Assis Brasil decreta situação de calamidade pública devido Covid, dengue e crise migratória

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18 de fevereiro de 2021

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o aguardado concurso para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

São dois processos seletivos e há vagas distribuídas para praticamente todos os municípios do país.

Veja a distribuição de vagas e salários:

181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Recenseador

Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo.

Veja aqui o edital

O recenseador é o responsável por fazer o trabalho da coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores.

A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2021 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

A remuneração é calculada por produção, com base:

no número de unidades visitadas;
taxa de remuneração dos setores censitários;
número de questionários respondidos;
número de pessoas recenseadas

O coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, explicou que a remuneração do recenseador é variável e não há um piso nem um teto de quanto ele poderá receber. “Quanto mais entrevistas ele realiza, quanto mais coletas ele faz, mais ele recebe”, explica.

No hotsite do Censo 2021 haverá um simulador em que os candidatos poderão estimar a remuneração a ser obtida, com base nos valores pagos por setor censitário nas diferentes localidades do país.

O recenseador não tem horário fixo. Espera-se que dedique ao menos 25 horas por semana, inclusive nos feriados e finais de semana.

Em média, há 300 domicílios por setor censitário. O tempo de coleta de um setor varia segundo suas características e o tempo diário que o recenseador dedica ao trabalho. É possível que um recenseador consiga completar mais de um setor ao longo do período da coleta.

O recenseador também terá direito a 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.

Os recenseadores aprovados no processo seletivo terão treinamento com duração total de 5 dias e carga horária de 8 horas diárias, composto por duas etapas: autoinstrução (leitura prévia do Manual do Recenseador) e curso presencial.

Ao final da etapa presencial, o candidato realizará o teste final do treinamento e precisa ter 50% de acertos e, pelo menos, 80% de frequência. O IBGE destacou que será oferecida uma ajuda de custo para os candidatos que tiverem pelo menos 80% de frequência no treinamento presencial.

Caso haja necessidade de reposição de pessoal, depois de esgotada a reserva de candidatos treinados, poderão ser convocados novos candidatos, obedecendo-se à classificação nas provas objetivas, sem exceder o número de vagas previsto.

Agente censitário

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo.

O agente censitário municipal gerencia o posto de coleta e, durante todo o trabalho do Censo Demográfico 2021, estará à frente de dois tipos de ações:

Administrativas – controle e gestão dos recursos humanos e materiais do Posto de Coleta;
Técnico-operacionais – gestor de uma equipe de Agentes Censitários Supervisores e recenseadores em que acompanhará e orientará a Coleta de Dados.
O agente censitário supervisor exerce as tarefas de supervisão da operação censitária, com foco nas questões técnicas e de informática e administrativas. Está subordinado ao agente censitário municipal. Sua principal função é acompanhar, avaliar e, sobretudo, orientar os recenseadores durante a execução dos trabalhos de campo.

A duração dos contratos é de 5 meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2021 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

Ao candidato que obtiver melhor classificação será oferecida a vaga de agente censitário municipal. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de agente censitário supervisor, obedecida a ordem de classificação.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. Além do salário, os agentes censitários terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais.

Para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_ recenseador. A taxa de inscrição é de R$ 25,77.

Para as vagas de agente censitário municipal e agente censitário supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março pelo site http://www.cebraspe.org.br/concursos/ibge_20_agente. A taxa de inscrição é de R$ 39,49.

Distribuição de vagas

As vagas são distribuídas em 3.929 municípios do país para agente censitário e em 5.297 cidades para recenseador.

Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas são oferecidas por áreas de trabalho específicas, que podem abranger bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo.

Por isso, o ideal é que os recenseadores aprovados no processo seletivo sejam moradores das próprias localidades onde vão trabalhar, para economia de custos com deslocamentos e maior produtividade nas visitas domiciliares.

Ministério Público vai investigar os fura-filas da vacina anticovid em Sena Madureira

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18 de fevereiro de 2021

O Ministério Público do Acre, por meio do promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, resolveu abrir nesta quinta-feira (18) procedimento para investigar os fura-filas da vacina anticovid em Sena Madureira.

“Considerando a necessidade de coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 sejam vacinados indevidamente o MPE resolve instaurar procedimento a fim de que apurar suposta vacinação indevida, em desrespeito aos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Sena Madureira – AC”, disse o promotor.

O MPE diz que abriu procedimento após receber denúncias de que pessoas que não são do grupo prioritário da vacinação anticovid estão sendo imunizadas antes que profissionais da linha de frente de combate à doença e idosos.

Neném Almeida solicita criação da Frente Parlamentar contra fechamento de agências bancárias

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18 de fevereiro de 2021

O deputado estadual Neném Almeida pediu em requerimento, a criação da Frente Parlamentar contra o fechamento das agências bancárias do Banco do Brasil no Acre.

“Não obstante, em termos econômicos, não podemos ignorar o fato do Banco do Brasil suscitar o fechamento de agências e bancos. Em especial, no Estado do Acre a situação resultaria em colapso financeiro/econômico, pois em vários municípios as agências do Banco do Brasil são a única alternativa de transações bancárias.

O parlamentar destaca no documento que não menos importante, os bancários restariam sem a sua fonte de renda, majorando sobremaneira os desempregados em nossa região. “De tal modo, se faz pertinente e necessária a constituição de frente parlamentar a ser denominada “Frente Parlamentar contra o Fechamento das Agências Bancárias no Estado do Acre” com o objetivo de articulação e diálogo juntamente com a bancada federal do Estado do Acre, como também atuar em conjunto com o Sindicato dos Bancários, sociedade civil e outras instituições dos demais estados da federação para enfrentamento a este retrocesso a economia nacional.

Por fim, ele lembra que o Banco do Brasil tem rendimentos milionários, com recordes todos os anos, buscando tão somente com essa medida majorar ainda mais os seus lucros em prejuízo da população. “Para tanto, requer a constituição da frente parlamentar com o apoio e participação dos egrégios parlamentares”, disse.

Estado é condenado a oferecer Tratamento Fora do Domicílio para criança com catarata

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18 de fevereiro de 2021

Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante

Uma criança com catarata congênita bilateral teve reafirmado pelos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) o direito a realizar Tratamento fora do Domicílio (TFD). O Ente Público teve o prazo de 15 dias para cumprir com a obrigação judicial.

Conforme a decisão, publicada na edição n.°6.766 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, deve-se providenciar: “agendamento, transporte, alimentação e hospedagem, juntamente com a acompanhante, na forma da Portaria n. 55/1999, do Ministério da Saúde”.

Voto do relator

O relator do caso foi o desembargador Luis Camolez. Em seu voto, o magistrado citou a Constituição Federal e legislação nacional e estadual, que abordam o direito à saúde e a necessidade de proteção integral da criança e adolescente.

“(…) são claras ao definir a responsabilidade do Poder Público na proteção integral da criança e do adolescente, inclusive com a satisfação, preservação e efetivação dos direitos referentes à vida e a saúde dos infantes, sob pena de descumprimento ao próprio comando constitucional e ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), fundamento basilar do nosso Estado e matriz principal do sistema de direitos fundamentais”, escreveu o relator.

O magistrado ainda negou os argumentos apresentados pelo requerido e registrou que o prazo estipulado é razoável para executar todas as medidas necessárias para atender o pedido, tendo em vista o “lapso temporal decorrido desde a prolação da sentença”.

Auditor fiscal é condenado por cobrar propina de empresário acreano

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18 de fevereiro de 2021

Dono de posto de gasolina foi pressionado por não ter recolhido o ICMS durante cinco anos

O Juízo da Vara de Execução Fiscal condenou um auditor fiscal e um prestador de serviços para proprietários de postos de combustíveis pela prática de atos de improbidade administrativa. Os dois tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e por igual período também não podem receber benefícios ou serem contratados pelo Poder Público.

Denúncia

De acordo com a denúncia, no período de outubro de 2011 a março de 2012, no exercício de suas atribuições funcionais, dois auditores fiscais valeram-se de seus cargos de auditores da Receita Estadual, encarregados da atividade fiscalizatória de tributos, para obter vantagem patrimonial ilícita em prejuízo de contribuintes e da própria Administração Pública.

Assenta que os agentes públicos, em conluio com o prestador de serviço, exigiram de um empresário, proprietário de posto de combustível, vantagem patrimonial indevida em troca da lavratura de Auto de Infração com valores consideravelmente inferiores aos que efetivamente devidos ao Fisco, apurados em processo de fiscalização.

Na Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, foi pedido ressarcimento de dano ao erário, em desfavor dos três denunciados pugnando pela condenação destes às sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei nº. 8.429/92, em razão suposta prática dos atos ímprobos contidos no art. 10,caput, e art. 11, incisos I e II, todos daquele mesmo diploma legal.

Sentença

Ao analisar o mérito, a juíza de Direito Mirla Regina explicou que os réus agiram de forma livre e consciente, contra os princípios da Administração Pública, “notadamente o da honestidade, da legalidade e da lealdade às instituições”.

De acordo com a sentença, eles pressionaram o empresário por cinco meses, utilizando de suas competências, bem como retardando ou deixado de praticar a autuação devida.

No entanto, a juíza julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a prática de atos de improbidade administrativa a um dos auditores fiscais e ao prestador de serviço. O outro auditor, por falta de provas, foi julgado improcedente.

A decisão foi publicada na edição n° 6.769 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35), de segunda-feira, dia 8.

Ascom TJ/AC

“No Acre, 14 pessoas esperam na fila por um leito de UTI”, diz médico

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18 de fevereiro de 2021

A situação está pior do que todos pensam no Acre. Um médico que conversou com o ContilNet na noite desta quarta-feira (17), revelou que hoje 14 pessoas estão na fila a espera de um leito de UTI.

“O momento é muito difícil. As pessoas brincaram e continuam brincando muito com esse vírus, que em alguns casos é mortal. Ando nas ruas e vejo muita gente sem máscara, não respeitando as orientações que vem sendo repassadas pela secretaria de Saúde e outros órgãos que estão na luta contra essa pandemia que já matou quase mil pessoas só aqui no Acre”, desabafou o médico que pediu sigilo à sua identidade.

Até o momento 53.892 pessoas foram infectadas pela Covid -19 no Acre.

“O governador Gladson Cameli tem sido um gigante no combate a essa pandemia, mas não vai conseguir evitar muitas mortes se as pessoas continuarem desrespeitando orientações Só nesta quarta foi contabilizado oito óbitos e mais 302 casos de infecção pelo vírus.simples, como usar máscara e álcool em gel nas mãos”, disse o doutor.

ContilNet

Novo auxílio emergencial de até R$ 250 pode sair para 40 milhões de pessoas

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18 de fevereiro de 2021

No ano passado, a projeção do governo federal foi de que 67 milhões de brasileiros receberiam o auxílio emergencial. Agora, para esta nova rodada que está sendo desenhada no Ministério da Economia, mas que ainda não há detalhes confirmados, a expectativa é de que 40 milhões de pessoas recebam o benefício.

A Pasta pretende realizar um filtro no programa. Desta vez, o objetivo será contribuir para a sobrevivência de famílias que pertencem às camadas mais baixas da pobreza.

Tendo em vista esta premissa, aqueles que já recebem valores do programa social federal Bolsa Família também deverão ganhar as novas parcelas do auxílio emergencial.

Mesmo com toda a pressão do Congresso Nacional, que conta com vários projetos para que sejam pagas novas parcelas entre R$ 300 e R$ 600, os indícios dados pelo Ministério da Economia é de que sejam entre R$ 200 e R$ 250.

A equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia, ainda estaria estudando como ficaria o pagamento para as mães solteiras.

Isto É

Senadora Mailza solicita navio Dr. Montenegro para o Juruá; Marinha informa que unidade segue em março para o Acre

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18 de fevereiro de 2021

Pedido da volta do navio foi feito por Mailza ao Ministro da Saúde e Marinha atendendo uma solicitação do governador Gladson Cameli

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) esteve em reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e pediu o envio do Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro para Cruzeiro do Sul. A unidade prestará assistência aos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, todas localizadas às margens do Rio Juruá.

Em resposta à senadora, o assessor de Relações Institucionais do Gabinete de Comando da Marinha, Bruno Vieira, disse que o 9° Distrito Naval, tem a intenção de enviar o navio em março, cumprindo todas as medidas de segurança sanitárias devido a pandemia de Covid-19.

“O Navio Dr. Montenegro faz atendimentos muito importantes de saúde básica ao longo do rio Juruá com atendimentos médicos, odontológicos e agora no combate à Covid-19. O governador Gladson me solicitou, pedi ao ministro e ele se colocou à disposição para entrar em contato com a Marinha e reforçar nosso pedido para que esse navio esteja na reunião do Juruá o mais rápido possível. Ele ficará circulando entre as comunidades e também atenderá outras localidades ribeirinhas. O diferencial é que conseguimos levar com ele uma equipe mais especializada e equipamentos, como, por exemplo, mamografia, e vai auxiliar as pessoas que moram as margens do rio, que não é tão fácil fazer o deslocamento. O acolhimento e promoção da saúde dos ribeirinhos é um resultado que não tem preço e nos deixa muito feliz. Estamos juntos para melhorar a vida das pessoas”, disse Mailza.

Como diferencial, o “Doutor Montenegro” possui um equipamento de raio-x com conversor de imagem digital, um mamógrafo e capacidade de comunicações via satélite. O navio possui, ainda, quatro lanchas orgânicas empregadas para atendimentos em locais de difícil acesso.

A equipe de saúde do navio é composta por 24 militares, sendo: cinco médicos; cinco cirurgiões-dentistas; dois farmacêuticos bioquímicos; dois enfermeiros de nível superior; e 10 Praças, sendo oito técnicos em enfermagem e dois técnicos em radiologia médica.

Saiba mais sobre o Navio de Assistência Hospitalar da Marinha (NAsH)

Doutor Montenegro é uma embarcação da Marinha do Brasil que exerce a função de Navio de assistência hospitalar. A Marinha escolheu o nome “Doutor Montenegro” para o navio, como uma justa homenagem ao ilustre médico acreano Doutor Manuel Braga Montenegro: um homem simples, de poucas e boas palavras e sempre disposto ao trabalho. Assim, pode-se definir o perfil do médico que dá nome ao navio,nascido na cabeceira do Rio Liberdade, em 14 de março de 1927, filho de uma família de imigrantes cearenses. O Navio possui, como lema, a frase: “Saúde Sem Limites!”.

Equipe do Estado vai a Assis Brasil traçar estratégias contra avanço da Covid e crise migratória

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18 de fevereiro de 2021