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Concurso Receita Federal 2021 abre inscrições com 56 vagas para peritos

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A seleção visa o preenchimento de nada menos que 56 vagas, todas para o cargo de nível superior, distribuídas em diversas especialidades.

Edital publicado! A Receita Federal do Brasil faz saber aos interessados a abertura de novo edital de processo seletivo aberto para o cargo de peritos autônomos. Segundo o documento publicado, os aprovados serão contratados para atuação no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo.

VEJA O EDITAL

A seleção visa o preenchimento de nada menos que 56 vagas, todas para o cargo de nível superior, distribuídas em diversas especialidades.

Há oportunidades para Agronomia (02), Armamentos/Explosivos/Munições (02), Eletrônica e Telecomunicação (10), Elétrica (05), Farmácia (03), Gemologia (03), Identificação de Obras de Artes (03), Medicina (02), Odontologia (02), Química (03) e Veterinária (03).

Além disso, o edital conta com vagas para diferentes áreas da Engenharia: Aeronáutica (02), Biomédica (02), de Alimentos (02), Mecânica (07), Metalúrgica (02) e Têxtil (03).

Cada candidato poderá concorrer a apenas uma das áreas disponíveis. No exercício de sua função, os selecionados atuarão na prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar.

Além disso, os peritos deverão ficar responsáveis pela emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens quando necessários no curso de procedimento fiscal e solicitados pela fiscalização aduaneira.

Para participar, o candidato deverá ter graduação e experiência mínima de dois anos de atuação na especialidade desejada. O salário do cargo de Perito é de R$3.380, segundo consta na tabela de remuneração da Receita Federal.

Inscrições

Os interessados em concorrer a uma das vagas no processo seletivo podem se inscrever até 19 de janeiro de 2021. Para isso, será necessário encaminhar um e-mail para a Receita Federal solicitando no corpo da mensagem a abertura de um dossiê digital para a juntada da documentação relativa à inscrição no processo seletivo.

O e-mail deve ser encaminhado para “[email protected]”. Dentre os documentos solicitados estão:

Comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente/aplicável;
Certidão de regularidade de situação relativa ao pagamento:
a) das contribuições previdenciárias devidas na condição de contribuinte individual, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

b) do Imposto sobre Serviços (ISS) e

c) das contribuições exigidas para o exercício profissional;

Cédula de identidade;
CPF;
Curriculum Vitae;
Declaração do candidato, nos moldes do anexo II do edital, de que não mantém ou manterá, enquanto credenciado como perito pela RFB:
a) societário ou empregatício com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, empresa vistoriadora ou supervisora de cargas, transportador ou depositário de mercadorias sujeitas a controle aduaneiro ou;

b) empregatício com entidade representativa de classe empresarial.

Comprovação de domicílio em cidade distante no máximo 200km da Alfândega de Viracopos.
Após o envio do documento, os candidatos deverão seguir todo o passo a passo criado em resposta à mensagem encaminhada a Receita Federal, conforme informado por meio de edital.

Confira os critérios para classificação na seleção da Receita Federal
Os candidatos serão selecionados por meio de análise de currículos. Por conta disso, será atribuída a seguinte pontuação à documentação entregue:

Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: um ponto a cada dois anos, limitado a cinco pontos;
Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: um ponto a cada dois anos, limitado a quatro pontos; e
Participação em cursos diretamente relacionados à área de atuação:
Curso de pós-graduação (Lato Sensu), na área específica com carga horária mínima de 360 horas-aula e apresentação do certificado de conclusão: um ponto por curso, limitado a quatro pontos;
Curso de pós-graduação stricto sensu, na área específica com apresentação do diploma: dois pontos por curso, limitado a quatro pontos; e
Curso de Especialização na área específica com carga horária mínima de 60 horas-aula: 0,5 ponto por curso, limitado a um ponto.
Será selecionado o candidato que atingir maior pontuação, conforme regras listadas acima. O resultado preliminar está previsto para sair no dia 05 de fevereiro. O resultado final sairá no dia 20 do mesmo mês.

Policial pisa em armadilha e quase leva tiro na cabeça durante patrulhamento

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Um policial militar quase levou um tiro na cabeça na manhã desta terça-feira (12). Ele estava fazendo patrulhamento no Morro do Romão, em Vitória, quando pisou em uma armadilha.

Uma linha que o oficial pisou acionava uma arma de fabricação caseira que estava posicionada na altura da cabeça dele. Ele não foi atingido.

Segundo a Polícia Militar, o homem pisou no fio enquanto colegas faziam prendiam dois adolescentes de 15 anos. Os menores estavam em atitude suspeita e com um radiocomunicador.

Novo abono salarial PIS/PASEP faz pagamento em 5 dias; valor é de R$1.100

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Até dezembro, o teto do PIS/PASEP era de R$1.045. Porém, uma nova alteração foi feita seguindo as alterações no mínimo.

Os beneficiários do PIS/PASEP receberão os valores reajustados em 2021. A alteração do valor segue o novo salário mínimo de R$ 1.100, permitindo com que cada trabalhador receba até o teto salarial mínimo mensal.

Até dezembro, o teto do PIS/PASEP era de R$1.045. Porém, uma nova alteração foi feita seguindo as alterações no mínimo. Agora o abono pode ter uma quantia mínima de R$ 91,66 e máxima de R$ 1.100, a depender de quanto tempo o trabalhador exerceu sua profissão. A liberação leva em consideração o tempo trabalhado no ano de 2019.

O calendário de saques abaixo segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS (empregados de empresas privadas) e o número de inscrição no Pasep (servidores públicos).

Um novo lote será aberto em 5 dias (a contar desta quinta-feira, 14 de janeiro), uma vez que o benefício será pago no próximo dia 19 de janeiro. A liberação acontecerá para quem nasceu em janeiro e fevereiro.

Quem tem direito ao saque do abono?

o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 e/ou 2019;

o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Calendário para sacar o PIS 2020/2021

Nascidos em julho: recebem a partir de 16 de julho de 2020
Nascidos em agosto: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
Nascidos em setembro: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
Nascidos em outubro: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
Nascidos em novembro: recebem a partir de 17 de novembro de 2020
Nascidos em dezembro: recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2020
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
Nascidos em março: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em abril: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
Nascidos em maio: recebem a partir de 17 de março de 2021
Nascidos em junho: recebem a partir de 17 de março de 2021

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Oxigênio acaba em hospitais de Manaus; pesquisador diz que leitos viraram câmara de asfixia

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A situação em Manaus voltou a se agravar nas últimas horas, segundo relato de administradores de hospitais e de profissionais que atuam no atendimento de pacientes de Covid-19. O pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia, afirma que tem recebido vídeos, áudios e relatos telefônicos de pessoas que atuam na linha de frente de unidades de saúde com informações dramáticas.

“Acabou o oxigênio e os hospitais viraram câmaras de asfixia”, diz. “Estão relatando efusivamente que o oxigênio acabou em instituições como o Hospital Universitário Getúlio Vargas e serviços de pronto atendimento, como o SPA José de Jesus Lins de Albuquerque”, afirma ele. “Há informações de que uma ala inteira de pacientes morreu sem ar”, completa.

A informação de que a situação é crítica foi confirmada pelo reitor Sylvio Puga, da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), que administra o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). Segundo ele, doentes estão sendo transferidos para o Piauí.

“Os pacientes que conseguirem sobreviver, além de tudo, devem ficar com sequelas cerebrais permanentes”, acrescentou o pesquisador.

Com o carro quebrado, grávida em trabalho de parto recebe ajuda do Gefron para chegar até o hospital

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Tudo parecia normal no patrulhamento realizado na manhã desta quinta-feira,14, pelo Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) nos ramais que compreendem o percurso entre Senador Guiomard, Plácido de Castro e região de Capixaba. Mas uma situação diferente mudou os rumos do dia.

Os policiais do plantão se depararam com uma família que vinha da zona rural de Capixaba com uma grávida em trabalho de parto. O veículo que os conduzia estava quebrado no meio de um ramal, sem combustível para prosseguir.

De acordo com o delegado Rêmulo Diniz, a família tinha como destino a capital, Rio Branco, para a realização do parto mas, devido às condições, estava impedida de prosseguir. “Essa era uma região em que estávamos fazendo bloqueio de veículos roubados, quando nos deparamos com a família. A viatura do Gefron conduziu a gestante e uma acompanhante até o Hospital de Senador Guiomard, onde o parto foi realizado”, explicou.

O delegado ainda destacou que a mãe e a criança estão bem e receberam os devidos cuidados dos profissionais do hospital. “Graças a esse patrulhamento feito pelo Gefron foi possível que ela tivesse esse filho em um hospital com as condições adequadas e não em um ramal, já que o carro estava quebrado e sem combustível” afirmou.

Acidente entre caminhão e moto na Amadeu Barbosa deixa manicure e cliente feridas

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Um acidente foi registrado no fim da manhã desta quinta-feira (14) na Avenida Amadeu Barbosa, no Segundo Distrito de Rio Branco entre uma motocicleta e um caminhão.

Duas mulheres, que estavam na moto se feriram e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que necessitou enviar duas ambulâncias para levá-las para o Pronto Socorro de Rio Branco.

Segundo o esposo de uma das vítimas, a manicure Gleice Lima, de 30 anos, o caminhão bateu na lateral da moto e ela perdeu o equilíbrio. Na garupa vinha uma cliente de Lima que não teve o nome revelado.

Por outro lado, o motorista do caminhão disse que foi a motociclista quem atingiu o seu veículo. Os envolvidos e testemunhas ainda estão no local aguardando a perícia.

ContilNet

Criminoso aplica golpe ao pedir dinheiro se passando por deputado

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O golpe foi alertado nas redes sociais pelo próprio deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB). Em um print, o parlamentar mostrou o velho e manjado golpe, mas que ainda faz com que muita gente caia na fraude.

Em uma mensagem enviada à um conhecido do parlamentar, o criminoso afirma pergunta se a pessoa usa transferência ou pix e diz que como já atingiu o limite de 30 mil de transferência diária pede que o amigo faça duas transferências se comprometendo em devolver no dia seguinte.

A assessoria de Gonzaga afirmou que o parlamentar registrou um B.O. e também alertou ao Secretário de Segurança a tentativa de golpe usando seu nome.

 

ac24h

Câmara dos EUA aprova segundo impeachment de Trump; processo segue para o Senado

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Donald Trump se tornou o primeiro presidente da história dos Estados Unidos a a ter dois processos de impeachment aprovados na Câmara. Nesta quarta-feira (13), a Câmara aprovou pela segunda vez um pedido para que ele seja afastado do cargo, a apenas seis dias do final de seu mandato.

Foram 232 votos a favor e 197 contra, e quatro deputados não votaram. Entre os que votaram a favor estão 10 membros do Partido Republicano, o mesmo de Trump. Outros quatro republicanos não votaram. Os democratas foram unânimes nos votos a favor.

Desta vez Trump foi considerado culpado por incitar à violência que resultou na invasão do Capitólio, a sede do Congresso americano, na semana passada. Antes, em 2020, ele havia sido sido declarado culpado por obstrução ao Congresso e abuso de poder.

Diferentemente do Brasil, o presidente dos EUA não é afastado quando o processo de impeachment é aberto no Senado. A sua remoção ocorre de forma definitiva após o processo ser analisado e aprovado pelos senadores.

Trump deve permanecer no cargo até a próxima quarta-feira (20), quando Joe Biden toma posse como novo presidente.

Em seu primeiro processo, Trump foi absolvido no Senado, de maioria republicana. Naquele caso, nenhum deputado de seu partido votou por sua condenação, e apenas um senador o fez.

Agora, porém, dez deputados republicanos foram favoráveis a seu afastamento. Isso estabelece um recorde: antes, apenas cinco deputados tinham votado pelo impeachment de um presidente de seu próprio partido, quando cinco democratas ficaram contra Bill Clinton, em 1988.

Na terça-feira (12), o presidente americano falou com jornalistas pela primeira vez desde a invasão e afirmou que há “muita raiva” sobre o novo processo de impeachment e que se trata da “continuação da maior caça às bruxas da história da política”.

Votação no Senado
Nunca um presidente americano teve o impeachment aprovado no Senado. Antes de Trump, Andrew Johnson e Bill Clinton também tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara e foram absolvidos pelos senadores. Já Richard Nixon renunciou antes de o processo ser votado na Câmara.

A dúvida é se os senadores republicanos que romperam com Trump conseguirão formar a maioria de dois terços no Senado para destituí-lo (na Câmara é preciso apenas maioria simples para o processo avançar). Outra incógnita é se o Congresso pode seguir com o impeachment após o presidente deixar o cargo.

Apesar disso, o líder do Partido Republicano, Mitch McConnel, afirmou a interlocutores que está satisfeito que os democratas estão tentando tirá-lo da Casa Branca e que o presidente cometeu crimes passíveis de impeachment, segundo o jornal “The New York Times”.

McConnell, senador pelo Kentucky que apoiava Trump até a invasão ao Capitólio – que resultou em cinco mortes -, disse reservadamente que será mais fácil expulsar Trump do partido com o impeachment.

Biden se pronuncia
Após a aprovação do processo na Câmara, o presidente eleito Joe Biden divulgou um comunicado, no qual fala sobre o que mais uma vez chama de “ataque sem precedentes à nossa democracia” e a responsabilidade de Donald Trump.

A preocupação de Biden é que o andamento do processo no Senado, logo no início de seu mandato, possa atrasar decisões importantes, que possam paralisar ações de seu governo, inclusive no combate à pandemia do coronavírus.

“Este ataque criminoso foi planejado e coordenado. Foi realizado por extremistas políticos e terroristas domésticos, que foram incitados a esta violência pelo presidente Trump”, diz Biden

“Foi uma insurreição armada contra os Estados Unidos da América. E os responsáveis ​​devem ser responsabilizados…

Esta nação também permanece nas garras de um vírus mortal e uma economia cambaleante. Espero que a liderança do Senado encontre uma maneira de lidar com suas responsabilidades constitucionais no impeachment, ao mesmo tempo que trabalha em outros assuntos urgentes desta nação.

Desde confirmações de cargos importantes, como Secretários de Segurança Interna, Estado, Defesa, Tesouro e Diretor de Inteligência Nacional, a colocar nosso programa de vacinas nos trilhos e fazer nossa economia funcionar novamente. Muitos de nossos conterrâneos sofreram por muito tempo no último ano para atrasar este trabalho urgente”, dizem trechos do texto.

G1

Idaf recebe nova frota de veículos que serão distribuidos em todo o Estado

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) recebeu 13 caminhonetes e 16 quadriciclos durante esta semana, que serão distribuídos em todas as suas unidades nos municípios.

Entre as caminhonetes, dez foram adquiridas com recursos próprios e três são provenientes de convênio com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já entre os quadriciclos, oito foram adquiridos por recursos próprios e oito pelo convênio.

Os veículos foram adquiridos para renovação de parte da frota que já precisava de troca, e ainda conta com algumas caminhonetes cedidas de outros órgãos do Estado.


Veículos foram adquiridos para renovação de parte da frota que já precisava de troca, e ainda conta com algumas caminhonetes cedidas de outros órgãos do Estado Foto: Cedida

De acordo com o diretor administrativo do instituto, José Lucenildo de Lima, as 17 unidades locais do Idaf irão receber os veículos, assim como os postos de atendimento dos municípios de Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. E a previsão da entrega oficial dos veículos é de que ocorra até o final do mês de janeiro.

“As caminhonetes atenderão todos os municípios em suas demandas, além de realizar o serviço de defesa vegetal do Idaf, que é responsável pelo monitoramento de pragas e fiscalização”, ressaltou Lucenildo.

Cada caminhonete foi comprada pelo valor unitário de R$ 148 mil, todas equipadas com guincho elétrico, protetor de faróis, giroflex, engate para carretas, protetor de caçamba e capota marítima, além de contar com emplacamento e IPVA pagos. Os novos veículos irão garantir mais segurança para os servidores no trabalho em campo.


Veículos serão adesivados dentro do padrão do Estado Foto: Cedida

O Idaf trabalha constantemente na missão de garantir a produção animal e vegetal no estado, com padrões de qualidade sanitária, assegurando a saúde pública e a efetiva participação no mercado com assistência aos produtores.

ASCOM

Governo monta comissão para corrigir distorções do PCCR da Educação

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O Governo do Estado do Acre deu um passo importante rumo à correção dos salários dos professores e servidores técnico-administrativos da Secretaria de Estado de Educação, Esportes e Cultura (SEE), na tarde desta quarta-feira, 13. Uma reunião, na Casa Civil a pedido do secretário Mauro Sérgio da Cruz, serviu de apronto para que seja formada uma comissão que estudará a correção salarial dos cerca de 20 mil trabalhadores da pasta, com uma revisão criteriosa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Novas reuniões foram marcadas para a próxima semana. O PCCR, nos moldes do que foi aprovado em 1999, prejudica a categoria porque, em vez de oferecer ganhos reais, causa um decréscimo significativo nos salários, a cada progressão de letra que ocorre de três em três anos, a chamada “puladinha”.

“Desse modo, o trabalhador não tem ganho salarial a cada nova pulada, partindo da letra ‘B’. E esse erro histórico, provocado lá no final da década de 90, é o que vamos resolver com a equipe econômica do governo, com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Gabinete Civil, por meio de uma comissão técnica que estude a sua viabilidade”, ressalta o secretário Mauro Sérgio da Cruz.

Para efeito de comparação, um levantamento na folha dos professores mostrou que, em 14 anos, a categoria teve um reajuste de 56%, enquanto que nas demais, esse número foi de 195%. Desse modo, enquanto um professor efetivo do concurso de 2006 recebe pouco mais de R$ 3,6 mil, um agente de Polícia Civil com o mesmo tempo de serviço está ganhando R$ 12 mil.

Conforme o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão dos Santos, “o clamor do funcionalismo da Educação é o mesmo da Saúde e das categorias menores”, mas que há entraves que precisam ser superados e que poderão ser eliminados com base no que a comissão técnica a ser formada pode encontrar como solução.

“Por ora, estamos engessados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não faz distinção de recursos ou de categoria. Mas o governador Gladson Cameli está disposto a fazer o que for possível para valorizar ainda mais todos os servidores públicos estaduais, mas temos um limite de teto de gastos que é nacional. Como equacionar isso é que precisa ser discutido”, destaca Santos.

Hoje, os quatro sindicatos que representam os trabalhadores da Educação estão cientes dos esforços dos gestores da SEE em encontrar, junto com as secretarias de Fazenda do Estado do Acre, de Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) e com a Casa Civil, um mecanismo que possa corrigir essas distorções nos salários dos educadores.

“Mantemos sempre o diálogo aberto [com os sindicatos e toda a categoria], mostrando que existe boa vontade de nossa parte em resolver essa situação e que possamos trazer soluções a partir desta comissão que será formada”, afirma Mauro Sérgio da Cruz.

Nas palavras do secretário de Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Antônio de Oliveira Grandidier, a reforma administrativa que será discutida com resultados práticos até o terceiro quadrimestre de 2021, é um dos objetivos do governo Gladson Cameli para que ofereça condições iguais com reajuste para todos os servidores públicos estaduais ainda este ano.

Da parte do secretário da Casa Civil, Flávio Pereira da Silva, a comissão técnica para resolver as distorções do PCCR da Educação terá todo o respaldo para obter o êxito necessário. “O interesse do governador em oferecer as melhores condições salariais possíveis para os nossos servidores públicos está na prioridade de suas ações. E, disso, não vamos nunca nos furtar de fazer”, acrescentou Silva.

Por sua vez, o procurador Paulo Jorge dos Santos afirmou que a PGE estará irmanada com os anseios da gestão da SEE para encontrar uma solução. “Além da LRF, que impõe limites com gastos de pessoal, temos a Lei Complementar nº 173 de 2020, criada por conta da pandemia, que precisa ser estudada sobre de que forma ela pode impactar numa solução para essa questão. Mas a PGE está com vocês e com os professores e técnicos da Educação nesta busca de uma solução”, garantiu ele.

Estiveram também presentes na primeira reunião Márcio Matos Mourão, assessor do Gabinete do Secretário da SEE; Jelsonir Calixto, chefe da Divisão do Censo Escolar; e a chefe do Departamento de Pessoas da SEE, Marta Liane Lima Pires da Silva.

ASCOM