Nélio Anastácio, superintendente da RBtrans, disse na manhã desta segunda-feira (18), que o primeiro dia de rodízio na Cidade de Rio Branco foi considerado tranquilo. Segundo ele, o objetivo é reduzir o número de pessoas e veículos em circulação no centro da capital acreana.

O Decreto Municipal nº 316, de 14 de maio de 2020, estabelece o regime excepcional e temporário de restrição à circulação de veículos na cidade. A partir desta terça-feira (19), apenas carros com placa com final ímpar podem circular em dias ímpares e, em dias pares, como foi o caso desta estreia (segunda-feira-18), só aqueles com placa com final par saem às ruas.

A medida visa diminuir o número de pessoas em circulação na cidade a fim de combater a disseminação do novo coronavírus, que só na capital já matou dezenas de pessoas. Com o nível de isolamento social da população caindo semana a semana, medidas mais drásticas foram postas em prática pelo Poder Público.

“Trata-se de mais uma ação da Prefeitura contra o vírus e o adoecimento da população, além de evitar sobre carga para os hospitais e unidades de saúde”, destacou explicando as exceções.

Conforme declarou, são bastante amplas para projetar-se à todos profissionais que necessitam executar atividades essenciais. Estão excluídos da exigência do Decreto; Judiciário, Defensoria Pública, Saúde, Coleta de Lixo, Iluminação Pública, taxistas, motoristas de aplicativos habilitados na Prefeitura, segurança geral, farmácias, supermercados e congêneres.

A fiscalização está orientada a compreender e atender particularidades, todas as emergências. Conforme o Decreto, a pessoa vai se deslocar e, numa abordagem vai dizer que está em emergência e vai fazer o seu tratamento, mesmo se o fiscal porventura entender que seria uma fonte de ludibriar a fiscalização. Nesse caso, essa pessoa vai ser autuada e durante a fase de recurso vai ter oportunidade de apresentar comprovação de que ela foi no médico, e assim, ter os efeitos da sua infração suspensos.

Disse que na verdade, o recurso é um direito do cidadão que for autuado independentemente de qualquer caso. Para isso, existe uma junta administrativa de recursos, cabe a pessoa apresentar as provas que possam absolver ela da culpa é uma situação provisória de regramento.

Uma vez em vigor o Decreto, o agente público, não tem mais a prerrogativa de dizer se vai aplicar ou não seus preceitos. É obrigado a fazê-lo, sob pena de incorrer na prevaricação, portanto, não dá para estabelecer tolerância para um Decreto que já está em força.

“Nos surpreendemos positivamente. Estimávamos que mais ou menos 10% da população que teve restrição pelo seu número de placa migrasse para o transporte coletivo, o que não aconteceu”, concluiu Nélio.

Ascom

Após ter tido contato com assessor que testou positivo para COVID-19, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri está cumprindo isolamento.

“Esse é o momento para mostrar que a responsabilidade em cuidar do próximo é de todos, não importa cargo ou função. Estou sujeita a todas as regras que o cuidado com a saúde de todos impõe” disse a prefeita Socorro Neri.

A informação foi confirmada pela diretora de comunicação Socorro Camelo que também informou que a prefeita não apresenta nenhum sintoma da doença e acompanha a implantação do sistema de rodízio na cidade.

Com informações do Jornal Opinião

A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB) entrou com uma ação popular na Justiça do Acre pedindo a suspensão do rodízio de veículos em Rio Branco anunciado pela prefeita Socorro Neri a partir dessa segunda-feira (18/05).

Na ação, Mara alega que o ato da prefeita é ilegal, “o Executivo municipal está determinando um rodízio de veículos sem lei que lastreie a medida”.

Segundo a parlamentar, não há lei definindo o decreto regulamentador e a Prefeitura não acompanhou a medida com estudos, dados, informações e demais subsídios que dão suporte à medida: “Não discuto a necessidade de medidas que venham a diminuir a contaminação por Covid-19, mas, uma medida dessa natureza precisa de embasamento científico sobre o resultado final que se pretende atingir. Qual o percentual de proteção à população que essa medida pretende atingir?”.

A parlamentar também questiona a falta de um plano emergencial para aumentar o número de ônibus disponíveis durante o período do rodízio. “A medida aumentará o número de pessoas que usarão os ônibus, isso criará ainda mais aglomeração e risco de contágio, mas a prefeitura não apresentou um plano para aumento do transporte público, o que se confronta com o objetivo final do Decreto, que é diminuir o contágio.”

“Esse decreto é um absurdo e coloca em risco a saúde da população e aumentará o número de contaminação por coronavírus”, finalizou Mara Rocha.

Assessoria

Um grupo de manifestantes liderado pelo vereador João Marcos Luz (MDB) realizou nesta segunda-feira (18) um ato de manifestação em frente ao prédio da Prefeitura de Rio Branco em plena época de isolamento social onde aglomerações são proibidas por decreto governamental.

Os manifestantes organizaram o ato para protestarem contra o rodízio de veículos determinado pela Prefeitura de Rio Branco e que começou a valer nesta segunda-feira.

“Chegou a hora dos homens e mulheres de coragem desta cidade agirem em protesto contra o governo. Se ficarmos de braços cruzados morreremos de fome”, diz o vereador João Marcos Luz nas redes sociais.