A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPE/AC), Alessandra Marques, falou durante entrevista à Aldeia FM, que o MPE prepara ação contra postos de combustíveis que não baixarem o preço do álcool, gasolina e diesel durante os reajustes feitos pela Petrobras nas refinarias.

Alessandra foi questionada se o MPE estava fiscalizando os postos de combustíveis acreanos após a Petrobras reduzir 15% no valor dos combustíveis nas refinais durante esta semana.

“As vezes os donos de postos compram o estoque com um valor alto e precisam vender esse produto até comprar outro já com o reajuste e isso faz com que o preço não reduza na bomba. Mas diante desses reajustes não estamos vendo os mesmo comportamento da baixa no preço na bomba como vemos o comportamento de aumento no valor praticado pelos postos”, diz Alessandra.

A promotora alerta que a questão do novo coronavírus atrapalhou algumas reuniões com o Sindicato dos Postos de Combustíveis e donos de postos sobre o tema.

“Esse perído de quarentena por causa do Covid-19 atrapalhou as reunião que teríamos com os revendedores e sindicatos. Mas assim que isso passar vamos retomar a investigação e nos reunir com todos os fornecedores para ouvi-los e adverti-los que estamos preparando ação civil pública porque nos queremos ver uma maior agilidade na redução dos preços assim como vemos quando aumentar os valores”, diz.

Na última semana, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou novas medidas para amenizar os graves efeitos causados pandemia do coronavírus (Covid-19) no cenário econômico, dentre elas o comprometimento de atender pedidos de prorrogação, por sessenta dias, dos vencimentos de dívidas.

A iniciativa é destinada a clientes pessoas físicas, autônomos, além de micro e pequenas empresas, válidas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores que já foram usados pelo consumidor. Tal providência, beneficia os correntistas e provoca um efeito expansivo a importantes setores da sociedade, contribuindo, assim, para o bem-estar social.

Solícito a esta demanda, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) intensifica as orientações aos consumidores, mediante a qualquer dificuldade que possa surgir, no acesso à medida anunciada pela Febraban.

“Como entidade pública, além de orientar a população, requeremos que as instituições bancárias adotem medidas mais eficazes, para proporcionar mais clareza e celeridade no atendimento aos consumidores que necessitam ter acesso à prorrogação de dívidas”, destaca o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.

O gestor ressalva que o atual momento exige sérias alterações no atendimento realizado nas agências bancárias, razão pela qual se faz necessário o reforço na divulgação e o devido funcionamento dos canais remotos disponíveis, para as tratativas de prorrogação dos débitos.

“No atendimento presencial aos clientes, é de suma importância que todos os bancos intensifiquem a publicidade acerca de eventuais alterações ou suspensões em suas rotinas de atendimento, principalmente no que diz respeito ao atendimento dos públicos considerados mais vulneráveis diante da pandemia, como exemplo, os aposentados”, relata Diego Rodrigues.

Neste sentido, o Procon/AC notificou as instituições bancárias para que compareçam nesta sexta-feira, na sede do instituto para uma reunião sobre os temas abordados.

Serviço

O Governo do Estado do Acre segue firme no combate ao avanço do novo coronavírus e para evitar aglomerações, o Procon/AC segue sem o atendimento presencial, porém com os seguintes meios comunicação:

Qualquer dúvidas, orientações e esclarecimentos podem ser feitos pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas ou 151, e pelo e-mail: [email protected]

Ascom

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que os números de casos confirmados de contágio por coronavírus no estado continuam sendo de 23 pessoas, segundo boletim do Centro de Infectologia Charles Mérieux, em Rio Branco, nesta quinta-feira, 26.

No entanto, um bancário de 30 anos, morador de Boca do Acre (AM), testou positivo para a Covid-19, em exame expedido pelo Centro Mérieux. Três amostras vieram do município de Boca do Acre, e uma delas, a do bancário, deu positivo.

O homem teria contraído o vírus de uma pessoa, cujo caso já havia sido notificado pelo DVS, na capital acreana. Mas por ele ser do Amazonas, a notificação é de responsabilidade das autoridades em Saúde do estado vizinho, portanto, não entrando nas estatísticas do Acre. As autoridades sanitárias do município também já foram informadas.

Comunica ainda que o caso de Boca do Acre consta no mapa do Ministério da Saúde como sendo do Acre de forma equivocada.

Até o presente momento foram recebidas, no Centro de Infectologia Charles Mérieux, 334 amostras de casos suspeitos, das quais 235 foram descartadas ao darem negativo para a Covid-19. Outros 76 casos seguem aguardando resultado de exame.

Rio Branco, AC, 26 de março de 2020.
Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre