Para Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, prevalece o dever republicano e o direito de liberdade de expressão

Um nota técnica foi emitida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Acre sobre tema que tem gerado controvérsia no momento atual: a exposição de exposição de particulares e servidores públicos que descumprem as determinações de isolamento social.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, o ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas pelo Decreto n. 5.496/2020 do Estado do Acre é protegido pelo dever republicano inerente a todos os cidadãos e pelo direito à liberdade de expressão.

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Na nota, o procurador afirma que no modelo republicano, as pessoas estão enraizadas em uma cultura pública que as estimula à participação ativa na vida da comunidade e, além dos direitos constitucionais, também têm deveres em relação à sua comunidade política. Lucas Dias também diz que o Código Civil trata da proteção à intimidade e excetua a ilicitude na publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa, caso essas ações sejam realizadas com a finalidade de promover a manutenção da ordem pública.

Quanto às ações judiciais e ameaças realizadas contra quem expõe ou denuncia aqueles que infringem a lei, o MPF entende que elas pretendem silenciar ou desencorajar o exercício de determinado direito. “Essas medidas não possuem outra finalidade senão a de inverter os papéis de certo e errado e conferir aspecto de vítima às pessoas que praticam atos ilegais (e criminosos!), ao tempo em que tentam oprimir aqueles que denunciam e expõem pessoas que descumprem as medidas de isolamento social, os verdadeiros infratores”, afirma o procurador.

Ascom MPF

Foram confirmados 13 novos casos da doença, aumentando de 1.447 casos, neste domingo, 10, para 1.460 registros nesta segunda-feira ,11.  Até o momento, são 5.074 notificações de infecção do vírus no Acre. Desses, 3.143 foram descartados e 471 estão em análise laboratorial.

Dos casos confirmados, 425 já receberam alta médica, 935 estão em isolamento domiciliar, 56 estão internados e destes, 47 encontram-se nas enfermarias e 9 nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

Três novas mortes por Covid-19 foram registradas nesta segunda-feira, 11, subindo para 44 o número de óbitos pela pandemia no estado.

A primeira vítima da doença foi o paciente J. B. S., de 65 anos. Ele apresentava comorbidade e foi internado, inicialmente, na UPA do Segundo Distrito, no dia 1º de maio, e morreu neste domingo, 10, na UTI do Into.

R. N. F. S. é a segunda vítima, um homem de 54 anos, que também morreu neste domingo, 10, no Into, sem comorbidades informadas.

Aos 38 anos de idade, a terceira vítima foi o paciente O. F. S, sem comorbidades informadas. Ele morreu nesta segunda-feira, na UPA do Segundo Distrito.

Apenas os resultados de testes rápidos foram acrescidos ao boletim desta segunda, uma vez que os resultados de PCR pelo Instituto Mérieux serão atualizados no boletim de terça-feira, 12.

O governador Gladson Cameli se manifestou por meio de entrevista a uma emissora de TV local onde falou abertamente sobre o avanço do novo coronavírus no Acre.

“O alerta vermelho chegou ao Acre, o governo não pode fazer as coisas sozinhos. As pessoas precisam fazer sua parte”, destacou.

Cameli reclamou de alguns médicos que, segundo ele, não querem atuar no combate ao coronavírus. “Eu vou contratar dos dois países vizinhos”, alertou.

Três novas mortes por Covid-19 foram registradas nesta segunda-feira, 11, subindo para 44 o número de óbitos pela pandemia no estado.

A primeira vítima da doença foi o paciente J. B. S., de 65 anos. Ele apresentava comorbidade e foi internado, inicialmente, na UPA do Segundo Distrito, no dia 1º de maio, e morreu neste domingo, 10, na UTI do Into.

R. N. F. S. é a segunda vítima, que também morreu neste domingo, 10, no Into, sem comorbidades informadas.

Aos 38 anos de idade, a terceira vítima foi o paciente O. F. S., sem comorbidades informadas. Ele morreu nesta segunda-feira, na UPA do Segundo Distrito.

Treze novos casos da doença foram confirmados nesta segunda-feira, 11, totalizando 1.460 casos no estado. Apenas os resultados de testes rápidos foram acrescidos ao boletim desta segunda, uma vez que os resultados de PCR pelo Instituto Mérieux serão atualizados no boletim de terça-feira, 12.