Lei sancionada pelo prefeito autoriza concessão de espaços e define regras para lojistas e feirantes

O prefeito Tião Bocalom (PL) sancionou, nesta sexta (16/1), a norma que permite a administração dos mercados públicos Elias Mansour e São Francisco à iniciativa privada, com contratos que podem durar de cinco a quinze anos, prorrogáveis até o limite de 35 anos. A decisão, celebrada pelo Executivo como medida de eficiência, já foi alvo de críticas do Sindicato dos Camelôs e Feirantes, que teme impactos sobre os trabalhadores mais vulneráveis.

A nova legislação estabelece que empresas ou consórcios poderão assumir a gestão, operação e manutenção dos mercados mediante licitação. Caberá à licenciada cuidar da limpeza, segurança, manutenção das instalações, cobrança de aluguéis e até ações de marketing. Em troca, terá o direito de explorar comercialmente os boxes, quiosques e lanchonetes, alugando-os a lojistas e prestadores de serviços.

O texto prevê que os contratos sejam precedidos de estudos técnicos para analisar a viabilidade econômica. Caso os cálculos indiquem que o negócio não se sustenta sozinho, o município poderá subsidiar até 30% das despesas, com revisão trimestral para verificar se o apoio continua necessário.

Para os comerciantes, a principal mudança será a forma de ocupação dos espaços. Quem já possui concessão válida terá prioridade na locação, mas precisará atender a requisitos como estar em dia com o município, não ter perdido outros pontos por descumprimento de regras, não possuir renda oficial e estar registrado como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte.

Além disso, cada beneficiário só poderá ocupar uma unidade, sem direito de repassar o espaço a terceiros.

O valor do aluguel será definido em contrato e poderá variar conforme localização, tamanho e consumo de água do ponto comercial. A correção será anual, seguindo o índice de preços IGP-M ou outro que venha a ser adotado por lei. No entanto, o município não será fiador nem garantidor dos pagamentos.

Ao fim do prazo, todos os bens revertidos durante a gestão privada retornarão ao patrimônio público, sem direito a indenização à concessionária ou aos locatários. A responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais também ficará integralmente com a empresa que assumir a administração.

Com a medida, a prefeitura busca modernizar a gestão dos mercados e reduzir custos. Já os feirantes e camelôs enxergam risco de aumento de despesas e perda de autonomia. Entre promessas de eficiência e receios de exclusão, o futuro dos espaços tradicionais de Rio Branco passa a depender da lógica empresarial.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (PP), afirmou que tem o sonho de disputar a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, município onde nasceu, e destacou que a experiência acumulada no Legislativo lhe dá condições de atuar no Executivo. As declarações foram feitas durante entrevista ao podcast F5, que foi ao ar na última quinta-feira, 15.

Segundo Nicolau, o desejo de administrar a cidade natal é algo comum entre políticos que constroem trajetória pública. “Eu nasci em Cruzeiro do Sul. Acho que todo político tem um sonho de ser candidato a prefeito da sua cidade”, afirmou Nicolau.

Ele ressaltou ainda que, à frente da Aleac, adquiriu experiência administrativa. “Administro o segundo poder do Estado, que é a Assembleia, e mudei. Tenho certeza de que também tenho capacidade de ir para o Executivo”, declarou o deputado.

O parlamentar destacou sua origem no comércio como um fator que contribuiu para sua visão sobre a gestão pública. “Venho do comércio, trabalhei a vida toda com meu pai. Aprendi a dar valor às pequenas coisas. A prefeitura é um órgão público, o dinheiro é público e precisa voltar para a população com boas ações”, afirmou.

Apesar do sonho de disputar a prefeitura, Nicolau reforçou sua lealdade ao Partido Progressistas (PP) e ao grupo político ao qual pertence. Ele lembrou que nunca imaginou ingressar na política, mas considera um privilégio ter o nome lembrado para futuras disputas. “Isso mostra o nosso trabalho, especialmente como presidente da Assembleia durante esses três mandatos”, avaliou.

Sobre o cenário eleitoral, Nicolau destacou o respeito à vice-governadora Mailza Assis, que é um dos nomes do partido para a disputa majoritária, e afirmou que seguirá as decisões da legenda. “Sou um soldado do Progressistas. Tenho uma história dentro do partido e respeito o nosso grupo político”, disse.

Ao falar sobre a disputa ao Senado Federal, Nicolau afirmou que reconhece o favoritismo de Gladson Cameli para uma das vagas, mas destacou que há diversos nomes qualificados concorrendo à segunda cadeira. Entre eles, citou os senadores Sérgio Petecão (PSD), Márcio Bittar (PL) e o nome de Eduardo Veloso (União Brasil). “Infelizmente, são apenas duas vagas. São pessoas que já trabalharam muito pelo Acre e têm capacidade de representar o estado em qualquer lugar do Brasil”, pontuou.

Nicolau também afirmou que não interfere nas candidaturas internas do partido e reforçou que, neste momento, seu foco é a reeleição para a Assembleia Legislativa. “Jamais vou interferir na questão de uma candidatura. Sou candidato a deputado estadual e estou à disposição do partido”, declarou.

O parlamentar ainda fez um balanço positivo da gestão do governador Gladson Cameli, a quem demonstrou gratidão. Segundo ele, mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19, o governo conseguiu avançar em obras, saúde e educação. “Foram dois anos difíceis, que travaram o governo, o Brasil e o mundo. Mesmo assim, hoje vemos mais de um bilhão em obras, concursos realizados e milhares de pessoas sendo chamadas. [Gladson] Está fechando o seu mandato com chave de ouro”, afirmou.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, coronel Claudio Falcão, afimrou durante entrevista à imprensa nesta sexta-feira (16) que o rio Acre deve alcançar a cota de transbordamento por volta do meio-dia desta sexta.

Falcão afirmou que a Defesa Civil está monitorando o volume de água que vem dos municípios do Alto Acre e explicou que o transbordo é iminente.

“Estamos a poucos centímetros da marca de transbordamento, o que deve ocorrer entre o meio-dia e o início da tarde. Estamos monitorando as chuvas e o comportamento das bacias. As ações de contingência já estão em execução, incluindo a mobilização de equipes de resgate, preparação de abrigos e o monitoramento dos bairros para organizar as remoções priorizando os pontos mais críticos”, afirmou Falcão.

Na manhã desta sexta-feira, o manancial registrou a marca de 13,90 metros, segundo medição da Defesa Civil Municipal, apenas 10 centímetros abaixo da conta de transbordo.