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Botijão de gás pode ficar entre R$ 150 e R$ 200 este ano, dizem revendedores

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presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito do Petróleo (Asmirg), Alexandre Borjaili, ponderou que o preço do gás de cozinha pode bater a casa dos R$ 150 – ou mesmo R$ 200, ainda este ano.

Em entrevista ao site Metrópoles, Borjaili criticou a política de preços da Petrobras, principal produtora do país, e avaliou que quem sai mais prejudicado com os aumentos consecutivos do GLP são as famílias de baixa renda.

“Se persistirem esses aumentos consecutivos, sem limites, a previsão é de que o gás de cozinha chegue logo a R$ 150. Vai ser um pulo. Já para chegar a R$ 200 depende dessa política de preços”, disse.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizados nessa última segunda-feira (11) apontam que, em média, o consumidor paga R$ 75,04 por um botijão de 13kg. Na máxima, o valor chega a R$ 105.

Em janeiro do ano passado, a média do botijão de gás era de R$ 69,74, houve um aumento de 7,6% no período, sem considerar a inflação. No primeiro mês de 2017, o GLP era encontrado a R$ 55,61.

“Os ministros de Minas e Energia e da Economia prometeram publicamente que o preço do gás iria cair até 40% ou 50%, mas, desde então, o valor só sobe – e não há qualquer previsão de redução”, ressaltou Borjaili.

“Pelo contrário, o que temos é aumentos consecutivos. A Petrobras não passa um mês sem aumentar ao menos 5% do combustível [vendido às refinarias] e, alinhado a isso, tem o aumento dos estados via ICMS”, prosseguiu.

Uma dessas promessas citadas pelo empresário foi feita em abril de 2019 pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, que disse ser necessário “quebrar” o monopólio da Petrobras sobre o refino do petróleo e na distribuição. “Daqui a dois anos, o botijão vai chegar pela metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar os monopólios e baixar o preço do gás e do petróleo”, disse o ministro.

O presidente da Asmirg ressaltou também, que o aumento consecutivo de preços da Petrobras contradiz os números de produção divulgados nos últimos meses pela estatal, que registrou uma série de recordes.

Na última quinta-feira (7), a Petrobras informou ter registrado em 2020, um recorde na produção anual total (óleo e gás natural) de 2,84 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“Nós vendemos em média 35 milhões de botijões de gás todo mês. O país tem 15 milhões das famílias no Bolsa Família que vivem com uma renda per capita de até R$ 87. Então, nem gás podem comprar”, disse Borjaili.

“Logo, esse aumento prejudica sobretudo a população mais vulnerável. Não é a classe A que precisa do gás de cozinha. Quem precisa é quem tem que fazer arroz, feijão, mingau todos os dias. É um desrespeito”, finalizou

Diario Online

Dona de autoescola que enganou clientes é condenada no Acre

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O Detran/AC instaurou procedimento administrativo disciplinar e cancelou a concessão conferida à autoescola

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre não absolveu a proprietária de uma autoescola de Manoel Urbano que praticou estelionato. Desta forma, foi mantida a condenação estipulada em 28 anos e dois meses de reclusão, no regime inicial fechado, mais o pagamento de 1.820 dias-multa.

Ela foi denunciada por 17 clientes em 2015. Em todas as ações, ocorreu que após o recebimento do valor do processo de habilitação, ela sumiu e nunca mais atendeu ligações das vítimas, ou seja, obtendo vantagem ilícita por meios fraudulentos.

O desembargador Pedro Ranzi, relator do processo, explicou que a mulher praticou mais de um crime, por isso foi punida pela soma das penas, visto que foi adotado o sistema da acumulação material nesse contexto.

Além disso, o relator destacou que há nos autos um acervo probatório firme e coeso, com os depoimentos da vítimas, boletins de ocorrência e comprovantes, atestando o dolo da ré e seu pleno conhecimento da ilicitude de sua conduta, já que em nenhum dos casos ela realizou o pagamento das taxas e iniciou o procedimento de habilitação na autarquia de trânsito.

A decisão foi publicada na edição n° 6.750 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6), de segunda-feira, 11.

Ascom TJ/AC

Governo assina ordem de serviço para reformar brinquedoteca do Hospital da Criança

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Foto Neto Lucena/Secom.

Há quem diga que, se a criança está doente, não pode brincar. Além de a afirmativa não condizer com a verdade, as atividades lúdicas aparecem como importante estratégia de confronto a essa condição, especialmente em locais especializados no atendimento médico infantil, por propiciar um ambiente menos traumatizante e mais humanizado, com promoção à saúde e ao bem-estar dessas crianças e de suas famílias.

É com esse olhar no brincar, pensando nas necessidades e limitações dos pequenos e na diferença que espaços lúdicos fazem na rotina e no próprio tratamento das crianças, que em uma fala emocionada, na manhã desta terça-feira, 12, a primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, assinou, representando o governador Gladson Cameli, em agenda em Brasília, a ordem de serviço para a reforma da brinquedoteca do Hospital da Criança, em Rio Branco.

“Este lugar tem muita responsabilidade e sonhos em suas mãos. Portanto, nos cabe uma responsabilidade ainda maior em pensar no que mais podemos fazer para melhorar este ambiente todos os dias. Por isso, estamos hoje aqui. Assinando a ordem de serviço para reforma da brinquedoteca, para que os pequenos pacientes ganhem em qualidade de vida, tenham seu tratamento acelerado e ainda consigam dedicar o tempo de internação também para o seu desenvolvimento”, diz a primeira-dama, que desde o início da gestão assumiu o compromisso nas questões que envolvem ações sociais.

Primeira-dama Ana Paula Cameli mencionou as brincadeiras de infância ao lado dos irmãos e a importância da promoção do brincar no espaço de hospitalização. Foto Neto Lucena/Secom.

Ana Paula também aproveitou a ocasião para agradecer o empenho e dedicação dos profissionais, especialmente durante o difícil período enfrentado por conta da pandemia: “Quero aqui agradecer e parabenizar os profissionais de saúde de todo o estado, notadamente os que cuidam de nossos pequenos. Essa atenção e carinho ficarão guardados em suas mentes por toda a vida”.

O envolvimento da primeira-dama foi enaltecido na fala do diretor-geral do Hospital da Criança e da Maternidade Bárbara Heliodora, Wagner Bacelar, durante a solenidade, ao lembrar que em sua primeira visita à unidade, em janeiro de 2019, Ana Paula prontamente se comprometeu em buscar melhorias ao espaço, que se encontrava em condições precárias.


Diretor-geral do Hospital da Criança e da Maternidade Bárbara Heliodora, Wagner Bacelar, durante discurso. Foto Neto Lucena/Secom.

“O engajamento da primeira-dama, seu carisma e sensibilidade são uma fonte de inspiração que mobiliza a todos. Quando esteve aqui, em sua primeira visita, já assumiu esse compromisso com a brinquedoteca, que irá atender crianças de várias idades, proporcionando benefícios sociais, psicológicos e terapêuticos, além de amenizar a dor e sofrimento durante o tratamento”, destaca Bacelar.

A obra de modernização e melhoria da infraestrutura está orçada em R$ 186,2 mil, fruto de recurso federal e emenda parlamentar. “Hoje é um dia muito feliz para nós, como gestores. Momento de gratidão e de reconhecimento, especialmente ao governador Gladson Cameli, que não tem medido esforços em cumprir com o que assumiu como prioridade desde o início de sua gestão, que é a saúde. E a Ana Paula representa bem essa dedicação e empenho, uma vez que também assumiu esse compromisso pela melhoria dos serviços. Hoje estamos aqui abolindo o ‘Titanic’, como é chamada a sala da brinquedoteca por todos que trabalham aqui, devido à situação precária em que se encontra. As crianças terão um espaço digno, acolhedor e humanizado após essa reforma”, pontua o secretário de Saúde Alysson Bestene.

Inúmeros estudos já comprovaram que o brincar tem apelo terapêutico, uma vez que torna o ambiente hospitalar mais aconchegante e ajuda a fortalecer o desenvolvimento das crianças.

ASCOM

Prefeito Zequinha Lima se reúne com categorias do transporte de Cruzeiro do Sul

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O prefeito Zequinha Lima recebeu na tarde desta terça-feira, 12, representantes das categorias de transporte, das classes dos mototaxistas e taxistas para uma conversa com os profissionais. A reunião contou com a presença do Vice-Prefeito Henrique Afonso e do Secretário Municipal de Trânsito Fábio Correia.

O Prefeito Zequinha Lima destacou que mesmo antes de assumir a gestão já vinha dialogado com as categorias.

“Estabelecemos uma relação cordial, de respeito, e selamos hoje com nesta primeira reunião o compromisso da prefeitura com o setor de trânsito. Tudo na vida tem regras, e segundo eles tem algumas regras que estão sendo burladas, e nós precisamos ajudar no sentido de orientar e fazer ações de prevenção, para que eles não sejam prejudicados”, relatou o prefeito.

O presidente dos mototaxistas José Eugênio Moreira relatou que a principal reivindicação da classe é voltada para fiscalização de clandestinos.

“Foi uma reunião muito proveitosa. Temos nossas limitações. É muito bom ver a preocupação do prefeito com nossa classe”, falou.

O presidente dos taxistas Adriano Santos enfatizou que a classe conta atualmente com 150 taxistas legalizados, e agradeceu o empenho da gestão junto com a categoria.

“O prefeito nos recebeu muito bem. Apresentamos nossa reivindicação, sobre a questão dos clandestinos. Não somos contra os aplicativos, mas queremos uma regulamentação e fiscalização, o que será bom para todos. Agradeço o prefeito que está com boa vontade em nos ajudar”, agradeceu.

A reunião foi solicitada pelo vereador Zaldo mototaxista. Para ele, a conversa entre as categorias e a gestão é essencial para o planejamento de ações estratégicas que beneficiem a população e a classe.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa. Sou mototaxista há 20 anos, e hoje estou como vereador, e não posso deixar de tentar organizar cada vez mais o trânsito na nossa cidade, como também as categorias e solucionar a questão do transporte irregular, que é uma batalha nossa”, destacou.

O Vice-Prefeito Henrique Afonso ressaltou que a gestão está a disposição das classes, com objetivo de realizar ações estratégicas que proporcionem melhorias para o transporte de Cruzeiro do Sul.

“É importante a prefeitura está articulada e organizada com os setores de transporte, garantindo que todos tenham sua renda, para resolver os problemas que aparecem. Podem contar com apoio da prefeitura”, disse.

O Prefeito Zequinha Lima reiterou a importância do diálogo com os profissionais, em busca de oferecer um serviço de qualidade para população.

“Vamos dialogar, dar o apoio necessário, para encontrarmos uma saída que seja boa para sociedade e para as categorias que estão há anos prestando esse serviço de qualidade e precisam se manter firmes neste trabalho”, finalizou o prefeito.

Farmacêutica Indiana Bharat fecha acordo para fornecer vacina contra Covid-19 a empresa brasileira

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A farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciou nesta última terça-feira (12) que assinou um acordo de fornecimento de sua vacina contra a Covid-19 Covaxin para a empresa brasileira Precisa Medicamentos.

A quantidade de vacinas disponíveis para o Brasil não foi divulgada, mas a prioridade de abastecimento é para o setor público, por meio de acordo com o governo brasileiro, se ele manifestar interesse.

A companhia indiana disse ainda que o fornecimento para clínicas privadas de vacinação no Brasil poderia ocorrer assim que houver uma aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Precisa detalhou que a Bharat produz quantidades separadas de vacinas para os setores público e privado. Isso significa que a destinação de parte da produção para venda privada não afeta a disponibilidade para o setor público.

Segundo a empresa, se o Brasil não consumir as vacinas oferecidas pela Bharat no setor privado, estas serão destinadas para a venda privada em outros países.

Na semana passada, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) enviou uma delegação à Índia para negociar a possível compra de doses da Covaxin para serem comercializadas por clínicas privadas.

Em uma transmissão em uma rede social, também na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal não vai “criar problema” para clínicas privadas comprarem doses de vacinas contra a Covid-19.

Autorização emergencial

A Covaxin recebeu autorização emergencial da agência reguladora de medicamentos da Índia no início deste mês. Ela é produzida no país pelo Instituto Serum, o mesmo responsável pela produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a AstraZeneca.

Especialistas ouvidos pela agência de notícias Reuters criticam a aprovação da Covaxin para o uso emergencial. Isso porque não há dados completos sobre a eficácia da vacina, que está na fase final de testes em humanos, segundo o levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os ensaios clínicos de Fase 3 da Covaxin começaram em novembro de 2020. Segundo o laboratório responsável, mais de 26 mil voluntários indianos fazem parte desta etapa que busca por uma avaliação definitiva da sua eficácia e segurança em maiores populações.

Normalmente é apenas depois de concluídos os estudos da terceira e última fase que uma vacina pode receber o registro sanitário.

G1

Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria o Programa Casa Verde e Amarela

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida.

O Casa Verde e Amarela tem a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 e a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84.000,00 associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.

A subvenção econômica fornecida à pessoa física no ato da contratação que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do Programa Casa Verde e Amarela será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento realizadas segundo a lei com recursos do FGTS.

A lei diz que a partir do dia 26 de agosto de 2020, todas as operações com benefício de natureza habitacional geridas pelo governo federal integrarão o Programa Casa Verde e Amarela.

AC24H

Prazo para a declaração anual de rendimentos do MEI vai até 31 de maio

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A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet) informa que os microempreendedores individuais (MEI) tem até o dia 31 de maio de 2021 para enviar a declaração anual de rendimentos (DASN-Simei) no portal do governo federal.

No formulário, é necessário dar informações sobre o faturamento que o microempreendedor teve em 2020 com a venda de mercadorias e prestação de serviços, sem dedução de nenhuma despesa. “O procedimento é a prestação de contas do faturamento bruto do negócio em 2020”, explica a secretária Eliane Sinhasique.

Para preencher o formulário, no portal Simples Nacional, acesse o menu Simei: Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-Simei Declaração Anual para o MEI.

É recomendado que os empreendedores anotem a cada mês o seu faturamento bruto para, na época da declaração, ficar mais fácil fazer a soma dos valores.

Os contribuintes do MEI que tiverem dúvidas sobre como fazer a declaração podem obter informações no Portal do Empreendedor ou pelo telefone 0800 570 0800.

Não fique inadimplente
Se o MEI não fizer a declaração dentro do prazo, pagará multa por atraso, que será expedida pela Receita Federal. O valor da penalidade para quem não entregar (DASN-Simei 2021) é de no mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês-calendário.

MEI inadimplente perde os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à Previdência Social. De acordo com a (Resolução 44/2018 ), o MEI inadimplente terá seu CNPJ suspenso por 95 dias. Após esse prazo, caso ainda continue inadimplente, a baixa (cancelamento) acontecerá definitivamente.

ASCOM

Renovação da CNH pode ser feita on-line pelos canais digitais do Poupatempo

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Prazos estavam suspensos devido à pandemia; com a retomada, o cidadão conta com o portal e app para realização do serviço

Neste mês de janeiro voltam a valer os prazos para renovação das Carteiras de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 em todo o país. No ano passado, a obrigatoriedade de renovação havia sido suspensa pelo Governo Federal, como medida de prevenção à Covid-19.

No Estado de São Paulo, os serviços relacionados à CNH podem ser feitos pela internet, no portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital.

A renovação de CNH é uma das 116 opções disponíveis atualmente nas plataformas digitais, com o mesmo padrão de eficiência e qualidade do programa. Com a digitalização dos serviços, os processos se tornam menos burocráticos, permitindo que as pessoas resolvam suas pendências de forma rápida e simples”, afirma Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo.

De acordo com o cronograma definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, CNHs com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021.

Além dos novos prazos estabelecidos pelo Contran, podem renovar a CNH pela internet motoristas com a habilitação A e B vencidas ou a 30 dias do vencimento. Para fazer o processo online, o motorista não pode ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como suspensão ou cassação.

 

Estado dialoga com prefeito de Rio Branco sobre estratégias de segurança

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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, juntamente com equipe, esteve reunido com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, na tarde desta terça-feira, 12, para um diálogo sobre a segurança pública da capital acreana. A reunião, realizada no gabinete da prefeitura, também teve como objetivo buscar parcerias com as demais prefeituras do estado, por meio da Associação dos Municípios do Acre (Amac), tendo em vista que Bocalom também detém a cadeira de presidente da instituição.

Na ocasião, o secretário abordou os avanços na segurança e as perspectivas para o ano de 2021, com a implantação do Plano Estadual de Segurança Pública. Destacou que, na condição de presidente da Amac, o prefeito de Rio Branco poderá atuar como um porta-voz perante os demais prefeitos, auxiliando na difusão das demandas da segurança pública estadual.

Em nome do govenador Gladson Cameli, Paulo Cézar colocou a segurança pública à disposição da prefeitura e apresentou detalhes do Plano Estadual de Segurança Pública, destacando a importância de uma parceria firme e integrada com o Município.

“O plano conta com o fortalecimento da segurança pública municipal, por meio da criação de uma força específica para esse fim, a criação de videomonitoramento, a criação do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), que possibilitará o atendimento emergencial e respostas à sociedade da forma adequada. Também está contemplada no plano uma proposta para aprimorar a urbanização de Rio Branco, a fim de garantir melhores condições para o policiamento ostensivo”, explicou o secretário.

O prefeito Tião Bocalom afirmou que não há dúvida de que a parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado, envolvendo toda a segurança, trará mais tranquilidade ao povo da capital. Também destacou que a prefeitura tem a sua parcela de contribuição. “O acesso a todas as vias urbanas de Rio Branco, além da iluminação pública, que é fundamental. Isso nós estamos conversando e garantimos que esse ano vamos conseguir fazer”, relatou.

O chefe do Gabinete Militar de Rio Branco, tenente-coronel Ezequiel Bino, ressaltou que a parceria entre Estado e Município é indispensável. “A conversa foi extremamente positiva e já saímos daqui com encaminhamentos. Essa semana irei à Secretaria de Segurança Pública, onde vamos criar de imediato um grupo de trabalho integrado, porque ‘integração’ é a palavra do dia”, afirmou.

Também presente à reunião, o presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N. Lima, agradeceu o convite do secretário e explicou que a Câmara já tomou conhecimento do plano. “Temos a certeza de que, se a Prefeitura de Rio Branco nos der a disponibilidade de que o secretário precisa, Rio Branco está bem representada no sistema de segurança do município, com o prefeito Tião Bocalom, com o nosso secretário e com a Câmara”, disse.

ASCOM