sábado, 2 agosto 2025
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Aleac aprova PL de Calegário que suspende prazo de concursos homologados

Os deputados estaduais do Acre aprovaram na noite de quinta-feira (2) projeto de autoria do deputado Fagner Calegário (PL) que suspende o prazo dos editais de concursos públicos já homologados no Estado do Acre.

Segundo a PL, a suspensão visa resguardar os aprovados e os candidatos do cadastro reserva dos concursos em andamento no Estado, uma vez que, segundo ele, o ato administrativo de convocação está prejudicado em virtude da dificuldade imposta pela pandemia do novo coronavírus.

O decreto, deve valer para o concurso público da Polícia Civil do Estado do Acre, realizado em 2017 na gestão do governo Tião Viana (PT).

Gladson mantém atividades comercias e religiosas suspensas no Acre

Saiu no Diário Oficial desta sexta-feira, 3, o decreto de Gladson Cameli do PP, que decidiu manter suspensas as atividades comerciais e eventos como forma de impedir ainda mais a proliferação do coronavírus no Estado do Acre.

No decreto estabelece que até o próximo dia 19 de abril, estão proibidas todas as atividades em feiras, inclusive feiras livres, funcionamento do shopping center, inclusive em seu estacionamento, cinemas, clubes de recreação, buffet, academias de ginástica, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, boates, teatros, casas de espetáculos, casas de shows, centros culturais, circos e clínicas de estética.

O governo manteve ainda a proibição de circulação e o ingresso, no território do Estado, de veículos de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros, público e privado, salvo os que se destinarem a transporte de pacientes. Já as linhas do transporte coletivo intermunicipal devem continuar reduzindo em 50% da frota.

Coronavírus: Mailza Gomes reforça pedido de contratação de médicos formados no exterior

No ofício ao Ministério da Saúde, a parlamentar defende atuação de médicos brasileiros formados em universidades estrangeiras mesmo sem Revalida para atuar temporariamente no combate ao Covid-19

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde e solicitou contratação imediata dos médicos formados em universidades estrangeiras mesmo sem fazer o Revalida, exame nacional realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por instituições de fora do Brasil. O objetivo é ter mais profissionais no país para combater a pandemia do coronavírus.

“No Brasil temos uma grande carência de profissionais da saúde e com o coronavírus ameaçando nossa população, a demanda brasileira aumentou muito. Apresentei ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta o caso dos 1.400 (mil e quatrocentos) médicos que concluirão, entre agosto e dezembro de 2020, o processo de convalidação pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. É urgente a necessidade deles para atuar no combate ao Covid-19. A espera para fazer o Revalida demanda tempo enquanto podiam estar salvando vidas”, justificou a senadora.

A parlamentar destacou que muitos acreanos concluíram medicina na Bolívia e estão aptos atuar no combate ao vírus “Tanto no Acre como Mato Grosso, os profissionais estão devidamente capacitados, tendo em vista que já concluíram o internato e/ou estarão concluindo. São médicos brasileiros formados no exterior e que estão impedidos de exercer a medicina e nos ajudar no enfrentamento ao coronavírus”, alegou.

Mailza Gomes lembrou ainda que o pedido também já foi feito pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e reiterou que a proposta de um novo Revalida tem sido um compromisso do deputado federal Alan Rick (DEM-AC) na Câmara Federal.

“Me junto ao Bittar e ao Alan nesse esforço conjunto e necessário para resolvermos o problema da saúde no Brasil no enfrentamento a pandemia”, finalizou.

Assessoria

Gladson demite braço direito de Rocha após aliança do vice-governador com Vagner Sales

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), exonerou Joelson Dias, o braço direito do vice-governador do Acre, Wherles Rocha (PSDB), do cargo de diretor da Secretaria de Segurança Pública do Acre. A portaria com a demissão de Joelson foi publicada na edição do Diário Oficial do Acre de quinta-feira (2).

De acordo com informações dos bastidores da política acreana, a demissão de Joelson pode ter a ver com a aliança entre o vice-governador e o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales.

Em meio aos desafios enfrentados pelo governo Gladson com a pandemia do coronavírus, Rocha viajou até o Juruá para se reunir com Vagner e selar acordo para a disputa da Prefeitura de Cruzeiro do Sul entre o PSDB e MDB. Gladson não teria gostado nenhum pouco da atitude do seu vice em meio ao combate ao Covid-19.

Prefeitura e BB finalizam acordo para que servidores façam operação de empréstimo consignado

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As tratativas da formalização do acordo estão em fase final e tão logo esteja concretizada será anunciada

Em meio a pandemia, causada pelo novo coronavírus, além das medidas necessárias relacionadas à área da saúde, a área de economia, também gera demandas. A gestão municipal da Prefeitura de Rio Branco pensando na saúde financeira de seus servidores têm adotado medidas como antecipação salarial, realizada em março, e está finalizando tratativas com o Banco do Brasil para que os servidores que possuem empréstimos consignados possam fazer nova operação de renovação optando pela carência de até seis mês.

“A prefeita Socorro Neri tem buscado ainda mais medidas que auxiliem a população a superar junto esta crise de pandemia. As tratativas para operação de renovação do empréstimo consignado estão em fase final e tão logo esteja concretizada será anunciada”, ressalta Márcio Oliveira, chefe da Casa Civil, que responde também pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação – SEGATI, que informa ainda “também entramos em contato com a Caixa Econômica Federal e estamos aguardando retorno nos próximos dias”.

Ao comentar sobre a parceria, Márcio Carioca, superintendente do Branco do Brasil no Estado, enfatizou que “o Banco do Brasil e a Prefeitura estão sensibilizados com esse momento da população, e a busca pelo fechamento desse acordo é justamente para proporcionar ao servidor municipal, a possibilidade de reorganizar o orçamento para que consiga, assim como todos nós passar por esse momento difícil”.

Acessibilidade

Os servidores municipais, desde novembro de 2019, contam com a possibilidade de organizar, gerenciar e controlar as finanças na palma da mão através do aplicativo gratuito e-Consig lançado pela prefeita Socorro Neri e pela empresa Zetra, responsável pelos contratos de empréstimos consignados dos servidores municipais junto aos bancos.

O e-Consig é uma plataforma digital que permite aos servidores melhores condições de acesso às informações sobre os produtos financeiros contratados, tais como às margens consignáveis, saldo devedor, simular a quantidade de parcelas pagas.

Assessoria

Aleac aprova projeto de lei que suspende cobrança dos empréstimos consignados

Após quase 12 horas de sessão legislativa, em sessão extraordinária que adentrou pela noite de quinta (2), o deputado de oposição pelo PCdoB, Edvaldo Magalhães, venceu com ajuda dos deputados da base, o líder do governo, Ghelen Diniz, que lutou até o último minuto para que o projeto do comunista que versa sobre a suspensão de empréstimos consignados fosse derrotado.

Evaldo venceu Ghelen e viu seu projeto ser aprovado por 17 votos a 6. Foi o fim de uma queda de braço que durou horas e vale frisar que o comunista venceu a queda de braço com ajuda de deputados da própria base de apoio ao governo, como Chico Viga, que defendeu que o momento é de crise e que por conta disso o parlamento pode legislar em medidas extremas para proteger o direito da população.

Exímio orador, Edvaldo defendeu até o final a legalidade do seu projeto para que a cobrança dos empréstimos consignados seja suspensa por até 90 dias. A proposta diz que é de responsabilidade das instituições financeiras e servidores definirem novas regras de parcelamento da dívida acumulada neste período, sem a incidência de juros ou multas.

A matéria segue para o Poder Executivo e pode ou não ser sancionada por Gladson Cameli.

“Se o coronavírus se espalhar no Acre vai ter muita gente morrendo por falta de UTIs”, diz médico

O médico infectologista Thor Dantas, da equipe do governo que tenta a todo custo conter a disseminação do coronavírus no Acre, gravou um vídeo nesta quinta-feira (2) para alertar os acreanos sobre a necessidade de ainda manterem a quarentena e os cuidados ao saírem de suas casas.

Thor afirma que caso o coronavírus se espalhe pelo Acre não terão leitos de UTIs e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) suficientes para atender os pacientes contaminados.

“O coronavírus se espalha muito fácil e faz as pessoas irem para o hospital de forma muito rápida. Se isso acontecer no Acre vai ter gente morrendo por falta de assistência. Não vai ter UTIs e nem UPAs para todos os pacientes”, diz.

O médico alerta que ainda se vê nas cidades acreanas bares funcionando, aglomerações e ônibus lotados.

“Temos que ter paciência agora. Ou fazemos o que tem que ser feito agora ou vamos pagar muito caro”, alerta.

PL que proíbe cancelamento de planos de saúde durante pandemia é aprovado na Aleac

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) decidiram na noite desta quinta-feira, 2, aprovar o rojeto de Lei 23/2020, de autoria do deputado estadual Chico Viga, que dispõe sobre a suspensão da ou cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus. A PL foi aprovada por 13 votos.

O projeto diz que visa ajudar os acreanos que por conta de crise econômica oriunda da crise sanitária possam ficar sem atendimentos.

De acordo com o projeto, as operadoras de planos de saúde ficam proibidas de cancelar o plano por falta de pagamento e diz ainda que após o fim das restrições decorrentes do decreto de calamidade pública, as operadoras de planos de saúde, antes de proceder a suspensão e/ou o cancelamento do plano de saúde em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.

Acre aprova lei que multa quem divulgar fake news sobre coronavírus

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta quinta-feira, 2, os deputados estaduais aprovaram uma lei de autoria do deputado estadual Neném Almeida que Institui pagamento de multa para quem divulgar por Meio Eletrônico notícias inverídicas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Acre. A PL foi aprovada por unanimidade.

Fica estabelecido a multa de 15 (quinze) a 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Acre.

A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, sendo este o limite para cobrança para novas divulgações idênticas ou similares. O valor será revertida para a Secretaria de Estado da Saúde do Acre.

Ocorrendo inadimplência no pagamento da multa descrita no parágrafo primeiro, o inadimplente não poderá participar de concurso público ou assumir cargo público.

Covid-19: Lene apresenta indicação para prefeitura distribuir alimentos para pessoas de baixa renda

Durante a sessão de quinta-feira (2), na Câmara de Vereadores de Rio Branco, a vereadora Lene Petecão (PSD) apresentou indicação para que a prefeitura realize estudo de viabilidade e levantamento de recursos financeiros para aquisição de cestas básicas que deverão ser distribuídas às famílias de baixa renda que sofrem o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus.

Lene defende que autônomos e pessoas de baixa renda em geral necessitam de ajuda imediata.

“É um momento muito difícil onde por conta do isolamento social as pessoas autônomas não podem trabalhar e estas pessoas já estão enfrentando dificuldades. Isso é algo urgente. Fome não espera”, diz.

Lene Petecão tem usado suas redes sociais para defender a união de todos os poderes para ajudar os menos favorecidos nesse momento de crise.