A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu às 23h31 deste domingo, 14, um habeas corpus revogando a prisão preventiva do empresário Cristiano Silva Ferreira, dono da C.Com Shopping e genro do deputado estadual José Bestene (PP), preso na última sexta-feira, 12, na operação Trojan, desencadeada pela Polícia Civil do Acre.

Acusado de vender computadores superfaturados em R$ 2,4 milhões para a secretaria de educação, Cristiano teve a prisão substituída por medidas cautelares como manter seu endereço e telefone atualizados em juízo, comparecer a todos os atos da persecução penal a que for intimado, recolhimento domiciliar noturno (período compreendido entre 19h e 06h), não se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, proibição de manter contato com os demais investigados e eventuais testemunhas relacionadas ao fato, e proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 24 horas. A magistrada determina ainda que o empresário seja monitorado eletronicamente por tornozeleira.

Preso no Batalhão Ambiental da Polícia Militar desde sexta-feira, 12, ele deverá ser solto ainda nesta segunda-feira, 15.

A nova decisão da desembargadora vem após a determinação obrigando o juiz Cloves Augusto, da 4ª Vara Criminal, responsável por autorizar a operação, a conceder acesso da defesa aos autos. Desde sexta-feira, 12, os advogados do empresários tentavam obter acesso ao processo, mas sem sucesso, porém numa decisão ainda no domingo, 14, tiveram acesso aos autos.

“Nesse contexto, se verifica, prima facie, a ilegalidade da prisão preventiva do paciente, sobretudo se considerarmos que esta é a medida cautelar mais gravosa no processo penal brasileiro, sendo excepcional, reservada a situações extremas. Ademais, se praticado delito contra o Estado do Acre, no tocante à venda de computadores superfaturados, procedimento irregular licitatório, entre outros, dificilmente tal conduta volte a se repetir com a simples abertura e indiciamento do paciente, empresário neste Estado, pois simplesmente estará alijado de qualquer procedimento licitatório ou coisa do gênero”, argumentou a magistrada que concedeu HC.

Ac24horas

Cerca de 400 imigrantes haitianos ocuparam a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Peru, pelo município acreano de Assis Brasil, ainda nas primeiras horas deste domingo (14).

Eles querem atravessar a migração peruana para seguir viagem, porém o país vizinho está com as fronteiras fechadas e não aceita a entrada dos refugiados.

“Estamos há um ano nessa situação e não temos condições de continuar assim. Precisamos resolver o problema de uma vez por todas”, afirmou o prefeito Jerry Correia.

Essas famílias estão desde o começo da pandemia em três abrigos montados pela Prefeitura de Assis Brasil, em uma escola, uma quadra esportiva e uma casa alugada.

“O clima é muito tenso. Temos medo de um confronto com o exército peruano para que eles possam avançar e seguir viagem”, conclui Correia.