Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre, o deputado estadual José Bestene, do PP, usou seu tempo para sugerir a implementação do fecha tudo, o lockdown nas cidades acreanas.
“Se avisado, poderia ter sido dado um lockdown de 15 dias”, disse.
O governistas contou que a decisão de fechar comércio não surte efeito na redução de casos de Covid-19, mas gera desemprego.
Após as igrejas evangélicas e católicas anunciarem a suspensão de suas atividades presenciais por conta do decreto que recolocou o Acre na fase vermelha da pandemia, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou um novo entendimento.
De acordo a Sejusp, os templos religiosos podem receber os fieis mesmo na fase vermelha. A restrição fica por conta do número de fiéis. A determinação é que os templos religiosos recebam no máximo 20% da capacidade total. Outras recomendações são o uso do álcool em gel e a aferição da temperatura dos presentes.
A Sejusp divulgou os cards que foram enviados aos policiais civis que fiscalizam as medidas estabelecidas pelo decreto. Informações Ac24horas
O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quarta-feira (03) uma emenda à Medida Provisória (MP) 1021/2020, que ajusta o salário mínimo para o ano de 2021.
De acordo com a MP de autoria do Governo Federal, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.100 e a emenda do deputado Jesus Sérgio repõe a inflação e dá aumento real de 5%, passando o valor para R$ 1.154,20.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil. E outro dado importante é que em 2020 a inflação de alimentos foi de 18%.
“Essa é a inflação que atinge mais fortemente os pobres. Foi o preço do arroz, do feijão, do óleo de soja, da carne, leite, entre outros produtos da cesta básica, que atingiu mais fortemente o poder aquisitivo de quem vive do salário mínimo. E esta emenda tem o objetivo de restabelecer o índice da inflação medido em 2020, que foi de 5,45% e conceder um aumento real de 5% para o trabalhador fazer frente às dificuldades que virão em 2021”, afirmou Jesus Sérgio.
Em discurso, durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (3), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de um gabinete de gestão de crise e a imediata elaboração de uma campanha educativa, nos mais diversos meios de comunicação do Acre, a respeito das medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, como o fechamento parcial do comércio.
“Governador, instale imediatamente um gabinete de gestão de crise para que esses furos sejam imediatamente corrigidos, para o convencimento do povo, que não é simples. Não se vai vencer uma pandemia sem a adesão da maioria do povo. Não se vai fazer convencimento com coletiva e com publicação de vídeo nas redes sociais, apenas. É preciso ter campanha massiva profissional”, destacou Edvaldo Magalhães, ao lembrar que há em caixa mais de R$ 16 milhões destinados à Comunicação, com a verba de mídia.
O líder da oposição na Aleac também falou a respeito do baixo índice de vacinação contra a covid-19. Apenas 0,65% dos acreanos foram vacinados. O Estado recebeu mais de 51 mil doses da vacina anticovid. Pouco mais de 5 mil pessoas foram imunizadas com a primeira dose.
“Na gestão da crise está faltando uma coordenação por parte da Secretaria de Saúde. Uma coisa é termos ainda poucas vacinas, mas o nosso problema no Acre é dobrado. O pouco que se tem, somos o último, basicamente, no Brasil no índice de vacinação. A quantidade que recebemos, estamos aplicando devagar, a passos de tartaruga. Está faltando gestão no processo de vacinação. O estado é de guerra. O enfrentamento não pode ser como de coisas normais. É preciso chamar as forças vivas todas. Este parlamento não tem se colocado como empecilho para as medidas necessárias”, disse Magalhães.
O decreto govertamental assinado pelo governador Gladson Cameli, determinando o fechamento de todas as atividades não essenciais, parace que não vale para a cobrança da taxa de estacionamento e, tampouco, as multas aplicadas pela empresa Zona Azul, em Rio Branco.
Imagens registradas por leitores da Folha do Acre, mostram que servidores da Zona Azul continuram trabalhando a todo vapor, inclusice com multas e notificações, enquanto centenas de estabelecimentos comerciais fecharam as portas em cumprimento ao decreto.
“Isso é uma hipocrisia. Enquando comerciantes precisaram fechar as portas o poder público continua nos cobrando e multado em plena pandemia”, disse José Luiz.
O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Iepetec) Dom Moacyr abriu nesta quarta-feira (3) um edital com vagas para bolsistas, na modalidade de mediador de aprendizagem.
Estes atuarão nos cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação, denominada Mediotec.
Os candidatos concorrerão para vagas de nível superior e devem ter experiência profissional comprovada em docência na Educação Básica ou na Educação Profissional e Tecnológica.
A remuneração mensal é de R$ 2.250, com carga horária de 30 horas semanais.
A contratação dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classificação apresentada como resultado final do processo e serão convocados conforme a demanda do Instituto, podendo ser realizada a qualquer tempo, durante o período dos cursos, com antecedência de três dias úteis.
As inscrições ocorrerão no período de 03 à 05 de fevereiro de 2021, via e-mail, no endereço [email protected]. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar o Curriculum Vitae em formato PDF, com cópias dos documentos comprobatórios, a saber, diploma de formação de nível superior, certificado de cursos realizados, declarações de experiências profissionais, etc; e documento de identificação pessoal legível com foto e sem rasuras, em arquivo único, bem como a ficha de inscrição.
O processo é composto por duas fase: análise curricular e prova didática. A última etapa será realizada em locais e horários a serem divulgados no edital de convocação, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Mais informações sobre a oportunidade e a ficha de inscrição podem ser consultadas na edição do DOE desta quarta-feira, clicando AQUI., a partir da página 54.
Contilnet
Manifestantes fizeram na manhã desta quarta-feira, 3, um protesto contra a medida do comitê do Covid-19 que decidiu regressar à bandeira vermelha e fechar as atividades não essenciais.
O ato foi feito contra o fechamento dos serviços considerados não essenciais, em tentativa de frear o aumento de casos de Covid-19 no estado do Acre.
Segundo os manifestantes, o ato que começou por volta das 8 horas da manhã teve uma adesão aquém do esperado.
Segundo eles, eram esperadas ao menos 150 pessoas em frente ao Palácio, porém, o ato não contou nem com a metade. Um dos manifestantes, José Soares, do camelódromo da capital, pediu um olhar especial do governo aos trabalhadores. “Não quero morrer de fome”, destacou.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre, por decisão liminar, suspendeu a eficácia da lei que permitia as academias funcionarem em Rio Branco durante a bandeira vermelha decretada na última segunda-feira (1) em todo o Acre. A liminar suspende a classificação das academias como atividade essencial.
A medida cautelar suspende a vigência da lei de forma provisória até que seja julgado de forma definitiva o pedido de inconstitucionalidade da lei municipal feito pelo Ministério Público do Acre.
Confusão ocorreu nesta terça (2), quando comerciantes retiravam mercadorias do Aquiri Shopping após decreto que colocou Acre na faixa de emergência novamente. Permissionário tentou entrar, foi barrado e PM foi chamada.
A suspensão das atividades não essenciais para conter o avanço do novo coronavírus no Acre, determinada pelo governo na noite de segunda-feira (1), gerou uma confusão na manhã desta terça (2) no Aquiri Shopping, em Rio Branco. Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra uma confusão entre policiais militares e um comerciante.
O Acre voltou para a fase de emergência, representada pela cor vermelha, que suspende as atividades não essenciais, quase um ano após o início da pandemia. O estado registrou os primeiros casos de Covid-19 no dia 17 de março de 2020. Nesta terça, o estado acreano ultrapassou os 49 mil casos da doença.
O desentendimento teria ocorrido quando os fiscais da prefeitura orientavam e auxiliavam os comerciantes a retirarem alguns pertences e objetos dos estabelecimentos para levar para casa enquanto pendurar o decreto de suspensão das atividades. Para não gerar aglomeração, os fiscais estavam permitindo a entrada de um grupo pequeno de comerciantes por vez no shopping.
Um permissionário, que tinha esquecido a carteira com dinheiro dentro do estabelecimento, tentou entrar novamente e começou a discutir com um porteiro. Para conter a situação, a Polícia Militar foi acionada e retirou o homem. As informações são do Sindicato dos Camelôs.
“Fizemos um protocolo para entrarem 20 pessoas e passarem 15 minutos. Como vai fechar, sugerimos que as pessoas entrassem no shopping e pegassem algumas mercadorias para vender em casa. Chegou um rapaz, que tinha deixado a carteira com um dinheiro lá, e o rapaz que estava na porta da empresa barrou ele. Houve um princípio [de confusão] e o policial retirou ele de lá”, destacou o presidente do sindicato, José Carlos Juruna.
Em nota, o Gabinete Militar da prefeitura afirmou que os comerciantes não foram proibidos de entrar nas lojas. A retirada dos objetos estava sendo feita de forma tranquila até a chegada do comerciante, que chegou a forçar o portão para entrar.
“O policiamento foi acionado pois, ele não atendia as orientações passadas. O policial precisou escoltar o rapaz e se posicionar de maneira mais firme para que tudo fosse feito da melhor maneira possível. É importante ressaltar que essa ação foi de comum acordo entre a administração do shopping e o sindicato da categoria. A partir de amanhã [quarta,3], os lojistas terão uma hora pela manhã para irem às suas lojas, verificar suas mercadorias, abrir para ventilação, e retirar produtos caso precisem”, afirmou o coronel Ezequiel Bino, comandante do Gabinete Militar.
O G1 não conseguiu contato com o comerciante envolvido na confusão.
Pedido de reabertura
Juruna contou que os comerciantes o chamaram para que ele acalmasse o comerciante. O autônomo foi acompanhado pelo presidente até a loja, pegou a carteira e saiu. Na quarta (3), Juruna disse que a categoria vai apresentar um protocolo sugerindo a reabertura do shopping popular.
“Ele [comerciante] estava apressado para pegar o dinheiro na carteira que tinha deixado lá. Era uma coisa que acontece em qualquer lugar. O pessoal foi retirando a mercadoria, não sabemos como vai ficar, mas amanhã [quarta, 3] vamos apresentar um protocolo sanitário para a prefeitura e o governador para que o shopping possa reabrir dentro dos critérios necessários e daquilo que a gente programou”, frisou.
G1
Sentença determina que advogados sejam submetidos à revista no scanner corporal e não mais procedimentos vexatórios. Decisão saiu após advogada Mayra Villasante ser barrada na entrada do Complexo Prisional de Rio Branco em 2017.
A Justiça determinou que os advogados não sejam submetidos a revistas íntimas e vexatórias no Complexo Prisional de Rio Branco, o maior do estado. A decisão é resultado de uma ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB-AC), após a advogada Mayra Villasante ser barrada na entrada da unidade em 2017.
Na época, a advogada contou ao G1 que foi barrada ao tentar entrar na unidade para atender um cliente. A jurista disse que tentou por várias vezes passar pelo detector de metais, sem sucesso, e pelo scanner corporal, mas o aparelho estava quebrado. Após várias tentativas, um agente penitenciário chegou a propor que ela fosse até o carro para tirar o sutiã. Ela afirmou que a situação “constrangedora” durou mais de duas horas.
A situação só foi resolvida quando Mayra foi levada para uma sala e uma servidora a revistou. A advogada destacou que se sentiu “tratada como uma bandida”.
“O procedimento mudou de lá para cá, hoje não acontece mais dessa forma. Os procedimentos para entrada no presídio são outros por conta da Covid-19, mas esse tipo de constrangimento depois do que aconteceu comigo não tivemos mais. Teve que acontecer comigo para não acontecer com mais ninguém”, afirmou.
Mudança nos procedimentos
A direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) relembrou que, na época do caso, as unidades não tinham o Body Scan, aparelho que auxilia no procedimento. Além disso, frisou que não existem mais as revistas vexatórias no sistema prisional.
“No final do ano, o Iapen por meio de parceria com o Depen [Departamento Penitenciário Nacional], aparelhou todas as unidades em 2020. O Iapen prima pelo cumprimento da legislação vigente no país”, acrescentou o diretor-presidente do instituto, Arlenilson Cunha.
Ação
Após o constrangimento sofrido pela advogada, a OAB-AC entrou com uma ação pedindo o fim das revistas vexatórias nos profissionais dentro das unidades prisionais do estado. Ao G1, a vice-presidente da ordem, Marina Belandi Scheffer, explicou que a classe não é contra os procedimentos de segurança do sistema prisional, que são necessários, mas que sejam realizados com respeito e condizente com os padrões.
“Tem que ter o aparelho para que seja feita a revista, não a íntima como foi o caso da colega. Na maioria das vezes, nosso sutiã tem metal, que alerta o raio-X. A colega tentou por várias vezes, era o sutiã e chegou ao ponto de o servidor sugerir que ela fosse no carro tirar o sutiã e voltar para entrar. Foi uma situação constrangedora”, relembrou.
Marina complementou que ainda avalia a decisão para saber se vai ou não entrar com algum recurso. A classe pede também que esses aparelhos usados nas revistas estejam sempre funcionando para evitar outras medidas.
“Isso é falha do poder público. A OAB entrou para que o poder público tomasse as medidas necessárias para garantir tanto a segurança e não corresse mais em revistas vexatórias, existem os aparelhos e o raio-X. Uma forma dessa garantia é manter sempre esses aparelhos funcionando”, concluiu.
G1
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