O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar a destruição de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico no município de Mâncio Lima, no interior do estado. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2025, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

Segundo o MPAC, o procedimento teve origem na conversão de Notícias de Fato Criminal encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base em Autos de Infração Ambiental lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As autuações indicam o desmatamento de 26,98 hectares em uma área e 27,20 hectares em outra, ambas situadas em regiões consideradas de especial preservação ambiental.

De acordo com o órgão ministerial, o dano ambiental apurado é classificado como de grande magnitude. Por esse motivo, além da estimativa econômica dos prejuízos causados, poderá ser exigida a elaboração de projetos técnicos para recuperação das áreas degradadas. Caso a recomposição ambiental não seja viável, a obrigação poderá ser convertida em compensação financeira, conforme a legislação vigente.

O MPAC ressalta que a legislação ambiental brasileira adota o regime de responsabilidade civil objetiva, o que significa que a responsabilização por danos ao meio ambiente independe da comprovação de culpa. As condutas investigadas também podem resultar em sanções nas esferas administrativa, civil e penal.

No curso do procedimento, foram determinadas diligências como a notificação dos investigados, identificados pelas iniciais M.A.S. e J.S.B., para apresentação de documentos relacionados à posse ou propriedade dos imóveis, licenças ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cronograma de recuperação das áreas impactadas.

O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica nas áreas para verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento e analisar possíveis sobreposições de imóveis. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis foram acionados para fornecer informações técnicas e fundiárias.

As investigações buscam reunir elementos que subsidiem a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento do procedimento.

O nível do Rio Acre apresentou recuo na manhã desta segunda-feira, 19, em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h19, o rio marcou 14,52 metros, registrando queda em relação às últimas medições do domingo, 18.

Apesar da redução, o nível permanece acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros, mantendo o município em situação de atenção. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 8,60 milímetros.

No domingo, o Rio Acre apresentou elevação gradual ao longo do dia. Às 5h18, o nível estava em 14,53 metros, subindo para 14,54 metros às 9h e 14,55 metros ao meio-dia. À tarde, o manancial alcançou 14,57 metros às 15h e 14,58 metros às 18h, chegando ao pico de 14,59 metros às 21h. Já à meia-noite, foi registrado leve recuo para 14,58 metros.

A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio e atualizando as informações conforme novas medições são realizadas.

O prefeito Zequinha Lima, o coordenador da Defesa Civil Municipal, Júnior Damasceno e o comandante do Corpo de Bombeiros, major Josadac Ibernon fizeram uma vistoria nas áreas alagadas de Cruzeiro do Sul neste domingo, 18, quando o rio Juruá alcançou 13,20 metros e atinge cerca de 1.400 famílias. Ele conversou com moradores de alguns dos onze bairros já alcançados pelas águas.

Anunciou que 4 escolas já estão prontas para servir de abrigo para as famílias que precisarem ser retiradas de casa.A Marcelino Champangnat, no bairro João Alves, Padre Arnold, na Cohab, Thaumaturgo de Azevedo, no bairro do Alumínio e a Corazita Negreiros, no Telégrafo ,serão as primeiras usadas.

“Foram 26 centímetros de ontem para hoje.E há a perspectiva de que os próximos três dias, até quarta-feira, o rio continua enchendo,podendo chegar, a possibilidade de chegar a 13,70.

Chegando a 13,70, nós teremos que começar a retirada de famílias. Já temos quatro escolas que já estão reservadas e preparadas para receber algumas famílias que, por acaso, tenham que sair das suas residências. É sempre bom a gente ver aqui in loco como é que está a situação”, pontuou Zequinha.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, major Josadac Ibernon, disse, que, em caso de necessidade, a corporação deve ser acionada por meio do 193.

“Já tínhamos essa informação que o Rio chegaria nesse nível agora no final de semana, se estendendo até o meio da semana também devido a esses dados que já são consolidados.

Tínhamos previsão de chuva e essa chuva se concretizou em toda semana, foram mais de 100 milímetros em toda a bacia do Juruá, então isso influenciou na subida do Rio Juruá aqui em Cruzeiro do Sul.Permanecemos fazendo monitoramento no Alto Juruá, na região da fronteira com o Peru, Marechal Tamaturgo e Porto Valter.Já está em vazante Marechal Tamaturgo, Porto Valter ainda continua em subida e a tendência é Cruzeiro do Sul continuar subindo aqui nos próximos dias.A gente tem prontidão juntamente com a Defesa Civil Municipal para dar esse suporte para as famílias que estão afetadas. A expectativa é que o rio atinja os 3,70 metros e com isso algumas famílias deverão ser retiradas para abrigo
de acordo com a necessidade e a coordenação da Defesa Civil Municipal. Então, essas famílias que estiveram afetadas nesse primeiro momento, já com a água chegando ali no interior da sua residência,acionar o corpo de bombeiros através do 193 e a gente juntamente com essas equipes da Defesa Civil vamos fazer a retirada dessas famílias e alocar nos abrigos que estão sendo providenciados pela Prefeitura Municipal”.