O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) protocolou nesta quarta-feira (24) uma emenda à Medida Provisória 1039/2021, que institui um novo auxílio emergencial para a população brasileira enfrentar a crise econômica durante a pandemia da Covid-19.

A emenda do parlamentar aumenta o valor do auxílio para R$ 600 e também inclui o valor de R$ 1.200 para as mulheres chefes de família. Além disso, a emenda do deputado Jesus Sérgio aumenta de quatro para nove parcelas a serem pagas pelo do novo auxílio emergencial.

Outra alteração que a emenda do parlamentar determina é a permissão de novas inscrições para as pessoas que não precisaram receber o auxílio no ano passado, mas que neste ano estão em situação de risco social e necessitam do auxílio emergencial.

“Em 2020 O Auxílio Emergencial foi pago para mais de 65 milhões de pessoas e isso impediu o agravamento da pobreza no Brasil, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis. Além disso, ajudou a sustentar o consumo de bens e serviços essenciais, em especial nas regiões mais pobres do país. Por isso, este ano é necessário que a política do auxílio emergencial continue no mesmo valor do ano passado, já que a pandemia está bem pior e atingindo um número maior de brasileiros”, afirmou Jesus Sérgio.

Em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira, 23, o governo do Estado do Acre, por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), debateu, com representantes do Ministério Público do Estado (MPAC), questões que envolvem a vacinação dos profissionais da Segurança Pública, a partir de uma solicitação do governador Gladson Cameli.

Na ocasião, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, fez uma exposição sobre o informe técnico que foi produzido pela sua pasta, sobre os reflexos da Covid nos profissionais de Segurança Pública, em comparação com a população em geral e com os profissionais de saúde.

“Entre os profissionais da Segurança do Acre, o índice, não só de infecção, como de letalidade, é muito mais alto do que entre os cidadãos em geral e mesmo superior ao observado entre os servidores de saúde. Chega a mais de 50% a mais no caso dos profissionais de segurança”, disse.

Os demais gestores da Segurança ratificaram a fala do secretário e acrescentaram as questões pontuais de cada uma das forças. O assunto foi bem recepcionado pelos representantes do Ministério Público, que demonstraram solidariedade aos profissionais.

O procurador de Justiça Samy Barbosa questionou o fato de o plano não ter contemplado os profissionais de segurança no primeiro momento, destacando que o grupo é diretamente responsável pela manutenção e implementação das medidas sanitárias.

A fala foi reafirmada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo, que explicou que o plano foi feito há cerca de um ano, momento em que não havia uma concepção exata dos fenômenos que poderiam ocorrer.

Por fim, o secretário de Segurança Pública solicitou ao MPAC uma recomendação oficial para que o Poder Executivo tenha a capacidade legal de superar o Plano Nacional de Imunização, que estabelece hierarquia para as diversas categorias profissionais.

Nova reunião foi agendada para esta quarta-feira, 24, com os representantes do Comitê Covid, para dar sequência ao debate e à sensibilização das autoridades.