O site de notícias Ecos da Notícia divulgou reportagem onde flagrou o descarte de materiais hospitalares em via pública em frente ao hospital Pronto Socorro de Rio Branco.

De acordo com o site, os funcionários do maior hospital do Acre e que atendem diariamente pacientes com suspeita de coronavírus jogaram os materiais no estacionamento e em torno do Novo Pronto Socorro de Rio Branco.

“É que vários EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), usados pelos funcionários do hospital, estão sendo descartados de forma inadequada, até sendo deixados em cima de macas no estacionamento do PS”, diz a reportagem.

A reportagem alerta sobre a possibilidade de contágio do novo coronavírus já que os materiais descartados podem estar contaminados com o vírus.

“A situação preocupa, pois os materiais podem estar contaminados com o vírus que já vitimou 57 pessoas no estado até esta sexta-feira (15). Com isso, mais pessoas podem ser infectadas e sobrecarregar o sistema de saúde do Acre”.

A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou na tarde desta sexta-feira (15) boletim epidemiológico que traz os dados atualizados sobre coronavírus no Acre.

De acordo com o novo boletim, 642 pessoas já receberam alta médica após contraírem a doença Covid-19, ou seja, já estão curadas e não precisam mais se isolar de seus familiares.

O dados informam ainda que mais 45 pessoas foram diagnosticadas com a doença nesta sexta-feira, saltando para 1.785 o número de contaminações em todo o estado. O número de pessoas hospitalizadas por causa da Covid-19 é de 64.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para investigar a rede de hotéis Guapindaia, pelo suposto descumprimento de medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para evitar a propagação do coronavírus.

O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, foi instaurado a partir de denúncia de que os hotéis Guapindaia estariam fazendo oferta, via aplicativo de mensagem, de serviços que são propriamente típicos de motéis, como forma de burlar o bloqueio estatal em vigor durante a pandemia.

O Decreto Estadual nº 5.496/2020 e suas atualizações impuseram limitações ao fornecimento de produtos e serviços, dentre as quais estão a vedação a serviços de hospedaria que não sejam em hotéis, como forma de impedir o avanço da propagação da Covid-19.

O MPAC vai notificar a rede de hotéis para que se manifeste quanto à oferta investigada, assim como solicitar o serviço de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal nos estabelecimentos da referida rede.

Agência de Notícias do MPAC

Outros bancos podem desafogar Caixa e evitar aglomerações e dificuldades que vem sendo registradas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a União a descentralizar o pagamento do auxílio emergencial para outras instituições bancárias, além da Caixa Econômica Federal.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, diante do atual contexto de pandemia e calamidade pública decorrentes do surgimento do novo coronavírus, esta é uma forma de contribuir para a redução da disseminação da doença e oportunizar à população acriana condições dignas de efetivação do saque do benefício. O pagamento do benefício vem sendo feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, ocasionando aglomerações no entorno de agências e criando ambientes propícios para a transmissão da doença.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine implementação no Acre, no prazo de cinco dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal através da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo. Como segunda opção, o MPF pede que o saque do auxílio emergencial seja realizado, ao menos, também no Banco do Brasil, com o compartilhamento com a Caixa Econômica Federal de infraestruturas de rede, compartilhamento de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia.

O MPF demonstra, na ação, que, embora a lei que criou o auxílio emergencial determine que ele seja pago por instituições financeiras públicas federais, as decisões administrativas da União concentraram todas as atividades na Caixa. No Acre, segundo o MPF, ainda há agravantes, como o fato de não ter ocorrido o aumento no horário de atendimento da Caixa, além do fechamento de agência pela contaminação de servidores, que possivelmente também transmitiram a enfermidade para cidadãos com quem tiveram contato.

Dezenas de notícias têm sido veiculadas diariamente pela mídia local demonstrando a dificuldade da Caixa Econômica de realizar este atendimento de forma digna para a população e para seus servidores, tendo sido registradas imagens de filas, aglomerações, e até de pessoas dormindo ao relento na tentativa de garantir o atendimento, que será diluído para os outros bancos, caso os pedidos da ação sejam acolhidos pela JF, evitando a situação degradante a qual cidadãos tem sido submetidos.

A ação tramita com o número 1002977-03.2020.4.01.3000 na Segunda Vara da JF em Rio Branco.

ASCOM MPF