terça-feira, 19 agosto 2025
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Homem ameaça matar ex-namorado e Justiça acreana defere pedido de medida protetiva

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Na última quarta-feira, 6, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, coordenada pelo delegado Dr. Luccas Vianna, representou junto ao Poder Judiciário pela concessão de uma medida protetiva de urgência em favor de um homem vítima de violência doméstica ocorrida no contexto de uma relação homoafetiva. O pedido foi deferido pela Justiça e tem como base um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o alcance da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino.

A decisão histórica do STF, proferida em 25 de fevereiro de 2025 no julgamento do Mandado de Injunção 7.452/DF, reconheceu a omissão legislativa e determinou a aplicação das normas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos, bem como a mulheres travestis ou transexuais, desde que em contexto de violência doméstica ou familiar.

No caso específico, a vítima manteve união estável por cerca de sete anos com o autor das agressões, estando separado há aproximadamente cinco meses. Segundo o relato prestado à Polícia Civil, o ex-companheiro, inconformado com o fim da relação, passou a persegui-lo e ameaçá-lo reiteradamente. A vítima afirmou que o agressor interfere em seus vínculos profissionais, criando situações de conflito nos locais onde consegue emprego, o que já teria provocado sete demissões.

Além disso, a vítima relatou ameaças explícitas, inclusive de morte, caso venha a se envolver em um novo relacionamento.

Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna formalizou a representação por medida protetiva, com base na decisão do STF, destacando que a atuação da Polícia Civil está alinhada ao entendimento de que o Estado deve proteger toda e qualquer vítima de violência doméstica, independentemente do gênero ou orientação sexual.

“A violência doméstica não escolhe orientação sexual. Nosso papel é garantir que todas as vítimas tenham acesso à proteção prevista em lei. A decisão do STF fortalece esse compromisso e nos dá respaldo jurídico para atuar com mais amplitude nesses casos”, afirmou o delegado.

Ascom Polícia Civil

Gaeco e Polícia Militar deflagram operação contra organização criminosa em Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 7, uma operação em Cruzeiro do Sul com o objetivo de aprofundar investigações contra suspeitos de integrar organização criminosa com origem no estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As diligências ocorreram de forma simultânea em diferentes pontos da região e resultam de um trabalho integrado que visa desarticular núcleos locais de atuação do crime organizado.

operação mobilizou cerca de 30 policiais militares, todos integrantes do Comando de Policiamento Especializado (CPE), além de efetivos do setor de inteligência da Polícia Militar. Participaram também promotores de Justiça integrantes do Gaeco e agentes de inteligência do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC.

A ação faz parte da estratégia de interiorização das atividades do Gaeco, com foco no enfrentamento ao crime organizado também nos municípios mais distantes da capital, reafirmando o compromisso do Ministério Público e das forças de segurança com a proteção da sociedade acreana.

As investigações seguem em curso e novas medidas podem ser adotadas nos próximos dias.

Governo convoca professores indígenas aprovados em processo seletivo para entrega de documentos

A Secretaria de Estado de Administração (SEAD) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) divulgaram, nesta quinta-feira (7), a convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores da educação escolar indígena. A chamada foi publicada no Diário Oficial do Estado e segue o que estabelece o Edital nº 001/2023.

Os candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida e assinar contrato até o dia 18 de agosto, das 7h30 às 13h30, em um dos endereços indicados pelas secretarias nos municípios de Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Entre os nomes convocados, estão candidatos classificados para lecionar do 1º ao 5º ano em escola indígena da etnia Jaminawa, localizada em Assis Brasil, e para o ensino médio em unidade da etnia Noke Koi, em Cruzeiro do Sul.

A lista completa de documentos inclui identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações funcionais, comprovante de residência e atestado médico pré-admissional. As declarações exigidas podem ser acessadas no site oficial da SEAD: https://sead.ac.gov.br/comunicado.

Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas diretamente com a SEE, pelo telefone (68) 3213-2331, ou com a SEAD, por meio do e-mail [email protected].

Homem é encontrado morto em avançado estado de decomposição no interior do Acre

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No final da tarde desta quarta-feira (06), um homem de 59 anos, foi encontrado sem vida, em avançado estado de decomposição. A descoberta ocorreu na Avenida Brasil, no bairro 28 de Abril, no município de Acrelândia, interior do Acre.

Consta nas informações repassadas pelas autoridades locais que o senhor Dalvino Francisco Dourados foi visto pela última vez na segunda feira (04), pelo seu vizinho identificado como Divino Manoel.

O senhor Divino relatou à polícia que estranhou o fato de Dalvino não aparecer por dois dias. Ele foi até a casa do vizinho e o chamou, porém, ele não apareceu. Por sentir um forte odor saindo do interior da residência, resolveu comunicar o fato à polícia. Uma guarnição da Polícia Militar do município foi até a residência e encontrou a vítima caída no chão do banheiro que está em construção, já em avançado estado de decomposição.

O local foi isolado para os trabalhos periciais. A equipe do Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC), de Rio Branco, sobe o comando da perita criminal Simone Harser, foi ao município de Acrelândia para os procedimentos de praxe, e remoção do cadáver.

A polícia suspeita que a vítima possa ter tido um mal súbito e, por morar sozinho, morreu sem ser socorrido.

PM prende 4 pessoas transportando cocaína em embarcação no interior do Acre

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Na noite desta quarta-feira (06), 4 homens foram presos suspeitos de tráfico de drogas no interior do Acre. A ação policial aconteceu no Porto do Guasco, no bairro Cidade Nova, no município de Santa Rosa do Purus, interior do Acre.

A Polícia Militar, através do 8º Batalhão, obteve a informação de que uma embarcação sairia do município de Manoel Urbano, com destino ao município de Santa Rosa do Purus, transportando drogas.

A investigação apurou que o entorpecente chegaria no período noturno, para dificultar qualquer intervenção policial.

Uma guarnição do município montou campana para averiguar as informações. Os militares esperaram a embarcação chegar e viram duas pessoas em atitude suspeita. Em um determinado momento, um saco foi repassado para um dos indivíduos. Os policiais resolveram agir e deram voz de parada, contudo, os criminosos ao perceberem a aproximação da polícia, tentaram fugir pulando na beira do barranco. Após o acompanhamento dois homens foram detidos. Na busca pessoal foram encontrados vários sacos contendo um pó branco, aparentando ser cocaína.

Diante das evidências, os dois homens receberam voz de prisão. Na Delegacia, os indivíduos relataram todo o esquema do tráfico, e disseram que o dono da embarcação tinha ciência do tráfico de drogas. Os militares retornaram ao Porto do Guasco para prender a pessoa que seria responsável pelo transporte da droga. Ao perceber a presença dos militares, o homem se jogou nas águas para tentar escapar, porém, foi detido pelos operadores da segurança pública.

As investigações apontaram que a droga seria destinada à um traficante local. Diante das informações, a Polícia foi até a casa do suspeito, que já é conhecido das forças de segurança por ser um dos líderes de uma facção criminosa, e conseguiu prender o indivíduo, sendo ele encaminhado para a Delegacia do município para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

Polícia cumpre mandado de prisão contra mulher condenada por tráfico de drogas em Xapuri

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, deu cumprimento a um mandado de prisão contra M.C., condenada a nove anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A ação ocorreu no último dia 30 de julho e reforça o compromisso da instituição com o combate ao crime organizado e à disseminação de entorpecentes na região.

Segundo consta na sentença proferida pelo Judiciário, M.C. mantinha uma associação criminosa com seu companheiro, D.O., que já havia sido condenado por tráfico de drogas e crueldade contra animais. De acordo com as investigações, o casal atuava de forma reiterada no comércio ilícito de drogas no município de Xapuri, representando uma ameaça à ordem pública e à segurança da população local.

Em sua decisão, o magistrado fixou o regime fechado como início de cumprimento da pena e negou à ré o direito de recorrer em liberdade, enfatizando a necessidade de manter a ordem e prevenir novos delitos.

Após a prisão, realizada com eficiência pelos agentes da Polícia Civil, M.C. foi apresentada à audiência de custódia, ocasião em que o Poder Judiciário optou por manter sua prisão, reconhecendo a legalidade da ação policial e a gravidade dos crimes cometidos.

Ascom Polícia Civil

Governo realiza série de mudanças em cargos comissionados e promove oficial da PM

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), promoveu nesta quinta-feira (7) uma série de alterações na estrutura administrativa do Estado. As mudanças, publicadas no Diário Oficial, incluem promoções, nomeações, exonerações e mudanças de lotação de servidores ocupantes de cargos comissionados.

Entre os atos, está a promoção de um oficial da Polícia Militar ao posto de major, com transferência automática para a reserva remunerada. A medida foi tomada por meio de requerimento e com base nos critérios legais vigentes, com efeitos retroativos ao dia 9 de julho.

No setor de comunicação institucional, um servidor foi exonerado de cargo de chefia de nível intermediário e, logo em seguida, nomeado para função de maior responsabilidade dentro da mesma secretaria. A designação específica ficará a cargo da titular da pasta.

Já na Secretaria de Educação e Cultura, três novos servidores foram nomeados para cargos de chefia em diferentes níveis. Um quarto servidor teve sua lotação transferida para a Secretaria de Saúde, com vigência a partir de 1º de setembro. Em outra secretaria, um militar foi nomeado para exercer a função de subchefe da Casa Militar.

O governo também oficializou a exoneração de diversos servidores que ocupavam funções comissionadas em diferentes órgãos, algumas delas a pedido ou com efeitos retroativos. Também foi publicado um decreto tornando sem efeito uma nomeação anterior.

Além das novas nomeações, o governo republicou por incorreção um decreto que designa um servidor para função comissionada na Secretaria de Governo.

Câmara de Capixaba altera horário e local das sessões durante agosto por obras no plenário

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A Câmara Municipal de Capixaba publicou o Decreto Legislativo nº 002/2025, que estabelece mudanças temporárias no horário e local das sessões ordinárias em razão das obras de ampliação do plenário.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente Diego Souza Nascimento, pelo vice-presidente Felipe Costa de Souza e pelo primeiro secretário Willian Tessinari Xavier, as sessões serão realizadas excepcionalmente às terças-feiras, às 19h, na Sala das Comissões “Armando D’Aines de Freitas”.

A alteração é válida durante todo o mês de agosto de 2025 ou até a conclusão da reforma do plenário, o que ocorrer primeiro. O decreto também marca o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar de julho.

MPF recomenda alteração de regras do Ibama para combater uso de mercúrio em garimpos da Amazônia

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) modifique a Instrução Normativa nº 26/2024 para proibir expressamente e de forma integral a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para qualquer atividade minerária na Amazônia.

A Instrução fala sobre a vedação do comércio de minérios, mas não o proíbe expressamente para pessoas jurídicas e ainda abre exceção para pessoas físicas titulares de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e que possuam licença ambiental. O MPF ressalta que a permanência de uma norma infralegal que viabiliza, ainda que de forma condicionada, a utilização de substância altamente tóxica não pode ser admitida.

O MPF requer que a atividade seja vedada a qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, independentemente de ser titular de PLG e ainda que detenha licença ambiental para lavra de minérios. A ação é fruto da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Entenda – No inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar os efeitos decorrentes da utilização do mercúrio e de outras substâncias tóxicas, o objetivo é verificar o cumprimento, por parte da União e dos estados da Amazônia Ocidental, das obrigações previstas na Convenção de Minamata e em normas ambientais relacionadas, no que se refere à regulamentação da importação, do comércio e da utilização do mercúrio metálico em atividades de mineração.

A investigação já revelou a dimensão dos danos provocados pela exposição ao mercúrio na Amazônia brasileira e dados técnico-científicos confirmaram a contaminação da água, do solo e da cadeia alimentar. Além disso, comunidades ribeirinhas, populações indígenas e grupos urbanos apresentaram níveis elevados de mercúrio no organismo, com comprometimento direto da saúde pública e da segurança alimentar regional.

A recomendação ressalta que a persistência do uso da substância está fortemente associada à atividade garimpeira, inclusive sob formas regulares, e indica fragilidade dos mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização. No documento, o MPF ainda destaca que “tais permissivos representam um verdadeiro retrocesso ambiental e afrontam os princípios da precaução, da prevenção e da vedação à proteção insuficiente, consagrados no ordenamento jurídico pátrio”.

O MPF fixou prazo de 30 dias para que o Ibama apresente resposta escrita sobre o atendimento da recomendação.

Ascom MPF

Petecão descarta abrir mão de candidatura ao Senado em troca de filiação de Alan Rick ao PSD

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O senador Sérgio Petecão (PSD) afirmou, nesta quinta-feira, 7, que não há qualquer possibilidade de abrir mão da presidência estadual do PSD ou de sua candidatura à reeleição ao Senado Federal para dar espaço ao senador Alan Rick (União Brasil), que negocia sua ida ao partido com vistas à disputa ao governo do Acre em 2026. A declaração foi feita ao Blog do Crica.

“Eu vejo até como piada, duvido que alguém tenha a coragem de me fazer este tipo de proposta”, disparou Petecão. “Sou candidato ao Senado, não abro, porque vou disputar a reeleição no meu melhor momento político. Sou um dos fundadores do PSD, fui o primeiro senador a se filiar ao partido, tenho história.”

O senador também afirmou que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, jamais lhe sugeriu ou proporia que renunciasse à candidatura. “O Kassab é um amigo próximo”, garantiu Petecão, reforçando que sua principal pauta no momento é continuar trabalhando sua reeleição.

A fala de Petecão vem em meio à confirmação, na quarta-feira, 6, de que Alan Rick deverá mesmo disputar o governo do Acre pelo PSD, conforme antecipado pelo Blog. “Estou com o pé no PSD”, declarou Alan, revelando que faltam apenas pequenos ajustes para oficializar sua entrada na legenda — algo que deve ser definido em reunião com a direção nacional do partido.

A aproximação de Alan Rick com o PSD foi iniciada após convite direto de Gilberto Kassab. Mesmo sem ter sido informado oficialmente das tratativas finais, Petecão declarou não ver problema na filiação do colega ao partido. “Da minha parte não tem problema, quem manda no PSD é o Kassab”, afirmou.

Na última terça-feira, 5, o blog já havia antecipado que Alan Rick teve uma conversa avançada com a cúpula nacional do PSD sobre a possibilidade de disputar o governo estadual pela legenda. Agora, com a confirmação de ambas as partes, os bastidores políticos do Acre entram em novo compasso de articulação para as eleições de 2026.