O Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) avança rumo a um marco inédito: a entrega de 10 mil títulos definitivos em todo o estado. A medida cumpre determinação direta do governador Gladson Cameli e busca garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias acreanas.

Na última sexta-feira, 18, a presidente do órgão, Gabriela Câmara e equipe estiveram em Brasiléia para acompanhar de perto o andamento das ações nas 14 frentes de trabalho em execução simultânea. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia já concluíram as etapas sob responsabilidade do ITERACRE e, agora, a continuidade depende das prefeituras e dos cartórios locais.“Finalizamos toda a parte técnica nas áreas onde atuamos. Agora estamos na fase de emissão dos BCIs (Benefícios de Certificação de Imóvel), responsabilidade das prefeituras. Em seguida, protocolaremos os documentos nos cartórios para o registro e posterior entrega dos títulos às famílias”, destacou a presidente

A expectativa do ITERACRE é registrar 10 mil títulos em cartório em menos de 8 dias, marcando uma das ações mais ágeis de regularização fundiária da história recente do estado.

Vale frisar que em Brasiléia, no bairro Eldorado, 420 títulos já estão na etapa de emissão de BCI. O projeto urbanístico está nos ajustes finais e o processo foi protocolado na prefeitura no dia 11 de julho.

Em Epitaciolândia, as etapas técnicas e administrativas também já  todas concluídas, e os títulos dos lotes aptos do bairro Fontinele de Castro já foram entregues ao cartório para registro.

Na oportunidade da visita ao Alto Acre, presidente do ITERACRE agradeceu o empenho dos prefeitos Sérgio Lopes (Epitaciolândia) e Carlinhos do Pelado (Brasiléia) pela parceria firmada  e compromisso com o desenvolvimento urbano e a cidadania.“Nossa equipe trabalhou intensamente nos últimos 60 dias para dar celeridade a esse processo. A regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de transformação social e seguiremos firmes para alcançar cada vez mais famílias”, diz.

A ação integra o projeto “Acre de Papel Passado”, que tem sido conduzido como uma das prioridades da atual gestão estadual.

Em nova agenda no interior do Acre, o deputado federal Coronel Ulysses reforçou sua luta em defesa do verdadeiro desenvolvimento sustentável da Amazônia e denunciou o abandono e a perseguição que os produtores rurais da região vêm sofrendo por parte do governo federal. Em visita a uma cooperativa modelo, que une produção, preservação e geração de renda, o parlamentar criticou duramente a ministra Marina Silva e o presidente Lula por ignorarem a realidade de quem trabalha e sustenta o país no campo.

“A Amazônia está sendo abandonada por quem deveria defendê-la. O produtor rural é perseguido, criminalizado, impedido de produzir, enquanto a floresta segue entregue à propaganda ideológica e às ONGs. Isso precisa acabar”, afirmou Ulysses, diante de uma propriedade que abriga açudes de piscicultura, áreas preservadas e produção de leite e corte — um verdadeiro exemplo de economia verde, que gera renda, sustenta famílias e preserva o meio ambiente.

Durante a visita, o parlamentar destacou o avanço das políticas de crédito de carbono que, graças à sua atuação no Congresso, agora podem beneficiar também os pequenos produtores — e não apenas os grandes, como ocorria antes. “Por muito tempo, esse dinheiro ficou nas mãos de ONGs e grupos internacionais. Agora, com muito trabalho e articulação, estamos garantindo que o recurso chegue a quem realmente preserva: o homem e a mulher do campo”, ressaltou.

Ao lado do presidente da cooperativa, Coronel Ulysses ouviu relatos emocionantes sobre como a produção sustentável tem impedido o êxodo rural e fortalecido a economia de pequenas comunidades. “Quando o homem tem renda, ele fica no campo com sua família. É assim que combatemos a pobreza e levamos dignidade para o interior”, reforçou.

O deputado também mencionou a situação de Xapuri, onde famílias ainda enfrentam dificuldades por dependerem de um modelo extrativista que já não garante sustento. Ele reafirmou seu compromisso com essas comunidades e defendeu alternativas viáveis, como a piscicultura, o reflorestamento com cacau e o crédito de carbono como fonte real de renda para os amazônidas.

“É com ação concreta, e não com discurso bonito em conferência internacional, que a Amazônia será preservada e valorizada. Basta de ideologia: é hora de permitir que o produtor rural trabalhe em paz, produza, preserve e viva com dignidade”, concluiu.

“Eu só acho que o Ministério Público anda exagerando nas suas funções”, foi o que afirmou o senador Márcio Bittar durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista desta sexta-feira, 18, ao criticar a atuação do órgão, que, segundo ele, vem impedindo o avanço de obras essenciais para o desenvolvimento da região amazônica, principalmente no estado do Acre.

“Qualquer um do Ministério Público se acha no direito de parar a obra do Acre, parar a obra da Amazônia. Isso eu acho um absurdo total. Se depender de mim, nós vamos mudar essa lei. Tem que ter um filtro”, afirmou Bittar.

Para ele, a atuação de alguns promotores e procuradores está desconectada da realidade da população da região. “Camarada tem estabilidade total no serviço público, independente de resultado. [Ele] nos segrega e depois vão para suas casas luxuosas, os seus salários grandes. A maior parte, não estou dizendo todos, dos membros da justiça brasileira ganham muito acima do teto, tem segurança, muitos deles moram em condomínio, como eu”, declarou o senador.

A declaração do senador surgiu ao comentar sobre a investigação do Ministério Público sobre repasses milionários para a Santa Casa da Amazônia. Segundo o órgão há suspeita de irregularidades no uso de cerca de R$ 126 milhões em recursos públicos.

Bittar, no entanto, desmentiu o valor e defendeu que esse valor não existe, alegando que o valor empenhado são 20 milhões, dos quais 12 já foram liberados.

“Foram compradas camas hospitalares, equipamentos, e parte dos recursos ainda está em execução. A Santa Casa é uma parceira do sistema de saúde do Acre, atende milhares de pessoas, inclusive formando médicos com cursos de extensão”, justificou Márcio.

Ele ainda ressaltou que sua função como parlamentar é destinar emendas, não executar os recursos. “Não sou eu que faço licitação. Nunca ninguém me viu fazer pagamento. O parlamentar não faz, ele só destina emenda”, explicou o parlamentar.

O senador também criticou a abertura dada a Organizações Não Governamentais (ONGs) dentro do Ministério Público para questionar e judicializar obras públicas. “Recebem denúncias malucas de ONGs que vivem de dinheiro de fora do Brasil e, com base nisso, mandam parar tudo. Como é que vai entrar na minha cabeça que nós não podemos construir pontes no Acre? Que a gente não pode asfaltar ou abrir estrada de Porto Walter, Marechal Thaumaturgo?”, disse.

Márcio Bittar defendeu que é preciso haver um limite para esse tipo de atuação. “O Ministério Público quer averiguar, quer investigar é o direito dele, não tem problema pra mim, nunca tive problema com isso. Agora, eu acho que há um exagero aonde qualquer pessoa do Ministério Público para o Brasil”, concluiu.