Três semanas depois da aprovação pelo Congresso e uma após a reunião com governadores e presidentes de Câmara e Senado para tratar da sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro enfim sancionou a ajuda emergencial aos estados e municípios para combate ao coronavírus. O texto, que libera 60 bilhões de reais para os entes federativos, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União.

Deste valor, R$ 198,3 milhões serão destinados ao estado do Acre para combater o novo coronavírus. Esse valor só é maior que o destinado aos estados de Roraima e Amapá.

Bolsonaro vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Na véspera, no entanto, editou uma medida provisória que permite aumento a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, que com isso tiveram a benesse autorizada antes de vigorar o texto suspendendo aumento a todos os servidores. O congelamento de aumentos até 2021 é defendido tanto pelo presidente quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como a “cota de sacrifício” dos servidores.

O auxílio aos entes federativos será feito de forma direta, em quatro parcelas, e divididos da seguinte maneira: 50 bilhões de reais em compensação pela queda de arrecadação (sendo 30 bilhões de reais para estados e DF e 20 bilhões reais para municípios). Os outros 10 bilhões de reais se destinam para ações de saúde e assistência social (7 bilhões de reais para estados e DF e 3 bilhões de reais para municípios). A lei ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.

Bolsonaro também vetou a permissão a estados e municípios suspenderem o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. Os vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.

O veto que proíbe reajuste a servidores públicos foi defendido por Bolsonaro em reunião com os governadores na última semana, ocasião em que o presidente pediu ajuda aos governadores, para intercederem junto às bancadas, sobre a importância da manutenção do veto. “A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado o que o servidor poderia colaborar nesse momento difícil. Tiveram proposta de redução de 25%. Em comum acordo com os poderes, concluímos que congelando o salário esse peso seria menor”, disse Bolsonaro na ocasião.

Com informações da veja

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, informa que 470 novos casos positivos de contaminação por coronavírus foram registrados no estado nesta quarta-feira, 27. Por conta disso, nas últimas 24 horas, o número de casos subiu de 4.781 para 5.251.

O número de mortes pela Covid-19 no Acre também teve um aumento nesta quarta, passando de 105 para 113. São cinco mulheres e três homens nos novos registros de óbitos positivos de infecção por coronavírus.

As mulheres são:

C. M. C. C., de 33 anos, cuja data de entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco não foi divulgada, morreu no último dia 23. Ela tinha como comorbidades, segundo declaração de óbito assinado pelo médico, tromboembolismo pulmonar e obesidade.

A. S. N., de 35 anos, deu entrada na UPA do Segundo Distrito no dia 22 de maio e morreu nesta manhã de quarta-feira, 27. Ela apresentava como comorbidades hipertensão arterial e obesidade.

S. M. A. R., de 56 anos, do município de Capixaba. S. R. deu entrada na UPA do Segundo Distrito, com entrada não divulgada, falecendo no dia 19 de maio. Ela tinha como agravos, segundo a declaração de óbito, diabetes, asma e hipertensão arterial.

M. B. S., de 66 anos, deu entrada no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre no dia 15 de maio, falecendo nesta terça-feira, 26. Na sua declaração de óbitos, o médico não registrou comorbidades.

M. L. C., de 75 anos, foi levada para atendimento no Pronto-Socorro no dia 19 de maio, falecendo no dia 24. Ela tinha como comorbidade enfisema pulmonar.

Os homens são:

A. J. R. O., de 34 anos, que deu entrada no dia 25 de maio na UPA do Segundo Distrito, falecendo no dia seguinte, 26 de maio. Segundo a declaração de óbito, ele tinha problema renal crônico há dois anos.

L. B. F., de 39 anos, que foi internado no Hospital Regional do Juruá, dia 10 de maio, falecendo no último dia 26 de maio, em Cruzeiro do Sul. Segundo a declaração de óbito do paciente, ele tinha problemas de hipertensão arterial.

J. M. S., de 68 anos, que deu entrada no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre, no dia 13 de maio e faleceu no dia 25. O médico que declarou o óbito registrou hipertensão arterial, diabetes e problemas cardiorrespiratórios.

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