domingo, 14 setembro 2025
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Socorro Neri vai enviar à Câmara PL que garante licença maternidade por 180 dias consecutivos

Nesta terça-feira, 12, a Prefeita Socorro Neri enviará a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que garante ampliação no período de licença maternidade e paternidade, para servidores municipais efetivos, temporários e comissionados, sem a ter necessidade de solicitar a prorrogação para concessão da licença.

A Legislação Municipal diz que as servidoras efetivo têm direito a 120 dias da licença maternidade e os pais a cinco dias da licença paternidade. Mas esse prazo só poderia ser estendido, mediante requerimento da servidora, por mais 60 dias no caso das mães e 10 dias no caso do pais.

“O que ocorria é que muitas mães acabavam perdendo o prazo de solicitar essa prorrogação da licença, as vezes por questão de um dia de diferença, deixavam de requerer e perdiam direito de poder estar com o filho recém-nascido, por mais dois meses. No caso dos pais, a mesma situação. O que nós estamos querendo garantir é que esses servidores tenham direito aos 180 dias consecutivos, sem a necessidade de solicitar. Diminuindo a burocracia e aumentando a qualidade de vida tanto da criança que poderá contar com a presença dos pais por mais tempo”, esclareceu a prefeita.

Além disso, esse mesmo benefício se estende agora para as servidores temporários e comissionados.

O projeto também trata sobre a licença de pais de bebês prematuros, uma vez que os mesmos têm direito a um outro tipo de licença para acompanhar o tratamento familiar. Neste caso, tanto a licença maternidade quanto paternidade passam a contar somente a partir da data de alta ou da mãe ou da criança, valendo o que sair por último.

O que muda?

LICENÇA MATERNIDADE – As servidoras efetivas terão a prorrogação da licença sem necessidade de realizar o requerimento. Esta PL concede o direito da licença maternidade para as servidoras temporárias e comissionadas, pois não importa a natureza do cargo terão o direito a 180 dias consecutivos.

LICENÇA PATERNIDADE – Servidores efetivos, temporários e comissionados têm direito a 15 dias, consecutivos, de licença paternidade.

PREMATUROS – A licença de pais e mães de bebês prematuros começa a contar a partir da data de alta da mãe ou da criança, valendo aquela for feita por último.

Ascom

Detenção para quem se recusar a fazer o teste do coronavírus será em casos extremos

Governo estabelece regras para tornar teste de coronavírus obrigatório

O Diário Oficial do Estado traz nesta segunda-feira, 11, a regulamentação da Lei Estadual n° 3.622, que obriga os indivíduos que apresentem possibilidade de contaminação pela Covid-19 a realizarem o teste para a doença, assim como as consequências pelo descumprimento da regra.

Será considerado infrator o indivíduo que descumprir as três condições estabelecidas, for notificado pelas autoridades de Saúde do Estado ou municípios a fazer o exame para coronavírus e se recusar a realizar o teste, bem como a emissão de atestado médico que indique a necessidade da realização da testagem, de acordo com a disponibilidade dos exames no local de incidência e a priorização definida pelas autoridades de Saúde. Além do pagamento de multa, que pode ultrapassar R$ 7.400,00, a legislação estabelece as penalidades do artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que prevê até um ano de prisão.

Quando houver indisponibilidade de testes na rede pública, a pessoa não será considerada descumpridora, mesmo quando for enquadrada nos artigos da lei. As regras são válidas enquanto durar o decreto de estado de calamidade pública.

Secom

Quase pronto: Ilderlei Cordeiro implanta iluminação em campos de futebol da zona rural

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Mesmo em tempos de pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul continua com os projetos de iluminação nos campos de futebol da Zona Rural.

Neste fim de semana, a equipe implantou os postes de iluminação dos campos de futebol do Deracre, Belo Jardim e Santa Luzia do Pentecostes. Com esta primeira etapa concluída, basta instalar os refletores.

A expectativa é de que os campos sejam inaugurados assim que essa crise causada pelo coronavírus seja superada.

“Nossa equipe está nas ruas trabalhando para continuar com as melhorias da nossa cidade. Lembrando que estamos com equipes reduzidas e seguindo todas a recomendações de prevenção como uso de máscaras e de álcool em gel”, disse o prefeito Ilderlei Cordeiro.

Prefeitura de Cruzeiro do Sul tem sala de situação para ouvir a população sobre o Covid-19

Canal de comunicação para monitoramento e também orientação sobre a doença.

Visando melhor atender e ajudar a população a Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde tem a sala de situação 1, que inicialmente fazia o monitoramento das pessoas que passavam pelas barreiras do município e agora após casos confirmados também orienta a população sobre procedimentos essenciais do Covid-19.

A sala de situação disponibiliza de um grupo de profissionais. “Trabalhamos até nos finais de semana, das 07 às 18hrs e estamos realizando o monitoramento de familiares e também orientando as pessoas que estão sentindo sintomas, outro recurso que temos também é o atendimento de psicólogos,” endossou Luana Messias, ouvidora da saúde.

Agora a central atende também ligações a cobrar que é só discar o 9090 antes do número de telefone, tudo isso para atender as dúvidas, reclamações, sugestões e denúncias de toda a população.

Ascom

Ilderlei Cordeiro entrega 10 aparelhos de desinfecção para Unidades Sentinelas

Durante a tarde desta sexta-feira (8), o prefeito Ilderlei Cordeiro juntamente com sua equipe de Saúde, esteve na Unidade Sentinela do bairro da Cohab, para a entrega de materiais para a desinfecção do local.

A manutenção será realizada nos prédios da Saúde e também em estabelecimentos da Prefeitura, nas Unidades Sentinelas todos os dias após o fechamento do estabelecimento. A limpeza será feita para evitar possíveis contágios do Covid-19.

“Não estamos medindo esforços na luta contra o Coronavírus, pois a nossa prioridade é sempre o bem-estar da nossa população,” pontou o prefeito.

Na oportunidade o prefeito também visitou todo o prédio que está passando por uma reforma, e começa os atendimentos para síndromes gripais a partir desta segunda-feira (11).

Prefeitura de Rio Branco e governo vão endurecer medidas para enfrentar o coronavírus

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A semana começou com uma reunião de trabalho entre a prefeita Socorro Neri e o governador Gladson Cameli. Em pauta, novas estratégias e ações em conjunto que devem ser tomadas e anunciadas nas próximas horas para enfrentar o novo coronavírus.

Tanto a prefeita quanto o governador expuseram suas preocupações com a velocidade de pessoas contaminadas e com o colapso no sistema público de saúde. De acordo com os números mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), divulgado na tarde de domingo, 10, são 1.447 registros de casos positivos e 41 mortes em todo o estado.

Entre as medidas que devem ser anunciadas estão a ampliação de testes nas redes municipal e estadual, o fechamento de vias na capital acreana e a adoção do sistema de rodízio de veículos. “Nós, governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco, vamos iniciar a adoção de medidas mais rígidas possivelmente com o fechamento de vias e a implantação de um rodízio de circulação de carros. O lockdown é uma opção, mas é a nossa última opção, e podemos decretá-lo imediatamente, inclusive com a publicação de uma edição extra do Diário Oficial, caso o índice de isolamento continue baixo”, disse o governador Gladson Cameli.

O governador Gladson Cameli destacou ainda que o momento requer união e otimização entre as equipes da gestão municipal e estadual. “O Estado precisa do apoio do Prefeitura e a Prefeitura precisa do apoio do Estado. Num momento como esse não dá pra ser diferente, estamos travando uma batalha”.

A prefeita Socorro Neri comentou uma pesquisa divulgada no fim de semana pelo jornal A Tribuna e o Instituto Data Control que apesar de 70% dos acreanos serem favoráveis ao isolamento social, apenas 34,5% dos entrevistados dizem seguir as orientações para ficar em quarentena. “Isso que nos preocupa muito. Enquanto temos pessoas fazendo sacrifícios para não se contaminar e não contaminar ninguém, outros seguem longe do que é necessário fazer nesse momento. Essas atitudes fazem com que não tenhamos uma efetividade para protelar a doença e fazer com que o sistema de saúde se estruture e tenha condições de absorver a quantidade de pessoas infectadas”.

Socorro Neri disse que uma verdadeira operação de guerra está em andamento contra um inimigo que é invisível, cruel e letal. “Deve sair de casa somente quem está em trabalho essencial. Isso vai fazer com que possamos ter uma outra situação, mais favorável em relação à essa epidemia. Eu peço mais uma vez que as pessoas entendam os riscos. Além da união dos poderes, é essencial que toda a sociedade faça a sua parte”, finalizou a prefeita.

Ascom

Polícia não acredita que jovem foi morta enquanto brincava de roleta-russa em Rio Branco

Jovem morreu na madrugada de domingo (10) no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco. Informação inicial foi a de que vítima brincava de roleta-russa com suspeito.

A Polícia Civil do Acre acredita que a jovem Cristina Raquel dos Santos Barros, de 20 anos, que morreu na madrugada de domingo (10) no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco, tenha sido vítima de homicídio. A primeira hipótese levantada foi de que a vítima participava de uma brincadeira quando levou um tiro e morreu.

A Polícia Militar informou ao G1, no domingo (10) que a informação da brincadeira foi repassada por populares. A vítima e o suspeito, que não teve o nome divulgado, estariam brincando de roleta-russa com uma arma, que teria disparado acidentalmente.

Nesta segunda-feira (11), o delegado que conduz as investigações, Martin Hessel, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), contou que não descarta nenhuma hipótese para o crime, mas afirmou que o caso é tratado como homicídio desde o início. A Polícia Civil também ainda não sabe com quantos tiros a vítima foi morta.

“As informações ainda são poucas, nossa equipe de investigação está em campo colhendo todas as informações possíveis. Não podemos descartar nenhuma hipótese, mas a motivação só vamos poder falar após a oitiva das pessoas que estiveram com a vítima e também a identificação e oitiva do suposto autor”, complementou.

Hessel acrescentou que já solicitou exames da perícia do local e da cena do crime para saber o que aconteceu. Ninguém foi preso até o momento.

“A partir daí poder identificar o que de fato aconteceu para essa moça ter sido morta por disparo de arma de fogo”, concluiu.

G1

Após recomendação do MPE, Gladson retira da Aleac projeto sobre titulação dos militares

O governador Gladson Cameli resolveu acatar a recomendação da promotora Myrna Mendonza do Ministério Público do Acre (MPAC) e retirou da pauta de votação projeto de lei que mudava o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais, que passaria a ter como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.

A promotora emitiu recomendação ao governo do Estado afirmando que a medida não poderia ser implementada porque, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019, as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.

Na data, a promotora enfatizou que de acordo com a legislação, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, não podem ser feitas concessões de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

Polícia procura pai acusado de abusar sexualmente da própria filha de 5 anos

A polícia acreana procura Manoel de Matos Ramalho, de 39 anos, morador do bairro Estação Experimental, em Rio Branco, acusado de violentar sexualmente da própria filha de 5 anos de idade.

A família de Manoel procurou a Delegacia de Flagrantes (Defla) e registrou um boletim de ocorrência contra ele. Agora ele está sendo procurado pela polícia.

De acordo com familiares, a criança foi passar o final de semana com o pai, que é separado de sua mãe, uma jovem de 22 anos. Ao buscar a filha na casa do pai, que é praticamente vizinho, a mãe conta que a criança ficou com o celular do mesmo, já que tem o hábito de usar o aparelho.

A mãe disse em depoimento que a criança passou todo o dia no celular. Acontece que uma irmã mais velha, de 16 anos, ao pegar o celular das mãos da irmã passou a olhar as fotos na galeria de imagens. Ao verificar a lixeira do aparelho, o mundo da família desabou. Foram encontrados vídeos onde o pai esfrega seu órgão sexual na genitália da própria filha de apenas 5 de idade. O espanto maior é que as imagens são claras e é possível ver de forma nítida o rosto do pai praticando o ato monstruoso.

No mesmo instante, a mãe foi até a Delegacia de Flagrantes onde registrou B.O contra Manoel e, por morar próximo ao acusado e temer algum tipo de represália, solicitou uma medida protetiva e é claro a suspensão do direito à visita por parte do pai.

Gladson alerta sobre pico do Covid: “Não terão vagas nos hospitais se não respeitarmos o isolamento”

O governador do Estado, Gladson Cameli, gravou pronunciamento nesta segunda-feira (11) sobre o combate ao novo coronavírus no Acre.

Cameli afirmou que o estado do Acre está enfrentando neste momento o início do pico da doença.

“Estamos chegando ao pico da pandemia. Nos últimos dias o número de casos tem crescido. Destinamos a UPA para atender casos de coronavíris, agora estamos com atendimentos no INTO. A construção de dois hospitais de campanha segue acelerada e buscamos convênios com hospitais privados, mas mesmo assim não teremos vagas para todos se não respeitarmos o isolamento social”, diz o governador.

Gladson diz ainda que até quarta-feira (13) a Prefeitura de Rio Branco vai decretar rodízio de veículos e o governo vai fiscalizar.