a registar 40 novos casos por dia.

No Hospital do Juruá, cinco médicos foram infectados pelo novo coronavírus, sendo afastados de suas rotinas no atendimento a população.

O médico Marlon Holanda falou a cerca da situação dos colegas médicos infectados pelo vírus. “No momento temos 05 médicos afastados por conta da Covid-19,tem um colega na UTI em Rio Branco, 02 colegas em casa e 02 colegas internados na Enfermaria Covid-19. Estamos com uma escala muito apertada, os médicos estão se desdobrando, trabalhando plantões de 24, 36 até 48 horas para cobrir essas escalas, os mesmos médicos que trabalham em Mâncio Lima, trabalham em Cruzeiro do Sul, Guajará e em Rodrigues Alves. Torcemos para pronta recuperação para que possamos fechara essa escala e atender a população ” pontuou.

Ainda segundo Marlon Holanda, o número de casos pode aumentar se as pessoas não ficarem atentas aos cuidados durante as festas de final de ano.

“Hoje nós temos cerca de 24 pacientes internados, sendo 05 na UTI e 19 na Enfermaria Covid-19. Agora com as festas de final de ano, peço para que as pessoas confraternizem-se somente com as pessoas de suas casas, para que os números não aumente ainda mais.” Declarou.

Juruá Online

Alok doa R$ 27 milhões e cria Instituto para combater exclusão social e gerar oportunidades

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O DJ doou 27 milhões para o fundo – a maior doação de um artista brasileiro para fim social. Parte do valor vem de recursos próprios, o restante de uma parceria do DJ com o game Garena Free Fire, onde Alok é um personagem que tem “poder e cura”.

“A ideia do Instituto Alok é algo muito importante para mim, pois realmente é uma ideia que dá sentido a minha vida. Eu já tive alguns períodos intensos de depressão por sentir um vazio, até que compreendi que a busca por um propósito em vida é essencial. Neste momento comecei a viajar para a África, em Moçambique, e compreender ainda mais a questão filantrópica”, disse o artista no Instagram.

Resultado de anos apoiando diversos projetos
O Instituto Alok soa como resultado de uma longa trajetória do DJ apoiando diversos projetos que atuam em diferentes causas.

Fraternidade sem Fronteiras, Retratos da Esperança, GRAACC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, Hospital Pequeno Príncipe, Projeto Axé, Projeto Anelo, Todos pela Saúde, Associação Peter Pan, Amifest Igrejinha/RS, Médicos Sem Fronteiras, SAS Brasil – Saúde, Alegria e Sustentabilidade.

“Já faz alguns anos que tenho isso em mente, mas conseguimos organizar ele por completo agora neste período. Eu sempre fiz doações, mas agora com o valor que consegui arrecadar via Free Fire e também de recursos pessoais, passou a não fazer mais sentido para mim apenas as doações. Passei então a pensar em investimentos sociais de médio a longo prazo, que não excluem os projetos mais imediatos também e que toquem o meu coração. Porém, o grande lance do instituto a partir de agora é elaborar ações com inteligência em investimentos sociais, fazendo, inclusive, parcerias institucionais com outros empresários e pessoas para conseguirmos multiplicar o alcance das ações para a vida das pessoas através dele”, comentou.

Lançamento oficial
O lançamento oficial acontece no próximo sábado (19), durante o primeiro Especial de Final de Ano de Alok (Alive), que será transmitido pelo canal Multishow, na TV, e no canal oficial do DJ, no YouTube.

lok também buscará parceiros para ampliar o fundo e impulsionar as iniciativas focadas em Empreendedorismo, Gastronomia Social (segurança alimentar) e Expansão da Consciência (desenvolvimento humano).

Com larga experiência no campo dos direitos humanos, o jornalista Geraldinho Vieira, que também é ex-diretor-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), assumirá a direção do Instituto Alok.

Você pode fazer como o Alok e dar um final feliz às histórias da VOAA, clicando aqui.

Metrópoles

Preço de vacina para covid-19 para uso emergencial não será regulado

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As vacinas para covid-19 que tiverem autorização para uso emergencial no Brasil não terão o preço avaliado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Resolução nº 6/2020, assinada pelo secretário-executivo do órgão, Romilson de Almeida Volotão, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).

“As vacinas contra a covid-19 decorrentes de autorização temporária de uso emergencial destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2) não serão objeto de análise da CMED, dado seu caráter experimental”, diz a resolução.

Por enquanto, nenhuma das quatro farmacêuticas com vacinas na fase de testes final no Brasil – a da Universidade Oxford em parceria com a AstraZeneca, a do Instituto Butantan, a da Pfizer com a BioNTech e a da Johnson & Johnson – pediram autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial dos imunizantes no Brasil.

Prazo
De acordo com o texto, o prazo para análise dos documentos informativos de preço (DIPs) será de no máximo 90 dias, conforme determina o Comunicado nº 10, de 10 de agosto de 2016.

No caso das vacinas destinadas ao atendimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus, do Ministério da Saúde, ou à venda para órgãos da União, ou de qualquer dos entes subnacionais, assim que for protocolado o DIP referente ao pedido de precificação, a empresa farmacêutica solicitante já poderá comercializar a vacina pelo preço proposto, até a decisão final da câmara de regulação.

Agência Brasil