A Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) realizou uma obra particular de recuperação asfáltica na entrada da empresa Café Contri. A denúncia chegou à Folha do Acre na manhã de sexta-feira (26) através de um leitor.

Uma fotografia mostra o serviço de recuperação que a empresa pública Emurb, ligada à Prefeitura de Rio Branco, fez para o Café Contri.

A reportagem entrou em contato com o diretor-presidente da Emurb, José Assis Benvindo, que afirmou que a empresa não cometeu nenhuma irregularidade.

“Somos uma empresa e podemos prestar serviço para quem nos contratar. Eles compraram 3 traços de massa e tínhamos uma equipe perto que fez a aplicação”, diz.

Questionado sobre o fato de ser uma empresa pública, Assis explicou que não há qualquer ilegalidade em prestar serviços particulares.

“E uma empresa pública de direito privado. Podemos fazer contrato de prestação de serviço, objeto de nossa atividade com qualquer setor da sociedade. Eu agora fechei fornecimento de 2 carradas de asfalto com a prefeitura do município de Capixaba”, diz.

O deputado federal Leo de Brito (PT/AC) criticou nesta sexta-feira (26) o corte de R$ 26,5 bilhões de reais de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, subvenções ao agronegócio, benefícios previdenciários sugerido pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

“Qual é a sua, Bittar”, questionou Leo de Brito sobre o corte de recursos que beneficiariam a população brasileira.

Márcio Bittar disse que o Orçamento enviado pelo governo federal obrigaria que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teriam que escolher que obras continuar e que obras parar e que o Ministério da Economia ficou de enviar uma solução ao Congresso, mas não fez isso.

“E nós ficamos com a missão de decidir de onde tirar o recurso para que obras tão importantes para o Brasil não sejam paralisadas”, disse.

Leo de Brito já deixou claro que o senador acreano não poderá contar com ele para aprovar a Lei Orçamentária Anual com os cortes sugeridos por Bittar.

Em documento assinado pelo procurador de Justiça, Sammy Barbosa, da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Jurídicos, ele busca informações que levaram o prefeito Sérgio Lopes a tomar a decisão e contrariar a ordem de vacinação aos profissionais da segurança pública.

Inclusive, o Ministério Público do Acre instaurou notícia fato e notificou o gestor para que se explique.

Segundo informações, os motivos serão prestadas pelo prefeito em audiência virtual, por conta da pandemia de covid-19.

Segundo ele, foi necessário um rearranjo de recursos para garantir que obras importantes não fossem paralisadas

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, cortou R$ 26,5 bilhões de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, subvenções ao agronegócio, benefícios previdenciários e destinou para obras e gastos dos ministérios, numa complementação de voto apresentada nesta quinta-feira.

O emedebista disse que o Orçamento enviado pelo governo federal obrigaria que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teriam que escolher que obras continuar e que obras parar e que o Ministério da Economia ficou de enviar uma solução ao Congresso, mas não fez isso.

“E nós ficamos com a missão de decidir de onde tirar o recurso para que obras tão importantes para o Brasil não sejam paralisadas”, disse.

A proposta do relator, apresentada nesta quinta-feira, é de cortar gastos obrigatórios. Ele sugeriu reduzir em R$ 11 bilhões os gastos com benefícios previdenciários urbanos e R$ 1,9 bilhão os benefícios previdenciários rurais. Segundo técnicos, porém, esses pagamentos – que são obrigatórios – já estariam subestimados por causa do aumento maior do salário mínimo.

Para Bittar, o corte se justifica porque a MP antifraude, aprovada em 2019, deve reduzir em R$ 5 bilhões os gastos e outra MP, que deve ser editada pelo governo nos próximos dias, mudará a sistemática de pagamento do auxílio doença “utilizando os mesmos parâmetros já existentes para o salário-maternidade e salário-família, o qual será, posteriormente, dentro do mesmo mês, deduzido do valor da contribuição previdenciária patronal devida”. Essa MP, segundo o emedebista, não atingirá micro e pequenas empresas, nem trabalhadores autônomos e rurais.

As subvenções para o agronegócio e agricultura familiar foram reduzidas em R$ 2,5 bilhões e a remuneração a agentes financeiros, em R$ 417 milhões – segundo Bittar, por sugestão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Os R$ 7,4 bilhões cortados do abono salarial aprovado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por causa do adiamento dos pagamentos do segundo semestre de 2021 para 2022 acabaram usados para obras.

O relator ainda cortou a dotação prevista para pagamento do seguro-desemprego em R$ 2,6 bilhões, dizendo que a média nos três primeiros meses deste ano indica um gasto menor, e que o governo prometeu reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o que deve fazer com que diminuam as demissões, apesar da crise de covid-19.

Os R$ 26,5 bilhões cortados foram direcionados a diversas áreas indicadas pelos parlamentares, pelo governo e, principalmente, para obras e ações nas áreas das saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social e também, por indicação da oposição, regularização fundiária e fiscalização ambiental. Também há gastos direcionados para a Polícia Federal e administração de órgãos do governo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está reunida nesta quinta-feira para votar a LOA de 2021 e, à tarde, está marcada sessão do Congresso para votar essa proposta. Após a votação do parecer do relator, os deputados votarão emendas da oposição e também da base do governo protocoladas pelos partidos para alterar o projeto.

Fonte: Valor

O governador do Acre, Gladson Cameli, completa nesta sexta-feira (26), 43 nos de idade. O governador afirmou que seu maior presente é poder cuidar e proteger os acreanos neste momento de pandemia da Covid-19.

Confira o texto publicado pelo governador:

Bom dia, meus amigos!

O melhor dos presentes que eu poderia receber ao completar 43 anos de vida é a graça e o amor de Deus para cuidar e proteger as pessoas que mais amo: o meu próximo.

Muito obrigado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que por meio do Ministério da Saúde nos enviou mais 140 cilindros de oxigênio para dar suporte às unidades de saúde pública do Acre. Com essa nova remessa, totalizamos 200 cilindros de oxigênio recebidos do Ministério.

O apoio logístico e de insumos do governo federal tem sido de extrema importância para que possamos atender às necessidades da rede e garantir assistência à população.

A Força Aérea Brasileira transportou o material e aqui agradeço tudo que a instituição tem feito pelo Brasil e pelo Acre.