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Gladson exonera comissionados e promove mudanças em secretarias

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O governo do Acre oficializou uma série de alterações na ocupação de cargos comissionados em diferentes órgãos da administração estadual. Os decretos, assinados pelo governador Gladson Camelí e publicados no Diário Oficial do Estado, tratam de exonerações, novas nomeações e remanejamentos internos.

Entre os desligamentos formalizados estão Vinícius Salamon de Brito, que ocupava cargo CAS-8; Max da Silva Teodoro, então CAS-6; Gabryelle Coimbra Daniel, CAS-3; Elda Nominato Freire, CAS-2; Alynne Costa Alves Rodrigues, CAS-7; Simara Nunes Maia, CAS-2; e Rute Mendes de Oliveira, CAS-4.

Logo após as exonerações, alguns desses servidores voltaram a ser nomeados, agora em novas funções e, em alguns casos, em pastas diferentes. Max da Silva Teodoro foi nomeado para um cargo CAS-7 na Secretaria de Estado de Agricultura. A mesma secretaria também recebeu Kelysomar Olivencio Santos, como CAS-5; Rodesclei de Sousa Soares, como CAS-3; além de Elda Nominato Freire, que retornou à administração estadual em um cargo CAS-3, e Gabryelle Coimbra Daniel, nomeada como CAS-2.

Outras mudanças atingiram diferentes áreas do governo. Alynne Costa Alves Rodrigues passou a ocupar um cargo CAS-8 na Secretaria de Educação e Cultura. Na Secretaria de Estado da Mulher, Regiane Ferreira da Silva foi nomeada para um cargo CAS-2. Já no Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, Flávia da Silva Carmo assumiu a função de CAS-4.

Governo federal reforça novas regras para prevenção e apuração de irregularidades no Cadastro Único

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 18/2026, que estabelece novos procedimentos para a gestão de riscos, prevenção e tratamento de indícios de irregularidades no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma vale para a União, estados, municípios e o Distrito Federal e tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle, governança e integridade do CadÚnico, base de dados utilizada para acesso a programas sociais como o Bolsa Família e outros benefícios voltados às famílias de baixa renda.

De acordo com a instrução normativa, a gestão de riscos envolve ações de identificação, avaliação, monitoramento e mitigação de atividades atípicas ou suspeitas no CadÚnico. Já a prevenção busca antecipar e reduzir a ocorrência de registros ou operações que comprometam a fidedignidade, integridade e atualização das informações cadastrais.

O texto define como indício de irregularidade qualquer desvio, divergência ou omissão de dados cadastrais em desacordo com as normas vigentes. Esses indícios podem ser atribuídos a agentes externos, agentes públicos ou aos próprios cidadãos, quando há omissão ou prestação de informações inverídicas.

A caracterização de fraude, segundo a normativa, depende da comprovação de dolo e má-fé, ou seja, da intenção consciente de descumprir regras para obter vantagem indevida ou causar dano.

A instrução normativa reforça que todas as etapas de gestão de riscos e apuração de irregularidades devem respeitar o princípio da não criminalização da pobreza, assegurando que pessoas em situação de vulnerabilidade social não sejam responsabilizadas por sua condição.

Entre os princípios que devem nortear as ações estão a legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, presunção de inocência, segurança jurídica e a observância das normas de proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O documento detalha as responsabilidades de cada esfera de governo. Cabe aos órgãos gestores da Assistência Social proteger o CadÚnico, zelar pela integridade das informações e fornecer subsídios para investigações conduzidas por órgãos de controle, polícia e justiça.

Estados, municípios e o Distrito Federal deverão elaborar e implementar Planos de Integridade do CadÚnico, além de prever ações específicas em seus Planos de Assistência Social. As atividades devem ser realizadas de forma articulada e cooperativa, respeitando a autonomia de cada ente federativo.

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS) será responsável por coordenar diretrizes nacionais, analisar denúncias, solicitar diligências, emitir pareceres técnicos, determinar bloqueios preventivos de acesso ao sistema e comunicar irregularidades aos programas sociais usuários do CadÚnico.

A normativa estabelece fluxos para recebimento e análise de denúncias, inclusive por meio da plataforma Fala.BR, e fixa prazos para respostas dos entes federativos. Caso não haja manifestação dentro dos prazos previstos, poderão ser adotadas medidas como a marcação de pendência cadastral e, em situações persistentes, a exclusão lógica do cadastro da família.

Nos casos em que as irregularidades possam configurar crimes, a Sagicad/MDS deverá comunicar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Também está prevista a exclusão de cadastros com irregularidades confirmadas e a comunicação aos órgãos responsáveis pelos programas sociais afetados.

A instrução normativa prevê ainda a criação de um sistema eletrônico de acompanhamento, que permitirá o registro padronizado de denúncias, envio de diligências, anexação de documentos e monitoramento das apurações em todas as esferas de gestão. O uso do sistema será obrigatório e substituirá gradualmente as comunicações por ofício.

A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deracre prepara base da Estrada Dias Martins para asfaltamento, em Rio Branco

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Execução da base marca continuidade das obras na Estrada Dias Martins. Foto: Thauã Conde/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), dá continuidade às obras na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, com os serviços concentrados na execução da base, etapa que prepara a via para receber o pavimento asfáltico.

No local, as equipes atuam na terraplenagem e no reforço da base, além da implantação do sistema de drenagem e de meio-fio e sarjetas, garantindo as condições técnicas necessárias para a durabilidade da estrada.

Deracre concentra serviços na base da Estrada Dias Martins, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou que esta fase é decisiva para a qualidade da obra. “A base é o que sustenta todo o pavimento. Quando essa etapa é bem executada, a estrada ganha mais resistência e segurança para quem trafega todos os dias”, afirmou.

A obra contempla a conclusão de aproximadamente dois quilômetros da Estrada Dias Martins, com pavimentação asfáltica, calçadas e ciclovia, contribuindo para a mobilidade urbana e para a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Cerca de 500 famílias são beneficiadas diretamente. O investimento total é de R$ 6,5 milhões, oriundos de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado.

Ascom Deracre

Moraes autoriza visita de Tarcísio de Freitas a Jair Bolsonaro na Papudinha

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 20, a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A visita está marcada para a próxima quinta-feira, 22, no horário das 8h às 10h. Esta será a primeira visita de Tarcísio de Freitas ao ex-presidente desde que Bolsonaro confirmou, por meio de carta, apoio à pré-candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), à Presidência da República. Antes desse anúncio, o nome do governador paulista era citado nos bastidores políticos como possível candidato da direita nas eleições presidenciais.

Durante o período em que cumpria prisão domiciliar, Bolsonaro recebeu Tarcísio em duas ocasiões. Agora, a visita ocorre em um novo contexto político e jurídico, após a condenação definitiva do ex-presidente.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autorizou as visitas de Diego Torres Dourado, cunhado de Bolsonaro, e do pecuarista Bruno Scheid, vice-presidente do Partido Liberal (PL) em Rondônia.

Bolsonaro cumpre pena em regime fechado após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal, mas foi transferido para a unidade prisional na última quinta-feira, 15.

Após risco de rompimento, DNIT recupera trecho com cratera na BR-317

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executou, nesta segunda-feira (19), serviços emergenciais de recuperação em um trecho da BR-317, já nos limites do município de Epitaciolândia, onde surgiu um buraco no pavimento da rodovia.

O local já havia registrado um rompimento há cerca de cinco anos, e o reaparecimento do problema voltou a acender o alerta para riscos à trafegabilidade. Como medida preventiva, o DNIT instalou placas de sinalização para advertir os condutores que seguem em direção à fronteira ou a Rio Branco. O tráfego foi reduzido para meia pista enquanto era feito os trabalhos.

De acordo com o órgão, equipes técnicas foram mobilizadas para avaliar as causas do novo dano estrutural e definir as providências necessárias para evitar um novo colapso da rodovia. Um serviço paliativo já foi realizado no trecho afetado.

O superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, informou que a situação foi identificada rapidamente após as primeiras ocorrências. Segundo ele, a infiltração ocorreu em uma galeria existente no local, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível do igarapé próximo à rodovia.

“Tão logo tomamos conhecimento do problema no quilômetro 28, antes de Epitaciolândia, providenciamos imediatamente a sinalização e enviamos o engenheiro responsável ao local. Vamos realizar o reforço com pedras e, em seguida, fazer a pavimentação. O tráfego seguirá na pista, mas com segurança”, explicou.

Ainda segundo o DNIT, o reparo definitivo deverá ser concluído em curto prazo, garantindo a continuidade do tráfego com segurança para os usuários da BR-317.

Briga por ciúmes termina em facada e homem conhecido como “Boi” é preso no interior do Acre

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Uma briga motivada por ciúmes resultou em um ataque com faca e na prisão de M. P. R., conhecido pelo apelido de “Boi”, no município de Tarauacá, no interior do Acre. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira, 20, e atendida pela Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral da cidade.

Segundo informações levantadas durante a investigação, o suspeito se envolveu em uma discussão com a vítima em razão de ciúmes relacionados à sua companheira. Durante o desentendimento, ele teria usado uma faca para atingir a região do tórax da vítima. A pessoa ferida recebeu atendimento médico e segue internada.

Após o registro do caso, policiais civis iniciaram diligências e conseguiram localizar o suspeito, efetuando a prisão. O homem apontado como autor do ataque e a mulher mencionada no episódio foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos.

Na unidade policial, ambos foram ouvidos pela autoridade responsável, que adotou as medidas legais cabíveis. O caso permanece em investigação para o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização criminal do suspeito, conforme a legislação vigente.

“A produção cresceu, mas a pobreza também”, diz filho de Tião Viana ao defender modelo de desenvolvimento para o Acre

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Virgílio Viana e pré-candidato a deputado federal pelo Partido Verde (PV)/Foto: Reprodução Instagram

O advogado Virgílio Viana, filho do ex-governador do Acre Tião Viana e pré-candidato a deputado federal pelo Partido Verde (PV), defendeu um novo modelo de desenvolvimento para o estado, baseado na produção com responsabilidade ambiental, tecnologia e distribuição de renda. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais.

Na gravação, Virgílio reconhece a importância do agronegócio para a economia acreana, destacando que o setor foi fundamental para movimentar o estado nos últimos anos. No entanto, segundo ele, o desafio atual vai além de apenas produzir mais. “Hoje não é sobre produzir ou preservar. É sobre produzir melhor, com mais inteligência, tecnologia e responsabilidade”, afirmou.

Para o pré-candidato, a Amazônia exige sistemas de produção modernos, capazes de gerar maior rentabilidade sem pressionar o meio ambiente. Ele citou exemplos de atividades que, segundo ele, já demonstram bons resultados no Acre, como a criação de aves, suínos e o gado confinado. Virgílio mencionou casos em que pequenas áreas concentram alta produtividade, com geração mensal de renda significativa, sem necessidade de expansão territorial.

Virgílio também defendeu a valorização da agricultura familiar e criticou modelos que, segundo ele, concentram renda. “A produção cresceu, mas a pobreza também. Hoje, cerca de 300 mil acreanos vivem em insegurança alimentar”, disse.

No vídeo, ele cobra uma atuação mais efetiva da bancada federal, especialmente na ampliação do acesso ao crédito público, na regularização fundiária e no apoio aos pequenos produtores para adoção de novos modelos produtivos. Para Virgílio, o Acre precisa investir não apenas no agro, mas também em bioeconomia, tecnologia, indústria, pesquisa e inovação.

Como exemplo do potencial econômico da biodiversidade, ele citou medicamentos desenvolvidos a partir de compostos naturais e alertou para a contradição entre a destruição ambiental e as oportunidades que podem surgir da floresta em pé. “O desenvolvimento que eu acredito é aquele que melhora a qualidade de vida de todos, e não o que gera riqueza para poucos”, afirmou.

Na legenda da publicação, Virgílio reforçou que respeitar o agronegócio é reconhecer sua importância para o desenvolvimento do Acre, mas destacou que o crescimento precisa ocorrer com visão de futuro. “Produzir melhor, com tecnologia, inovação e responsabilidade, é o caminho para gerar oportunidades para quem vive no campo, na floresta, nos rios e nas cidades. É preciso pensar além”, concluiu.

Governo federal lança acordo Esperançar Chico Mendes com foco na valorização de comunidades tradicionais do Acre

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O Governo federal firmou o acordo de cooperação técnica Esperançar Chico Mendes, com foco no fortalecimento da gestão socioambiental e na valorização do patrimônio cultural de povos e comunidades tradicionais. As ações serão implementadas prioritariamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira, 20, pela Secretaria de Comunicação Social, a parceria reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O acordo estabelece uma atuação integrada para identificar, reconhecer e valorizar os modos de vida, os saberes e a diversidade cultural dessas populações.

Segundo a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), a iniciativa articula políticas públicas de cultura e meio ambiente para promover a proteção dos territórios tradicionais e o reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação da natureza.

Na Resex Chico Mendes, o Turismo de Base Comunitária tem sido fortalecido como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento, à valorização e à salvaguarda do patrimônio cultural e socioambiental.

Entre os instrumentos previstos está o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade e à gestão dos territórios. O acordo também contempla atividades de educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, incentivo à economia da sociobiodiversidade e promoção do protagonismo de mulheres e jovens.

Com vigência de quatro anos, o Esperançar Chico Mendes será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa prevê ainda a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

Bittar e Alan Rick assinam pedido de CPMI do Banco Master; Petecão não assinou

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O debate sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o Banco Master revela a divisão entre os representantes do Acre no Senado. A iniciativa, que já ultrapassou o número mínimo de apoio exigido, deve apurar denúncias de fraudes e irregularidades ligadas à instituição financeira criada em São Paulo.

Os conservadores Márcio Bittar (PL) e Alan Rick (Republicanos) assinaram o requerimento que pede a abertura da CPMI, enquanto Sérgio Petecão (PSD), aliado do presidente Lula, não aparece na lista.

Bittar, que tenta a reeleição ao Senado, reforçou sua presença no cenário político ao se alinhar à proposta. Ele também acompanha o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma caminhada de 200 quilômetros, entre Paracatu (MG) e Brasília (DF), marcada pela defesa da liberdade e da anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos presos do 8 de janeiro de 2023.

Alan Rick, pré-candidato ao governo do Acre, igualmente aderiu ao requerimento, consolidando sua posição entre os parlamentares que exigem investigação. Já Petecão, integrante da base governista, ainda não se manifestou sobre a iniciativa.

A pressão exercida contra o Congresso cresce à medida que o caso ganha repercussão nacional e envolve decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o próximo passo depende da leitura do documento em sessão conjunta, que pode abrir caminho para a instalação da comissão.

Até lá, os nomes que figuram ou não na lista seguem como sinal de alinhamento político e indicam os rumos da disputa que se desenha na capital federal.

Acre entra em alerta para risco hidrológico elevado nesta terça-feira, aponta Cemaden

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O Acre está entre os estados com risco hidrológico elevado nesta terça-feira, 20, conforme boletim divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), para as regiões do Brasil. A avaliação indica alta possibilidade de inundação gradual em áreas ribeirinhas, especialmente na Região Geográfica Intermediária de Rio Branco.

De acordo com o levantamento, os níveis do Rio Acre e de seus afluentes já se encontram acima da cota de alerta em alguns municípios do Acre. Na capital acreana, o rio atingiu a cota de inundação, cenário associado à propagação da onda de cheia que avança pela bacia hidrográfica.

O relatório também aponta risco moderado de inundação gradual em áreas ribeirinhas das Regiões Geográficas Intermediárias de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Tefé, no Amazonas. Nessas localidades, o risco está relacionado ao extravasamento de rios e igarapés, provocado pela propagação das ondas de cheia nos rios principais e afluentes, somada à previsão de chuvas bem distribuídas na região.

As informações integram o acompanhamento diário das condições hidrológicas e servem de subsídio para ações de prevenção e resposta das defesas civis estaduais e municipais, especialmente nas áreas mais vulneráveis às cheias.