O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Acre (MPAC), em atuação conjunta, pediram à Justiça Federal, em caráter urgente, o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Acre, em razão da continuidade no âmbito estadual da crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no estado, que enfrenta aumento no número de casos registrados da doença e de óbitos. A aplicação das provas do exame está marcada para 17 e 24 deste mês, em todo o país.

Na ação ajuizada nesta sexta-feira (15), os órgãos responsáveis pela ação pedem que as provas do Enem sejam aplicadas no Acre somente quando existir estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual.

Em reunião do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 realizada no mesmo dia do ajuizamento da ação, (15/1), houve expressa sugestão, por parte do corpo técnico do comitê, para o adiamento da aplicação das provas do Enem.

Por ocasião da avaliação do cenário de colapso da rede de saúde no Estado do Amazonas, os técnicos de saúde que dão apoio à Secretaria de Saúde do Acre descreveram que situação alarmante que acomete o Amazonas tem alto potencial de reprodução no Estado do Acre.

Ainda durante esta reunião os técnicos alertaram que, além da pandemia de Covid-19, estudos de monitoramento dos rios acreanos indicam uma tendência positiva para enchentes no mês de fevereiro, já estando em trâmite os passos iniciais para enfrentamento dessa calamidade, que deve vir seguida do aumento de casos de dengue, zika e Chikungunya, o que pressionará ainda mais o já sobrecarregado sistema de saúde local.

Além de toda a situação exposta pelos técnicos, os autores da ação chamam a atenção para a o fato de que as medidas apresentadas pelo INEP se mostram insuficientes para garantir a não propagação dos casos, de modo que não é presumível que serão suficientes para a aplicação do exame sem o risco de contágio entre os participantes.

Diante de todos os fatos e da argumentação jurídica apresentada na ação, os autores declaram que “insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do INEP, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, pois muitos irão privar-se de participar do ENEM.”

O pedido da ação é para que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a adiar a aplicação das provas do Enem no Acre ou, caso não entenda ser possível, que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.

A ação civil pública, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, pelo defensor público federal Matheus Nascimento e pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro tramita com o número 1000183-72.2021.4.01.3000 na 1ª vara da JF do Acre.

Um morador da cidade de Marechal Thaumaturgo procurou a reportagem da Folha do Acre na quinta-feira (14) para denunciar que a cidade de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá, está sem médicos há mais de um mês na única unidade mista de atendimento da cidade.

“Não temos médicos e já faz tempo, as autoridades não fazem nada pela situação. Quem nos atende são enfermeiros e técnicos”, explicou.

Tentamos contato com a Secretária de Saúde do Acre, mas não obtivemos respostas sobre o caso. O jornal mantém o espaço reservado para os devidos esclarecimentos do diretor e Sesacre.

O prefeito Tião Bocalom e o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, participaram de videoconferência com ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos, em que o ministro anunciou que a vacinação contra a Covid-19, em todo o país começará na próxima quarta-feira (dia 20).

Pazuello disse que aguarda apenas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial da Coronavac processada pelo Instituto Butantan e da vacina de Oxford processada pelo laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e que essa decisão deve sair até domingo (dia 17).

Frank Lima disse, em entrevista coletiva, analisando a reunião, que está tudo pronto para começar a imunizar população da capital na próxima semana. “O ministro disse que assim que a Anvisa liberar o uso emergencial das vacinas, começa a distribuição para os estados”, declarou.

A previsão é que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), receba a um lote de 189.105 doses da Coronavac que foi encomendado pelo Ministério da Saúde (MS) ao Instituto Butantan. Para os idosos na faixa etária dos 55 a 59 anos, a quantia de 10.555 doses, enquanto entre 50 a 54 anos, a quantidade de 13.769 doses. As demais faixas etárias ficaram assim distribuídos: 45 a 49 anos (16.749), 40 a 44 anos (21.579), 35 a 39 anos (25.006), 30 a 34 anos (31.193), 25 a 29 anos (34.956) e 20 a 24 anos (35.298).

A recomendação do MS que nesta primeira fase da campanha de imunização contra a covid-19, é a vacinação dos profissionais de saúde, os idosos, as pessoas com comorbidades (doenças pré-existentes), o pessoal da segurança e professores. “Começamos capacitar as nossas equipes de imunização nas unidades de atenção básica, como devemos adquirir mais seis geladeiras para o armazenamento das vacinas destinadas ao nosso município”, revelou Frank Lima.

O secretário disse que a rede municipal de saúde conta com 46 Unidades Básicas e Saúde (UBS) e 12 URAP’s (Unidades de Referência da Atenção Primária) que estão conectadas por internet. Esclareceu que estas unidades básicas têm o cadastro de todos estes pacientes idosos e com morbidades assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Que não tem cadastro deve procurar a unidade mais próxima da sua residência para confirmar o seu nome para a campanha de vacinação. “Queremos orientar as pessoas com doenças pré-existentes que aguardem serem chamadas pelos nossos agentes de saúde para tomarem a primeira dose da vacina, pois queremos evitar aglomerações nos postos de vacinação”, sugeriu.

A população de Rio Branco é estimada em cerca de 413.418 pessoas, com pelo menos 50 mil idosos. No estado, eles chegam às 71,1 mil pessoas com mais de 60 anos de idade, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A chegada de novos lotes da vacina vai tornar possível imunizar as outras parcelas da população da capital no decorrer dos próximos meses. “A nossa expectativa é das melhores possíveis, pois devemos solicitar um alvará da Vigilância Sanitária para começar a imunizar população nos próximos dias”, finalizou Frank Silva, animado, depois da audiência online com o ministro da Saúde.

A Tribuna