quarta-feira, 18 junho 2025
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Acre tem uma das maiores taxas de abandono vacinal infantil do país, aponta relatório

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O Acre está entre os 14 estados brasileiros com as maiores taxas de abandono vacinal infantil, de acordo com o Anuário VacinaBR 2025, divulgado nesta terça-feira (17). O levantamento revela que mais da metade das crianças acreanas não retornam para tomar a segunda dose da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola — comprometendo a eficácia da imunização e aumentando o risco de reintrodução de doenças já controladas.

Além da tríplice viral, outras vacinas como a pneumocócica e a contra o rotavírus também apresentam baixa adesão à segunda dose, o que dificulta o alcance das metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), mesmo em locais com boa cobertura da primeira aplicação.

O estudo foi elaborado pelo Instituto Questão de Ciência (IQC), em parceria com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e o Unicef, com base em dados de vacinação entre 2000 e 2023. A análise mostra que, apesar do aumento da cobertura vacinal registrado pelo Ministério da Saúde em 2024, ainda há fortes desigualdades regionais — especialmente nos estados da Amazônia Legal, como o Acre.

Como solução, o relatório sugere estratégias regionais específicas, como ampliação do horário de funcionamento dos postos, vacinação aos finais de semana, campanhas casa a casa em áreas remotas e ações itinerantes em comunidades com acesso precário à saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que conseguiu reverter a tendência de queda na vacinação após quase dez anos de retrocessos. A pasta informou ainda que, entre 2023 e 2024, 13 das 16 vacinas infantis registraram aumento na cobertura, incluindo a tríplice viral, que teria ultrapassado a meta nacional de 95%.

“Frio, calculista e possessivo”: sobrinha de vítima relembra primeiro crime de falso pastor

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Antes de tirar a vida de Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, no município de Capixaba, Natalino Santiago já carregava um passado marcado por extrema violência. O primeiro crime dele aconteceu há quase 25 anos, em setembro de 2000, e teve como vítima Silene de Oliveira. Uma jovem que, assim como Auriscléia, teve sua vida interrompida por um homem que não aceitava rejeição.

Naquela época, Silene estava grávida de dois meses e morava na zona rural de Senador Guiomard. O crime aconteceu em um domingo, enquanto o marido dela e outros familiares estavam fora de casa. Natalino, que era conhecido da família, se aproveitou da ausência de testemunhas adultas para atacar.

De acordo com relato de uma sobrinha da vítima, Silene foi brutalmente agredida dentro da própria casa, na frente dos dois filhos pequenos, de três e seis anos. “Ele tentou abusar da minha tia. Ela reagiu, correu pela casa, lutou pela vida e pelos filhos. Mas ele a perseguiu e a matou com dezenas de facadas, inclusive no pescoço”, contou.

A violência foi além: mesmo após a morte de Silene, Natalino cometeu estupro, desrespeitando o corpo da vítima enquanto os filhos assistiam à cena. “Ele é frio, calculista, a possessividade dele chega a esse extremo. Ele é um monstro, um lobo em pele de cordeiro”, disse a sobrinha da vítima.

Um padrão que se repetiu

Pouco tempo depois, Natalino foi preso e condenado pelo crime. Mas o ciclo de violência não terminou ali. Em 2011, ele voltou a matar. Desta vez, no bairro Palheiral, em Rio Branco. Por esse crime, também foi condenado.

Mesmo com duas condenações por homicídio e uma por estupro, Natalino teve direito à progressão de regime e chegou a passar para o semiaberto. No entanto, ele descumpriu as condições e passou a ser considerado foragido da Justiça.

Foi assim, com um mandado de prisão em aberto, que ele se estabeleceu em Capixaba, onde passou a se autointitular pastor e a liderar uma pequena igreja ao lado da casa onde, no último dia 11 de junho, cometeu o feminicídio de Auriscléia Lima.

A captura e o alerta

Quatro dias após o crime, a Polícia Civil localizou Natalino escondido em uma área de mata. Ele se entregou temendo represálias da população. A Justiça decretou sua prisão preventiva, levando em consideração não só o feminicídio recente, mas também o histórico de violência e a fuga do sistema prisional.

Agora, Natalino volta ao regime fechado. As penas anteriores, somadas, chegam a mais de 35 anos de reclusão.

Informações agazeta.net

Instituto Federal do Acre celebra 15 anos com solenidade especial nesta quarta-feira

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O Instituto Federal do Acre – Ifac celebra 15 anos de fundação nesta quarta-feira, dia 18 de junho. A comemoração será uma solenidade no auditório da Reitoria do Ifac, localizado na Via Chico Mendes, 3084 – Comara, Rio Branco, a partir das 14h.

A programação inclui apresentação da Banda da Polícia Militar do Acre (A Furiosa), show de ciência apresentado por estudantes do interior do estado, depoimentos de egressos com histórias de sucesso a partir da educação pública ofertada pelo Ifac.

Além disso, haverá a composição do dispositivo de honra com a presença de autoridades locais e acadêmicas, bem como, a presença do reitor do Ifac, Fábio Storch de Oliveira, que conduzirá a homenagem aos servidores da instituição.

Na ocasião, o reitor anunciará algumas ações institucionais significativas para o Ifac,
envolvendo a comunidade acadêmica e a sociedade acreana, visto que os Campi impactam diretamente as realidades interioranas.

O encerramento contará, portanto, com os parabéns, ocasião de confraternização simbólica entre os servidores, parceiros e demais convidados presentes na solenidade.

Sine oferece 156 vagas de emprego nesta quarta-feira no Acre

O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) oferta 156 vagas, 17 delas exclusivas para Pessoas Com Deficiência (PCD), em diversas áreas nesta quarta-feira (18) em Rio Branco. O atendimento pode ser feito presencialmente ou por telefone.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine-AC. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição devem levar os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho
Identidade/CPF
Título de Eleitor
Comprovante de escolaridade

Endereço

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga.

O atendimento presencial continua sendo na Organização em Centros de Atendimento (OCA), das 7h às 13h30, e agora também na Casa do Trabalhador, que funciona no antigo Hotel Pinheiro, das 7h30 às 14h.

O cidadão também pode verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224 1519, (68) 3223 6502, (68) 3215 4500 e (68) 3215-4543, que também funcionam pelo WhatsApp.

Informações G1

 

Morre no PS de Rio Branco homem que foi esfaqueado enquanto comemorava aniversário no Nova Esperança

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João Ronilson Soares da Silva, de 52 anos, morreu no Pronto Socorro de Rio Branco, na manhã desta terça-feira (17), após ficar internado 9 dias na UTI.

João foi vítima de uma tentativa de homicídio no dia 8 deste mês, no Beco do Classic, no Conjunto Habitat Brasil, no bairro Novo Esperança, em Rio Branco.

Segundo informações apuradas, João Ronilson comemorava o aniversário na companhia de amigos, quando inesperadamente um homem, identificado pelo apelido de “Pagode”, entrou de penetra na festa. João teria pedido para que o invasor se retirasse, contudo, teve início uma discussão acalorada. “Pagode” estaria de posse de uma faca, e no momento em que João se virou, foi surpreendido por 3 golpes nas costas, em seguida o agressor fugiu tomando rumo ignorado.

A Polícia Militar foi informada juntamente com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ambulância de suporte avançado 01 foi enviada para atender a ocorrência. Os socorristas prestaram os primeiros acendimentos no local e, após estabilizarem o paciente, ele foi encaminhado em estado de saúde gravíssimo ao Pronto Socorro da capital.

A Polícia Militar realizou buscas na tentativa de prender o acusado do crime, porém, o suspeito não foi localizado.

O caso que antes era tratado como tentativa de homicídio, agora será investigado como homicídio qualificado.

Mulher é encontrada morta em Rio Branco ao lado dos 3 filhos, incluindo uma bebê de 6 meses

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Na tarde desta terça-feira (17), uma mulher de 27 anos, identificada como Cosma Alves Uchoa, foi encontrada morta na presença de 3 filhos menores de idade, incluindo uma bebê de 6 meses de vida. O fato ocorreu na Travessa Júlio Mariano, no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A descoberta foi feita por um amigo da vítima, identificado como André. Segundo relatos do amigo, ele foi até a casa para fazer uma visita e vê como estava Cosma, ao entrar no interior da casa, encontrou a mulher deitada na cama já sem vida. Imediatamente o amigo ligou para seu pai e avisou ao pai da bebê de 6 meses, que foi até a casa e levou a criança.

Cosma morreu na presença dos filhos de 2 e 4 anos, além da bebê de 6 meses.

A descoberta da sua morte chocou os moradores vizinhos. Familiares informaram que Cosma era usuária de entorpecentes, e tinha comprado a casa que morava há pouco tempo.

A Polícia Militar foi informada. Várias guarnições de militares do 2º Batalhão foram ao local e isolaram o perímetro para os trabalhos de perícia.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) foi chamado. A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML), realizou os procedimentos de perícia e remoção do corpo. A polícia informou que não havia indícios de violência no corpo de Cosma, e as causas da morte serão confirmadas após os exames cadavéricos.

Senador Alan Rick e bancada federal cobram suspensão das ações do ICMBio na Reserva Chico Mendes

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O senador Alan Rick (União Brasil-AC), coordenador da bancada federal do Acre, acompanhado dos deputados federais Roberto Duarte, Eduardo Veloso, Ulysses Araújo e Zezinho Barbary, esteve nesta terça-feira, 17, em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar da situação crítica vivida por pequenos produtores na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

O grupo foi recebido pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Ponce, a quem foi entregue um ofício e um pedido da bancada federal pela suspensão imediata das operações coercitivas conduzidas pelo ICMBio na região. Segundo os parlamentares, produtores rurais da Resex vêm sofrendo com apreensão e abate de gado, destruição de currais e ameaças de expulsão de áreas que ocupam há décadas, herdadas de pais e avós que foram os primeiros extrativistas da reserva.

“A criação da Resex Chico Mendes, ainda em 1990, foi uma resposta urgente à comoção internacional provocada pelo assassinato de Chico Mendes. Mas, ao longo do tempo, percebe-se que erros de concepção e ausência de políticas públicas deixaram milhares de famílias à mercê da repressão, em vez de apoio para transição a práticas sustentáveis”, afirmou o senador Alan Rick.

Durante a reunião, o líder da bancada federal senador Alan Rick, sugeriu a criação de uma mesa interministerial para mediar um acordo que respeite a legislação ambiental sem sacrificar a subsistência das famílias. Também foi reiterada a necessidade de revisão do modelo de gestão das reservas e o apoio a projetos de lei que consolidam a prática da pecuária sustentável em áreas extrativistas.

“O decreto que criou a Resex não proíbe a criação de animais. Esses produtores não são criminosos. São pais e mães de família que, diante do declínio da atividade extrativista, buscaram alternativas para sobreviver. Eles precisam de crédito, tecnologia e regularização, não de punição”, destacou o senador.

Alan Rick lembrou ainda que, no ano passado, entregou equipamentos agrícolas a produtores da reserva, como tratores, roçadeiras e beneficiadoras de arroz, para fomentar a produção local. “O que falta na floresta não é só fiscalização. É Estado. É política pública.”

A Secretaria de Relações Institucionais comprometeu-se a responder à bancada dentro de 48 horas sobre as medidas que podem ser adotadas.

“Estamos lutando por uma solução pacífica e justa. O Acre precisa de esperança, e não de repressão”, concluiu o senador.

Socorro Neri promove audiência pública no Acre para enfrentar desigualdades na educação rural e indígena

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Deputada federal lidera debate inédito no estado e cobra soluções estruturantes para garantir o direito à educação com dignidade nas regiões mais isoladas do Acre e da Amazônia

A deputada federal Socorro Neri conduziu, nesta terça-feira (17), em Rio Branco, uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com foco nos desafios da oferta educacional em áreas rurais e indígenas do Acre. O encontro reuniu autoridades, lideranças e representantes de órgãos de controle para discutir soluções concretas que assegurem educação com dignidade e estrutura adequada a estudantes que vivem em comunidades remotas.

Durante o evento, a parlamentar destacou em sua fala que é preciso olhar com seriedade para a realidade dos estudantes da Amazônia e agir com firmeza.

“Precisamos garantir que o direito à educação aconteça com dignidade e qualidade para todos os estudantes. O que realizamos hoje foi uma escuta ativa e propositiva. Nosso próximo passo será levar os encaminhamentos à Comissão de Educação e buscar financiamento, inclusive por meio de emendas parlamentares e de comissão”, declarou a deputada.

O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, destacou que o debate também serve para chamar a atenção do país às especificidades da Amazônia:

“Esse seminário dá voz ao Acre e à Amazônia. As dificuldades enfrentadas aqui são históricas. O valor destinado a um aluno rural em São Paulo é o mesmo de um aluno que passa até 4 horas de barco para chegar à escola no Acre. Isso é uma distorção. Precisamos de um olhar que considere essas realidades com justiça”, afirmou.

Também participaram da audiência: Mauro Braga (presidente da UNDIME/AC e secretário municipal de Educação de Feijó), Maria de Fátima Miranda (vice-presidente do Conselho Estadual de Educação), Vômea Araújo (presidente da UNCME/AC), Francisca Arara (secretária de Povos Indígenas), Laélia Lima (representante do TCE/AC) e Abelardo Townes (promotor de Justiça do MPAC).

Ao final do encontro, Socorro Neri reafirmou seu compromisso com a defesa da educação pública e com a construção de caminhos reais para a superação das desigualdades

“Seguiremos mobilizados para transformar a escuta em ação. A educação é um direito e um dever do Estado. O Acre e a Amazônia não podem mais esperar.”

Construção do Complexo Viário gera empregos e impulsiona a mobilidade urbana na capital

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Mesmo em fase de execução, a construção do Complexo Viário, em Rio Branco, provoca um impacto social significativo, principalmente pela geração de empregos diretos e indiretos que movimentam a comunidade local.

O processo emprega desde operários e engenheiros até fornecedores de materiais, criando uma cadeia produtiva que impulsiona a economia. O setor da construção civil, por sua abrangência e capacidade de absorver mão de obra, destaca-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável.

O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O investimento total supera R$ 22 milhões, sendo mais de R$ 18 milhões provenientes de emenda parlamentar e R$ 4 milhões de contrapartida do Estado.

O fiscal da obra, José Alves, destaca que os trabalhos seguem em ritmo constante, com a execução do estaqueamento da trincheira, ou seja, a concretagem das estacas hélice contínua, etapa fundamental para viabilizar o rebaixamento da Avenida Ceará.

“Paralelamente, seguimos com os serviços de desapropriação e demolição das edificações localizadas no perímetro da intervenção. No trecho que vai do Hospital de Olhos Paulo Velloso até o Terminal Central de Ônibus, serão construídas duas pistas simples, conhecidas como alças de apoio, voltadas exclusivamente para a circulação de ônibus, a fim de melhorar a fluidez do transporte público”, explica.

Uma das quatro alças previstas já foi concluída, no prazo estipulado em conjunto com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e o Ministério Público do Acre (MPAC), que definiram entre 20 e 30 dias para a entrega de cada estrutura.

Segundo Alves, 45 trabalhadores estão diretamente envolvidos na obra, contribuindo não apenas com mão de obra qualificada, mas também impulsionando a economia local, com a aquisição contínua de insumos.

Impulsionando a economia

Entre esse grupo de trabalhadores está o topógrafo Hélio Silva e Silva, que há um ano trabalha na empreitada. “Acho de extrema importância obras como essa, porque assim a gente gera economia para a cidade. Uma construção de grande porte movimenta muito a economia, porque precisa de muitos trabalhadores e os trabalhadores precisam de locomoção, fardamento; é uma engrenagem, um conjunto que envolve muitas coisas”, destaca.

O fiscal diz ainda que a obra vai melhorar a infraestrutura da área central, trazendo benefício para o transporte. E explica que o topógrafo é responsável pela implantação do projeto no plano real, após o planejamento no software. “É importante ter uma topografia dentro da obra, para que não haja erros. Também trabalhar dentro dos orçamentos, planejar conforme o projeto e garantir mais qualidade pro serviço”, explica.

Encarregado da obra, Cristiano Luiz Gomes relata que está sendo finalizada a concretagem. E aborda as perspectivas de trabalho: “Em breve vamos contratar mais pessoas. Isso ajuda bastante, principalmente porque há muita gente procurando trabalho aqui. A gente não consegue empregar todo mundo, mas, conforme a necessidade, vai contratando”.

Verão vai acelerar construção

O governador do Acre, Gladson Camelí, tem intensificado a cobrança por agilidade na execução da obra e exigido resultados concretos, para que as entregas à população se deem o mais rápido possível.

“O verão já chegou; é ‘o ano do executar’, como já mencionei. Não podemos perder nenhum minuto e vamos fazer ações em todo o estado, para que a gente possa cada vez mais diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e reconhecer a missão que ainda existe à frente”, diz.

O fiscal José Alves destaca que o avanço, com o verão, deve se acelerar ainda mais. “Vamos intensificar os serviços e também, com o fechamento total da Avenida Ceará, no trecho entre a Rua José de Melo e Floriano Peixoto até a Rua Marechal Deodoro, conseguiremos trabalhar com mais tranquilidade e segurança, pois os veículos serão direcionados para rotas alternativas, conforme projeto de sinalização temporária elaborado pela Seop [Secretaria de Estado de Obras Públicas] e aprovado pela RBTrans e MPAC”, detalha.

Para o agente, a obra vai ajudar substancialmente o fluxo nesse trecho. Será eliminado o semáforo no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida Getúlio Vargas, e, com as alças de apoio, chamadas de pistas simples, o fluxo no trecho terá mais fluidez.

“Embora as condições de trabalho na via sejam bem complexas por conta do volume de carros e por ser uma via que recebe todos os tipos de veículos, estamos conseguindo avançar. O governador Gladson tem se esforçado muito para que a Seop e todos os agentes envolvidos tenham todas as condições de trabalho e liberdade para sempre fazer o melhor e mais rápido, sempre de forma técnica”, acrescenta.

Expansão do setor

Um estudo econômico divulgado pelo Fórum Empresarial do Acre, no início deste ano, avaliou a geração de empregos na construção civil no estado. O levantamento apontou um panorama diversificado em 2024, com grande variabilidade no Crescimento Líquido do Emprego (CLE) entre os municípios. Marechal Thaumaturgo destacou-se com a melhor performance, registrando um CLE de 28%, reflexo de uma forte dinâmica econômica impulsionada por projetos de construção.

Outros municípios, como Bujari (13%), Brasileia (10%) e Acrelândia (5%), também apresentaram desempenhos expressivos, com mercados de trabalho em expansão e saldos positivos entre admissões e demissões.

O estudo ainda apresenta uma série de recomendações para o fortalecimento do setor e a ampliação dos empregos, como o estímulo à realização de obras públicas e a construção de estradas e habitações populares — especialmente em municípios com baixo índice de CLE, como forma de impulsionar o índice de emprego e dinamizar as economias locais.

Também é destacada a importância da capacitação da mão de obra, por meio da implementação de programas de treinamento técnico voltados para as demandas específicas da construção civil. A medida busca ampliar a qualificação e a empregabilidade dos trabalhadores, sobretudo em regiões com baixos estoques de profissionais especializados e com incentivos fiscais disponíveis. Muitas dessas diretrizes já foram incorporadas por diversas secretarias estaduais, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

TCE-AC mobiliza instituições em reunião sobre enfrentamento ao período seco e queimadas ilegais no Acre

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Com foco no fortalecimento das ações preventivas e no alinhamento de estratégias para conter os impactos do período seco no estado, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) realizou, nesta terça-feira (17), uma reunião interinstitucional que reuniu representantes de órgãos ambientais, instituições de controle, segurança pública e autoridades do sistema de Justiça.

 

A iniciativa integra o processo de construção do Pacto Interinstitucional para o Fortalecimento das Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e às Queimadas Ilegais no Estado do Acre. Durante o encontro, foram apresentados planos de ação, ferramentas de monitoramento e propostas de cooperação com o objetivo de evitar uma nova crise ambiental como as registradas nos últimos dois anos.

 

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, destacou a gravidade da situação e o papel do Tribunal como articulador institucional.

 

“Esse encontro é muito importante. A conselheira Naluh Gouveia é a relatora da área ambiental para o biênio 2025-2026 e está chamando os órgãos para esse diálogo técnico justamente porque já estamos em pleno verão amazônico, enfrentando dificuldades reais. O Tribunal precisa receber os planos dos nossos jurisdicionados, entender quais medidas estão sendo tomadas e, com as demais instituições de controle, buscar soluções concretas. Estamos diante de desafios que não permitem ação isolada. Falamos de possíveis faltas de água, alimentos e do agravamento da saúde da população. Precisamos agir juntos”, afirmou Dulce.

 

A reunião contou com apresentações técnicas da SEMEIA, da Defesa Civil Municipal, do SAERB e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), além da exibição de uma ferramenta de prognóstico territorial desenvolvida em parceria com o IMAZON e da estratégia da ATRICON para o controle externo ambiental. Foi ainda proposta a criação de um Grupo Técnico Interinstitucional, que terá como função compilar os planos de ação, identificar lacunas, sobreposições e subsidiar as decisões da Sala de Situação do Governo com base em dados integrados.

 

Presente no evento, a procuradora de Justiça Rita de Cássia, do MPAC, ressaltou a importância da articulação neste momento crítico:

 

“A realização deste evento no Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca é muito simbólica. Estamos fazendo exatamente o que deve ser feito: discutir medidas efetivas para conter o desmatamento e evitar eventos climáticos extremos, que estão cada vez mais frequentes. No ano passado, diante da crise da fumaça, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Estado, o IMAC e o IDAF. O que nos foi apresentado como plano de ação, porém, foi apenas uma carta de intenções, sem metas ou cronograma. O receio é de que vivamos novamente as mesmas tragédias ambientais, com impactos especialmente graves para os mais vulneráveis, como idosos e crianças”, alertou.

 

Já o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, coronel Cláudio Falcão, alertou para o crescimento dos focos de calor na capital, com índices de poluentes já acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS):

 

“Infelizmente, já registramos focos de calor tanto na zona urbana quanto rural. Na semana passada, o nível de poluentes chegou a cinco vezes o tolerado pela OMS. Em 2023, esse número chegou a ser 40 vezes maior. Estamos revisando nosso plano de contingência, mapeando as áreas mais suscetíveis ao fogo e articulando com Corpo de Bombeiros e Energisa para proteger redes elétricas, hospitais e áreas de captação de água. É hora de agir de forma coordenada”, reforçou.

 

Além dos expositores, participaram da reunião representantes de diversos órgãos e entidades convidadas, como IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, CGU, TCU, Tribunal de Justiça, secretarias estaduais e municipais de Agricultura, Saúde e Educação, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público de Contas, entre outros.

 

Atuação técnica do TCE-AC por meio da 8ª COECEX

 

A 8ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (COECEX) do TCE-AC, responsável pelo acompanhamento das políticas públicas ambientais no Estado e nos municípios, desempenha papel estratégico na prevenção e no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas.

 

Dados críticos sobre queimadas no Acre:

 

•2023: 6.562 focos de queimadas

•2024: 8.658 focos — um aumento de 31,94%

•Os impactos das queimadas incluem:

▪ Ambientais: perda de biodiversidade e degradação de ecossistemas

▪ Sociais: problemas respiratórios, deslocamento de comunidades

▪ Econômicos: prejuízos à agricultura e extrativismo

 

Ato nº 9, de 2 de setembro de 2024:

 

Emitido pelo TCE-AC, o documento alerta o governador e prefeitos sobre a necessidade de adotar ações administrativas imediatas para conter o avanço das queimadas e mitigar os efeitos da estiagem extrema, recomendando:

 

•Fortalecimento do poder da Polícia Ambiental;

•Criação de planos de educação ambiental e de contingência;

•Apoio a campanhas públicas e ações conjuntas com a Defesa Civil;

•Garantia de acesso à água potável e serviços essenciais nas áreas atingidas;

•Inclusão de recursos específicos nas Leis Orçamentárias Anuais para combate à crise ambiental.

 

Ações planejadas para 2025:

 

•Auditorias operacionais no IMAC e SEMA sobre controle de desmatamento e gestão das Unidades de Conservação (março a dezembro).

•Fiscalização do SAERB, com foco na crise hídrica em Rio Branco.

•Levantamento de diretrizes sobre saneamento e resíduos sólidos.

•Participação no Painel Clima Brasil e ClimateScanner, iniciativas que avaliam periodicamente as ações governamentais diante da crise climática.

 

A coordenadora da 8ª COECEX, conselheira Naluh Gouveia, reforça que as ações de controle externo ambiental em curso têm como base a Resolução ATRICON nº 02/2021 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:

 

“O Tribunal de Contas do Acre está vigilante e atuante. Nossas auditorias, alertas e articulações com os demais órgãos têm como meta proteger a vida, os recursos naturais e garantir políticas públicas eficazes para enfrentar esta emergência ambiental com seriedade e transparência”, pontuou.

 

O evento marca o início de uma atuação técnica coordenada entre instituições, com previsão de assinatura de um Termo de Compromisso Interinstitucional ainda no mês de junho, formalizando as responsabilidades assumidas e estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das ações.