domingo, 27 julho 2025
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Socorro Neri garante prorrogação de prazos e isenção no pagamento de impostos municipais

Como parte do pacote de medidas emergenciais, que a Prefeitura de Rio Branco tem adotado visando reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, moradores que pagam taxa de até R$ 131,80 do Imposto sobre Propriedade Predial, Territorial e Urbana (IPTU) estão isentos.

Para quem paga taxa acima desse valor, a Prefeitura também está disponibilizando alternativas para facilitar o pagamento. O IPTU pode ser pago em cota única, até o dia 30 de junho, com 20% de desconto, ou em cinco vezes, sendo a primeira parcela também dia 30 de junho, com 10% de desconto. As demais parcelas ficam para 30 de julho, 28 de agosto, 30 de setembro e 30 de outubro.

Além disso, a gestão municipal está garantindo a isenção da taxa de renovação para permissionários, e prorrogando o prazo do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), para o dia 31 de dezembro, beneficiando taxistas, mototaxistas, auxiliares de táxi e mototáxi, motofretistas e frentistas, cadastrados na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS).

Todas as medidas são referentes ao ano de 2020.

Após morte por Covid-19, dois idosos do Lar Vicentino são encaminhados para Upa

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Com a ocorrência de um óbito por Coronavirus (Covid-19) no abrigo para idosos “Lar Vicentino”, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, acompanha e articula medidas de contenção e proteção no abrigo.

Logo pela manhã, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Shiroma Oshiro, manteve contato com a Vigilância de Saúde Estadual (Visa) para encaminhar a sanitização do local, que precisava ser feita de forma estratégica, tendo em vista o emprego de produtos que podem causar desconforto ou prejudicar a saúde dos idosos.

“É um trabalho que precisava ser feito de forma estratégica, assim, em contato com o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, foi feita articulação com o Depasa para encontrar a forma mais estratégica para fazer a sanitização do local”, disse.

O promotor informou ainda que foram identificados dois casos com necessidade de encaminhamento para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“E assim fizemos a articulação com a rede de saúde para fazer esse transporte. Estão isolados, os outros três pacientes que ficavam no mesmo alojamento do idoso que foi a óbito. Todos estão assintomáticos”, contou Shiroma.

O promotor de Justiça que atua na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Antônio Alceste, reforçou que além do isolamento, o MPAC está estudando outras medidas de proteção a serem aplicadas, além das que já foram tomadas até o momento.

“Estamos acompanhando a situação. A coordenação do Lar dos Vicentinos afirmou que permanecem suspensas, desde o dia 16 de março, as visitas, tanto de familiares, quanto as missas, cultos e qualquer evento que cause a aglomeração de pessoas dentro do lar para idosos”, disse o promotor Alceste.

Ascom MPE

Sobe para 4 o número de policiais penais com coronavírus no Acre, diz Iapen

Servidores fazem parte da equipe do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Outros 34 policiais penais foram afastados e devem passar por testes rápidos.

Mais dois policiais penais testaram positivo para Covid-19 na cidade de Rio Branco e o número de agentes infectados subiu para quatro. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira (13), pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) por meio de nota.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) ainda vai incluir o dado no boletim que deve ser divulgado ainda nesta segunda.

Entre os dois novos profissionais com a doença confirmada estão um policial de 38 anos, que cumpriu o último plantão no presídio no último dia 2 de abril e outro de 34 anos, que teve o último serviço na segunda-feira (6).

O primeiro caso é de um policial de 31 anos que foi confirmado na quinta-feira (9), já o segundo foi um policial de 32 anos.

Todos os servidores fazem parte da equipe do Complexo Penitenciário Francisco D’ Oliveira Conde, em Rio Branco, e já foram afastados do serviço. Os dois novos casos fazem parte dos cinco profissionais que foram afastados e passaram por exames após a confirmação do primeiro caso.

Dos cinco afastados inicialmente, três testaram positivos para a doença e os outros dois ainda aguardam resultado do exame.

Outros 34 policiais penais que tiveram contato com os dois primeiros casos confirmados de Covid-19 foram afastados temporariamente e devem passar por testes rápidos. Segundo o Iapen, nenhum dos 34 apresentaram sintomas até esta segunda (13).

“Como nos outros casos, além do acompanhamento realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), os servidores recebem o acolhimento dos profissionais do Núcleo de Apoio ao Servidor Penitenciário (Nasp), o qual presta o devido auxílio aos policiais e familiares”, afirmou o Iapen em nota.

O instituto informou ainda que tenta identificar os demais servidores que tiveram contato com os policiais contaminados para que sejam feitas as devidas orientações.

“Aos servidores, o Iapen esclarece que aqueles que tiveram contato com os policiais penais notificados serão devidamente avisados e orientados, visando resguardar a saúde de todos”, concluiu a nota.

MP orienta o Iapen

Diante do primeiro caso confirmado, o Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma série de recomendações ao Iapen para evitar o avanço da doença no sistema prisional do estado.

O promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal do MP, informou que a preocupação é por conta do sistema penitenciário ser local propício para proliferação do vírus.

“Se trata de um lugar úmido, sem ventilação, com aglomeração de pessoas e que elas têm baixíssima imunidade. São vários com tuberculose, asma, diabete. Então, a entrada do vírus é muito preocupante. Tem que ser feito agora um pente fino dentro do presídio para saber onde esses policiais penais trabalharam, em quais pavilhões e fazer os exames para saber se foi passado esse vírus”, afirmou Tranin.

Entre as medidas recomendadas pelo MP estão que os detentos sejam vacinados contra H1N1. Além disso, que sejam colocados no banho de sol por um período maior que duas horas e que tenham acesso irrestrito a água e produtos de higiene pessoal.

“Os alimentos que são fornecidos pelos familiares que também passem por higienização. Além do cuidado dos policiais penais que estão aqui fora e vão trabalhar na unidade. Então, tem o risco de levar o vírus, o que aconteceu já”, disse o promotor.

Sobre as orientações, o diretor do Iapen, Arlenilson Cunha, afirmou que tem tomado algumas medidas com relação à pandemia e citou as portarias que suspendem as atividades de trabalho e estudo, além das visitas dentro das unidades. Segundo ele, o efetivo dos servidores também foi reduzido em 20%.

O documento orienta que a limpeza seja intensificada nos ambientes, além da manutenção da circulação de ar, o não compartilhamento de objetos pessoais como talheres, copos, escova de dente, barbeador, colchões, vestuários.

O órgão recomenda que o Iapen separe os públicos de risco dentro de cada unidade. No caso das pessoas acima de 60 anos, pessoas com doenças crônicas ou respiratórias, pessoas com obesidade, grávidas e puérperas.

Que isole imediatamente as pessoas com suspeita ou confirmação da infecção pelo vírus, encaminhando para atendimento em serviço de saúde. Outra recomendação é que seja feito o mapeamento e notificação dos casos suspeitos.

O fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos servidores penitenciários é outra orientação ao órgão.

G1

Coronavírus: 14 pessoas que tiveram contato com casal contaminado estão isolados no Juruá

Três pessoas que tiveram contato com casal que atestou positivo para a doença apresentaram sintomas da doença e fizeram exame, informou a Saúde do município.

Após a confirmação dos dois primeiros casos de Covid-19 em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, 14 pessoas que tiveram contato com o casal foram para para o isolamento social. Deste grupo, três apresentaram sintomas da doença e foram encaminhados ao Hospital Juruá, nesta segunda-feira (13), para fazer teste.

Os dois primeiros casos do novo coronavírus foram confirmados no município pelo prefeito Ilderlei Cordeiro e a secretária de saúde, Juliana Pereira, na noite de domingo (12). Os casos também foram confirmados pela assessoria da Secretaria estadual de Saúde.

“Desde quando recebemos o resultado, entramos em contato com a família que nos ajudou a fazer uma lista, que é hoje de 14 pessoas, que tiveram contato direto com essas duas pessoas. Quem apresentou sintomas foi orientado a procurar o hospital para fazer a coleta do exame”, informou a secretária.

Juliana disse que as pessoas que tiveram contato direto com o casal já estão em contato com a Vigilância Epidemiológica do município e está sendo feito o monitoramento delas.

“Três pessoas foram encaminhadas para fazer a coleta do exame. Os outros 11 estão de quarentena por 14 dias, isolamento social e recebendo todas as orientações da Vigilância Epidemiológica do município, que é de não ter contato com outras pessoas”, acrescentou a secretária.

A secretária disse que os outros que tiveram contato com o casal ainda não fizeram o teste porque existe uma orientação ao município que deve ser feito o exame apenas de quem apresenta os sintomas da doença.

Mas, uma reunião deve ocorrer, ainda na tarde desta segunda-feira (13), com o governo para definir se eles devem ou não fazer o exame, informou a secretária.

Transmissão

Quando anunciou a confirmação dos casos, Ilderlei revelou que a família fez uma festa em casa no sábado (11). “Ontem [sábado,11] fizeram uma festa sem saber o resultado positivo da Covid-19. Olha o que pode acontecer? Envolveu vários colegas do seu filho”, disse o prefeito.

A secretária de Saúde explicou que a mulher chegou de viagem no dia 31 de março e foi recebida no aeroporto de Rio Branco pelo marido e o filho.

“A esposa esteve numa cidade que tem a transmissão comunitária, um alto número de casos, e chegou a Rio Branco no dia 31 de março. O marido e o filho buscaram a mulher no aeroporto. Chegaram dia 4 de abril em Cruzeiro do Sul, no dia 9 ela fez o exame, porque apresentava sintomas como febre e mal estar, e o esposo também. Quando foi hoje (domingo) recebemos o resultado como positivo,” explicou.

Covid-19 no Acre

O Acre teve a terceira morte confirmada por Covid-19. O idoso Andre Avelino, de 82 anos, morreu dentro do Lar dos Vicentinos, em Rio Branco, no sábado (11) e o exame que comprovou a causa da morte saiu na noite de domingo (12).

A primeira vítima fatal foi a idosa Antônia Holanda, de 79 anos, no último dia 6 de abril. No dia seguinte, Maria Lúcia Pismel de Paula, de 75 anos, morreu por complicações após ser diagnosticada com Covid-19.

O último boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), divulgado no domingo (12), apontou 77 casos de Covid-19 no estado.

Nesta segunda-feira (13), o Iapen confirmou também mais dois policiais penais testados positivos para Covid-19. Com eles, sobe para quatro o número de agentes infectados.

G1

Bocalom é exonerado do governo Gladson e deve disputar prefeitura da capital

Com as eleições chegando, o ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, pediu para sair do comando da Emater. Na ediação do Diário Oficial desta terça-feira, 14, o governador Gladson Cameli (PP) atendeu seu pedido e assinou sua exoneração.

O gestor ainda não sinalizou com o substituto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Acre – EMATER. 

Rumores apontam que Bocalom pode ser o candidato do Progresistas ao cargo de prefeito da capital. No entanto, diante da pandemia do coronavírus, ainda não se sabe se haverá eleições em outubro deste ano.

Diretores do Sindmed detectam falhas no PS que podem resultar no aumento de casos de coronavírus

Os diretores do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) encontraram problemas no fluxo de casos suspeitos de coronavírus dentro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Na visita realizada na tarde desta segunda-feira (13), os sindicalistas verificaram um problema no fluxo de pacientes suspeitos de Covid-19 que os coloca em proximidade aos pacientes pediátricos e pacientes com queixas ortopédicas, oftalmológicas e cirúrgicas.

Os membros do Sindmed-AC ainda receberam queixas da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), a falta de medicamentos, além de encontrar furos nas escalas de trabalho do Serviço de Emergência Clínica (SEC), agravando ainda mais a situação.

A situação ainda se agrava com a instalação da sala vermelha, área reservada para tratamento dos casos de Covid-19 que fica quase de frente à sala de trauma, espaço que recebe pessoas acidentadas.

“Os servidores expressaram preocupação pela proximidade entre as salas e a possibilidade de contato entre os próprios pacientes e servidores que circulam pelos corredores e área de espera. A falta de uma separação total dos casos de coronavírus está colocando em risco todos os trabalhadores e demais pacientes que buscam outros tratamentos, podendo ampliar a quantidade de pessoas infectadas”, alertou a primeira-secretária dos Sindmed-AC, Jacqueline Fecury.
O temor dos trabalhadores é a paralisação de todos os serviços em decorrência da contaminação coletiva de boa parte da área do prédio antigo do Huerb.

Os membros do Sindicato ainda verificaram que as mudanças estão sendo realizadas sem a troca das placas indicativas, o que poderá causar uma confusão para os acompanhantes de pacientes.

Os sindicalistas ainda encontraram possíveis problemas com a mudança do leito de internação pediátrica que passou a dividir o mesmo espaço dos adultos, sendo separado apenas por divisórias sem a vedação completa da ventilação de ar entre os setores, podendo colocar em risco as crianças que forem internadas no local.

“Nossos filiados reclamaram muito também da falta de máscaras, aventais, óculos e luvas para o atendimento, EPIs importantíssimos para o primeiro atendimento, principalmente quando existe a necessidade de intubação, quando aumenta o contato com secreções. Os trabalhadores estão sendo obrigados a comprar os próprios equipamentos temendo o contágio por Covid-19”, alertou o vice-presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.

Todos os problemas farão parte de um relatório que solicitará a Secretaria de Estado de Saúde as melhorias reivindicadas, enviando, também, uma cópia ao Ministério Público Estadual (MPE) para que haja o acompanhamento do caso.

Assessoria

Gladson abre mão do salário e pede que secretários façam o mesmo para comprar cestas básicas

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), usou as redes sociais nesta segunda-feira (13) para anunciar que vai abrir mão do seu salário como governador para doar a quantia para comprar cestas básicas para as famílias que estão enfrentando necessidades durante o isolamento social por causa do coronavírus.

“Nessa crise que estamos passando por causa do coronavírus todos temos que dar exemplo. Por isso estou abrindo mão do meu salário nos próximos três meses para a compra de cestas básicas para as famílias atingidas pela baixa da nossa economia”, diz o governador.

Cameli pediu ainda que os seus secretários de Estado sigam seu exemplo e também abram mãos de seus salários para comprar alimentos para as famílias carentes do estado.

“Também estou orientando que todos os secretários do governo façam o mesmo. Esse dinheiro será usado na compra de equipamentos e materiais para profissionais da saúde”, diz.

“Se o coronavírus entrar nas aldeias ocorrerá genocídio em massa”, diz líder indígena

A morte por coronavírus do jovem Yanomami é o reflexo do enfraquecimento institucional dos órgãos públicos que deveriam promover o direito à saúde e à proteção territorial dos indígenas. É desta forma que avalia o líder indígena Dinamam Tuxá, vice-presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em entrevista à Amazônia Real.

“O reflexo [desse enfraquecimento] acaba sendo as mortes. O coronavírus veio para aclarar essa realidade que ocorre no Estado brasileiro em relação aos povos indígenas”, disse Dinamam Tuxá.

Ele apontou também a recusa do governo brasileiro em “reconhecer a vulnerabilidade social dos povos indígenas e de não oferecer proteção territorial para conter o avanço do coronavírus”.

“O coronavírus age de forma sorrateira. Muitas vezes não é identificado em tempo hábil para fazer o tratamento correto no doente. As estruturas do Estado não estão preparadas para lidar com a especificidade dos povos indígenas. Estamos temerosos, porque sabemos que a estrutura estatal vem sendo enfraquecida e um vírus como esse, ao adentrar numa área indígena, vai causar um genocídio em massa”, alertou.

O líder destacou que este “processo genocida” dos povos indígenas vem ocorrendo há muito tempo no país e se agravou no atual governo, levando o Estado brasileiro a não conseguir agir “de forma hábil para tentar amenizar o impacto do coronavírus no povos indígenas.”

“Estamos preocupados, porque a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) vem em um processo de enfraquecimento e não está tendo apoio para que desenvolva trabalhos essenciais no combater ao vírus nas terras indígenas. Assim como o jovem Yanomami veio a óbito, tememos que haja uma explosão de óbitos em outros indígenas”, afirma.

Dinamam Tuxá diz que outro temor é quanto a uma possível tentativa dos órgãos governamentais em omitir os dados sobre infecção do coronavírus nos povos indígenas para “negar o avanço [da covid-19] nas terras indígenas” no intuito de esconder “mais um novo genocídio que se iniciou anos atrás e concretizado no governo atual”.

Ele também relatou dificuldades do movimento indígena em participar dos debates sobre a pandemia da covid-19 no gabinete de crise do governo federal e a apontou a indiferença dos governos estaduais às medidas solicitadas e protocoladas pela APIB. Apenas dois governos responderam confirmando o recebimento aos ofícios enviados pela Apib – de São Paulo e do Rio Grande do Norte -, mas sem nenhuma sinalização efetiva se vão atender as recomendações.

“Não há plano de contingenciamento. O gabinete de crise do governo estava recusando a entrada dos povos indígena nessa discussão. Hoje está sendo cumprida essa medida de entrada no gabinete, através do Fórum de presidentes do Condisi (Conselho Distrital de Saúde Indígena), por causa da recomendação do MPF. Tudo que nós pleiteamos está sendo feito através de medidas no âmbito no judiciário. Não há um acordo entre os povos indígenas e o governo para traçar estratégias para tentar amenizar esses impactos”, afirmou ele.

Ele também criticou a postura das autoridades estaduais e municipais de apresentarem um “bloqueio histórico à presença indígena” e de negar apoio logístico às aldeias. “Dizem que é tudo competência da Sesai. Mas os poderes são harmônicos. Se a Sesai não está tendo subsídios suficientes para garantir aquisição de materiais, de insumos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), etc, o município tem sim dever, assim como o governo estadual, de suprir essa ausência do governo federal”.

Sem uma atuação conjunta entre os diferentes entes federativos, diz Tuxá, o resultado será a “a mortandade de nossos povos”.

“Estamos atentos para acionar para quem for de direito, para impetrar as devidas ações, para conseguir e combater esse vírus que veio para dizimar nossas comunidades. Estamos politicamente e espiritualmente preparados para conseguir avançar e combater de forma apropriada, buscando órgãos de controle para garantir a integridade física, cultural, territorial dos povos indígenas”, afirmou o líder indígena.

Amazônia Real

Mara Rocha pede supressão de artigo do Plano Mansueto, que proíbe reajuste e progressão de carreira de militares e servidores

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios.

A proposta substitui o chamado Plano Mansueto e traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação fiscal.

Esses entes federativos serão autorizados a suspender o pagamento das dívidas refinanciadas pela União e receber auxílio para recompor perda de arrecadação. Entretanto, umas das contrapartidas exigidas é que Estados e Municípios não concedam aumento salarial a servidores neste ano.

Diante da possibilidade do congelamento salarial para Policiais Militares e profissionais de saúde, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) pediu ao relator a retirada desse artigo da proposta.

“É óbvio que os governos precisam ter uma trava nas suas despesas, mas acho injusto que o congelamento e a não progressão de carreira salarial, atinja as categorias que estão na linha de frente da luta de combate à pandemia. Policiais, servidores de saúde, dentre outras categorias, estão trabalhando ativamente, colocando em risco a própria saúde e a de seus familiares. Isso me motivou a procurar o Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, para pedir a supressão do artigo que determina a não promoção e o congelamento salarial”, esclareceu Mara Rocha.

“Estou participando ativamente de videoconferência com os líderes partidários, negociando a retirada desse artigo. Temos que encontrar formas de proporcionar uma economia das finanças públicas, mas isso não pode ser feito às custas dos profissionais que estão enfrentando o risco do contágio para manter a ordem pública, como é o caso das forças de segurança pública. Estou muito feliz, pois o relator se mostrou sensível aos nossos argumentos e deve suprimir esse artigo”, finalizou a parlamentar tucana.

Assessoria

Em videoconferência, Ilderlei Cordeiro e promotores discutem novas regras de isolamento social

Após a confirmação de dois casos em Cruzeiro do Sul, o prefeito Ilderlei Cordeiro fez uma reunião, por meio de uma vídeo conferência, com representantes da Saúde e promotores do Vale do Juruá.

Segundo o prefeito, as regras de isolamento social serão fortalecidas para evitar a transmissão e contágio do COVID-19 em Cruzeiro do Sul.

“Conversamos sobre todas as novas medidas que terão no decreto, ajustamos as necessidades de um isolamento mais rígido. Foi uma reunião muito proveitosa. Não tenho dúvidas que faremos tudo que é possível para combater esse mal pela raiz”.

Assessoria