A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, concedeu Mandado de Segurança (MS) a Rede de Supermercados Araújo que estava sendo ameaçada de interdição caso não adotasse medidas contra a aglomeração de pessoas.
Segundo a decisão cautelar, a Vigilância Sanitária de Rio Branco estaria utilizando o Decreto Estadual 5.496, que prevê medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública contra o Covid-19, mas que não prevê a punição aos estabelecimentos.
“Assim, em que pese a aparente salutar medida adotada pela autoridade impetrada, nesse sentido, em tendo notificado o impetrante para manter o controle de clientes de forma a não permitir o agrupamento ou aglomeração de pessoas e manter o controle de acesso de clientes ao supermercado, sob pena de interdição, ilegal se revela, ao menos em primeiro momento, o ato administrativo que se fundou no artigo 2º , inciso VI do Decreto estadual 5.496, de 20 de março de 2020, motivo pelo qual defiro a liminar vindicada, ao passo que determino que a autoridade impetrada que se abstenha de interditar os estabelecimentos pertencentes à impetrante com base nos termos da notificação de p. 30 e outras de igual conteúdo”, afirma o MS.
Caso a Vigilância Sanitária municipal descumpra a decisão provisória, os responsáveis podem ser enquadrados no crime de desobediência.
O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) se tornou uma espécie de missionário de um engodo legislativo: a falsa destinação de R$ 500 mil de emendas parlamentares de cada deputado para combater ao coronavírus, mas esqueceu-se de checar que o orçamento de 2019, peça pública, contém a prova de que as emendas já foram destinadas para outras áreas.
De acordo com o orçamento 2019, R$ 250 mil são verbas carimbadas para Saúde, Educação e Segurança e os demais R$ 250 mil teriam que ser previamente destinadas, com direito a formulário preenchido, para serem destinadas a ONGs e associações, caso contrário o orçamento sequer poderia ter sido aprovado.
“Eles já tinham destinado, todos eles, inclusive o Cadmiel”, citou uma fonte que assessora a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A reportagem da Folha do Acre conversou com diversos deputados que admitiram que já haviam previamente destinado as emendas, a exemplo dos 24, pois do contrário não teria sido aprovado o orçamento.
O deputado Ghelen Diniz (PP), líder do governo na Aleac, encaminhou à reportagem os formulários de todas as suas destinações, como é o caso de ter destinado R$ 50 mil para a Polícia Militar de Sena Madureira e R$ 30 mil para a Diocese de Rio Branco e assim por diante ele completou o valor de R$ 250 mil destinados a entidades afins.
Ghelen destinou parte das emendas para outras áreas como segurança e educação
O deputado Fagner Calegário (PL) afirmou à reportagem que destinou os R$250 mil entre a Associação de Pais e Amigos de Dependentes Químicos (Apadec) e Instituto Calegário.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que destinou R$ 200 mil para a Secretária de Educação adquirir, em convênio com o Conservatório de Música do Juruá, instrumentos musicais. R$ 200 mil para melhorar o acesso do polo Naval de Cruzeiro do Sul, via Deracre. R$ 50 mil para Federação de Esportes em Rodrigues Alves e R$ 50 mil para aquisição de brinquedos para creches em Rio Branco.
O deputado Daniel Zen (PT) afirmou que dos R$ 250 mil ele destinou R$ 25 mil para Associação de Deficientes ligadas à Prefeitura de Rio Branco, R$ 40 mil foram destinados para a Federação de Atletismo, R$ 50 mil para o Deracre trabalhar no Ramal do Icuriã, R$ 50 mil para o Festival Matias e os demais para esporte.
O deputado Roberto Duarte (MDB), entre outras coisas, doou parte do dinheiro, os R$ 250 mil de emendas impositivas, para o Centro de Apoio a Surdos e uma associação de capoeira.
Roberto Duarte também já destinou parte das emendas para outras áreas
Fato é que os 24 deputados, incluindo Cadmiel Bonfim, fizeram as destinações e, portanto, o recurso não mais lhes pertence e para que seja doado para outro fim será as próprias associações e entidades que terão que doar como bem explica o deputado Jenilson Leite (PSB).
“Coloquei na Ufac para funcionamento de 4 cursos superiores de pedagogia nos municípios isolados (Jordão, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter). Guida já estava articulando para liberar e começar os cursos, mas abriu mão para o Covid-19”, diz o parlamentar.
Segundo informações divulgadas em sites locais no estado do Alagoas, um acreano de 63 anos, identificado por Dagmar Rocha, morreu por coronavírus, na segunda-feira, 30, em Macéio.
Informações dão conta que o idoso estava na cidade há seis meses. Dagmar estava entubado em um hospital e buscava uma vaga na UTI da região. Essa é a primeira morte de um acreano e na cidade de Maceió, no Alagoas.
Nessa terça-feira (31), a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), encaminhou ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, solicitando auxílio aos estudantes brasileiros que se encontram em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.
“Recebi pedidos de familiares de estudantes brasileiros, que se encontram em Santa Cruz de La Sierra e que estão sem aulas naquela cidade boliviana. Eles estão assustados, com dificuldades para se manter e sem previsão de volta às aulas”, informou a parlamentar tucana.
Segundo relatos, são mais de 300 estudantes, a maioria oriundos do Acre, que se encontram naquela cidade boliviana, que não encontram auxílio junto ao Consulado Brasileiro em Santa Cruz de La Sierra.
“Esses estudantes brasileiros estão abalados, com dificuldades para conseguir mantimentos, em um país estranho, e que precisam que o Governo Brasileiro os ajude. Solicitei ao Ministro que monte uma força-tarefa para resgatá-los da Bolívia, para que eles fiquem em seu país nesse momento de insegurança, até que a situação se normalize”, finalizou Mara Rocha.
O deputado estadual Roberto Duarte Junior (MDB) apresentou na sessão de terça-feira (31) proposta de sugestão para que o governo do Estado agilize a entrega de sacolões para alunos da rede estadual e fez a mesma sugestão ao Executivo municipal.
Duarte partiu do princípio de que por conta do isolamento social as crianças carentes estão sem as refeições ofertadas nas escolas e que, como há dinheiro em caixa, que os governos tratem de ajudar a população.
“Este dinheiro está nos cofres e então o ideal é adquirir estes sacolões e entregar para aqueles que mais precisam”, diz.
Duarte a exemplo de outros deputados tem apresentado propostas e projetos que diminuam o sofrimento em tempo de isolamento social quando os autônomos e profissionais em geral estão impedidos de trabalhar.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou na sessão de terça-feira (31), realizada online, o Projeto de Lei número 19 que versa sobre a suspensão dos empréstimos consignados em bancos e financeiras que foram contraídos pelos acreanos, por conta do momento de crise devido a pandemia do coronavírus.
Magalhães afirma que com a suspensão da cobrança dos empréstimos deverão voltar a circular na praça algo em torno de R$ 100 milhões que servirão para aquecer a economia neste momento considerado de extrema crise.
O parlamentar afirmou que funcionalismo público e aposentados pagam algo em torno de R$ 100 milhões de reais em empréstimos consignados juntos a bancos e financeiras e sugeriu que além da suspensão imediata das cobranças, as financeiras e bancos passem a cobrar as parcelas só no final dos contratos sem juros.
“Precisamos ajudar nossa população e uma boa forma é suspender de imediato a cobrança desses empréstimos. Sabemos que teremos mais de R$ 100 milhões de reais circulando na praça e esse dinheiro irá aquecer o comércio, chegar até o autônomo e mercearias nos nossos bairros“, diz.
Magalhães voltou a frisar que todos os setores foram afetados pela pandemia do coronavírus e, portanto, se faz necessário ajuda. “Que os bancos e financeiras que têm garantias de e lucro fácil façam este gesto nessa hora”, diz.
Um paciente que está com suspeita de coronavírus em Acrelândia e estava sendo monitorado por equipe de saúde do município foi transferido em estado gravíssimo para o pronto-socorro de Rio Branco na manhã d esta terça-feira (31).
A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia, através de áudio enviado à redação da Folha do Acre.
A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) enviou uma ambulância adaptada para transferir o paciente até Rio Branco.
Segundo informações de profissionais da saúde, o paciente estava sendo monitorado e não tinha feito exames por falta do serviço, mas já foi recolhido as amostra na manhã desta terça-feir 31, porém o paciente apresentou complicações com todos os sintomas do Covid-19.
Instituto Federal do Acre oferece cursos online gratuitos pela plataforma MOOC
O Instituto Federal do Acre (Ifac) por meio do Centro de Referência em Educação a Distância (Cread) está disponibilizando mais de vinte cursos online pela plataforma MOOC. Tratam-se de cursos abertos, gratuitos e de curta duração, ofertados por meio de ambiente virtual de aprendizagem. O cadastro é simples e rápido pelo site mooc.ifac.edu.br
A sigla MOOC vem do inglês Massive Open Online Course (Curso Online Aberto e Massivo). Os cursos combinam vídeos online com elementos interativos como testes, simuladores e fóruns. Os estudantes podem assistir cada um dos capítulos de acordo com sua disponibilidade, acessar materiais complementares e fazer anotações em um caderno virtual. Gestores e professores podem acompanhar os avanços dos alunos, gerenciar turmas e fóruns de discussão. Há cursos com emissão de certificados de 10 a 40 horas.
O MOOC é oferecido pelo Ifac em parceria com o Instituto TIM que foi quem desenvolveu a plataforma TIM Tec e que produziu os primeiros cursos que estão sendo ofertados.
“Tendo em vista o momento de isolamento social em função das atividades de prevenção e enfrentamento a pandemia do Covid-19, estamos chamando a atenção para essa plataforma. A ideia é ficar em casa e fazer um curso online. Temos 27 cursos gratuitos que podem ser feitos no computador ou no celular. Além disso, a plataforma é bem dinâmica e fácil de operar”, explica o diretor do Cread, professor Rodrigo Silva.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Ifac suspendeu as aulas presenciais e as atividades administrativas têm sido realizadas por trabalho remoto. Diante disso, os cursos MOOC chegam como uma atividade complementar aos estudos para alunos do Ifac e também para toda a comunidade.
Participando de uma sessão ordinária online da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizada na manhã de terça-feira (31), o deputado Daniel Zen (PT), que testou positivo para o coronavírus, agradeceu as manifestações de apoio que recebeu e desabafou a respeito da doença. Ele afirmou que está praticamente curado, que os sintomas já desapareceram, mas que os sintomas foram muito duros e difíceis de suportar.
Zen afirmou que está em isolamento há 14 dias e seguindo todas as orientações médicas.
“Tenho cumprido com rigor, estou há 14 dias completamente isolado de todos. Já estou praticamente curado, os sintomas já desapareceram, mas os sintomas foram muito duros, teve dias difíceis nesse apartamento, não é uma gripezinha”, desabafou.
Daniel Zen foi diagnosticado com Covid-19 após participar de reunião com o presidente da Cooperacre, Manoel Souza, 81 anos, que também já está curado da doença.
Três moradores de Acrelândia, entre eles dois funcionários públicos e um empresário, contraíram coronavírus após contato com o ex-senador Jorge Viana (PT). A informação é de um morador da cidade que preferiu não se identificar.
Segundo o morador, Acrelândia já tem sete casos confirmados do Covid-19 e três desses infectados tiveram contato direto com Jorge Viana há cerca de duas semanas. Jorge Viana foi diagnosticado com novo coronavírus e segue em tratamento.
“Três dos sete infectados em Acrelândia estiveram com o senador Jorge Viana. Os demais casos aqui na cidade foram infectados por esses três”, conta o morador.
Segundo o jornal Acrelândia News, os moradores que estiveram com o ex-senador em uma agenda política na cidade ficaram em quarentena em casa assim que souberam que Jorge Viana testou positivo para a doença. Após sentirem os sintomas, três deles também testaram positivo para o Covid-19.
