Alguns deputados estaduais estão pregando mentira à população ao afirmar que os R$ 500 mil reais de emendas serão destinados por eles para o combate ao Covid-19. A princípio, as emendas já têm destinação prevista em lei e não podem ser remanejadas, é o que garante um funcionário do alto escalão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Metada desse valor das emendas, R$ 250 mil reais, tem destino certo como Educação, Saúde e Segurança Pública e a outra metade os deputados destinaram a associações e ONGs. Portanto, eles estão prometendo o que não lhes pertence.
“Cada deputado pode destinar para entidades e associações R$ 250 mil reais, mas para isto deve ser tratado previamente e alocado no orçamento, ao podendo ser mudado depois. Foi tudo aprovado, portanto as emendas não são mais deles. É uma grande mentira para enganar a população. Eles não podem doar o que não tem. A metade já fica com o próprio governo e a outra metade eles escolheram para quem doar”, diz.
Em nota, o presidente da Aleac, Nicolau Junior, afirmou que que cada deputado tem R$ 500 mil, esquecendo que os R$ 500 mil de 2019 já foi destinado e, portanto, não poderá ser usado no combate ao Covid-19.
“Cada deputado estadual tem o direito a R$ 500 mil em emendas parlamentares. 50% desse valor deve obrigatoriamente ser destinado à Saúde, Segurança Pública ou Educação. Os outros 50% ficam à critério do parlamentar, que pode destiná-los para outras áreas que achar conveniente”, diz Nicolau.
Exatamente como Nicolau afirmou, em 2019, na aprovação do orçamento os deputados destinaram os R$ 250 mil para entidades e ONGs. O orçamento foi aprovado, virou lei e eles não têm esses R$ 500 mil que estão prometendo, garantiu a fonte ouvida pela reportagem.
