Após a promotora Myrna Mendoza, do Ministério Público do Acre, expedir recomendação solicitando que seja retirada de pauta o projeto de lei dos militares que prevê adicional de titulação, o governador Gladson Cameli disse à Folha do Acre que entende a recomendação, mas garante ter dinheiro em caixa para pagar os servidores.
“Quando mandei o projeto de lei mandei sabendo que tinha o saldo financeiro para pagar. Portanto, não tem nada de errado”, explicou o governador.
Entretanto, o gestor entende o papel do MP que segue normas. Na documentação a promotora explicou que a medida não pode ser implementada, conforme o Relatório de Gestão Fiscal referente ao quarto quadrimestre de 2019.
Segundo ela “as despesas do Executivo com pessoal atingiu o percentual de 53,74% da Receita Líquida Corrente (RLC), ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%”.
Dois adolescentes foram apreendido pela Polícia Militar durante ocorrência policial no bairro Belo Jardim, em Rio Branco, na noite de segunda-feira (4).
De acordo com informações da polícia, os menores foram apreendidos após assaltanrem uma residência no bairro Belo Jardim. Eles renderam os moradores da casa e depois amarraram as vítimas. Uma idosa foi deixada presa em um dos quartos.
A PM chegou ao local e encontrou os moradores amarrados e a idosa trancasa no quarto. Ao percever a presença da polícia, os assaltantes tentaram fugir, mas foram perseguidos e detidos pela polícia. Um dos criminosos conseguiu fugir.
Além dos menores, a polícia apreendeu uma arma usada no assalto. Os adolescentes foram conduzido à Delegacia de Flagrantes para os devidos procedimentos da Justiça.
O número de casos confirmados de Covid-19, em Cruzeiro do Sul, praticamente dobrou nas últimas 24 horas. O número saltou de 11 para 20 casos confirmados.
O prefeito Ilderlei Cordeiro anunciou que a transmissão já é considerada comunitária, ou seja, não há controle de quem foi a pessoa que contagiou a outra. “Estávamos com monitoramento, mas infelizmente não sabemos mais quem pegou de quem. Então, o contágio é comunitário. Os casos confirmados hoje já tiveram contato com outras pessoas”.
Cordeiro fez um apelo a população e falou do estado de alerta que todo o município vive. “Peço encarecidamente a população que fique em casa, em isolamento. Só saiam de casa para fazer o que for absolutamente necessário”.
Outar recomendação é de que a pessoa que perceber os sintomas aguarde, pelo menos, oito dias em casa. Caso contrário, o exame dará negativo e o paciente continuará contagiando outras pessoas ao achar que não está infectado.
“Não adianta se desesperar e procurar o posto de saúde ou a Upa, sendo que você não teve, pelo menos, oito dias de sintomas. O que me preocupa é isso. Em 21 dias tivemos 20 casos”, disse, ao acrescentar que no domingo, 3, quase 80 pessoas de outros estados e municípios chegaram na cidade.
Por recomendação da Procuradoria Geral do Município, que opinou não ser o assunto de competência do poder Municipal, a prefeita Socorro Neri vetou ontem, integralmente, a proposta da Câmara Municipal que propunha o adiamento do pagamento de empréstimos consignados dos funcionários públicos na capital.
Na explicação do veto, a prefeita destacou que compreende e compartilha do objetivo da Câmara Municipal ao aprovar o Projeto de Lei, que é o de diminuir os impactos financeiros na vida dos servidores públicos municipais, no momento de emergência em saúde e decorrente crise financeira.
Destaca também que tem dialogado com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de buscar soluções que beneficiem os servidores e que, como resultado, assinou um Termo Aditivo ao Convênio para concessão de crédito consignado, firmado com a Caixa Econômica Federal, que possibilita aos servidores a contratação com a carência de até três meses para o pagamento da primeira parcela.
Parecer da Procuradoria Geral do Município considerou que o projeto, da forma como aprovado, “invadiu campo legislativo reservado à União” e que o município, sob pena de nulidade dos atos, não tem a competência para legislar sobre crédito bancário a servidores públicos. O parecer cita decisões do STF a respeito do tema, bem como decisões da Justiça Federal, que consideram nulos de pleno direito propostas semelhantes em outros estados e municípios brasileiros.
Desta forma, para não afrontar a legislação e as competências exclusivas da União, a prefeita Socorro Neri precisou seguir as orientações da Procuradoria e vetar o texto, aliás, na mesma linha seguida pelo governo do Acre e por outras administrações no Brasil.
Entretanto, a prefeita Socorro Neri continua em contato permanente com os agentes financeiros, já tendo conseguido acordos para adiar a cobrança dos empréstimos consignados e ainda buscando novas conquistas, dentro do quadro de crise com a pandemia.
A prefeitura de Rio Branco continua ao lado do servidor, na busca dos meios legais necessários e possíveis para diminuir o impacto econômico causado pela pandemia da Covid 19.
Na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, a Prefeitura continua com um trabalho forte na área de limpeza pública e higienização de espaços de grande movimentação de pessoas. A ação determinada pela prefeita Socorro Neri é liderada pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), conta com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) e a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra), como parceiras.
Nesta segunda-feira (4), a Zeladoria trabalhou na higienização do Mercado Municipal Flávio Barros Pimentel (Mercado 6 de Agosto), localizado no Segundo Distrito. De acordo com o secretário da Zeladoria, Kellyton Carvalho, as ações têm como objetivo limpar e higienizar espaços em que há, ainda, bastante movimentação de pessoas e “achatar” a curva de contágio do novo coronavírus.
“Nossos esforços estão concentrados em bairros, ruas e avenidas com grande fluxo, bem como nos locais que ainda têm movimentação como terminais de ônibus e mercados. É uma iniciativa preventiva de limpeza e higienização dos equipamentos públicos, feitos pela Prefeitura”, explicou Carvalho.
Equipes de limpeza pública realizaram nesta segunda (4), trabalho de roço, capina, catação e retirada de entulhos manual e mecanizada no Loteamento Israel Lira, bem como nos bairros: Placas, Irineu Serra, João Eduardo II, Santa Cecília, Centro e Área Verde da Habitasa, bem como nas ruas Rio de Janeiro, Tapajós e Aterro de Inertes (Ac-90). Já as ruas Renascimento (Bom Jesus) e Bandeirantes (Bahia Nova), receberam também os serviços de desobstrução de drenagem e esgoto.
A Prefeitura executou ainda limpeza e manutenção de parques, praças e quadras de esporte nos parques, Igarapé Fundo (Manoel Julião), Tucumã (Tucumã) e Maternidade (Centro). Além de praça com quadra de esporte, playground e quiosque no Jardim Tropical e Residencial Cabreúva, incluindo roço, capina, catação e retirada de entulhos manual e mecanizada.
Empresa também dá assistência financeira a motoristas com coronavírus ou isolados por orientação médica
A Uber informou que, a partir de agora, seus motoristas podem cancelar a viagem do passageiro que não estiver usando máscara, dependendo das determinações dos órgãos de saúde para a prevenção ao novo coronavírus de cada cidade ou Estado.
“É importante lembrar que, conforme orientam as autoridades de saúde, se sua máscara não for descartável, ela precisa ser lavada diariamente. Importante: o motorista poderá cancelar a viagem caso você não esteja usando uma máscara ou proteção facial”, disse.
Além disso, a Uber realiza o reembolso de itens de proteção pessoal para os motoristas e entregadores parceiros, como máscaras, luvas e álcool em gel, e produtos de limpeza para o carro.
De acordo com a empresa, ela apoia financeiramente os motoristas e motoboys diagnosticados com Covid-19 ou isolados por orientação médica, durante o tempo que ficarem impossibilitados de fazer viagens e entregas.
Para os consumidores que pedirem comida através da plataforma Uber Eats, é possível deixar uma instrução no aplicativo para pedir ao seu entregador que deixe o pedido na porta.
“Temos uma equipe disponível 24 horas por dia para auxiliar as autoridades de saúde pública no plano de resposta contra a epidemia. Durante o nosso trabalho com as autoridades, é possível que ocorra a suspensão temporária de contas de usuários ou motoristas parceiros após a confirmação de que contraíram ou foram expostos ao COVID‑19. Também contamos com a consultoria de um epidemiologista para garantir que as medidas tomadas por nossa empresa sejam embasadas em orientações médicas”, disse.
“Perder um velho da nossa aldeia é como queimar um arquivo da biblioteca”, afirma cacique Biraci Brasil do povo Yawanawá.
Com dois casos confirmados de Covid-19 no município de Tarauacá neste final de semana, o cacique Biraci Brasil juntamente com os moradores da Aldeia Nova Esperança e Aldeia Sagrada decidiram ampliar as restrições e fechar a passagem do rio Gregorio na altura que dá acesso a essas duas comunidades.
A TI Yawanawa está localizada na área do município de Tarauacá-AC.
“Nossa família reuniu todos para fechar o rio. Um momento triste, é lamentável mas é questão de sobrevivência”, disse a liderança.
Desde o início, o povo Yawanawá prontamente compreendeu a necessidade de isolamento.
No entanto, são nove comunidades na Terra Indígena Yawanawá e ainda vinha ocorrendo a circulação de pessoas para o município de Tarauacá, onde vivem algumas famílias e os indígenas dependem para compra de mercadorias e retirada de benefícios sociais, aposentadoria e pagamentos de professores.
A decisão de restringir ainda mais o acesso às duas aldeias mais distantes surgiu da preocupação especialmente com a vulnerabilidade dos velhos, crianças e pessoas com problemas crônicos de saúde.
As notícias de que terras indígenas vêm sendo invadidas em todo país durante a pandemia, alertou os Yawanawá.
ISOLAMENTO COMO RESPONSABILIDADE E RESPOSTA DA LIDERANÇA
NOTÍCIAS DE INVASÕES EM OUTRAS TERRAS INDÍGENAS DO BRASIL DURANTE A PANDEMIA E CONSCIENCIA DAS LIMITAÇÕES DO SISTEMA DE SAÚDE SÃO MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO ENTRE O POVO YAWANAWA.
“Estamos vivendo num país em que nossos direitos estão sendo tirado pelas autoridades púbicas de nosso país, especialmente pelo governo federal. Muitas terras estão sendo invadidas por madeireiros fazendeiros, mineração, e como não bastasse só isso, agora essa pandemia”, disse Biraci.
O líder, em decisão com os demais moradores, entendeu que a única forma de se proteger era ampliando ainda mais as restrições de circulação.
“Não temos sistema de saúde que garante o cuidado e o tratamento. Por isso a decisão de fechar. É a única forma que temos de nos proteger”, disse o cacique.
PROTEGER AOS MAIS VELHOS É PROTEGER À CULTURA E CONTINUIDADE DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS
Em vídeo gravado, Biraci Brasil, ressalta a preocupação com a saúde dos mais velhos. Povo yawanawá realiza, desde os anos 80, um processo de retomada e revalorização cultural, que após décadas de evangelismo missionário, ameaçou o desaparecimento de aspectos de sua cultura.
Por essa razão, a vida dos mais velhos recebe um olhar especial pelas lideranças, pois é através deles que são resgatados e relembrados os muitos aspectos de sua rica cultura. Para os Yawanawá em especial, a perda de uma pessoa idosa é muito lamentada por representar também, perda de conhecimento.
“Perder um velho da nossa aldeia é como queimar um arquivo da nossa cultura, como tocar fogo no museu ou na biblioteca. Por isso temos esse zelo com nosso conhecimento nossa sabedoria, preocupado com nossos velhos tomamos essa decisão dura e difícil”.
Da floresta povo yawanawa envia mensagem de esperança para humanidade
Nos últimos anos, os líderes espirituais Yawanawá têm percorrido diferentes lugares do mundo numa experiência de intercâmbio de saberes e formação de uma aliança da espiritualidade pelo planeta juntamente com outros povos. Seus principais líderes homens e mulheres têm se consolidado como guias espirituais de centenas de pessoas fora das aldeias, no Brasil e no Mundo. Do alto da Floresta, mesmo isolados, os Yawanawá, não se esquecem do restante da humanidade que os abraçou.
“É lamentável, mas quero compartilhar com nossos irmãos do mundo estamos daqui emanando nossa energia de esperança aos nossos irmãos que estão vivendo um novo tempo, um tempo de uma reciclagem humana, vendo surgir um novo conceito de humanidade e nós estamos aqui querendo ver esse novo dia amanhecer, um tempo de esperança.”
Diante da aglomeração para receber o auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou um requerimento ao Ministério da Economia, sugerindo que determine o pagamento do auxílio também, por meio de bancos privados e bancos cooperativos, com o objetivo de evitar as filas na Caixa e nas lotéricas. O requerimento foi enviado ainda ao Ministério da Cidadania.
De acordo com a proposta do parlamentar, o pagamento do auxílio efetuado apenas pela Caixa e lotéricas mostra que não é suficiente para atender a demanda da população, pois há um grande número de pessoas que precisam receber o auxílio emergencial de R$ 600,00. E, com apenas um banco realizando esse pagamento o que se vê são aglomerações e tumultos, no momento em que a pandemia do novo coronavírus avança no Brasil. Essas filas em frente às agências da Caixa vão totalmente contra ao que médicos infectologistas orientam que é justamente o distanciamento social, para evitar o contágio da Covid-19.
“Estamos preocupados com essa situação das filas na Caixa Econômica e nas lotéricas, por isso, é necessário que outros bancos possam também realizar esse pagamento do auxílio emergencial, e assim diminuir essas filas gigantescas nesse momento em que precisamos ter mais cuidado para evitar a proliferação do novo coronavírus”, destacou Jesus Sérgio.
O deputado Jesus Sérgio também recebeu o pedido do vereador de Rio Branco, José Carlos Juruna, para ajudar a diminuir as filas nas agências da Caixa Econômica, e a solicitação foi prontamente atendida, uma vez que o parlamentar atento já encaminhou o pleito ao governo federal.
O estado do Acre registrou na última segunda-feira (4) 28 mortes causadas pelo novo coronavírus, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre).
Esse número de mortes está acima de estados do Norte e Centro Oeste como Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Mato Grosso do Sul registrou 10 mortes, Mato Grosso 13, Rondônia 24 e Roraima com apenas 11 óbitos.
Além do número de mortes, a Sesacre dibulgou também que o número de casos de contaminação chegou a 733 e 34 pessoas estão internadas por causa da doença.
Já o número de curados no estado do Acre chegou a 177, de acordo com o último boletim epidemiológico.
Nesta segunda-feira, 4, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MPAC) notificou a Caixa Econômica Federal por descumprimento das normas de contenção à Covid-19 impostas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que foi prorrogado até o dia 17 de maio.
O instituto tem recebido inúmeras denúncias de descumprimento de diversas regras por parte do banco, principalmente à ausência de procedimentos que assegurem o distanciamento entre os consumidores presentes nas filas, algo de extrema gravidade e que pode ter consequências gravíssimas diante do atual cenário de rápida proliferação do Coronavírus (Covid-19).
Os agentes fiscais do Procon/AC verificaram se há medidas de organização das filas e distanciamento entre clientes, utilização de equipamentos de proteção individual dos funcionários, higienização periódica de superfícies, disponibilidade de álcool em gel para os consumidores, além de averiguar o tempo de atendimento e o funcionamento dos caixas eletrônicos.
“Mesmo com o aumento de correntistas e beneficiários de programas sociais nas agências da instituição bancária, cabe à sua a gerência, a organização do acesso ao banco. O fato é que este procedimento não está ocorrendo a contento e provocando extensas filas, gerando desconforto e insegurança ao consumidor, por isso tivemos que aplicar essa notificação”, declara o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
O gestor ressalva que o decreto estadual, aponta que para o pleno funcionamento, os prestadores de serviços que constam no rol da essencialidade, como é o caso dos bancos, devem obedecer a diversas regras de higiene e saúde.
“Neste cenário de incertezas que assola o mundo, é público e notório os esforços feitos pelo Estado, na figura do governador Gladson Cameli, em assegurar o combate à essa pandemia. No entanto, os serviços essenciais, como é o caso das atividades bancárias, devem cumprir seus deveres, visando proteger a vida, a saúde e a segurança dos clientes, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor”, destaca Diego Rodrigues.
A autônoma Maria da Rocha endossa as reclamações dos demais consumidores sobre as péssimas condições de atendimento. “Cheguei aqui às 4 horas da manhã e ainda estou longe de ser atendida. Isso é um desrespeito pois estamos expostos a aglomerações”.
Catarina Neto, que é cozinheira, também está descontente. Ela reclama que veio buscar apenas um cartão de crédito e mesmo assim, terá que enfrentar a gigantesca fila. “Ainda bem que o Procon veio aqui, pois estou revoltada com essa situação. Tomara que providências sejam tomadas e essa situação mude”, disse.
Com a notificação, efetuadas em todas as agências da Caixa em Rio Branco, a instituição financeira recebeu o prazo de 24 horas para apresentar as medidas tomadas para solucionar as demandas dos consumidores. O não cumprimento da notificação está passível de ações administrativas e aplicação de multa.
Qualquer dúvida ou denúncia podem ser feitas pelos contatos telefônicos do Procon/AC (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas ou 151, e pelo e-mail: [email protected] ou acessando a plataforma on-line: consumidor.gov.br
