O Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) divulgou na manhã desta segunda-feira (30) o decreto que dispõe sobre medidas a serem adotadas para a garantia da distribuição da merenda escolar, inclusive de seus produtos, em decorrência da pandemia da COVID-19 no Acre.

O decreto nº 5.628, destaca que a merenda vai ser distribuída aos alunos em situação de vulnerabilidade social, durante o período de suspensão das aulas da rede pública estadual de ensino, em decorrência da situação de calamidade pública causada pela COVID-19. 

“Enquanto durar a suspensão das aulas em decorrência da situação disposta no art. 1º, o Estado garantirá aos alunos em situação de vulnerabilidade social, matriculados na rede pública estadual de ensino, a manutenção da merenda escolar, através da distribuição de cestas básicas que garantam a variedade e os valores nutricionais correspondentes para o período”, diz trecho.

As ações necessárias ao cumprimento das disposições deste Decreto serão coordenadas e executadas de maneira conjunta pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Assistência, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres; Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes; e Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

Compete aos órgãos adotar todas as medidas necessárias à garantia da distribuição das merendas escolares aos alunos da rede pública estadual de ensino; firmar parcerias e atuar em regime de colaboração com os demais órgãos e entidades do Estado, da União, dos municípios e da sociedade civil organizada.

Em relação ao quantitativo de produtos e insumos necessários à distribuição de que trata este Decreto será, inicialmente, abatido do estoque existente na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes destinado a esse fim.

Por fim, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado da Fazenda providenciarão o remanejamento orçamentário e a realocação dos recursos financeiros necessários ao cumprimento deste Decreto proposto por Gladson Cameli.

A prefeita Socorro Neri e a reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino, articularam e realizaram neste sábado, 28, reunião com a presença do governador Gladson Cameli, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco Djalma, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Kátia Rejane, o presidente da Câmara de Vereadores da capital, Antônio Morais, e os médicos infectologistas Thor Dantas, Odilson Silvestre e Fernando de Assis sobre as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

O encontro foi realizado no auditório da Prefeitura de Rio Branco com todas as medidas preventivas sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Secretários municipais e do Estado também puderam participar por meio de videoconferência.

Os médicos especialistas da Universidade Federal do Acre (Ufac) fizeram uma apresentação dos possíveis cenários sobre a evolução da doença em todo o território acreano e quais as medidas, além das já acionadas, devem ser colocadas em prática imediatamente para impedir o avanço do vírus e principalmente o colapso da rede pública e privada de saúde.

De acordo com Thor Dantas, o maior desafio é evitar que muitas pessoas procurem atendimento ao mesmo tempo, por isso algumas propostas, como o reforço na capacidade de testes realizados pelo Laboratório Charles Mérieux, proibição de aglomerações e a comunicação com a sociedade sobre os riscos, foram apresentadas. “O que precisa ficar claro é que a pandemia tem vindo em ondas e ela está em estágios diferentes em várias partes do mundo. Neste momento, aqui no Acre, nós temos um tempo de cerca quatro semanas para se antecipar ações e evitar cenários desastrosos que estamos acompanhando em outras partes do mundo e do próprio Brasil”, disse.

O governador Gladson Cameli disse que salvar vidas é a medida que deve nortear todas as outras e que para isso está disposto a tomar decisões difíceis e até mesmo voltar atrás em outras.

A prefeita Socorro Neri destacou que tem buscado cada vez mais a integração do poder municipal com o governo do Estado, Tribunal de Justiça, MPAC e várias instituições públicas e privadas para amenizar ao máximo possível os impactos da crise causada pela pandemia. “O estudo apresentado pela Ufac, converge com nossa preocupação e medidas adotadas até aqui. A partir de agora, estreitaremos ainda mais o diálogo com a Ufac para que nossas decisões sejam coerentes com o momento do ciclo epidemiológico de Rio Branco, que é diferente dos vividos por outras cidades. Desta forma nós prorrogamos a suspensão das aulas até o dia 10 de abril. É preciso que as pessoas entendam que essas medidas são adotadas conforme o momento exige, e que elas podem ser flexibilizadas ou não também conforme a evolução da doença”, finalizou.

secom