Ação faz parte de um pacote de orientações que serão expedidas pelo MPAC

Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procon/Ac, promoveu uma reunião com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Distribuidores e Atacadistas, e Associação Acreana de Supermercados.

O objetivo foi discutir e alinhar medidas para preservar os direitos dos consumidores durante a pandemia do Coronavírus.

A estocagem de alimentos e produtos de higiene pessoal e limpeza, suspensão do corte de energia e água por 60 dias, procura por medicamentos, medidas adotadas pelo comércio, entre outros assuntos, foram discutidos.

A promotora Alessandra Garcia Marques, o presidente do Procon/Ac, André Gil, a defensora pública Juliana Caobianco e a advogada Larissa Bentes, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, falaram sobre as deliberações da reunião.

Álcool em gel- Será expedida uma recomendação relacionada à comercialização do álcool em gel, para que cada pessoa possa comprar, apenas, uma unidade de 400 ml. Já o frasco menor, cada consumidor poderá levar até três unidades.

A intenção é evitar a escassez do produto, que passou a ser utilizado com mais frequência em razão da pandemia. As máscaras cirúrgicas não serão incluídas na recomendação porque estão em falta no mercado.

Estocagem de alimentos- Os órgãos reforçaram a importância de não estocar alimentos e produtos de higiene e limpeza, assegurando que não há risco de desabastecimento.

No que se refere aos supermercados, os órgãos orientam que seja adotado horário de funcionamento diferenciado para atender idosos e outras pessoas inseridas no grupo de risco do coronavírus. Uma rede de supermercados local já anunciou essa mudança.

Água e energia – Também estão sendo feitas tratativas para que não haja corte, por falta de pagamento, no fornecimento de energia elétrica e água, durante 60 dias.

Medicamentos – Há uma preocupação com a venda de medicamentos que contém hidroxicloroquina e cloroquina em sua fórmula, depois que foram anunciados estudos, ainda não conclusivos, sobre a utilização no tratamento da Covid-19.

Esses medicamentos são usados no tratamento de lúpus e malária, entre outras doenças, e pacientes já relataram dificuldade para encontrar nas farmácias de Rio Branco. Pessoas que estão fazendo uso, sem que haja indicação médica, além de estarem expostas a riscos, também estão prejudicando o tratamento de quem precisa.

Transporte coletivo – O MPAC está investigando a paralisação parcial ocorrida ontem, 19, em Rio Branco. O Município de Rio Branco, RBTrans e empresa prestadora do serviço deverão informar os motivos pelos quais houve o problema que prejudicou os usuários, especialmente no momento em que, em razão dos casos de coronavírus confirmados, precisam readequar suas rotinas.

A promotora Alessandra Garcia Marques ressaltou que as medidas são temporárias, podendo modificadas e/ou adotadas novas ações, caso seja necessário.

Já o Procon informou que equipes intensificaram as fiscalizações e que, qualquer denúncia ou reclamação, pode ser feita pelo telefone 151.

Ascom MPE

O Acre é um dos estados da região Norte com o maior número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com boleim divulgado pela Secretaria de Saúde, o estado registrou sete casos de pacientes infectados com o Codiv-19.

O Acre tem o mesmo número de infectados que o Amazonas, que também tem 7 casos da doença.

O estado do Pará tem 2 casos da doença enquanto Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantis têm apenas um caso do novo coronavírus.

A inauguração de uma loja da Americanas no Copacabana Shopping, em Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira (20), vem dando o que falar. A inauguração seria normal e até benéfica para a economia se não tivesse ocorrido em meio à pademia do coronavírus e confirmação de 7 casos da doença no Acre.

A medida do shopping vai contra o decreto do governo do Estado de evitar aglomerações de pessoas em locais públicos e estabelecimentos comercias como forma de combate ao Covid-19.

Nesta sexta-feira, o governador Gladson Cameli assinou decreto determinando o fechamento de bares, restaurantes, shoppins e academias para evitar aglomerações de pessoas. O shopping descumpriu a medida de proteção à saúde pública.

Os empresários responsáveis pelo empreendimento convocaram a população a participarem da inauguração. O pedido foi acatado e centenas de pessoas estiveram no local.

Um morador da cidade criticou a atitude do shopping. “Eu queria que fosse meme ou piada… Copacabana Shopping tá convidando a população para se aglomerar na inauguração da Lojas Americanas”, disse Luiz.

O governador Gladson Cameli (PP) anunciou que sairá nesta sexta-feira, 20, a edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) com novas medidas mais duras em combate ao contágios do vírus no Acre.

Segundo ínformacoes repassadas pelo governo, o decreto visa fechar aeroporto, Rodoviária internacional de Rio Branco, bares e restaurantes como forma de evitar aglomeração de pessoas e contágio de novos casos.

O governo alerta que aqueles que não cumprirem a determinação, serão multados.