Em sessão morna nesta terça-feira, 26, dos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que ainda não conseguiu verificar de concreto as ações efetivas do governo em combate ao novo coronavírus.
 
“As ações do governo a Covid-19 estão que nem barata tonta, a gente circula, circula e não vemos resultados efetivos em meio à pandemia da Covid-19”, ironizou.
 
Roberto sugeriu ao governo de Gladson Cameli uma ação conjunta com as prefeituras do interior do Acre.

“Ainda não vi ação conjunta de Estado e municípios no Acre, caso estivesse, estaríamos melhores nessa pandemia”, pontuou Duarte.

O governador Gladson Cameli (PP) voltou a sancionar o projeto de lei que suspende a cobrança dos empréstimos consignados dos servidores público do Estado. O decreto assinado por Cameli foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (26).

A demora foi devido ao veto do governo no artigo 2° que tratava de juros e multas aos servidores. O veto foi mantido após votação na Assembleia Legislativa do Acre.

A matéria, segundo o autor Edvaldo Magalhães, vai economizar cerca de R$ 100 milhões que poderá ser injetado na economia do Acre.

Depois do decreto de hoje estão suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de noventa dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19.

O Governo do Estado do Acre paga nesta sexta-feira, 29, os servidores ativos e inativos da administração pública estadual. Com esta operação, o governo coloca em circulação mais de R$ 268 milhões. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, o Estado mantém como prioridade o pagamento em dia do funcionalismo público.

“Atendendo à recomendação do governador Gladson Cameli no sentido de assegurar a manutenção da regularidade do pagamento de servidores, as secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda estão envolvidas para garantir os recursos referentes à folha de pagamento”, pontuou o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.

Já os servidores da Saúde, além do provento regular, recebem na folha de maio o aumento do adicional de insalubridade. O bônus será pago aos servidores da Secretaria de Saúde, que já recebem o adicional de insalubridade e estão atuando na linha de frente no enfrentamento à Covid-19.

Serão beneficiados mais de 3.500 profissionais como enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, farmacêuticos, motoristas, médicos, auxiliares de enfermagem, técnicos em radiologia, motoristas, agentes de saúde, biomédicos, bioquímicos, dentistas, nutricionistas, biólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros.

“É hora de valorizar esses profissionais. Muitos, inclusive, abrindo mão do próprio convívio familiar para amparar aqueles que estão em estado mais crítico da doença. Por isso, nada mais justo que este reconhecimento aos verdadeiros heróis que se dedicam dia e noite aos doentes”, destacou o governador ao enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Acre.

A Secretaria de Fazenda informou que neste mês não será possível fazer o pagamento de forma escalonada como foi feito nos meses de março e abril. Será necessário aguardar que a terceira cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja disponibilizada no último dia útil do mês para complementar o valor da folha de pagamento.

Adicional dos servidores da Segurança será pago em folha suplementar

Outra categoria que deve receber bonificação em razão da pandemia do novo coronavírus são os profissionais que atuam na área de Segurança Pública e do Procon. O Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) que institui o pagamento de R$ 420 por período de três meses foi encaminhado pelo Poder Executivo à Aleac e aprovado em sessão realizada no domingo, 24.

Servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Penal, do Instituto Socioeducativo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Procon, que trabalhem diretamente com a população, terão direito ao auxílio emergencial.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão o pagamento deste benefício será efetivado ainda na próxima semana, em folha suplementar. “O governo assumiu como compromisso, reconhecer o servidor público acreano, mantendo a regularidade do pagamento valorizamos nossos servidores e contribuímos com a economia do estado”, ressaltou Brandão.

Secom

Na segunda-feira, 25, o desembargador Elcio Sabo Mendes, do Tribunal de Justiça, negou o mandado de segurança coletivo com pedido de liminar que visava estender a insalubridade a todos os servidores da saúde.

A liminar impetrada pelo deputado Edvaldo Magalhães foi contra o ato do governador Gladson Cameli (PP) que não concedeu o auxílio a todos os servidores da saúde do Acre.

Segundo o desembargador, a concessão da medida liminar extensiva a todos dos servidores dos quadros da Sesacre, de adicional de insalubridade, importará na imediata oneração aos cofres públicos.

“Portanto, a controvérsia, embora relevante,deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo Colegiado”, argumentou Elcio em seu despacho divulgado pelo AC24horas.

Após a decisão de Mendes, fica a cargo do colegiado do Tribunal de Justiça analisar o caso em definitivo.