sábado, 2 agosto 2025
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Justiça determina que Prefeitura de Rio Branco continue fornecendo alimentação para pessoas atendidas pelo Centro POP

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A 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de Rio Branco mantenha o fornecimento de alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Centro POP. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

Na decisão, a juíza Zenair Ferreira Bueno destacou que a interrupção do fornecimento de alimentação é apenas um dos pontos levantados na ação, e que outras possíveis falhas da gestão municipal ainda serão analisadas. A magistrada reforçou que a falta de acesso a serviços essenciais viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pela Lei 14.821/2024.

A decisão também mencionou o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a intervenção do Judiciário em casos de omissão grave ou deficiência na execução de políticas públicas.

O município tem o prazo de 90 dias, improrrogável, para apresentar um plano de ação que garanta a continuidade do fornecimento de alimentação no Centro POP. Caso não cumpra a determinação, a prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

Além disso, as partes envolvidas têm 15 dias para informar se desejam aderir ao sistema de juízo 100% Digital, que permite a tramitação eletrônica do processo. Em caso de silêncio, será considerada a recusa ao sistema.

A Prefeitura de Rio Branco já foi notificada e deve apresentar sua resposta dentro do prazo legal.

Mazinho anuncia pré-candidatura a deputado federal pelo Podemos e confirma esposa para reeleição

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O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, oficializou sua pré-candidatura ao cargo de deputado federal pelo partido Podemos. O anúncio foi feito após uma reunião com a presidente nacional da sigla, Renata Abreu, em Brasília.

Mazinho destacou sua motivação para o novo desafio político. “Quero reafirmar nosso compromisso com o Podemos e levar essa forma diferente de fazermos política no Brasil”, declarou o ex-prefeito, que é casado com a deputada federal Meire Serafim (UB).

Renata Abreu também celebrou a adesão de Mazinho ao partido e sua candidatura. “Mazinho vai ser nosso candidato a deputado federal, e fico muito feliz, Mazinho, por você ter aceito esse convite”, afirmou a presidente nacional do Podemos.

Além disso, Mazinho confirmou que sua esposa, Meire Serafim, atualmente no União Brasil, disputará a reeleição ao cargo de deputada federal. A dupla promete fortalecer a representatividade do estado do Acre nas eleições de 2026.

Caminhonete cai no Rio Juruá e populares pulam na água para salvar criança e mulher; veja o vídeo

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Na tarde desta quarta-feira (26), uma caminhonete caiu no Rio Juruá, no Porto do Governo, em Cruzeiro do Sul. O incidente ocorreu durante a travessia de veículos na balsa que faz o transporte de mercadorias.

Ainda não há informações detalhadas sobre as circunstâncias. Testemunhas relataram que a caminhonete deslizou e acabou indo parar na água.

Duas pessoas foram salvas por populares que pularam no rio e retiraram do veículo uma criança e uma mulher.

Parceria entre SPU e ITERACRE impulsiona regularização fundiária no Acre

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A regularização fundiária é um processo essencial para garantir segurança jurídica a milhares de famílias acreanas e para alcançar um número cada vez maior de pessoas, o governo do Acre através do Instituto de Terras do Acre tem firmado diversas parcerias entre as parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC).

O governo do Acre através do Iteracre tem mantido uma relação de ajuda mútua com a SPU-Acre, representada pelo superintendente Tiago Mourão.

A atuação conjunta entre as duas instituições tem sido decisiva para a agilização das doações de da União ao estado, permitindo que o ITERACRE possa dar continuidade ao processo de regularização e titularização de imóveis para a população. Mourão tem desempenhado um papel fundamental ao acelerar os trâmites burocráticos em áreas que são de domínio da união e garantir que as áreas de interesse social sejam destinadas com celeridade e eficiência.

Além disso, a parceria tem ido além da transferência de terras. O trabalho conjunto inclui um levantamento detalhado de informações sobre áreas passíveis de regularização, possibilitando um planejamento estratégico mais preciso e eficiente para novas ações. Exemplo claro de resultados dessa parceria são bairros no município de Xapuri, como Mutirão, Aeroporto e Bombeiro que ,em curto tempo após a chegada da nova gestão da SPU em parceria com ITERACRE, tem avançando com celeridade.

Esse mapeamento é crucial para garantir que os processos ocorram de forma ordenada e dentro dos parâmetros legais.

A presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, reforça a importância do diálogo e da cooperação entre os órgãos para que a regularização fundiária aconteça de forma efetiva. “Esse trabalho não se constrói de forma isolada, quem tentou fazer regularização fundiária de forma isolada não fez o trabalho correto ou não foi muito longe. É um processo que passa por várias mãos, e a parceria com a SPU-AC tem sido essencial para avançarmos na missão de levar dignidade às famílias acreanas por meio da titulação de terras, Thiago tem sido solícito e preocupado em atender essa situação”, destaca.

Com a união de esforços entre ITERACRE e SPU-AC, a expectativa é que mais áreas sejam regularizadas em breve, beneficiando diretamente centenas de moradores do Acre. Essa colaboração demonstra que, com diálogo e compromisso, é possível transformar a realidade fundiária do Acre e garantir que mais famílias tenham acesso à propriedade legal de suas terras.

Operação “De Volta Pra Casa” inicia desmobilização dos abrigos no Parque de Exposição Wildy Viana

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal e das demais secretarias envolvidas, dará início à operação “De Volta Pra Casa” nesta quinta-feira, dia 27, a partir das 07h, no Parque de Exposição Wildy Viana. A ação contará com a presença do prefeito Tião Bocalom e tem como objetivo levar de volta com segurança as famílias abrigadas no local em decorrência da cheia do Rio Acre/2025.

Atualmente, 175 famílias, totalizando 547 pessoas, encontram-se abrigadas no parque. Antes do retorno, a Defesa Civil Municipal realizou vistorias nas residências e nos bairros atingidos, garantindo condições seguras para que todos possam voltar para suas casas.

Como parte do apoio no processo de reestruturação, cada família receberá da Prefeitura dois kits de limpeza e uma cesta de alimentos.

Será solicitado apoio do Corpo de Bombeiros Militar para a operação.

A Prefeitura de Rio Branco reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar das famílias atingidas, assegurando que a operação ocorra de forma organizada e humanizada.

Prefeitura de Rio Branco
Defesa Civil Municipal

Deputado Afonso Fernandes propõe debate sobre processo de tombamento da sede do Rio Branco Futebol Clube

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Na manhã desta quarta-feira, 26 de março de 2025, a Assembleia Legislativa do Acre foi palco de uma sessão solene que colocou em pauta a preservação do patrimônio histórico do futebol acreano, com ênfase na situação atual da sede do Rio Branco Futebol Clube. O debate, proposto pelo deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios enfrentados no processo de tombamento e conservação desse ícone esportivo.​

Entre os participantes, destacaram-se Ítalo Bruno Nascimento Facundes, representante do secretário de Estado Minoru Kinpara e chefe do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre; Stênio Cordeiro de Melo, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Lourival Marques, ex-presidente do Rio Branco Futebol Clube, e membros da diretoria atual do clube, que também participaram do debate, reforçando a importância da preservação do espaço.​

O deputado Afonso Fernandes abriu o evento ressaltando a importância de esclarecer a situação do processo de tombamento da sede social do clube, iniciado em 2010, mas que se arrasta sem avanços significativos desde então. Ele expressou preocupação com o estado de abandono em que se encontra o local e criticou a falta de ações concretas por parte das autoridades responsáveis. ​

Ítalo Facundes, representando a Fundação Elias Mansour, reconheceu as dificuldades enfrentadas no processo de tombamento e enfatizou a necessidade de uma colaboração mais estreita entre o Estado e as entidades envolvidas para viabilizar a preservação do patrimônio.​

Stênio Cordeiro de Melo, do IPHAN, destacou a relevância histórica e cultural da sede do Rio Branco Futebol Clube e afirmou que o instituto está comprometido em fornecer o suporte técnico necessário para que o processo de tombamento seja concluído de forma eficaz.​

Lourival Marques, ex-presidente do clube, compartilhou relatos sobre a importância da sede para a comunidade local e para a história do futebol acreano. Ele apelou para que as autoridades tomem medidas urgentes para restaurar e preservar o espaço, que já foi palco de momentos memoráveis para os torcedores.​

O debate evidenciou a necessidade de uma ação coordenada entre o poder público, entidades de preservação do patrimônio e a sociedade civil para assegurar que a sede do Rio Branco Futebol Clube seja devidamente preservada e valorizada, honrando sua importância na história esportiva e cultural do Acre.​

A íntegra do debate está disponível no canal oficial da Assembleia Legislativa do Acre no YouTube, proporcionando à população a oportunidade de acompanhar as discussões e se engajar na causa da preservação do patrimônio histórico do estado.

Idoso que morreu em motel de Rio Branco era servidor da Semeia

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O idoso Jonatas Nicácio Rodrigues, de 69 anos, que faleceu nessa terça-feira (25), em um quarto de motel, em Rio Branco, era servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

A prefeitura de Rio Branco divulgou uma nota de pesar, se solidarizando com a família e amigos do servidor.

“A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do servidor lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Jonatas Nicácio Rodrigues, ocorrido nesta terça-feira (25). Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável”, diz a nota.

A morte aconteceu durante um encontro com uma mulher, que fugiu do local logo após o ocorrido. Durante a perícia, policiais encontraram uma pílula de tadalafila dentro do carro da vítima. No bolso da calça de Jonatas, havia R$ 1 mil, valor entregue posteriormente ao filho dele, que compareceu ao local.

A Polícia Civil assumiu a investigação do caso, que será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Embora ainda não haja indícios de crime, as autoridades seguem apurando as circunstâncias do falecimento e tentando identificar a mulher que esteve com ele.

Informações Ac24horas

Joabe Lira quer Centro Pop mais acessível e integrado a outros serviços essenciais

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A realocação do Centro Pop foi pauta da sessão desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Rio Branco. O presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), destacou a necessidade de transferir o serviço para um local que ofereça mais segurança, dignidade e qualidade de vida tanto para os usuários quanto para os moradores da região.

A proposta tem como objetivo fortalecer a política de redução de danos, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“É essencial que o Centro Pop esteja próximo a outros serviços essenciais, como assistência social, saúde e apoio psicossocial. Um trabalho multiprofissional bem estruturado é fundamental para oferecer suporte adequado às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Joabe Lira.

O Centro Pop é um serviço voltado para a população em situação de rua, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos para redes de assistência. A proposta de realocação busca integrar melhor esse atendimento com outros serviços públicos, proporcionando um suporte mais completo e eficaz.

A discussão sobre o novo local do Centro Pop continua, e a expectativa é que a mudança traga benefícios tanto para os usuários do serviço quanto para a comunidade ao redor.

Neném Almeida critica falta de comunicação entre prefeitura, vereadores e população

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Na sessão desta quarta-feira (26), o vereador Neném Almeida (MDB) fez duras críticas à dificuldade de comunicação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Rio Branco. Segundo o parlamentar, até mesmo os vereadores que fazem parte da base do prefeito enfrentam dificuldades para obter respostas do Executivo, o que reflete diretamente no atendimento às demandas da população.

“Se um vereador da base não tem retorno, imagina quem não é da base, e imagina a população”, declarou Neném durante seu discurso na tribuna. O vereador também destacou que os moradores da capital enfrentam obstáculos ainda maiores para serem ouvidos pelo poder público.

Almeida ressaltou a importância do papel fiscalizador dos parlamentares e cobrou mais atenção às demandas apresentadas na Câmara. “Rio Branco é só uma, imagina a população que não tem voz. Eu queria muito que nós, vereadores, tivéssemos mais ênfase, nós estamos fazendo nosso trabalho”, afirmou.

Diante dessa situação, Neném Almeida defendeu que a Prefeitura seja mais transparente e ágil na resposta às demandas da cidade, garantindo que as necessidades dos moradores sejam atendidas de forma mais eficiente.

Aberson anuncia acordo para compra de produção rural e defende prova de videoaula em concurso

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O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, concedeu entrevista nesta quarta-feira, 26, ao programa “Boa Conversa – Edição Aleac”, onde abordou duas pautas centrais: a compra de produtos agrícolas para a merenda escolar, sobretudo o maracujá de produtores do Ramal Chico Mendes, em Capixaba, e o andamento do concurso da Educação, que conta com 52 mil inscritos para 3 mil vagas.

Carvalho explicou que, após reunião com deputados estaduais, foi alcançado um consenso para destravar o processo de compra de alimentos destinados ao Programa “Prato Extra” e à merenda escolar. O impasse havia gerado prejuízos a produtores, como Zezinho, que chegou a perder toneladas de maracujá devido à falta de comercialização.

“Exatamente. Nós estávamos no processo do chamamento público, a chamada foi aberta, nós já coletamos aqui a questão dos preços, estamos fazendo os últimos ajustes. Hoje, creio que até o final da semana a gente já tenha esse processo todo concluso para assinatura do contrato e, em seguida, emissão de ordens de serviço. A gente tem aí como perspectiva que, na semana que vem, já estabelecer a ordem de serviço para que essa aquisição seja feita, garantindo que o produtor não tenha a perda do seu produto. Sabemos da dificuldade que é a safra, que você tem que obedecer, respeitar esse processo de safra. E o que a secretaria puder fazer para garantir que o produtor possa ser assistido, nós vamos fazer”, pontuou.

Com informações Ac24horas