O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Gustavo Bomfim, divulgou nota de repúdio às declarações da cúpula da Segurana Pública do Acre sobre a fuga dos 26 detentos do presídio Francisco de Oliveira Conde.

“Com sentenças que somadas chegariam a mais de 200 anos de prisão, os 26 apenados que fugiram da Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC) se transformaram em um claro exemplo de que o ditado popular a “polícia prende e a Justiça solta” deve ser substituído por a “Justiça prende e o Iapen solta”. A provocação ao pensamento racional é baseada nos flagrantes problemas identificados na gestão do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), órgão que acabou exposto nos principais jornais do país, mostrando o Acre no noticiário policial, em uma suposta ligação com a fuga realizada no Paraguai de pessoas que seriam ligadas a uma mesma organização criminosa”, diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra:

Inicialmente é preciso esclarecer à sociedade que a responsabilidade pela manutenção e guarda das pessoas que estão no sistema prisional é do Poder Executivo. Por isso fica a pergunta: A Justiça prende e o Iapen solta?

Com sentenças que somadas chegariam a mais de 200 anos de prisão, os 26 apenados que fugiram da Unidade Prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC) se transformaram em um claro exemplo de que o ditado popular a “polícia prende e a Justiça solta” deve ser substituído por a “Justiça prende e o Iapen solta”. A provocação ao pensamento racional é baseada nos flagrantes problemas identificados na gestão do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), órgão que acabou exposto nos principais jornais do país, mostrando o Acre no noticiário policial, em uma suposta ligação com a fuga realizada no Paraguai de pessoas que seriam ligadas a uma mesma organização criminosa.

O Iapen não foi capaz de evitar fuga dos presos com lençóis transformados em cordas, com isso, os detidos se furtaram à punição dada pela Justiça acreana, em processos que em tempo de tramitação média chegou a dois anos e dez meses cada, muito abaixo da média nacional, segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sentença dada a cada um dos foragidos gerou um custo médio de cerca de R$ 2 mil aos cofres públicos, valor que contabiliza a apresentação da denúncia por parte do Ministério Público do Estado, a distribuição ao juiz competente e os gastos para instrução processual.

Apesar deste cenário, a cúpula da segurança pública do Estado do Acre, na segunda-feira (20/01), mais uma vez apontou o Poder Judiciário como responsável pela grave crise de segurança que atingiu a sociedade acreana nos primeiros dias de 2020.

O Poder Executivo ora afirma que o Judiciário prende demais e é responsável pela lotação exagerada dos presídios, ora reclama que o Judiciário solta mais pessoas do que deveria, ora atribui à fiscalização da Vara de Execuções Penais a responsabilidade pelo caos do sistema penitenciário, ora se queixa das audiências de custódia e, agora, atribui ao órgão julgador uma suposta demora para expedir mandados de prisão, apesar de bastante ciente não apenas da inconsistência dessa informação, mas, também, dos milhares de mandados já expedidos e não cumpridos pelas polícias. A responsabilidade pela prisão é da polícia e não da Justiça.

Atualmente há mais de 3.081 mandados nas mãos da polícia que não foram cumpridos, são ordens de prisão temporária, preventiva, e condenações criminais, fruto do incansável e corajoso trabalho dos juízes e juízas que não foram cumpridas por ineficiência do sistema de segurança, e nunca fomos na imprensa acusar o Executivo e suas polícias de morosidade. A culpa pelo não cumprimento dos mandados é da pasta da segurança pública do Executivo e não do Judiciário.

E, nesta toada paradoxal, a secretaria de segurança pública vai se esquivando de prestar contas à sociedade acerca das verdadeiras mazelas do sistema e se distancia cada dia mais da eficiência que a sociedade acreana tanto espera.

E não se fala, aqui, da tão (mal) aclamada “sensação de segurança”, mas de segurança efetiva, com investigações eficientes, um efetivo policial adequado e bem aparelhado e um sistema prisional bem estruturado e seguro, que não permita que todo o trabalho realizado pela Justiça se perca em uma fuga tramada com lençóis. Espera-se que a cúpula da segurança pública assuma seus erros e os corrija, abandonando o velho discurso político de empurrar a responsabilidade para os outros.

Danniel Gustavo Bomfim

Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac)

Morreram na noite de segunda-feira (20) os professores aposentados da Universidade Federal do Acre (Ufac), Vicente Cerqueira e José Aparecido Pereira, O “Nino”.

O ex-reitor da Ufac, Minoru Kimpara, lamentou a partida dos colegas e afirmou que os dois professores contribuiram para o crescimento da universidade.

“Lamento, profundamente, a partida dos meus amigos e colegas de trabalho, professores Vicente Cerqueira e José Aparecido Pereira (Nino). Foi um grande privilégio e uma grande honra para mim desfrutar da amizade desses dois guerreiros que muito contribuíram para o crescimento da nossa querida Universidade Federal do Acre. Que Deus conforte os corações dos amigos e familiares!”, escreveu.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, anunciou que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai acompanhar as investigações que buscam esclarecer a fuga de 26 detentos do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, na madrugada de segunda-feira, 20.

Na tarde de ontem, a procuradora-geral convocou integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Centros de Apoio Operacional (Caop) de Direitos Humanos e Cidadania, Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, e da 4ª Promotoria Criminal de Rio Branco, que atua perante a Vara de Execuções Penais, para uma reunião de emergência.

Será instaurado um procedimento administrativo visando apurar os fatores estruturais e humanos que possam ter contribuído para a fuga, bem como se houve facilitação por parte de agentes públicos.

O procedimento será conduzido pelo promotor Tales Tranin, titular da 4ª Promotoria Criminal e, atualmente, respondendo também pela Promotoria Especializada de Direito Difuso à Segurança Pública, e pela promotora Maria Fátima Ribeiro, coordenadora do Caop do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios.

Os presos escaparam por um buraco aberto na parede de uma cela do Pavilhão L e depois utilizaram cordas improvisadas com lençóis para escalar o muro da unidade prisional.

Também participaram da reunião, o procurador Sammy Barbosa Lopes, coordenador do Caop de Defesa dos Direitos Humanos; e o coordenador e coordenador- adjunto do Gaeco, procurador Danilo Lovisaro e Bernardo Albano.

Chacina e mensagens com alerta de ataques

Ainda na reunião, o Gaeco reforçou que são falsas as mensagens que circulam nas redes sociais alertando sobre possíveis ataques pelo Comando Vermelho, em retaliação às seis mortes registradas no sábado, 18, na Estrada Transacrena, na Capital.

Sobre as execuções, o Gaeco considera que é prematuro afirmar que rivalidade entre facções possa ter motivado a chacina, podendo ter sido provocada também por conflitos agrários, domínio de rota de drogas ou roubo de gado, crimes comuns naquela região.

Ascom MPE