Alexandre de Moraes viu indício de desvio de finalidade na escolha do delegado, que é próximo da família Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes no despacho.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes citou as alegações de Moro e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”

Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, afirmou Moraes na decisão.

Questionado sobre a decisão de Moraes, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

A proximidade de Ramagem com a família Bolsonaro causou contestações no meio político à escolha dele para chefiar a PF, para qual entrou em 2005.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro. Candidatos tem direito à segurança da PF.

“Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos” completou Moraes.

O ministro disse ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a Constituição. Ele disse que nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Ramagem.

A finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante Às nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, completou Moraes.

Perfil

Na Polícia Federal, Ramagem comandou as divisões de Administração de Recursos Humanos e de Estudos, Legislações e Pareceres, e atuou na área de coordenação de eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente.

Em março de 2019, ainda no início do mandato de Bolsonaro, o delegado foi nomeado assessor do então ministro Santos Cruz na Secretaria de Governo – pasta que fica no Palácio do Planalto.

Ramagem foi mantido na secretaria, como assessor do novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, após a demissão de Santos Cruz, em junho de 2019.

No mês seguinte, em julho, o delegado foi escolhido por Bolsonaro para ser diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é vinculada ao gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, comandada pelo ministro Augusto Heleno. Segundo o GSI, a Abin produz informações para embasar decisões do presidente da República de forma rápida.

G1

O pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo Solidariedade, o advogado e Assistente Social Luziel Carvalho, está na fase de colheita de demandas para seu plano de governo e em conversas com alguns setores o pré-candidato definiu algumas prioridades e entre elas está a criação da Guarda Municipal e Guarda Municipal Mirim.

Em entrevista a imprensa, Luziel que é bastante popular, afirmou que tem ouvido a todos os setores e enxerga a Segurança Publica como um gargalo a ser vencido por todos os poderes e esferas.

“A insegurança é um dos maiores problemas da nossa população e por isso eu acho que como prefeito podemos ajudar o Estado, mesmo entendendo que algumas prerrogativas cabem a ele, porém é nítida a necessidade de juntar forças para devolver a paz para a sociedade”, diz.

Segundo o pré-candidato em uma eventual gestão ele optará por marca-lá por investimentos necessários nas áreas prioritárias que inclui além da segurança, a educação básica; mobilidade urbana e rural; Saúde; produção; esporte e Lazer.

“Quanto mais conheço a realidade da nossa população, mais almenta a desejo de garantir dias melhores ao cidadão riobranquense. Sobre tudo por também ter vindo da extrema pobreza, pois como é do conhecimento de todos, nasci na Zona Rural de Rio Branco, no Km 25 da Estrada Transacreana e assim, como alcancei objetivos satisfatórios em minha vida, através da educação e trabalho, desejo propiciar as condições necessárias para o desenvolvimento pleno de toda a população da nossa amada cidade”, diz.

Assessoria

No Dia Internacional da Educação a prefeitura de Rio Branco celebra mais um grande avanço na área: o lançamento do Portal da Escola. Disponível a partir desta terça-feira, 28, no site da Prefeitura, o portal é um meio pelo qual alunos da rede municipal de educação poderão manter vínculo com as escolas, que estão com aulas suspensas por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Professora e doutora em educação, a prefeita Socorro Neri, está criando o portal com o objetivo de fazer com que as crianças continuem aprendendo, em casa. “Essa é mais uma ferramenta que estamos disponibilizando como forma de manter vínculo com nossos alunos e proporcionar interação entre a família e eles, de forma educativa”, explicou.

O portal apresenta ferramentas de navegação simples, facilitando o acesso. Além disso, conta com material audiovisual interativo e inclusivo, abordando as disciplinas que compõem a grade curricular que vai da educação infantil (creche e pré-escola) a educação fundamental (alfabetização do 1º ao 2º ano e pós alfabetização do 3º ao 5º ano).

“Estamos garantindo que tenha aulas e atividades, utilizando todos os recursos multimídias. Todo esse material está sendo cuidadosamente desenvolvido pela nossa equipe de ensino. Além disso, estamos disponibilizando também vídeo com contação de história, teatro e música, com os profissionais do Centro de Multimeios”, declarou a secretária de Educação, Vômea Maria de Araújo.

Educação de Rio Branco está entre as melhores do Brasil

O olhar sensível da prefeita Socorro Neri para a educação, mesmo durante um momento tão delicado mostra que seu lado educadora ainda fala mais alto. Criar o Portal da Escola é apenas mais uma das ações desenvolvidas por sua gestão, que colocam a educação de Rio Branco como uma das melhores do país.

No primeiro semestre, a chefe do executivo tornou a capital acreana a primeira do Brasil a não ter contratos provisórios na educação, com a contratação de quase 700 novos profissionais, por meio de concurso público.

Entre mais de cinco mil cidades brasileiras, Rio Branco aparece em segundo lugar no ranking nacional, do Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), com a nota 5,2, e em terceiro lugar, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com 6,5.

A prefeita conduziu a gestão de forma a reunir todos os esforços administrativos e financeiros, para garantir que com economia e organização, a Prefeitura conseguisse investir em educação. O ano letivo de 2020 começou com 95% das escolas reformadas, revitalizadas e contempladas com novo sistema de climatização, tudo realizado com recursos próprios da Prefeitura que chegaram a R$ 5,5 milhões e mais R$ 2,6 milhões provenientes de convênios.

Além de assegurar mais conforto e segurança aos alunos e servidores, a Prefeitura de Rio Branco também entregou 25 mil kits escolares, para os alunos que iniciaram o ano letivo, incluindo desde canetas até produtos de higiene pessoal. Um investimento de mais de R$ 1 milhão.

O Município oferta mais de cinco mil vagas em creches, e este ano a comunidade do Ramal Benfica vai poder contar com um creche, que está em fase final de instalação. Além desta, outras áreas de zona rural passam por avaliação de viabilidade para instalação de mais unidades.

Ascom