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Seis pessoas morrem por coronavírus no Acre nas últimas 24 horas

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Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), registra 208 casos de infecção por coronavírus nesta quarta-feira, 6, sendo 30 exames de RT-PCR e 178 testes rápidos. Assim, o número de infectados subiu de 42.170 para 42.378 nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 119.557 notificações de contaminação pela doença, sendo que 76.801 casos foram descartados. Atualmente, 378 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 37.712 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 123 pessoas seguem internadas.

Mais 6 notificações de óbitos foram registradas nesta quarta-feira, 6, sendo 4 do sexo feminino e 2 do masculino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 814 em todo o estado.

Óbitos do sexo masculino:

E. A. P., de 72 anos. Morador de Acrelândia, deu entrada no dia 2 de janeiro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), vindo a falecer no dia seguinte, 3.

F. C. M. S., de 40 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 26 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu nesta terça-feira, dia 5 de janeiro.

Óbitos do sexo feminino:

Moradora de Rio Branco, F. N. S., de 95 anos, deu entrada no dia 26 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 5 de janeiro.

R. P. F, de 98 anos. Moradora de Feijó, a idosa deu entrada no dia 3 de janeiro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e faleceu nesta terça-feira, dia 5.

Moradora de Rio Branco, E. C. S., de 76 anos, deu entrada no dia 1º de janeiro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), vindo a óbito nesta terça-feira, 5.

O quarto óbito entre as mulheres é de J. S., de 55 anos. Moradora de Plácido de Castro, deu entrada no dia 4 de dezembro de 2020, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 5 de janeiro.

Escolas particulares no AC pretendem iniciar ano letivo de 2021 em fevereiro com ensino presencial

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Diferente das escolas públicas do estado, a maioria das instituições particulares de ensino já concluiu o ano letivo de 2020 e algumas devem concluir até o próximo dia 28 de janeiro. Com isso, a previsão é que as aulas do ano letivo de 2021 sejam retomadas até 8 de fevereiro, já com todas as escolas adotando o ensino híbrido, ou seja, com aulas remotas e presenciais.

A informação foi confirmada ao G1 pela vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Elândia Dantas. Segundo ela, logo após o decreto governamental que autorizou o retorno das aulas presenciais, ao menos 16 escolas voltaram com essa modalidade e as demais permaneceram com o ensino à distância.

Nesse primeiro momento, as escolas que voltaram adotaram o que previa o decreto, que era funcionar com um percentual de 30% da capacidade de alunos e seguindo todos os protocolos de segurança.

Agora, a previsão é que no início do ano letivo de 2021, todas as escolas particulares adotem esse sistema híbrido e voltem com as atividades semipresenciais. Mas, segundo a sindicalista, essa decisão é de cada instituição e leva em consideração a opinião de toda comunidade escolar.

“Até o dia 28 de janeiro, todas as escolas particulares concluem o ano letivo de 2020. Mas já estamos fazendo as matrículas de 2021, uma vez que muitos alunos já fecharam por média e estão de férias. Agora, as escolas estão oferecendo só o processo de recuperação. Algumas escolas vão começar as aulas de 2021 no dia 18 de janeiro e outras até 8 de fevereiro. Todas estão se organizando para voltar de forma semipresencial, seguindo o decreto com 30% da capacidade”, afirmou Elândia.

Cronograma na rede estadual de ensino
Os mais de 160 mil alunos da rede pública estadual devem voltar às salas de aulas no mês de março para conclusão do ano letivo de 2020. A previsão foi confirmada pelo secretário Estadual de Educação, Mauro Sérgio, em entrevista ao Jornal do Acre.

As aulas presenciais na rede pública estão suspensas desde o dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com audioaula, pela televisão e também pelo material impresso adquirido nas escolas.

Em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram em 2020 os 1°, 2° e 3° bimestres, por meio do ensino remoto. Agora, eles e os professores estão em recesso. Conforme o cronograma, no início de fevereiro deste ano as aulas vão voltar ainda de forma remota para os últimos ajustes e em março, ainda para a conclusão do 4° bimestre do ano letivo de 2020, os alunos voltam a ter aulas presenciais.

Nesse primeiro momento, segundo o secretário, as aulas vão ocorrer de forma híbrida. As salas vão ser divididas por lista de chamadas, para evitar aglomeração e garantir o distanciamento sociais.

No mês de abril, as escolas voltam a ter recesso, agora para que sejam realizadas as matrículas e rematrículas dos estudantes. Ainda de acordo com o cronograma, no mês de maio é iniciado o ano letivo de 2021, com aulas presenciais.

O secretário informou ainda que a previsão é que a conclusão do ano letivo de 2021 ocorra em dezembro, ainda com sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, o que foi flexibilizado por conta da pandemia.

Fases para retomada das aulas presenciais
* Primeira fase: pode ter início a partir de 16 de novembro de 2020. Nesta fase será permitida a retomada parcial das aulas e demais atividades presenciais do 5º e 9º anos do ensino fundamental; 3º ano do ensino médio, bem como educação infantil; creches; alunos com vulnerabilidades; alunos com dificuldade de aprendizagem e/ ou acesso ao ensino remoto; e atividades práticas laboratoriais do ensino superior.
* Segunda fase: pode ter início 21 dias após o dia 16 de novembro, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na primeira fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais das séries previstas na fase anterior, assim como a retomada parcial das demais séries do ensino fundamental e médio.
* Terceira fase: pode ter início 60 dias após o dia 16 de novembro, e na qual serão permitidas, em maior grau do que na segunda fase, a retomada das aulas e demais atividades presenciais do ensino fundamental e médio, assim como a retomada das aulas e demais atividades presenciais das escolas técnicas e de ensino superior.

 

G1 AC

Comitê vai monitorar impactos da covid-19 sobre índios de Manaus

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Atendimento médico: comunidades indígenas recebem apoio no combate à Covid-19

A Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde editou portaria para monitorar os impactos da covid-19 na população indígena do município de Manaus. O comitê atuará no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena da capital amazonense.

O grupo tem por objetivo o planejamento, a coordenação, execução, supervisão e o monitoramento dos impactos da doença na saúde da população indígena da região. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

O comitê será comandado pelo coordenador distrital de Saúde Indígena, que poderá convocar órgãos e entidades participativas na atenção a saúde indígena e convidar representantes de instituições ou entidades, públicas ou privadas para participarem das reuniões do comitê.

De acordos com os dados mais atualizados divulgados pelo Ministério da Saúde, o estado do Amazonas registra 204,9 mil casos de covid-19, com 5.414 mortes. Já o município de Manaus apresenta uma quadro de 84.310 casos acumulados da doença, com 3.478 óbitos.

Agência Brasil

Banco da Amazônia divulga edital para concurso público com provas no AC

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Ocorreu neste dia 6 de janeiro, a divulgação do edital de abertura do concurso público do Banco da Amazônia (BASA) que tem como objetivo preencher imediatamente cinco vagas para técnico científico na área de tecnologia da informação, além de formar cadastro reserva.

As inscrições ocorrem no período de 7 de janeiro até 1º de fevereiro de 2021. As provas estão programadas para o dia 14 de março e serão aplicadas nas seguintes cidades: Belém/PA, Boa Vista/RR, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Santarém/PA e São Luís/MA.

A seleção deste ano será constituída de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos básicos e específicos de caráter classificatório e eliminatório.

De acordo com a gerente em exercício de Gestão de Pessoas do BASA, Ana Limão, o concurso deste ano será direcionado para a área de TI. “Esperamos que seja um processo tranquilo, respeitando-se às medidas de prevenção”, completa.

A remuneração inicial para o cargo de técnico científico do concurso é de R$3.145,79 para jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Além da remuneração, ainda serão oferecidos a título de vantagem: auxílio-alimentação (Ticket e Cesta Alimentação) no valor de R$ 1.486,03; auxílio-creche, possibilidade de exercício de funções gratificadas, a critério do Banco da Amazônia, ascensão e desenvolvimento profissional, participação no plano de previdência complementar – o PrevAmazônia e participação nos lucros ou nos resultados da empresa, sempre de acordo com as disposições legais em vigor.

No dia da prova, será obrigatório o uso de máscaras e higienização das mãos, conforme aponta o edital do concurso em convergência às medidas sanitárias em prevenção ao COVID-19.

O edital do concurso 2021 do Banco da Amazônia estará disponível a partir do dia 6 de janeiro de 2021. A inscrição deverá ser efetuada, no período de 07/01 a 01/02/2021, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho

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Vacina, vacinação,seringa, covid 19

Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19.

Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China.

Desde 2009, o Brasil aplica uma medida antidumping – punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria nacional – às seringas descartáveis chinesas. Desde 2015, a sobretaxa estava fixada em US$ 4,55 a cada quilograma de mercadoria importada.

Tarifa zerada
Com as duas medidas, a lista de produtos com tarifa zerada para o combate à pandemia de covid-19 aumentou para 303 produtos. Desde março do ano passado, o Comitê-Executivo da Camex avalia o abastecimento brasileiro de produtos de saúde e promove ajustes na lista com base na avaliação do Ministério da Saúde da situação da pandemia no país. Até agora, foram emitidas 16 resoluções de reduções tarifárias.

Na segunda-feira (4), o Ministério da Saúde havia requisitado a fabricantes instalados no país seringas e agulhas de estoques excedentes para a futura campanha de vacinação contra a covid-19.

Agência Brasil

Prefeitura deve fazer novo Refis para receber quase R$ 120 mi de IPTU

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A prefeitura de Rio Branco deve editar um novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal) pós – pandemia, em busca de receber quase R$120 milhões dos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes riobranquenses que estão com pendência no setor tributário correspondem por 35% da inadimplência do Tesouro Municipal. “A nossa equipe econômica deve encaminhar a sugestão ao prefeito de recuperação deste passivo tributário”, observou o secretário municipal de Finanças, Antonio Cid Rodrigues Ferreira.

O gestor informou que os contribuintes que pagar em dias, o IPTU deste ano ganhará um desconto de 20%. A segunda opção, que será dada aos proprietários de imóveis do parcelamento do débito em seis parcelas, através do cartão de crédito. Para uma das duas opções, basta acessar o portal da prefeitura de Rio Branco e solicitar o pagamento dos boletos do IPTU 2021 que já está disponível na página eletrônica. “A nossa previsão que seja gerada uma receita estipulada em R$77 milhões, correspondente ao IPTU/2021 e das taxas de coleta de lixo e da rede de esgoto”, prevê Cid.

Destacou que no ano passado foi emitido quase R$33 milhões de cobrança do IPTU, mas a arrecadação fechou em torno dos R$24.462.753,00. O percentual da arrecadação ficou bem abaixo do ano anterior (2018) que fechou na casa dos R$26.543.028,60. Para compensar as perdas de receita, o setor tributário deve fazer uma atualização dos dados cadastrais dos imóveis existentes nos bairros da capital acreana. Com o sobrevoou de um drone pretende localizar novos empreendimentos imobiliários que foram erguidos nos últimos cinco anos, mas que não pagam nenhum centavo de IPTU. “Estimamos que exista quase 35 mil novos imóveis que não fazem parte do nosso cadastro”, revelou o secretário municipal de Finanças.

Refis

O prefeito Marcus Alexandre editou um Refis Municipal que permitia à regularização dos créditos de natureza não tributária, como ISS, IPTU ou taxas diversas. A medida permitia que os contribuintes desembolsassem apenas 5% da dívida existente, para conquistar um desconto que variam entre 95% até 25% de multas e juros.

Os devedores podiam parcelar o débito existente em até 60 vezes, inclusive aquelas dívidas que não tenham sido executadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na primeira edição, o Refis chegou a vigorar por três anos, consecutivos, garantiu uma arrecadação estimada em torno de R$25 milhões, enquanto a segunda edição estimava numa recuperação de mais de R$ 40 mi, em tributos atrasados chegou arrecadar quase R$30 milhões.  

 

Jornal A Tribuna

Agente socioeducativo de 62 anos morre de Covid-19 no AC

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Vilson da Fonseca Dantas morreu na noite dessa última terça-feira (5) na UTI do Into. 

O agente socioeducativo Vilson da Fonseca Dantas, de 62 anos, morreu nessa terça-feira (5) na UTI do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), após 10 dias internado.

Após receber o diagnóstico da infecção pelo coronavírus, o agente começou a se sentir mal e logo deu entrada no Into, no dia 26 de dezembro. E naquele dia já foi levado para a UTI da unidade. Ele não chegou a ser entubado.

Desde então, a família não teve mais contato com Dantas. O filho dele, o policial penal Dilson José Ferreira Dantas, lamentou não ter consigo conversar com o pai e, principalmente, não ter se despedido.

“É desumano, meu pai entrou lúcido, ainda tentei fazer videochamada, mas não consegui. A gente só tinha notícias dele através dos boletins médicos. Tinha tanta coisa que eu queria ter dito e que ele também queria ter dito, não deu. Eu amava muito meu pai. Ele vai deixar muita saudade em todos nós.”

Sonhador e muito alto astral, o agente sempre fez questão de estar com a família e gostava muito de viajar. Ele deixou três filhos e a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos.

“Ele tinha o sonho de se aposentar para poder viajar bastante, sempre falava isso, o negócio dele era viajar. Foram 30 anos de contribuição, mas não deu tempo de aposentar. Meu pai era um homem amoroso, prestativo, e muito dedicado ao trabalho. Com certeza, um exemplo”, disse o filho.

Unidade socioeducativa em luto
O diretor da Unidade Acre, em Rio Branco, Janio de Souza Santos, onde Dantas trabalhava há cerca de quatro anos como agente socioeducativo lembrou com carinho de como era o colega de trabalho e disse que ele era uma pessoa muito querida por todos. A direção do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) publicou uma nota lamentando o falecimento do servidor.

“O seu Vilson era uma pessoa excepcional, mesmo sendo uma pessoa idosa, era um cara com disposição para o trabalho, sempre animado. Não tinha uma pessoa que não gostasse dele. Era uma pessoa muito querida aqui na nossa unidade, infelizmente essa praga desse vírus levou ele. Era uma pessoa muito dedicada, os adolescentes da unidade adoravam ele, porque ele era muito de comunicação, de conversar e de dar conselho”, falou.

Após a notícia do falecimento, a unidade paralisou as atividades desta quarta-feira (6). “Vai deixar muita saudade. Hoje estamos com tudo paralisado aqui em respeito a ele. Estamos de luto.”

 

G1

Estabelecimentos e entidades de Rio Branco devem ter cartazes sobre punições para casos de preconceito

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Cartazes devem informar que é crime atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual. Lei foi sancionada pela ex-prefeita de Rio Branco Socorro Neri.

A prefeitura de Rio Branco publicou uma lei que prevê a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais e entidades públicas informando sobre a criminalização de atos discriminatórios motivados por qualquer tipo de preconceito. A lei foi sancionada pela ex-prefeita Socorro Neri e publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) nessa segunda-feira (4).

O regulamento destaca que esses cartazes devem ter 50 cm de largura por 50 cm de altura, serem fixados em lugar visível na entrada dos clientes e destacar que atos por preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual é crime e os autores devem ser punidos.

Entre os textos que esses avisos devem ter, a lei prevê a seguinte mensagem: ‘Racismo e homofobia são crimes. Lei Federal N° 7.716/89 e ADO 26/DF – Superior Tribunal Federal.’

Em caso de descumprimento da lei, os proprietários desses estabelecimentos devem pagar multa de dez Unidades Fiscais do Município de Rio Branco (UFMRB), que corresponde ao valor de R$ 131,80 cada.

Além de suspensão do alvará de funcionamento até o pagamento total da multa.

Discriminação religiosa
Também na edição do Diário Oficial do Acre (DOE), a Prefeitura de Rio Branco publicou outra lei de combate a discriminação religiosa. A Lei Nº 2.388 de 30 de dezembro de 2020 prevê penalidades administrativas para quem praticar algum tipo de discriminação por motivo religioso.

A punição deve ser aplicada tanto para pessoas físicas e jurídicas da capital acreana. O regulamento proíbe qualquer ação violenta por conta da religião da vítima, proibição da entrada ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; impedir essas pessoas de acessar alguma área privada. Inclui ainda:

  • Proibir o acesso no transporte público por conta da religião;
  • Em hotéis, motéis ou pensões;
  • Impedir que a pessoa seja contratada em algum trabalho devida à religião que segue;
  • Recusar ou impedir que a locação, empréstimos ou compras de imóveis;
  • Negar ou impedir o acesso aos serviços de saúde.
  • Em caso de descumprimento, o acusado vai responder penalidades administrativas, pagar multa de até 30 Unidades Fiscais do Município (UFMRB’s). Esse valor da multa é aumentada par em até 60 UFMRB’s em caso de reincidência.

Além disso, deve ter uma licença de funcionamento, em caso de estabelecimentos, suspensa por 30 dias ou até mesmo ser cassado.

G1 AC