segunda-feira, 21 julho 2025
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Jenilson quer isenção de ICMS para empresas que fornecem internet para faculdades com ensino à distância

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O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da ALEAC, apresentou um Anteprojeto de Lei, na sessão desta terça-feira (31), que foi realizada através de videoconferência, que autoriza o Poder Executivo a garantir a isenção do ICMS dos pacotes de dados das Empresas de Telefonia, para as Instituições de Ensino que adotarem o sistema EAD, e disponibilizarem os pacotes para seus alunos, durante o período da Pandemia Covid-19.

O Anteprojeto de Lei visa garantir a continuidade das aulas nas instituições de ensino, para que os seus alunos não sejam prejudicados e não perdam o ano letivo durante a pandemia, por isso, estão adotando o Sistema de Ensino a distância, e adquirindo pacotes de dados que serão fornecidos para que os alunos que não possuem condições financeiras de adquirirem um pacote, possam ter acesso as aulas.

“Sabemos que a grande maioria dos estudantes do Acre não dispõe de internet para que possam estudar através de vídeos aulas, mas a disponibilização de pacotes de internet a situação fica viável, todavia, isso só possível com a contrapartida do Estado. Com isso, vamos poder dar continuidade ao aluno letivo na modalidade EAD, haja vista que essa modalidade educacional já é uma realidade no pais”, salienta.

O deputado destacou também que a isenção é temporária, ou seja, enquanto houver a situação de contingência da pandemia.

Assessoria

Famílias começam a ser retiradas de casa por causa de enchentes no Acre

Rios Moa e Azul invadiram casas em comunidades rurais de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Defesa Civil ainda não sabe quantas famílias devem ser retiradas.

As enchentes dos rios Moa e Azul, na região do Vale do Juruá, no interior do Acre, fez com que a Defesa Civil Municipal iniciasse o trabalho de remoção de famílias nesta terça-feira (31). Os mananciais invadiram casas em comunidades rurais das cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.

O coordenador da Defesa Civil de Cruzeiro do Sul, José Lima, informou que ainda não se tem um número exato de famílias desabrigadas ou desalojadas, porque as equipes ainda estão nas comunidades, que ficam distante da cidade.

“A gente está fazendo remoção de algumas famílias da comunidade rural Nari do Moa, de Cruzeiro do Sul. Ainda não sei quantas famílias e não sei para onde estão sendo levadas, acredito que seja para o Aluguel Social. Só vou ter essas informações quando a equipe chegar de lá”, afirmou o coordenador.

O prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, afirmou que equipes da Defesa Civil e também da Secretaria de Assistência Social do município estão nas comunidades fazendo levantamento das famílias atingidas. A prefeitura fez a doação de 200 sacolões e também de produtos de limpeza.

“Soube que o rio apresentou uma vazante, mas só vou ter esses dados concretos de famílias atingidas quando as equipes retornarem de lá, já que são áreas isoladas. As que precisaram ser removidas, foram remanejadas para casas de parentes ou outros locais lá nas comunidades mesmo”, disse o prefeito.

Rio Juruá acima da cota de alerta

O Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, segue acima da cota de alerta, que é de 11, 80 metros. Segundo dados da Defesa Civil Municipal, nesta terça-feira (31), manancial marcou 12,42 metros e atinge 5 mil famílias que moram em áreas ribeirinhas.

“Continuamos com os oito bairros atingidos pela cheia em Cruzeiro do Sul. De segunda [30] para cá, o rio teve uma redução pequena no nível, apenas de 18 centímetros, mas em Porto Walter, que vem para cá, teve uma subida de mais de 2,5 metros em 24 horas. Então, a gente acredita que quarta [1º] o rio volte a encher em Cruzeiro do Sul. Além da situação do Rio Moa, que também deságua aqui”, explicou Lima.

Lagoa, Boca do Moa e parte do Miritizal são alguns dos bairros mais afetados com a subida das águas na segunda maior cidade do Acre.

Situação de emergência

A cidade de Mâncio Lima chegou a decretar situação de emergência na última sexta (27) devido à enchente dos rios Azul e Moa e igarapés. Em reportagem publicada na sexta, a Defesa Civil Municipal informou que mais de três mil ribeirinhos e indígenas foram afetados pelas enchentes.

Conforme o órgão, essas pessoas totalizam de 400 a 500 famílias afetadas. Toda a população ribeirinha foi afetada e há morador que perdeu a produção de alimentos.

“São moradores da zona rural dos rios Azul e Moa. Esses são os dois rios maiores, mas temos o Igarapé Samaúma, que tem 50 famílias, o Novo Recreio, que temos mais 40 famílias, o São Pedro com mais 40 famílias. Temos as aldeias com mais de 100 famílias, o Rio Azul com 147 famílias. São vários”, explicou o coordenador da Defesa Civil da cidade, Jean Almeida.

Vigilância ameaça interditar Supermercado Araújo por causa de aglomeração

A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, concedeu Mandado de Segurança (MS) a Rede de Supermercados Araújo que estava sendo ameaçada de interdição caso não adotasse medidas contra a aglomeração de pessoas.

Segundo a decisão cautelar, a Vigilância Sanitária de Rio Branco estaria utilizando o Decreto Estadual 5.496, que prevê medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública contra o Covid-19, mas que não prevê a punição aos estabelecimentos.

“Assim, em que pese a aparente salutar medida adotada pela autoridade impetrada, nesse sentido, em tendo notificado o impetrante para manter o controle de clientes de forma a não permitir o agrupamento ou aglomeração de pessoas e manter o controle de acesso de clientes ao supermercado, sob pena de interdição, ilegal se revela, ao menos em primeiro momento, o ato administrativo que se fundou no artigo 2º , inciso VI do Decreto estadual 5.496, de 20 de março de 2020, motivo pelo qual defiro a liminar vindicada, ao passo que determino que a autoridade impetrada que se abstenha de interditar os estabelecimentos pertencentes à impetrante com base nos termos da notificação de p. 30 e outras de igual conteúdo”, afirma o MS.

Caso a Vigilância Sanitária municipal descumpra a decisão provisória, os responsáveis podem ser enquadrados no crime de desobediência.

Ac24horas

Cadmiel Bonfim: o embaixador da lorota da destinação de emendas para combater o coronavírus

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O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) se tornou uma espécie de missionário de um engodo legislativo: a falsa destinação de R$ 500 mil de emendas parlamentares de cada deputado para combater ao coronavírus, mas esqueceu-se de checar que o orçamento de 2019, peça pública, contém a prova de que as emendas já foram destinadas para outras áreas.

De acordo com o orçamento 2019, R$ 250 mil são verbas carimbadas para Saúde, Educação e Segurança e os demais R$ 250 mil teriam que ser previamente destinadas, com direito a formulário preenchido, para serem destinadas a ONGs e associações, caso contrário o orçamento sequer poderia ter sido aprovado.

“Eles já tinham destinado, todos eles, inclusive o Cadmiel”, citou uma fonte que assessora a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

A reportagem da Folha do Acre conversou com diversos deputados que admitiram que já haviam previamente destinado as emendas, a exemplo dos 24, pois do contrário não teria sido aprovado o orçamento.

O deputado Ghelen Diniz (PP), líder do governo na Aleac, encaminhou à reportagem os formulários de todas as suas destinações, como é o caso de ter destinado R$ 50 mil para a Polícia Militar de Sena Madureira e R$ 30 mil para a Diocese de Rio Branco e assim por diante ele completou o valor de R$ 250 mil destinados a entidades afins.

O deputado Fagner Calegário (PL) afirmou à reportagem que destinou os R$250 mil entre a Associação de Pais e Amigos de Dependentes Químicos (Apadec) e Instituto Calegário.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que destinou R$ 200 mil para a Secretária de Educação adquirir, em convênio com o Conservatório de Música do Juruá, instrumentos musicais. R$ 200 mil para melhorar o acesso do polo Naval de Cruzeiro do Sul, via Deracre. R$ 50 mil para Federação de Esportes em Rodrigues Alves e R$ 50 mil para aquisição de brinquedos para creches em Rio Branco.

O deputado Daniel Zen (PT) afirmou que dos R$ 250 mil ele destinou R$ 25 mil para Associação de Deficientes ligadas à Prefeitura de Rio Branco, R$ 40 mil foram destinados para a Federação de Atletismo, R$ 50 mil para o Deracre trabalhar no Ramal do Icuriã, R$ 50 mil para o Festival Matias e os demais para esporte.

O deputado Roberto Duarte (MDB), entre outras coisas, doou parte do dinheiro, os R$ 250 mil de emendas impositivas, para o Centro de Apoio a Surdos e uma associação de capoeira.

Roberto Duarte também já destinou parte das emendas para outras áreas

Fato é que os 24 deputados, incluindo Cadmiel Bonfim, fizeram as destinações e, portanto, o recurso não mais lhes pertence e para que seja doado para outro fim será as próprias associações e entidades que terão que doar como bem explica o deputado Jenilson Leite (PSB).

“Coloquei na Ufac para funcionamento de 4 cursos superiores de pedagogia nos municípios isolados (Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter). Guida já estava articulando para liberar e começar os cursos, mas abriu mão para o Covid-19”, diz o parlamentar.

Acreano morre por coronavírus após complicações respiratórias em Alagoas

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Segundo informações divulgadas em sites locais no estado do Alagoas, um acreano de 63 anos, identificado por Dagmar Rocha, morreu por coronavírus, na segunda-feira, 30, em Macéio.

Informações dão conta que o idoso estava na cidade há seis meses. Dagmar estava entubado em um hospital e buscava uma vaga na UTI da região. Essa é a primeira morte de um acreano e na cidade de Maceió, no Alagoas.

Mara Rocha pede ajuda ao MRE para resgatar brasileiros que estudam na Bolívia

Nessa terça-feira (31), a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), encaminhou ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, solicitando auxílio aos estudantes brasileiros que se encontram em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

“Recebi pedidos de familiares de estudantes brasileiros, que se encontram em Santa Cruz de La Sierra e que estão sem aulas naquela cidade boliviana. Eles estão assustados, com dificuldades para se manter e sem previsão de volta às aulas”, informou a parlamentar tucana.

Segundo relatos, são mais de 300 estudantes, a maioria oriundos do Acre, que se encontram naquela cidade boliviana, que não encontram auxílio junto ao Consulado Brasileiro em Santa Cruz de La Sierra.

“Esses estudantes brasileiros estão abalados, com dificuldades para conseguir mantimentos, em um país estranho, e que precisam que o Governo Brasileiro os ajude. Solicitei ao Ministro que monte uma força-tarefa para resgatá-los da Bolívia, para que eles fiquem em seu país nesse momento de insegurança, até que a situação se normalize”, finalizou Mara Rocha.

Assessoria

Duarte sugere que Estado e Município agilizem entrega de sacolões a alunos

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O deputado estadual Roberto Duarte Junior (MDB) apresentou na sessão de terça-feira (31) proposta de sugestão para que o governo do Estado agilize a entrega de sacolões para alunos da rede estadual e fez a mesma sugestão ao Executivo municipal.

Duarte partiu do princípio de que por conta do isolamento social as crianças carentes estão sem as refeições ofertadas nas escolas e que, como há dinheiro em caixa, que os governos tratem de ajudar a população.

“Este dinheiro está nos cofres e então o ideal é adquirir estes sacolões e entregar para aqueles que mais precisam”, diz.

Duarte a exemplo de outros deputados tem apresentado propostas e projetos que diminuam o sofrimento em tempo de isolamento social quando os autônomos e profissionais em geral estão impedidos de trabalhar.

Deputado apresenta PL para que empréstimos sejam suspensos e dinheiro volte a circular

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou na sessão de terça-feira (31), realizada online, o Projeto de Lei número 19 que versa sobre a suspensão dos empréstimos consignados em bancos e financeiras que foram contraídos pelos acreanos, por conta do momento de crise devido a pandemia do coronavírus.

Magalhães afirma que com a suspensão da cobrança dos empréstimos deverão voltar a circular na praça algo em torno de R$ 100 milhões que servirão para aquecer a economia neste momento considerado de extrema crise.

O parlamentar afirmou que funcionalismo público e aposentados pagam algo em torno de R$ 100 milhões de reais em empréstimos consignados juntos a bancos e financeiras e sugeriu que além da suspensão imediata das cobranças, as financeiras e bancos passem a cobrar as parcelas só no final dos contratos sem juros.

“Precisamos ajudar nossa população e uma boa forma é suspender de imediato a cobrança desses empréstimos. Sabemos que teremos mais de R$ 100 milhões de reais circulando na praça e esse dinheiro irá aquecer o comércio, chegar até o autônomo e mercearias nos nossos bairros“, diz.

Magalhães voltou a frisar que todos os setores foram afetados pela pandemia do coronavírus e, portanto, se faz necessário ajuda. “Que os bancos e financeiras que têm garantias de e lucro fácil façam este gesto nessa hora”, diz.

Paciente de Acrelândia é transferido em estado grave para Rio Branco com suspeita de Covid-19

Um paciente que está com suspeita de coronavírus em Acrelândia e estava sendo monitorado por equipe de saúde do município foi transferido em estado gravíssimo para o pronto-socorro de Rio Branco na manhã d esta terça-feira (31).

A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, através de áudio enviado à redação da Folha do Acre.

A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) enviou uma ambulância adaptada para transferir o paciente até Rio Branco.

Segundo informações de profissionais da saúde, o paciente estava sendo monitorado e não tinha feito exames por falta do serviço, mas já foi recolhido as amostra na manhã desta terça-feir 31, porém o paciente apresentou complicações com todos os sintomas do Covid-19.

Aprenda em casa! Faça um curso online; Ifac oferece vagas

Instituto Federal do Acre oferece cursos online gratuitos pela plataforma MOOC

O Instituto Federal do Acre (Ifac) por meio do Centro de Referência em Educação a Distância (Cread) está disponibilizando mais de vinte cursos online pela plataforma MOOC. Tratam-se de cursos abertos, gratuitos e de curta duração, ofertados por meio de ambiente virtual de aprendizagem. O cadastro é simples e rápido pelo site mooc.ifac.edu.br

A sigla MOOC vem do inglês Massive Open Online Course (Curso Online Aberto e Massivo). Os cursos combinam vídeos online com elementos interativos como testes, simuladores e fóruns. Os estudantes podem assistir cada um dos capítulos de acordo com sua disponibilidade, acessar materiais complementares e fazer anotações em um caderno virtual. Gestores e professores podem acompanhar os avanços dos alunos, gerenciar turmas e fóruns de discussão. Há cursos com emissão de certificados de 10 a 40 horas.

O MOOC é oferecido pelo Ifac em parceria com o Instituto TIM que foi quem desenvolveu a plataforma TIM Tec e que produziu os primeiros cursos que estão sendo ofertados.

“Tendo em vista o momento de isolamento social em função das atividades de prevenção e enfrentamento a pandemia do Covid-19, estamos chamando a atenção para essa plataforma. A ideia é ficar em casa e fazer um curso online. Temos 27 cursos gratuitos que podem ser feitos no computador ou no celular. Além disso, a plataforma é bem dinâmica e fácil de operar”, explica o diretor do Cread, professor Rodrigo Silva.

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Ifac suspendeu as aulas presenciais e as atividades administrativas têm sido realizadas por trabalho remoto. Diante disso, os cursos MOOC chegam como uma atividade complementar aos estudos para alunos do Ifac e também para toda a comunidade.

Ascom Ifac