O comandante da Polícia Militar do Acre, coronal Ulysses Araújo, cancelou o ato de nomeação e juramento de 244 policiais militares que estava marcado para acontecer às 17h desta terça-feia, na Arena Acreana, em Rio Branco.
Segundo nota assinada por Ulysses, o cancelamento atende à recomendação do governador Gladson Cameli quanto à proibição de aglomerações de pessoas durante a pandemia de coronavírus.
Confira a nota da PM:
A respeito da nomeação e juramento de militares, ato previsto para realizar-se às 17:00 h de hoje, 28 de abril, na Arena Acreana, a Polícia Militar informa o seu cancelamento, atendendo à recomendação do Governador do Estado Acre, Gladson Cameli. Recomendação esta, referendada em conjunto pelos Comandos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Saúde, Casa Civil e Ministério Público Estadual, no sentido de aprimorar as medidas de segurança e proteção dos militares, embora a Corporação já houvesse tomado todas as medidas e providências determinadas no Decreto 5.496/2020.
Rio Branco, AC – 28 de abril de 2020. Ulysses Freitas Pereira de Araújo – Cel PM
A Fricarnes, empresa investigada pela Polícia Civil e Mininstério Publico por acusação de fazer parte de uma suposta máfia que atuava no desvio de merenda escolar, foi convocada através do Diário Oficial de terça-feira (28) para assinar um contrato com o Estado na ordem de R$ 10,9 milhoões, via Secretaria Estadual de Educação.
O administrador da empresa, o empresário Clelson Junior, que foi preso na Operação Mitocondrias, deflagrada no dia 7 de abril, não quis falar com a imprensa sobre o novo contrato milionário.
Segundo investigação da Polícia Civil, a empresa Fricarnes, que entregava carne para as escolas da rede pública de ensino economizou R$ 2,3 milhões com a entrega de carne de segunda, no lugar da carne de primeira, que era contratada a preços maiores.
“A auditoria também constatou graves irregularidades na execução dos contratos da empresa Fricarnes Distribuidora que, de acordo com relatório técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, forneceu, nos meses de novembro e dezembro de 2019, o equivalente a R$ 2.786.230,00”, diz a denúncia formulada à Justiça.
Como destacam os delegados estaduais, a entrega da carne ocorreu pouco antes das férias, período em que se encerra o ano letivo e que, consequentemente, o consumo nas escolas não ocorre. Se aproveitando de que muitos trabalhadores das escolas não conhecer o perfil das carnes, a empresa manobrou para entregar a carne de qualidade duvidosa.
A Fricarnes Distribuidora também “formalizou 7 notas fiscais de fornecimento de carne para as unidades escolares, fazendo constar o envio de carne de 1.ª qualidade (conforme contrato) quando, na prática, somente entregou carne de 2.ª qualidade”, diz a denúncia. E completa que os fatos ficam “comprovados através das notas e documentos de recibo nas escolas”, pontuam os delegados.
INVESTIGAÇÃO
Após dois meses de investigação, os delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), fizeram uma verdadeira devassa em todos os contratos geridos pelo Departamento de Merenda Escolar.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário da SEE, Márcio Mourão [exonerado após a operação sem uma justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de recebimento e despacho de mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais entregues às escolas.
As investigações apontam que apesar de emitir notas no valor de R$ 2,7 milhões, a empresa só entregou o equivalente a R$ 415 mil, ou seja, houve um lucro de R$ 2,3 milhões em decorrência do suposto esquema executado pelos servidores e empresários. Tudo auditado e percebido pela Controladoria Geral do Estado.
Com informações de João Renato, do Notícias da Hora
A pandemia do Covid-19, vírus causador do Coronavirus, ficou evidente que investir nas políticas de saúde pública e de acesso universal, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), é o melhor caminho para que a população de um modo geral tenha acesso aos serviços médicos hospitalares. Até mesmo os Estados Unidos, maior economia no mundo, demonstrou incapacidade no combate a pandemia pela falta de uma política de saúde pública aos cidadãos americanos. O ex-ministro Mandeta ao deixar o Mistério da Saúde conclamou por um SUS cada vez mais forte.
No Acre, o governador Gladson Cameli caminhada no sentido contrário, em meio à crise do Coronavirus, cujas atenções estão voltadas para frear a doença, o chefe do executivo estadual deve enviar um projeto de terceirização da saúde estadual, o alerta é do deputado e médico Jenilson Leite (PSB), membro titular da Comissão de Saúde da ALEAC.
O parlamentar tomou conhecimento da medida pelos presidentes do SINTESAC e do SEEAC. Na qual relataram em visita ao PS com Jenilson Leite que foram procurados pela equipe do governo para discutir o projeto que entrega o sistema de saúde nas mãos da iniciativa privada.
Além de denunciar o projeto que terceiriza a saúde sem um debate com a sociedade e os parlamentares, Leite relatou a visita que fez no Pronto Socorro. Para o deputado, o governo precisa agir imediato, pois as condições dos profissionais de saúde são precárias. “O serviço está precário, falta equipamentos e espaço para atender a demanda dos pacientes de covid-19. Isso tudo mostra a urgência que temos aprovarmos o projeto que concede um aumento de 50% de insalubridade aos trabalhadores”.
Jenilson Leite classificou como equívoco essa atitude. Para o deputado, é difícil acreditar que no meio de uma crise de saúde, o governo aproveite o momento para terceirizar a saúde. “Não posso acreditar que no meio da pandemia o governo aproveite para querer terceirizar a saúde, não é momento para esse debate”.
Segundo o deputado, o PL deverá encaminhado esta semana ao parlamento. “ ALEAC, não podemos aceitar essa atitude num momento tão difícil de reagir. Mas vai ter luta”, garantiu o médico.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (SINTESAC), Adailton Cruz, agradeceu ao deputado por acompanhar essa situação, inclusive fez uma alerta sobre a situação da saúde. “Estamos acompanhado a situação, estivemos no Pronto Socorro e o serviço demonstra ineficiência, e como que o governo ainda quer terceirizar?”, questiona.
Já o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SEEAC), Joabe Medeiros, questiona que o governo tem colocado os pacientes de Covid-19 juntos com os demais. “Olha, estamos vendo uma estrutura reduzida para atender pacientes do coronavirus, os profissionais estão com EPI’s doados e estes equipamentos não tem a qualidade necessária para se protegerem. O estado não tem doado nem equipamentos de proteção, mesmo assim, quer terceirizar a saúde estadual. É preciso melhorar muito, senão os pacientes estrarão sem covid-19 e sairão contaminados”, alerta o sindicalista.
Durante videoconferência realizada nesta terça-feira, 28, a equipe do Governo do Estado do Acre reiterou novo ministro da Saúde, Nelson Teich, providências para melhorar a estrutura da rede pública hospitalar do Acre, assim como recursos que assegurem a contratação de mais profissionais para reforçar o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
O vice-governador Major Rocha citou o esforço do governo estadual em meio à crise, mas revelou a dificuldade encontrada para aquisição de insumos e equipamentos, como respiradores, monitores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes rápidos. O gestor enfatizou que salvar vidas é a maior prioridade do momento e solicitou o apoio imediato do governo federal ao Acre.
“Este é mais um apelo para que o ministro da Saúde nos ajude a enfrentar este momento difícil que o nosso estado vive. Assumimos o governo sabendo que o Acre já vinha passando por muitos problemas na área da Saúde e com a pandemia do coronavírus, a situação se complicou ainda mais. Por isso, é muito importante que a União olhe para os estados. Recebemos dez leitos de UTI, mais ainda não recebemos os respiradores. O nosso pleito é que os leitos que serão disponibilizados pelo governo federal contemplem ainda mais o Acre, com uma quantidade que seja suficiente para fazermos frente a essa dificuldade”, afirmou Rocha.
O secretário de Saúde, Alysson Bestene, explicou as ações desempenhadas desde a confirmação dos primeiros casos da doença. Ele citou a ampliação no número de leitos de UTI, preparação para a montagem de dois hospitais de campanha, distribuição de 4 mil testes rápidos para municípios do interior e a recente habilitação do Laboratório Central (Lacen), por parte do Ministério da Saúde, para analisar os testes de coronavírus.
Mesmo com todo este empenho, Bestene confirmou que as projeções apontam para a continuidade no aumento de novos casos. Na oportunidade, o secretário reforçou o pedido de envio de mais equipamentos para o estado e ainda o aval do ministério da Saúde para contratar médicos formados em instituições de ensino superior estrangeiras que ainda não possuem o Revalida.
“Este tipo de reunião é muito importante para afinar a relação entre a secretaria estadual e o ministério da Saúde. Tivemos a oportunidade de colocar todos os nossos apelos, como a dificuldade na compra de equipamentos e materiais de proteção. Nas planilhas que temos enviado ao ministério, relatamos todos estes problemas. Depois de colocarmos todas as nossas demandas, é hora de aguardar que eles nos ajudem o mais rápido possível para que possamos combater essa epidemia que vem crescendo no Acre. A situação é preocupante, por isso, precisamos aumentar o número de leitos, equipamentos e insumos para atender os pacientes”, observou.
A videoconferência contou com a participação de governadores e secretários de Saúde de todos os estados da região Norte. Em sua fala, o ministro Teich disse compreender os anseios dos gestores, citou a dificuldade global para compra de materiais e declarou que o governo federal está disposto a ajudar todos os estados, priorizando aqueles que estão em situação mais crítica.
“A nossa intenção é manter a regularidade destas reuniões para que possamos atualizar a situação de cada estado. Mais importante que as reuniões é o trabalho que está sendo feito no dia a dia para que o ministério possa estar ajudando o país como um todo”, pontuou.
Marcaram presença na reunião o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade; do secretário de Planejamento, Ricardo Brandão; e da secretária-adjunta de Saúde, Paula Mariano.
Na manhã desta terça-feira, 28, o líder do governo Gerlen Diniz, do PP, pediu que o Sindicato de Saúde do Acre possa ter respeito aos servidores públicos.
Segundo ele, o projeto de lei que cria o Instituto de Saúde não é uma terceirização, mas, sim, um meio de salvar os servidores.
“É uma falta de respeito e de responsabilidade do sindicato. Querem causar o terror”, contou.
O líder do governo destacou que se o projeto chegar à Aleac será exaustivamente debatido pelos deputados de oposição e governo.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deve receber, ainda esta semana, mais 30 toneladas de massa asfáltica para reforçar o recapeamento de ruas. No momento, a operação segue no Bairro são José e na Rua de Alagoas, onde estão sendo aplicadas 30 toneladas de polímero.
Segundo o coordenador técnico da Secretaria de Obras, Josinaldo Batista, com a chegada do verão amazônico, as atividades de recapeamento e operação de tapa buracos serão intensificadas.
“Essa é a época do ano que mais temos condições de trabalhar. A medida que a operação tapa buracos vai avançando, vamos seguindo com o recapeamento. Conseguimos fazer entre 2 a 3 quilômetros com essa quantidade de material”, completou.
O prefeito Ilderlei Cordeiro destacou que seu compromisso é recapear o maior número possível de ruas no município.
“Hoje estamos realizando o recapeamento de ruas no bairro São José e aqui na Rua de Alagoas até o bairro do Remanso. Próxima semana estaremos lançando nosso programa de recuperação de ruas o “Verão em Ação” que irá ampliar nossos serviços de recuperação de ruas em nossa cidade. ”, disse o prefeito.
O deputado estadual José Bestene, do PP, declarou na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 28, que o centro de exames Charles Mérieux, em Rio Branco, vai receber um robô para realização dos exames.
Segundo o progressista, a partir de amanhã vai ser mais acelerado o resultado dos exames de Covid-19. “Vai ser disponibilizado um robô para acelerar a realização dos exames”, ressaltou.
O parlamentar frisou que a medida além de ser importante para a realização de mais exames, vai ajudar os profissionais que estão sobrecarregados no estado.
O deputado estadual Fagner Calegário (PL) solicitou durante a sessão, realizada online, desta terça-feira (28), que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convoque, formalmente, o diretor-presidente do Depasa, Tião Fonseca, para prestar esclarecimentos sobre as acusações que pairam contra ele de ter sabotado o sistema de água para forçar o governo a pagar uma empresa que tem como acionista a própria esposa.
Calegário afirmou que mesmo sendo ainda suposições se tratam de denúncias graves feitas por fontes e reiteradas com comprovantes de pagamentos de que Fonseca usou a fonte 700, de arrecadação própria do órgão, para pagar a empresa de sua esposa e que, portanto, é necessário que o gestor esclareça os fatos.
“Se a Mesa Diretora não quiser eu mesmo farei o requerimento no final desta sessão, pois trata-se de uma denúncia gravíssima de que o presidente do Depasa supostamente está envolvido em sabotagem e outras irregularidades”, diz.
Na última semana, o jornal Folha do Acre trouxe com exclusividades denúncias munidas de provas contra Tião Fonseca e nesta terça-feira o Ministério Público do Acre sugeriu ao governo do Acre que afaste o gestor do Depasa do cargo.
A vereadora de Rio Branco pelo PSD, Lene Petecão, fez um duro discurso na sessão realizada online nesta terça-feira (28) a respeito da necessidade de tomar atitudes para que se resolva a questão da falta de água na capital e cobrou satisfações a respeito de supostas irregularidades praticadas pelo diretor-presidente do Depasa, Tião Fonseca.
Lene apresentou um requerimento solicitando que Fonseca se explique à Câmara Municipal de Rio Branco.
“Que ele responda ou os órgãos de fiscalização fiscalizem. O diretor está sendo acusado de sabotar o sistema de água para forçar o governador a realizar um pagamento. Isso é gravíssimo e inaceitável. Precisamos resolver esta questão da falta de água e de vergonha na cara”, diz.
No requerimento apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, Lene Petecão solicita que Tião Fonseca compareça, via online, na sessão de 5 de maio para esclarecer as questões que envolvem o desabastecimento de água na capital e interior.
“Considerado que milhares de pessoas estão sem abastecimento de água nessa cidade, a situação da pandemia poderá se agravar ainda mais. Água é bem essencial, ainda em uma situação de calamidade dessas onde a higinenização é forma de combater uma doença contagiosa”, diz.
Outros vereadores também seguiram a mesma linha de Lene Petecão e solicitaram que a questão do abastecimento seja resolvido urgente. O vereador Mamed Dankar (PT) afirmou que é preciso que Tião Fonseca, acusado de sabotar o sistema de água do Depasa, defenda-se ou que seja imediatamente investigado pelos órgãos de controle.
“Isso precisa de uma atenção e uma resposta urgente. Que ele diga o que acontece, defenda-se do que é acusado ou que os orgãos fiscalizem imediatamente. O que não podemos é ficar sem água”, diz.
O vereador emedebista Emerson Jarude sugeriu que o governador Gladson Cameli (PP) tome uma atitude urgente e dispolitize o órgão.
“Falta de água numa pandemia dessa é de uma gravidade imensa. É importante despolitizar o Depasa e resolver esta situação de uma vez por todas”, diz.
O médico infectologista e vereador Eduardo Farias (PCdoB) cobrou um plano de contigência e alertou para os perigos de falta de água diante de uma crise sanitária como a que está sendo atravessada.
“A falta de água em momento deste joga por terra toda as atitudes que devem ser levadas a cabo durante uma pandemia dessas. Por que não temos um plano de contigência?”, questionou.
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre, informa que duas pessoas morreram em decorrência do agravamento por Covid-19, na noite desta segunda-feira, 28, no estado. Desse modo, subiu de 14 para 16 o número de óbitos pela doença, sendo um homem, de 45 anos, e uma mulher de 57, que estavam internados em unidades hospitalares de Rio Branco.
D. L. L., 45 anos, era assistido na Sala de Emergência Clínica Covid-19, do Pronto-Socorro de Rio Branco. O homem deu entrada na unidade no dia 26 deste mês com os sintomas de contaminação pela doença.
D. L. L. é o primeiro caso de morte por coronavírus em que a vítima não apresentava outra comorbidade.
A mulher de 57 anos, cujas iniciais do primeiro nome são E. M. J., estava internada na Unidade de Terapia Intensiva do Pronto-Socorro de Rio Branco, e tinha como agravantes hipertensão e diabetes.
Com essas mortes, o estado registra 16 óbitos causados pela pandemia de Covid-19 até o momento.
