Um esquema organizado de falsificação de documentos, operado a partir de Cobija (capital boliviana de Pando), está facilitando a entrada irregular de cidadãos bolivianos em cidades acreanas para acesso ilegal ao sistema público de saúde brasileiro. Investigações apontam que os “documentaristas” – não credenciados no Conselho Regional de Despachantes Documentaristas (CRDD) de Rondônia e Acre – cobram entre 500 e 5 mil dólares por documentos, incluindo carteiras do SUS, CPFs brasileiros e comprovantes de residência fictícios.

O objetivo principal é burlar os controles de fronteira e permitir que bolivianos, especialmente do departamento de Pando, obtenham medicamentos gratuitos em farmácias municipais de Epitaciolândia e Brasiléia, além de acesso a consultas e até cirurgias de alta complexidade, já que todas as cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são gratuitas para os pacientes. Autoridades brasileiras reconhecem a prática, mas as investigações esbarram na complexidade da atuação transfronteiriça e na dificuldade de coordenação bilateral.

A carteira do SUS – item mais procurado por boliviano – pode chegar a custar de 1.500 à 3 mil dólares no mercado negro em Cobija. O caso expõe vulnerabilidades no sistema de saúde fronteiriço e levanta alertas sobre a necessidade de maior controle documental e cooperação internacional entre Brasil e Bolívia.

A prática, que se tornou recorrente na região de fronteira onde também envolve os estudantes brasileiros de medicinas que estudam em Cobija, departamento de Pando, envolve a produção de documentos falsos para moradias – incluindo comprovantes de residência em ambas as cidades.

A participação de estudantes de medicina no esquema preocupa autoridades sanitárias dos dois países, já que muitos dos beneficiários dos documentos falsos buscam atendimento especializado e até procedimentos de alta complexidade. A Polícia Federal e a Receita Federal brasileiras monitoram o caso, mas a investigação esbarra na dificuldade de atuação transfronteiriça coordenada. O CRDD (Conselho Regional de Despachantes Documentaristas) emitiu alerta sobre a falsificação de documentos e reforçou a necessidade de verificação rigorosa pelos órgãos públicos.

O caso expõe falhas na fiscalização e a necessidade de maior integração entre órgãos brasileiros e bolivianos. O CRDD alerta que nenhum documentarista boliviano é credenciado para atuar na região de fronteira com Cobija, e que a prática configura crime de falsificação documental e uso de documento falso, com penas previstas no Código Penal Brasileiro.

O despachante documentalista é a pessoa física, habilitada e devidamente inscrita junto ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Rondonia e Acre – CRDD/RO-AC, para exercer atividades diversas em região de fronteira.

O caso expõe vulnerabilidades no sistema de saúde fronteiriço e levanta debates sobre a necessidade de maior controle documental e cooperação internacional. Enquanto isso, prefeituras do Acre registram aumento no volume de atendimentos a estrangeiros não registrados, sobrecarregando serviços públicos destinados à população local.

O que faz um Despachante Documentalista inscrito no respectivo conselho CRDD?

O despachante documentalista é um profissional qualificado para lidar com uma variedade de documentos e trâmites burocráticos. Ele tem a autorização necessária para representar terceiros perante órgãos públicos, tanto como pessoa física ou jurídica.

O despachante documentalista atua em diferentes áreas, como trânsito, imigração, registro civil, cartórios, empresas e outros setores que envolvem questões documentais. Ele tem amplo conhecimento sobre os procedimentos e requisitos necessários para cada tipo de documento, bem como sobre a legislação pertinente.

Entre as suas atribuições, estão a coleta e análise de documentos, preenchimento de formulários, agendamento de serviços, acompanhamento de processos e intermediação entre o cliente e os órgãos responsáveis. O despachante também pode realizar pesquisas para verificar a regularidade de documentos e auxiliar na resolução de eventuais pendências ou problemas.

Além disso, o despachante documentalista mantém-se atualizado sobre possíveis alterações nas leis e regulamentações relacionadas aos documentos com os quais trabalha, garantindo que os processos sejam conduzidos de acordo com as normas vigentes.

A contratação de um despachante documentalista pode trazer diversas vantagens para os clientes, como economia de tempo e redução de burocracia. O profissional conhece os procedimentos e trâmites necessários para a obtenção de documentos específicos, evitando que o cliente tenha que lidar diretamente com o processo, o que muitas vezes pode ser complexo e demorado.

Anúncios abertos em redes sociais oferecem trâmites documentais com “garantia de sucesso”

Profissionais não inscritos no Conselho Regional de Despachantes Documentaristas (CRDD) têm utilizado redes sociais para divulgar abertamente serviços ilegais de documentação que facilitam o acesso de bolivianos ao sistema de saúde brasileiro. Os anúncios, feitos principalmente a partir de Cobija (capital do departamento de Pando), prometem “trâmites com garantia de sucesso” para obtenção de documentos brasileiros falsos, incluindo carteiras do SUS, CPFs e comprovantes de residência em cidades acreanas.

A prática, que viola a legislação brasileira e boliviana, tem como principal objetivo burlar os controles de fronteira e permitir que cidadãos de Pando acessem serviços públicos de saúde no Acre, especialmente medicamentos gratuitos em farmácias municipais de Epitaciolândia e Brasiléia.

Os valores cobrados variam dependendo da complexidade do documento adquiridos na fronteira.

Fonte: O Alto Acre