O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje (19), a relação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021.

Os selecionados terão até o dia 27 de janeiro para comprovar as informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado em 1º de fevereiro. A lista está disponível no site.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Só para cursos na modalidade de educação a distância, a oferta é de 52.839 bolsas. No total, mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni.

Critérios

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).

É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.

Neste ano, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.

Os candidatos não convocados nas duas primeiras chamadas devem manifestar interesse em continuar no processo seletivo entre os dias 18 e 19 de fevereiro. A lista de espera estará disponível para consulta em 22 de fevereiro.

Agência Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) vai disponibilizar, a partir de março, atendimentos como peticionamento eletrônico de recursos de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas por meio site do órgão.

A medida ocorre após o governo sancionar uma lei, nesta segunda-feira (18), que determina a mudança. A regulamentação deve ser feita em 90 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A lei é de autoria do deputado estadual Roberto Duarte e tem como objetivo a modernização dos atendimentos do órgão, segundo o deputado.

“A gente busca modernizar ainda mais o sistema do Detran, viabilizando uma maior possibilidade das pessoas apresentarem recursos junto ao Detran das suas multas. Porque, agora, as pessoas terão a opção de entrar com peticionamento eletrônico destes recursos, o que facilitará muito para a população, principalmente, nesse momento de pandemia, e as pessoas não precisam se deslocar até o Detran”, afirma o deputado.

A coordenadora de Infrações e Renainf do Detran, Heretuza Sena Pessoa, diz que o processo de mudança já está em andamento e isso já fazia parte do plano da autarquia que disponibiliza o atendimento apenas de forma presencial.

“Na verdade, esse é um pedido que já tinha sido feito, até antes de termos ciência [da lei], até porque é uma forma de modernizar o atendimento do Detran e já tinha sido pedido o desenvolvimento da função no site e agora, com a lei, realmente nós vamos cumprir”, diz.

Heretuza afirma ainda que a mudança vai ser feita em duas etapas, uma em março e a outra em abril deste ano.

“Nossa previsão é entregar uma parte agora em março, a questão de protocolar recurso, e todos os serviços que estão previstos na lei em abril – a indicação de condutor e advertência -, dentro dos 90 dias”, conclui.

G1 AC