Em mais uma medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC) e com o apoio da Secretaria Municiapal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) realiza a higienização dos pontos de grande concentração de pessoas na capital acreana.

O trabalho segue orientação da prefeita Socorro Neri e, neste primeiro momento, prioriza os mercados, terminais de integração e terminal urbano, entorno de unidades bancárias, paradas de ônibus e praças. Para a higienização, segundo o secretário da SMZC Kellyton Carvalho, estão sendo utilizado produtos licenciados para lavagem hidrotérmica, contendo uma solução que reduz as chances de contaminação por vírus.

A prefeita Socorro Neri, em sua gestão, tem priorizado a área de limpeza pública e determinou que ela fosse intensificada em mais uma ação de combate ao novo coronavírus neste momento de pandemia. “Estamos empenhando todos os esforços necessários para manter a cidade limpa. É de suma importância que todos mantenham redobrados os cuidados de higiene, o isolamento e o distanciamento social, ficando na segurança de suas casas”, observa Kellyton Carvalho.

Nesta quinta-feira, 16, a força-tarefa da Zeladoria, RBtrans e Secretaria de Agricultura realizou uma limpeza profunda nos mercados: Alfredo Cruz do Nascimento (Rui Lino), l Luiz Galvez (Sobral) e Júlio Saldanha (Quinze). Conforme o cronograma de higienização do município, os próximos mercados a receberem a limpeza com desinfecção são: Marcado da Cidade do Povo, Azis Abucáter (Camelódromo) e Flávio Pimentel (Seis de Agosto).

Entre os locais que já receberam o serviço de higienização estão o Mercado Municipal Elias Mansur (Centro), Mercado Municipal Álvaro Rocha (Bosque) e Mercado Municipal Francisco Marinheiro (Estação Experimental). A medida é necessária para garantir a saúde dos comerciantes do local e das pessoas com as quais eles convivem diariamente.

Conforme o secretário de agricultura de Rio Branco, Paulo Sérgio Braña Muniz, a Prefeitura está levando em consideração que os mercados prestam serviços essenciais, isso porque, é o local onde se comercializa os alimentos para a população. “Nós estamos com essa parceria, capitaneada pela prefeita Socorro Neri, deixando o ambiente limpo, higienizado e desinfetado para o melhor conforto da nossa população”, disse.

Assessoria

O prefeito Ilderlei Cordeiro participou na manhã desta quinta-feira, 16, da entrega de cestas básicas na Escola Terezinha Saavedra. Esses sacolões serão destinados as famílias que não recebem nenhum tipo de benefício.

O diretor da escola, Antônio Pinheiro, explica que foi feito um levantamento dos alunos que irão receber a cesta básica. Os gestores entrarão em contato com as famílias para agendar um horário de entrega, evitando assim aglomerações na instituição.

“Na nossa comunidade são várias famílias que precisam desse benefício. E com o apoio da administração municipal, com certeza vai beneficiar as famílias que mais precisam”.

Segundo o secretário de Educação, Amarildo Saraiva, mais de 1300 estudantes serão beneficiados nesse momento. As cestas básicas foram adquiridas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolas (PNAE).

“Cruzeiro do Sul é pioneiro nessa questão de descentralização de recursos. Os diretores têm autonomia para gerir os recursos financeiros. Então esses recursos que recebemos do governo federal estamos transformando em cestas básicas”.a

De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Adriana Miranda, as famílias selecionadas estão cadastradas no CAD Único e não possuem nenhum tipo de renda.

Ascom

Justiça acreana autoriza pagamento de 50% do valor de aluguel a empresária impedida de desenvolver atividades por causa do isolamento social

Autora de ação apresentou pedido de suspensão de pagamento de encargos contratuais referentes a aluguel e condomínio, em decorrência dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus.

A empresária alegou que, em razão de decreto governamental promulgado para conter o contágio comunitário pelo coronavírus, não pode abrir a loja, restando impossibilitado, assim, diante do não faturamento, o pagamento regular de encargos, funcionários e até mesmo das mensalidades contratuais.

Dessa forma, foi requerida tutela de urgência para que seja suspendida a exigibilidade do contrato, em razão da excepcionalidade representada pela emergência em saúde pública. Nesse sentido, foi solicitada, alternativamente, autorização para pagamento de valor mínimo do aluguel e do condomínio, durante o período de três meses, como forma de viabilizar a continuidade das atividades comerciais desenvolvidas pela autora da ação.

Ao analisar o caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, entendeu que os requisitos estabelecidos em Lei para concessão da medida foram devidamente evidenciados nos autos.

A magistrada destacou, na decisão, que a questão levada ao Poder Judiciário é “atípica, na medida em que não há como se falar na atribuição de culpa a qualquer das partes pela suspensão do funcionamento do estabelecimento comercial”, devendo prevalecer, no caso, o bom senso e equilíbrio, sob pena de inviabilização das atividades de ambas as partes.

“Tanto autora quanto réus terão que, neste caso, lidar com o limite do sacrifício (…) e, inevitavelmente, arcar com prejuízos financeiros nos próximos meses. Persistir na busca pelo adimplemento (pagamento) forçado, sem considerar o contexto econômico e social, pode pôr em risco a continuidade da atividade empresarial de ambas as partes ”, assinalou a juíza de Direito na decisão.

Assim, a titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco rejeitou o pedido para suspensão total dos pagamentos, fixando, alternativamente, o valor a ser arcado pela autora em 50% do valor das mensalidades do aluguel e condomínio, considerado suficiente para manutenção do estabelecimento demandado, “enquanto permanecer a suspensão de funcionamento do shopping (…) por determinação do Poder Público”.

Vale ressaltar que o mérito da ação ainda será julgado, ocasião na qual a decisão cautelar poderá ser confirmada ou mesmo anulada, a depender das evidencias e provas apresentadas pelas partes no decorrer da instrução processual.

Ascom TJ/AC